O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de José de Freitas, realizará, no dia 1º de setembro (nova data), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a municipalização do trânsito no município. O evento ocorrerá no auditório da sede da Promotoria de Justiça, localizado na Avenida Américo Celestino, nº 313, em José de Freitas.

Durante a audiência, serão debatidos temas como a atual estrutura da fiscalização de trânsito no município; as medidas preventivas e repressivas voltadas à redução de lesões e mortes no trânsito; a condução de motocicletas sem capacete, por pessoas sem habilitação e por menores de idade; o estágio do processo de integração e municipalização do trânsito, incluindo a criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); os fluxos de atuação integrada entre o Município, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais órgãos envolvidos; além da definição de providências concretas, responsabilidades institucionais e cronograma de implementação das medidas.

Qualquer cidadão poderá participar da audiência pública. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas, previamente pelo e-mail: primeira.pj.jf@mppi.mp.br, com o assunto “Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública”. Os demais interessados também poderão se inscrever presencialmente no dia do evento, por meio de formulário disponibilizado pela equipe de organização.

Fonte MPPI