MPPI investiga denúncia de salários atrasados de servidores da Prefeitura de Batalha

 Portaria publicada nessa quarta-feira (1º) converte Notícia de Fato em Procedimento Administrativo e determina que o município apresente, em até 10 dias úteis, documentos sobre pagamentos.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de atraso no pagamento de salários de servidores da Prefeitura de Batalha. A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo nº 40/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público dessa quarta-feira (1º).

O procedimento é resultado da conversão da Notícia de Fato nº 000604-164/2025, instaurada após o recebimento de informações anônimas indicando que diversos servidores municipais estariam com remunerações em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, responsável pela investigação, o atraso no pagamento de salários de servidores públicos, sejam efetivos ou contratados, contraria princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

A portaria destaca ainda que a falta de pagamento pode comprometer a prestação dos serviços públicos, provocar insatisfação entre os servidores e violar princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Falta de resposta

Conforme o documento, o Ministério Público também considerou a ausência de resposta da Prefeitura de Batalha ao Ofício nº 279/2026, que solicitava a comprovação do pagamento de verbas supostamente em atraso.

Entre os documentos requisitados estavam contracheques, comprovantes de transferência bancária ou outros documentos que comprovassem o pagamento das competências de novembro e dezembro de 2025, além do abono de férias e do 13º salário referentes ao mesmo ano.

Segundo a promotoria, essas informações já haviam sido solicitadas anteriormente, conforme cronograma apresentado pelo próprio município, mas não foram encaminhadas.

Prefeitura terá 10 dias para prestar informações

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Batalha apresente, no prazo de 10 dias úteis, a documentação que comprove a regularização dos pagamentos mencionados.

A portaria também prevê o envio de cópia do procedimento à Procuradoria-Geral de Justiça para publicação oficial e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que acompanhará o caso.

fonte revistaaz.com.br

MPPI e Uespi promovem evento sobre cidadania e fiscalização eleitoral

 02/07/2026  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceria com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), realizou, nesta quinta-feira (2), o evento “De Olho no Voto: Cidadania e Fiscalização Eleitoral”. A atividade ocorreu em formato híbrido, com programação presencial na sede do MPPI, na zona Leste de Teresina, e transmissão on-line por meio da plataforma Microsoft Teams.

A iniciativa teve como objetivo estimular o diálogo sobre Direito Constitucional e Direito Eleitoral, com destaque para a atuação do Ministério Público Eleitoral na defesa da ordem jurídica, da lisura do processo eleitoral e do regime democrático.

O diretor-geral do Ceaf, Paulo Rubens

Durante a abertura, o diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPPI, Paulo Rubens Parente Rebouças, agradeceu a parceria com a Universidade Estadual do Piauí para a realização da iniciativa. Ele destacou que o diálogo entre o Ministério Público e as instituições de ensino é fundamental para ampliar a disseminação do conhecimento e fortalecer o combate à desinformação, contribuindo para uma sociedade mais bem informada e para o fortalecimento da democracia.

O promotor de Justiça Rafael Nogueira, coordenador do Gape

A programação foi composta por três painéis temáticos, ministrados por integrantes do MPPI, do Ministério Público Federal e da Uespi. O primeiro painel abordou o tema “Estatuto Institucional e Prerrogativas do Promotor Eleitoral”, com exposição do coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais (Gape), promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

O procurador regional eleitoral substituto, Israel Gonçalves

A professora Clarissa Maia, do curso de Direito da Uespi

O segundo painel foi ministrado pelo procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, que apresentou o tema “Atuação Finalística: do Registro à Diplomação”. Encerrando o ciclo de palestras, a professora do curso de Direito da Uespi, Clarissa Maia, discutiu como o cidadão pode acompanhar o pleito e denunciar irregularidades eleitorais.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia prende "Fandango", especialista em arrombamentos e investigado por furtos no Piauí

 A delegacia de Altos já encerrou 12 inquéritos contra ele, e conta com outras 5 investigações em andamento

A Polícia Civil do Piauí cumpriu mandado e prendeu, nesta quarta-feira (1º), um jovem de 20 anos conhecido como "Fandango", especialista em arrombamentos e investigado por diversos crimes de furto na cidade de Altos.

Segundo a polícia, o delito que ocasionou esta prisão aconteceu em março deste ano, quando o indivíduo invadiu uma hamburgueria e levou diversos objetos. Essa é a terceira vez que o criminoso é preso. 

Polícia prende "Fandango", suspeito de furtos no PiauíDivulgação

   

Ainda de acordo com a polícia, o criminoso tem vasto histórico. A delegacia de Altos já encerrou 12 inquéritos contra ele, e conta com outras 5 investigações em andamento.

O suspeito foi preso e levado pelas autoridades até a delegacia da cidade para os protocolos. Ele agora deve ficar à disposição da Justiça.

Fonte: Portal A10+

POLÍCIA Homem é preso em flagrante após amarrar cadela em motocicleta e arrastá-la por rodovia no Piauí

 Animal sofreu graves ferimentos nas quatro patas e foi resgatado pela Polícia Militar após denúncia de populares

Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (02) após ser acusado de amarrar uma cadela a uma motocicleta e arrastá-la pela PI-378, nas proximidades da localidade Gato, na zona rural do município de Pio IX, no Piauí. O animal sofreu graves ferimentos e precisou ser resgatado pela Polícia Militar.

De acordo com informações, uma do Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Pio IX equipe foi acionada para atender a uma ocorrência de maus-tratos a animal. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a cadela com graves lesões nas quatro patas, em intenso sofrimento e em estado de extrema debilidade física, após ter sido arrastada pela rodovia.

 

Homem é preso em flagrante após amarrar cadela em motocicleta e arrastá-la por rodovia no Piauí

Reprodução

   

Diante da situação de flagrante, o suspeito foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ele deverá responder pelo crime de maus-tratos a animais.

Após o resgate, a cadela recebeu atendimento veterinário, foi medicada e passou a receber os cuidados necessários. Segundo a Polícia Militar, a rápida atuação da equipe foi fundamental para interromper a agressão e garantir o socorro ao animal.

"Resgatamos essa cadela depois que um homem a amarrou em uma motocicleta e a puxou no asfalto. Ela machucou todas as patas. Esse homem estava em alta velocidade. Um crime gravíssimo. Graças à ajuda de populares que viram essa situação e acionaram a gente, resgatamos esse animal e prendemos em flagrante esse indivíduo. Ele foi encaminhado para a delegacia, onde vai responder pelo crime de maus-tratos. Acionamos o veterinário para que a cadela passe pelos primeiros atendimentos", disse o sargento Joelson.

Fonte: Portal A10+

Dezenove presos em operação da SSP-PI nas cidades de Teresina, Monsenhor Gil, Timon e Caxias

 O grupo investigado praticava de forma contínua roubos e adulteração de motocicletas, além de ocultar aparelhos celulares

Através das Polícias Civil e Militar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) deflagrou a Operação Cheval, com o intuito de desarticular uma organização criminosa investigada por envolvimento em crimes relacionados a veículos automotores. A ação foi realizada nesta quinta-feira (02), e, ao todo, foram cumpridos 19 mandados judiciais contra alvos localizados nas cidades de Teresina, Monsenhor Gil, Timon e Caxias.

  

Operação policialASCOM SSP-PI

   

Segundo as investigações, o grupo atuava de forma organizada e contínua na prática de furtos e roubos de motocicletas. Após a subtração dos veículos, os criminosos os ocultavam para retirar os aparelhos de rastreamento por GPS. Logo após, adulteravam os sinais identificadores, confeccionavam novas placas e comercializavam as motocicletas para receptadores em diversas cidades do Maranhão.

“As investigações permitiram identificar toda a estrutura da organização criminosa e a função desempenhada por cada integrante. O cumprimento dessas medidas representa um importante avanço no combate aos crimes patrimoniais relacionados a veículos automotores e contribui para reduzir a circulação de motocicletas adulteradas e receptadas”, afirmou o delegado Marcelo Dias, coordenador do Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), destacando que a operação representa mais uma ação estratégica para enfraquecer grupos especializados nesse tipo de crime. 

A Operação foi coordenada pelo Departamento de Roubo e Furto de Veículos (DRFV), com apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Departamento de Repressão às Ações Criminosas (DRACO), DENARC, 1ª Delegacia Seccional, Polícia Militar do Piauí, por meio do Canil, BOPE, ROCAM, CHOQUE, além da Polícia Civil do Maranhão e do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon.

fonte bandpiaui.com.br

Até onde pode ir o caso envolvendo o juiz Valdemir

 Os investigadores do CNJ não estão sozinhos na apuração de eventuais ilícitos do juiz

Novidades no caso do juiz Valdemir. Os investigadores do CNJ não estão sozinhos na apuração de eventuais ilícitos do juiz, que podem incluir transgressões de natureza administrativa e, em um rápido passeio por dispositivos do Código Penal. No meio, há quem não descarte, inclusive, prisão.

Quem manda?

Dizem que o Ministério Público (estadual ou federal?) já se movimenta para entrar no caso e, depois disso, não se sabe onde pode chegar a investigação. O MP tem estrutura e equipe para esses trabalhos especiais. E como tem…

Quais as penas?

Para as infrações administrativas, existe a possibilidade de sanções muito gravosas, que podem chegar até à demissão do juiz, especialmente depois que o STF rejeitou a hipótese de aposentadoria compulsória como pena máxima em caso de condenação em processo disciplinar administrativo (PAD).

Risco de cadeia?

Mas, no caso de comprovação de condutas tidas como criminosas, existe o risco de prisão, como consequência de eventual condenação do investigado. O que não impede o pedido e a decretação de outras medidas cautelares, que podem incluir bloqueio de contas bancárias e bens, e até a custódia do magistrado, mesmo nesta fase das investigações.

Foto: Reprodução

Dois automóveis de luxo na garagem do apartamento do juíz. Seriam os quatro

Cadê os bólidos?

Se os órgãos responsáveis andarem rápido, vão encontrar na garagem do juiz entre quatro e cinco veículos importados, todos muito novos e caros. Um deles está ainda sem placas, o que indica gastos vultosos em veículos de luxo por parte do magistrado.

Quem é a companhia?

E já tem quem diga que existe outro juiz investigado, que pode ser alcançado pelas mesmas medidas deferidas em desfavor de Valdemir. Quem seria?

E os ouros?

Ouviu-se nos corredores do Tribunal que a Justiça foi lenta na tomada de medidas cautelares, que deveriam acontecer na mesma velocidade e ao mesmo tempo das outras, de caráter administrativo. Há quem fale que relógios de valor extremado podem não mais ser encontrados na casa do investigado. Ou moedas nacionais e estrangeiras.

Não é assim que age a Justiça, quando quer pegar o desavisado. Ou é?

Os rastros

Mas já se diz também que as fotos de redes sociais são rastros que não se apagam, e os prints de viagens e luxos podem ser evidências até mesmo de tentativa de obstrução da Justiça. É mesmo tudo isto?

Foto: Reprodução

Valdemir de gravata Louis Vuitton e relógio de marca, que se parece com um Rolex GMT-Master II ou com o modelo Submariner, que custa cerca de R$ 100 mil.

O peso de uma decisão

Os corredores do Tribunal de Justiça do Piauí viveram, na última terça-feira, uma daquelas cenas que dificilmente serão esquecidas por quem as presenciou. Não apenas pelo afastamento do juiz Valdemir Ferreira Santos, determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça, mas pela forma como a medida teria sido cumprida dentro da própria sede do Judiciário estadual. (Metrópoles)

Como tudo ocorreu

Relatos de pessoas que acompanham a rotina dos tribunais dão conta de que a equipe do CNJ chegou acompanhada por agentes da Polícia Federal, em veículos descaracterizados, mas facilmente identificados pelo padrão normalmente utilizado pela corporação. O clima, segundo essas fontes, rapidamente tomou conta do prédio.

Protocolo rigoroso

O episódio teria sido marcado por um protocolo rigoroso. Segundo os relatos, o magistrado não pôde retornar ao gabinete para retirar sequer seus pertences pessoais. Também lhe teria sido determinado o imediato afastamento das dependências do Tribunal, com bloqueio de acesso aos sistemas e aos prédios do Poder Judiciário piauiense, conforme previsto na decisão cautelar expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça. (Metrópoles)

Impacto institucional

Independentemente do mérito das investigações, que seguirão seu curso com observância do devido processo legal e da ampla defesa, a cena produz um forte impacto institucional. Magistrados estão acostumados a aplicar decisões que mudam a vida de outras pessoas. Muito raramente, porém, assistem a uma intervenção dessa magnitude atingindo um dos seus próprios integrantes.

Corregedoria nacional

Nos bastidores do Judiciário, o comentário dominante não é apenas sobre as acusações que deram origem ao afastamento, mas sobre a contundência da atuação da Corregedoria Nacional. A mensagem transmitida foi a de que, quando o CNJ decide agir diretamente, a execução da medida também busca evidenciar a autoridade da instituição.

Desdobramentos

O episódio, naturalmente, ainda produzirá muitos desdobramentos jurídicos e administrativos. Mas a imagem que ficará registrada na memória de quem estava no tribunal talvez seja outra: a de um magistrado deixando o prédio sem sequer poder retornar ao próprio gabinete. Uma cena rara, constrangedora e que revela a excepcionalidade do momento vivido pela Justiça piauiense.

Fonte:  Portal AZ

Homem é detido com espingarda e animais silvestres abatidos em Teresina

A Polícia Militar do Piauí, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), apreendeu uma arma de fogo, munições e diversos animais silvestres abatidos durante uma ação realizada na manhã desta quinta-feira (2), no Povoado Boa Hora, zona rural de Teresina.

A equipe policial se deslocou ao local para averiguar uma denúncia envolvendo um homem identificado pelas iniciais R.N.S.Q. Durante a fiscalização, os policiais localizaram uma espingarda calibre 20, grande quantidade de munições do mesmo calibre e diversos animais silvestres abatidos, que estavam armazenados em um freezer, evidenciando indícios da prática de caça ilegal.

Diante da situação, o suspeito foi conduzido à autoridade policial competente, juntamente com a arma de fogo, as munições e todo o material apreendido, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

fonte www.portalr10.com