MPPI realiza audiência extrajudicial para discutir a execução da política pública da Educação de Jovens, Adultos e Idosos na rede municipal de Teresina

 19/05/2026  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta segunda-feira (19) uma audiência extrajudicial para acompanhar e fiscalizar a execução da política pública da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) no âmbito da rede pública municipal de ensino de Teresina. A reunião teve como foco a garantia do acesso, permanência, oferta regular de vagas, estrutura pedagógica e efetividade das ações voltadas à superação do analfabetismo e à elevação da escolaridade da população jovem, adulta e idosa.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, e contou com a participação do representante jurídico da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Cristian Franklin; da presidente do Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE), professora Hortiza Machado Vieira; e do coordenador da Divisão de EJA do município de Teresina e integrante do Fórum Municipal de Educação, professor Francisco das Chagas Alves.

Durante a reunião, a promotora Flávia Gomes destacou preocupação com a redução de matrículas registradas e ressaltou os elevados índices de analfabetismo entre adultos e idosos no estado do Piauí, enfatizando a necessidade de fortalecimento e expansão das políticas públicas educacionais.

Na ocasião, o professor Francisco das Chagas apresentou um panorama da EJA no município. Segundo ele, a modalidade já chegou a atender cerca de 14 mil alunos entre os anos de 2006 e 2007, mas que no período pós-pandemia, o número de matriculados caiu para aproximadamente 1.200 estudantes. Ele ainda apontou fatores como violência urbana em áreas periféricas e dificuldades de deslocamento noturno como causas que contribuem para a evasão e redução da procura pela modalidade EJA.

“Foi desenvolvido projeto de mobilização junto às unidades escolares e ampliada a oferta da modalidade. Também estamos elaborando um plano de busca ativa para implementação a partir do segundo semestre de 2026, com foco no ano letivo de 2027”, destacou o professor Francisco durante a audiência.

Ainda durante a audiência, foram apresentadas ações desenvolvidas pela coordenação da EJA, entre elas a elaboração de guia prático da modalidade, diretrizes curriculares próprias, formação continuada de professores e gestores, parcerias com o IFPI e a UFPI, olimpíadas educacionais, concursos de redação e matemática, além de iniciativas voltadas à população idosa e à redução da evasão escolar.

Ao final, foram definidos encaminhamentos, como o prazo de 60 dias para que a SEMEC e o Conselho Municipal de Educação apresentem a documentação discutida durante a audiência. Também deverá ser apresentado no prazo de 60 dias um Plano de Busca Ativa e Mobilização com estratégias concretas para ampliação da oferta de vagas e abertura de novas unidades escolares com oferta de EJA. Além disso, o procedimento administrativo permanecerá suspenso até o cumprimento das deliberações estabelecidas na audiência.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Após reunião, motoristas e cobradores de ônibus adiam greve que estava prevista para o dia 25 em Teresina

 Durante a audiência, ficou definida uma nova reunião para esta quarta-feira (20)

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus de Teresina, que estava prevista para começar no dia 25 de maio, foi adiada após uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (19) entre os trabalhadores do transporte coletivo e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut). O encontro aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizada na Avenida João XXIII, na zona Leste de Teresina.

  

Transporte público de TeresinaTV Antena 10

   

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Durante a audiência, ficou definida uma nova reunião para esta quarta-feira (20). O próximo encontro contará com a participação de representantes do TRT, do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e da Prefeitura de Teresina, com o objetivo de avançar nas negociações e buscar um acordo entre as partes.

Os trabalhadores chegaram a paralisar as atividades em horários de pico na segunda (18). Horas depois do movimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) determinou a circulação de 100% da frota de ônibus circulando nos horários de pico em Teresina durante o movimento grevista, até então, previsto para o dia 25.

Os trabalhadores, segundo apurado pelo A10+, reivindicam reajuste salarial de 12%, aumento no auxílio saúde e no ticket alimentação, além do retorno do Corujão.

Fonte: Portal A10+

"Nós temos que ter mulher no parlamento" destaca a Dra. Lúcia Santos, pré-candidata à governadora

 A sabatina abordou temas importantes como a administração do estado e a participação feminina na política

O Boa Tarde Piauí, recebeu a médica e pré-candidata ao Governo do Piauí, Dra. Lúcia Santos (PSDB), que fez críticas ao serviço de energia prestados pelo estado, ressaltou a reestruturação política do PSDB e destacou a importância da participação feminina na política, afirmando que as mulheres, por sua competência, precisam ganhar mais destaque.

  

Médica e pré-candidata ao Governo do Piauí, Dra. Lúcia Santos (PSDB), em entrevista ao Boa Tarde PiauíTv Band Piauí

   

Lúcia Santos falou da importância da qualidade na prestação dos serviços de energia no estado. "A gente está vendo um exemplo de péssima gestão do setor privado. Ah, é porque tem que voltar a ser público? Não. É porque precisa fiscalização. O que acontece é que essa empresa, ao invés de trazer benefícios e trazer uma boa energia para a população, ela não traz, em troca disso fez negociata para deixar cobrar ICMS para o governo do estado, por causa da energia solar. Mas a nossa energia, a energia que eles não dão é péssima", afirmando também que a população sofre constantes falhas no abastecimento.

A pré-candidata defende também uma maior participação da mulher na política, e citou que dos três senadores piauienses, apenas uma é mulher, mas por ter sido suplente, além do estado não ter nenhuma representante feminina na câmara dos deputados. "Está mais do que provado que mulher, elas, cientificamente, que elas são ótimas gestoras, ótimas administradoras. Então, nós temos que ter mulher no parlamento, e hoje ainda tem essa dívida muito grande com as mulheres. A mulher tem que saber que a outra mulher pode sim proteger, ela está no comando, administrar para homens e mulheres", destaca.

  

Dra. Lúcia SantosReprodução

   

"Ninguém sabe o que é melhor para nós, a não ser nós mesmas. Então, políticas de saúde pública com a mulher, o próprio feminicídio que cresceu no Piauí. Então, a mulher está preparada, mas ela tem que ter oportunidades", diz Lúcia Santos, sobre políticas públicas que se dizem respeito às mulheres, devem ser tratadas por mulheres."Está mais do que na hora de a gente ter uma mulher governadora desse Estado", adverte a médica.

Lúcia Santos afirma que o PSDB está estruturado e pronto para oferecer bons nomes para administração do Piauí nos próximos quatro anos. "O PSDB é uma marca, tanto aqui como a nível nacional. É tão possível que quando nós reestruturamos o PSDB e todos os pré-candidatos que colocaram seu nome à disposição são pessoas idôneas, profissionais, com uma história corrida, feita, dada a confiança que todos temos no PSDB. O PSDB tem um modo de administrar, responsável, entrega resultados", afirma.

As sabatinas que antecedem o período eleitoral, preparando a população para as Eleições 2026, acontecem diariamente no Boa Tarde Piauí, durando 25 minutos, e seguindo uma ordem alfabética dos nomes eleitorais. As transmissões na TV Band Piauí acontecem ao vivo no canal 12.2, e também diretamente do Youtube.

fonte bandpiaui.com.br

Grupo armado invade casa e executa homem no banheiro em José de Freitas

 Segundo a polícia, os criminosos invadiram a residência se passando por policiais

Um homem identificado como Railson da Silva Lima foi morto a tiros dentro da própria residência na noite desta segunda-feira (18), no bairro Santa Luzia, em José de Freitas. Segundo a Polícia Militar, criminosos encapuzados invadiram o imóvel se passando por policiais.

Foto: Reprodução

Railson da Silva Lima, a vítima

De acordo com a PM, quatro homens armados chegaram ao local afirmando que eram agentes de segurança. Após entrarem na casa, eles efetuaram vários disparos contra a vítima.

Railson ainda tentou escapar da ação criminosa, mas foi perseguido pelos suspeitos e assassinado no banheiro da residência. A polícia informou que ele foi atingido por cerca de dez tiros.

Após o homicídio, os suspeitos fugiram e não foram localizados até o momento.

A Polícia Militar informou ainda que a vítima teria ligação com atividades criminosas, circunstância que deverá ser investigada pela Polícia Civil.

Equipes da perícia criminal estiveram no local para os primeiros levantamentos, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo.

O caso será investigado pela Polícia Civil do Piauí.

Fonte: Portal AZ

TCE recebe denúncia sobre contratos temporários de farmacêuticos na FMS de Teresina

 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passou a analisar possíveis irregularidades envolvendo a manutenção de contratos temporários de farmacêuticos na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, vinculada à administração do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).

A apuração teve início após uma representação apresentada ao órgão de controle questionar a continuidade de vínculos temporários firmados ainda em 2020. Segundo o documento, mesmo após a realização de concurso público em 2024 — cujo cadastro de reserva continua válido — profissionais contratados de forma emergencial permaneceriam atuando na fundação.

Foto: Reprodução

Silvio Mendes

A denúncia aponta que pelo menos 13 farmacêuticos substitutos seguem vinculados à FMS e sustenta que as renovações sucessivas dos contratos ocorreriam sem comprovação de excepcionalidade administrativa. O argumento apresentado é de que a prática poderia ferir o princípio constitucional do concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público.

O procedimento também levanta suspeitas sobre eventuais acúmulos de vínculos públicos por parte de alguns profissionais contratados. Conforme o relato encaminhado ao TCE, haveria casos de farmacêuticos atuando simultaneamente em órgãos estaduais e municipais, situação que, segundo a denúncia, poderia entrar em conflito com a Lei Municipal nº 3.290/2004.

A relatora do caso, conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, avaliou que a representação original não preenchia todos os critérios formais exigidos pelo Regimento Interno do tribunal, especialmente em relação à documentação e à comprovação da legitimidade da autora da denúncia.

Mesmo assim, diante da gravidade das informações apresentadas, a conselheira decidiu transformar o caso em uma “Comunicação de Irregularidade”, permitindo a continuidade da análise técnica dentro da Corte de Contas.

Com isso, o processo foi encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), setor responsável por examinar os fatos e verificar a necessidade de adoção de medidas de fiscalização ou controle externo.

A decisão foi formalizada por meio da decisão monocrática nº 111/2026 e deverá ser publicada no Diário Eletrônico do TCE-PI.

Em posicionamento oficial, a Fundação Municipal de Saúde informou que os contratos temporários atualmente mantidos são utilizados exclusivamente para suprir férias e afastamentos legais de servidores efetivos.

A FMS também afirmou que esse tipo de necessidade não pode ser preenchido por novas convocações do concurso público e ressaltou que todas as contratações seguem os critérios previstos na legislação vigente. Segundo a fundação, a prioridade da gestão é assegurar a continuidade dos atendimentos e preservar a qualidade dos serviços ofertados à população.

Fonte: Com informações do GP1

Justiça marca júri popular dos acusados pela morte de Benedito Neto em São João do Arraial

 Julgamento está previsto para o dia 3 de junho, no Fórum de Matias Olímpio; ex-vereador é apontado pela investigação como mandante do crime.

A Justiça do Piauí marcou para o dia 3 de junho de 2026 o julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato do empresário Benedito Cardoso de Sousa Neto, conhecido como Benedito Neto. O crime ocorreu em 14 de janeiro de 2025, no município de São João do Arraial, no Norte do Piauí.

Segundo informações do edital de convocação do Tribunal do Júri, a sessão será realizada a partir das 8h, no Fórum da Comarca de Matias Olímpio (PI). Os réus no processo são Marco Antonio Borges Resende, Rafael da Costa Barroso, Jonathas José de Deus Sousa e Francisco Douglas Oliveira da Silva.

O sorteio dos jurados titulares e suplentes foi realizado em audiência pública presidida pelo juiz Manfredo Braga Filho. A Justiça também determinou a convocação dos jurados para a sessão de julgamento.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o homicídio teria sido motivado por ciúmes. A apuração aponta que a vítima mantinha um relacionamento com a ex-companheira do ex-vereador Marco Antonio Borges Resende, apontado como mandante do crime. Conforme a polícia, ele foi preso em fevereiro de 2025, em Teresina.

Inicialmente, os suspeitos chegaram a confessar participação no crime e afirmaram que o assassinato estaria ligado a disputas entre facções criminosas e ao tráfico de drogas. No entanto, a quebra de sigilo telemático e a análise de mensagens interceptadas mudaram o rumo das investigações.

Segundo a Polícia Civil, a apuração identificou a atuação de um intermediador, responsável por fazer a ligação entre o apontado mandante e os executores do crime. As investigações apontam ainda que o ex-vereador Marco Borges teria encomendado o assassinato pelo valor de R$ 50 mil e oferecido um sítio como parte do pagamento ao pistoleiro.

A vítima, conforme a polícia, não possuía antecedentes criminais.

fonte revistaaz.com.br

Procon/MPPI fiscaliza postos de combustíveis e apreende 66 botijões de gás irregulares no Sul do Piauí

 A ação teve como foco postos de combustíveis e revendas clandestinas de gás liquefeito de petróleo (GLP)…

Foto: Reprodução

Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizaram, entre os dias 11 e 15 de maio, fiscalizações nos municípios de Bom Jesus, Redenção do Gurgueia e Currais. A ação teve como foco postos de combustíveis e revendas clandestinas de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Durante a operação, também foi realizada pesquisa de preços dos combustíveis comercializados na região. As equipes fiscalizaram 14 postos de combustíveis, ocasião em que foram solicitadas notas fiscais de entrada dos produtos e de venda ao consumidor. Os dados coletados por meio da documentação serão analisados por uma equipe do Procon/MPPI.

Segundo o chefe do Setor de Fiscalização do Procon/MPPI, Arimatéa Arêa Leão, as informações coletadas serão analisadas para verificar a ocorrência de possível aumento abusivo nos preços dos combustíveis comercializados. Ele destacou ainda que o órgão permanece atento para fiscalizar e reprimir práticas abusivas contra os consumidores.

No decorrer das inspeções, foram apreendidos 66 botijões de GLP de 13 quilos em situação irregular. O material foi encaminhado para depósito legalizado.

fonte cidadesnanet.com

Homem sem filhos fica mais de 20 dias preso por dívida de pensão alimentícia no Piauí

 O homem foi confundido com o verdadeiro devedor após uma coincidência de nomes….

Foto: Divulgação/Governo do Piau

m morador da cidade de União, no Piauí, passou mais de 20 dias preso injustamente na Penitenciária Humberto Reis da Silveira, em Altos, por dívida de pensão alimentícia, apesar de não possuir filhos.

Segundo documentos obtidos pelo Cidadeverde.com, o homem foi confundido com o verdadeiro devedor após uma coincidência de nomes. O acusado é natural de Caracol, no sul do Estado, município onde mora e onde tramita o processo relacionado à dívida de pensão alimentícia.

O Cidadeverde.com procurou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Conforme os documentos, os dois homens possuem três nomes idênticos. A diferença entre eles seria apenas a inclusão da partícula “de” em um dos nomes. Ainda assim, o mandado foi cumprido e o morador de União acabou encaminhado ao sistema prisional.

“A coincidência nominal foi o único fundamento para o cumprimento indevido do mandado”, destaca trecho do documento.

O homem só conseguiu deixar a prisão após questionar diversas vezes a legalidade da detenção junto à administração da penitenciária. Durante investigação realizada pela própria unidade prisional, foi constatado que, apesar da semelhança nos nomes, dados como filiação, CPF, RG, naturalidade e endereço eram completamente diferentes dos do verdadeiro devedor de alimentos.

Após a constatação do erro, a unidade prisional comunicou o caso à Justiça, que concedeu o alvará de soltura.

Foto: Reprodução

Indenização de R$ 20 mil a 50 mil

À TV Cidade Verde, o advogado José Canturária Filho afirmou que o homem pode buscar indenização pela prisão indevida.

“O artigo 37, parágrafo 6º, da nossa Constituição Federal prevê indenização. A jurisprudência e os julgados Brasil afora variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a depender do período e da quantidade de tempo que esse indivíduo passou preso”, destacou.

Ainda segundo o advogado, é importante que o homem busque retirar os registros relacionados à prisão indevida.

“É muito comum que isso aconteça. É importante que esse rapaz procure um advogado para retirar os registros, porque certamente houve coleta de fotos dele, ele foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão e essas imagens precisam ser retiradas de forma urgente, já que ele ficou preso injustamente”, ressaltou.

fonte cidadesnanet.com

Atuação do Ministério Público resulta na condenação de homem por sequestro, tortura e tentativa de homicídio contra a companheira em Teresina

 18/05/2026  

A atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI) resultou na condenação de Hainey Ricardo Silva Nascimento, julgado pelo Tribunal do Júri, na última sexta-feira, 15 de maio, na 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, localizada no Fórum Cível e Criminal da capital.

Na denúncia, consta que o acusado praticou tortura majorada pelo cárcere privado (sequestro) e tentativa de homicídio contra a então companheira, Marcela Lusia Lopes Pinheiro, além de desobedecer ordem policial durante a fuga. No crime de tentativa de homicídio, a Justiça reconheceu a violência de gênero para qualificar o delito, e a agravante do motivo torpe. Os fatos foram enquadrados nos termos do artigo 121, § 2º, incisos I e VI, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal; artigo 1º, inciso I, alínea “a”, artigo 4º, inciso III, da Lei nº 9.455/97; e artigo 330 do Código Penal.

Ao final do julgamento, o réu foi condenado a 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além de 15 dias de detenção. O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado como fechado.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri (Gaej/MPPI).

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI