Presidente da Corte manteve as medidas urgentes anteriormente determinadas e autorizou o envio de documentação complementar para a Polícia Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) enviou para a 98ª Zona Eleitoral a ação movida contra a Prefeitura de Teresina (PMT) relacionada aos problemas com o transporte público no segundo turno das Eleições 2026. O ato assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Wilson Araújo, foi publicado na última sexta (06). A decisão mantém os efeitos das medidas urgentes anteriormente determinadas e autoriza o envio de documentos complementares à Polícia Federal.
A ação foi apresentada pelos partidos PT, PCdoB e PV, que questionaram a programação reduzida do transporte coletivo de Teresina durante o dia da votação. A federação alegou que a operação não atendia à frequência de dia úteis exigida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apontou, em tese, a ocorrência de crime eleitoral.
No dia 25 de outubro, diante da situação de urgência, a Presidência do TRE-PI determinou a recomposição imediata da frota de ônibus aos níveis de operação dos dias úteis, sob pena de multa. Também ordenou que o Município de Teresina, a Strans e os demais envolvidos apresentassem documentos e registros relacionados ao serviço.
Com o encerramento da votação, o Tribunal entendeu que não havia mais justificativa para a continuidade da atuação excepcional da Presidência. Segundo a decisão, a competência para analisar o caso deve ser do juiz eleitoral responsável pela circunscrição, uma vez que os fatos envolvem o município de Teresina e empresa do setor de transporte.
Apesar da transferência, o desembargador José Wilson pontuou que as determinações anteriores continuam produzindo efeitos até que o novo juízo decida se devem ser mantidas, modificadas ou renovadas.

A decisão também autorizou o encaminhamento de cópias complementares do processo à Polícia Federal, para subsidiar o inquérito policial requisitado pelo Ministério Público Eleitoral. O material reúne documentos apresentados após o primeiro envio feito à autoridade policial.
De acordo com o documento, caberá ao juiz da 98ª Zona Eleitoral avaliar o cumprimento das determinações, a documentação apresentada pelo poder público e a eventual aplicação de multa coercitiva.
Fonte portal O dia





