Sejus e TJ prometem implantar botão do pânico este mês, 3 anos após anúncio
Corregedoria do TJ-PI e secretaria vão elaborar provimento para normatizar o uso do botão do pânico no Estado.
A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) anunciou nesta quarta-feira que até a próxima semana serão disponibilizados a mulheres vítimas de violência 30 unidades portáteis de rastreamento (UPR).
Popularmente conhecido como "botão do pânico", o equipamento serve para que mulheres amparadas por medidas protetivas acionem rapidamente a Polícia sempre que seus agressores se aproximarem.
A Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Piauí, anunciou uma parceria para aquisição do botão do pânico ainda no ano de 2013, através de uma parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva - INTP, que produz o equipamento.
Três anos depois, contudo, nenhuma mulher que reside no Estado foi beneficiada pela tecnologia.
Nesta quarta-feira (10), representantes da Sejus reuniram-se com o corregedor geral do TJ-PI, desembargador Ricardo Gentil, e com o juiz da 5ª Vara Criminal de Teresina, José Olindo Gil Barbosa, para discutir a elaboração do provimento que vai normatizar a operacionalização do sistema de monitoramento de mulheres vítimas de violência doméstica, através da unidade portátil de rastreamento (UPR).
De acordo com a secretaria, até a próxima semana, o Estado contará com 30 UPRs disponíveis para o monitoramento.
O provimento que vai normatizar o uso do "botão do pânico" será elaborado em conjunto, ficando a cargo da Secretaria de Justiça do Piauí apresentar as sugestões para a Corregedoria, que, por sua vez, elaborará a minuta do documento para discussão e posterior assinatura do convênio entre os dois órgãos. O juiz José Olindo Gil Barbosa pontua que o equipamento vai diminuir a reincidência dos casos de violência doméstica, protegendo a mulher contra o agressor.
A reunião, que aconteceu no gabinete da Corregedoria Geral do TJ-PI, contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria do TJ, Melissa de Vasconcelos; dos diretores da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária, Enemésio Lima e Leandro Oliveira; e da diretora da Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, Paula Barbosa. Outras questões, como a melhoria da tornozeleira eletrônica e as audiências de custódia, também foram tratadas na reunião.
Gestor diz que regulamentação é necessária para botão do pânico começar a ser utilizado
O subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, afirma que o botão do pânico ainda não começou a ser utilizado até agora no Piauí porque ainda não foi elaborada a regulamentação necessária.
"Antes de dar início à implantação do equipamento, é preciso haver uma regulamentação, e essa regulamentação é feita pelo Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria. Hoje nós nos reunimos - a Secretaria de Justiça e a Corregedoria - e vamos elaborar em conjunto essa regulamentação, que será assinada até o final do mês, permitindo que sejam iniciadas as atividades de monitoramento através do botão do pânico", afirma o gestor da Sejus.
Carlos Edilson acrescenta que a secretaria já possui 30 unidades portáteis de rastreamento (UPR), mas ressalta que mais equipamentos serão adquiridos conforme a demanda aumente.
Ao ser questionado por qual motivo o botão do pânico só agora começa a ser implantado no Piauí, três anos após seu anúncio, o subsecretário disse que a atual gestão da Sejus buscou dar maior celeridade ao processo licitatório destinado à aquisição das unidades portáteis de rastreamento, faltando agora apenas a regulamentação.
Como funciona o botão do pânico
Para que o mecanismo funcione, o agressor precisa utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher beneficiada com a medida protetiva recebe um aparelho que começa a vibrar sempre que o agressor se aproxima da vítima a uma distância específica, que será estipulada pela Justiça caso a caso.
Tanto a tornozeleira quanto o botão possuem GPS, e são acompanhados em tempo integral pela Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus.
"A delimitação dessa aproximação é feita pelo Poder Judiciário. Poder ser 500 metros, pode ser um quilômetro. Isso quem determina é o juiz. Se o juiz colocar, por exemplo, um quilômetro, sempre que o agressor ficar a esta distância da vítima o botão começa a vibrar. Então, ela aciona o aparelho e automaticamente o chamado de emergência chega à Polícia", explica o subsecretário.
