Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de policial a 16 anos de prisão por homicídio qualificado em Teresina

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina condenou, no dia 15 de julho, o policial civil Daywison Jardel Pereira Frota a 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Adriano da Silva Sousa, crime ocorrido em abril de 2015, na zona sudeste de Teresina. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria dos votos, a materialidade, a autoria e a qualificadora de motivo torpe.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público foi representado pelo promotor de Justiça Régis de Morais Marinho, que sustentou a condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, que tipifica o homicídio qualificado por motivo torpe.

De acordo com a denúncia acolhida pelo Tribunal do Júri, o crime foi motivado por vingança. A vítima havia se envolvido anteriormente em uma discussão e agressão física contra o irmão do acusado, que à época do crime era policial militar do RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial). Após ser informado por policiais militares sobre a localização de Adriano da Silva Sousa, Daywison Jardel Pereira Frota o perseguiu e efetuou disparos de arma de fogo quando a vítima chegava à residência do pai, fugindo em seguida.

Na sentença, a juíza presidente do Júri, Maria Zilnar Coutinho Leal, destacou como circunstâncias desfavoráveis o fato de o condenado ser policial militar e ter se valido de informações privilegiadas repassadas por integrantes da corporação para localizar a vítima, além da forma como o crime foi praticado. Com isso, fixou a pena definitiva em 16 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e determinou a imediata execução da pena, com a expedição de mandado de prisão.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia Militar lança operação para reforçar segurança durante festejos em Campo Largo do Piauí

 Ação da 2ª Companhia do 30º BPM amplia o efetivo, intensifica abordagens e reforça o policiamento entre os dias 16 e 26 de julho, período da festa religiosa no município.

A Polícia Militar do Piauí lançou, nessa quinta-feira (16), a operação “Festejos de Campo Largo Seguro“, com o objetivo de reforçar a segurança durante os festejos de São José, em Campo Largo do Piauí, no Norte do estado. A solenidade de lançamento foi realizada na Praça Central da cidade e reuniu autoridades municipais, entre elas o prefeito Jairo Leitão.

A operação é coordenada pela 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar (30º BPM), comandada pelo 2º tenente Jorge Brenno. O 30º BPM tem como comandante o tenente-coronel Wilton.

Segundo a Polícia Militar, o reforço no policiamento busca garantir mais segurança para moradores e visitantes durante o período da festa religiosa, que tradicionalmente registra aumento na circulação de pessoas no município.

De acordo com o 2º tenente Jorge Brenno, a operação contará com maior efetivo policial, ampliação das abordagens e intensificação das ações ostensivas em Campo Largo do Piauí e na região. “O aumento do efetivo representa mais segurança para a população e, consequentemente, mais abordagens e mais ações da Polícia Militar no município e nas cidades vizinhas“, destacou o comandante da 2ª Companhia.

Os festejos de São José começaram nessa quinta-feira (16) e seguem até o dia 26 de julho, sob coordenação da paróquia local. Durante esse período, a expectativa é de que o município receba um número maior de fiéis e visitantes, motivando o reforço do patrulhamento ostensivo e preventivo para preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante as celebrações.

Fonte revista az

Trinta e cinco trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazenda no Sul do Piauí

 O resgate foi realizado na última sexta-feira (10). Durante a ação, foram encontradas diversas irregularidades e condições degradantes de trabalho….

Trinta e cinco trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de grãos na zona rural de Santa Filomena, no Sul do Piauí. O caso foi divulgado nesta sexta-feira (17) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O resgate foi realizado na última sexta-feira (10) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Durante a ação, foram encontradas diversas irregularidades e condições degradantes de trabalho.

A maioria dos trabalhadores era de municípios do Maranhão e dependia totalmente da estrutura oferecida pela fazenda para moradia durante o período de contratação.

A equipe encontrou os 35 trabalhadores alojados em um imóvel conhecido como “Pontãozim”, às margens do Rio Parnaíba, na divisa entre o Piauí e o Maranhão.

Segundo a fiscalização, a água destinada ao consumo era fornecida por um bebedouro em condições sanitárias inadequadas. Dentro do equipamento, foram encontradas rãs, incluindo uma morta, além de um material com aparência de fezes.

Os quartos usados para descanso eram pequenos e não tinham ventilação nem iluminação adequadas. Os trabalhadores também não recebiam roupas de cama.

Além disso, os armários e as camas eram insuficientes para o número de ocupantes. Por causa disso, parte dos trabalhadores dormia em colchões colocados diretamente no chão.

Nos quartos, os fiscais encontraram recipientes com óleo diesel e botijões de gás. As instalações elétricas também apresentavam irregularidades e expunham os trabalhadores a riscos de incêndio, explosões e choques elétricos.

A fiscalização constatou que os trabalhadores faziam as refeições sentados no chão porque o alojamento não possuía refeitório.

Os sanitários também eram insuficientes para a quantidade de trabalhadores. Segundo o órgão, eles não tinham lavatórios nem mictórios e faltavam itens básicos de higiene, como papel higiênico, papel-toalha e sabão.

No entorno do alojamento, os fiscais também encontraram um lixão a céu aberto com restos de alimentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), peças automotivas, caixas de papelão e resíduos plásticos.

Os empregadores deverão custear hospedagem e alimentação dos trabalhadores até o pagamento das verbas rescisórias. Também terão de garantir o retorno daqueles que desejarem voltar aos municípios de origem.

Após o resgate, foi determinada a rescisão dos contratos dos 35 trabalhadores e o pagamento de R$ 189.716,65 em verbas rescisórias.

Também foram emitidas as guias para acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. O benefício garante três parcelas no valor de um salário mínimo cada.

Os órgãos envolvidos reforçaram a importância das denúncias de trabalho análogo à escravidão. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do sistema de inspeção do trabalho do governo federal.

Fonte portal Cidade na Net 

Homem é morto a tiros no bairro Buenos Aires, na zona Norte de Teresina

Homem morto no Buenos Aires | Reprodução

Um homem foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (17) no bairro Buenos Aires, zona Norte de Teresina. O crime ocorreu nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) da região.

A vítima usava capacete no momento em que foi atingida pelos disparos e caiu na calçada de um estabelecimento comercial. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias do homicídio nem sobre a identidade dos suspeitos.

Equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram o isolamento da área para preservar a cena do crime. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Fonte portal R10

Operação contra facção prende nove pessoas e apreende armas em Luís Correia

 Dente os presos estão pessoas da mesma família que atuavam na organização criminosa

Uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) desarticulou parte da atuação de uma organização criminosa em Luís Correia, no litoral do estado, na manhã desta sexta-feira (17). A ofensiva resultou na prisão de nove pessoas e na apreensão de armas, drogas, munições e dinheiro.

Foto: Divulgação / SSP

Operação prendeu suspeitos e apreendeu armas, drogas e dinheiro no litoral do Piauí

Ao todo, foram cumpridas 25 ordens judiciais, sendo 15 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, alguns dos investigados já estavam custodiados no sistema prisional.

Durante as diligências, as equipes encontraram uma arma de fogo, entorpecentes, munições, uma balança de precisão e dinheiro em espécie. Os policiais também localizaram um imóvel utilizado como depósito de drogas, onde foram apreendidas porções de cocaína, crack e maconha.

As investigações apontam que um dos principais alvos da operação integra uma célula de facção criminosa com atuação no litoral piauiense. Segundo a Polícia Civil, ele já havia sido preso duas vezes por porte ilegal de arma de fogo e possuía um mandado de prisão preventiva em aberto.

Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada dos policiais, o suspeito tentou esconder uma arma de fogo, arremessando o objeto para evitar a apreensão. O armamento, no entanto, foi localizado pelas equipes.

A operação foi baseada na nova legislação de combate às organizações criminosas e reuniu efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar, com apoio da Superintendência de Operações Integradas (SOI), Diretoria de Operações de Trânsito (DOT), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Força Tática e da 2ª Companhia Independente de Operações Aéreas.

Segundo a SSP-PI, a ação integra as estratégias permanentes de enfrentamento ao crime organizado e de reforço da segurança pública nos municípios do litoral piauiense.

Fonte: portal az/ Com informações da SSP-PI

Jovem de 24 anos morre em grave acidente de moto na zona Sul de Teresina

  Um jovem de 24 anos morreu na tarde desta sexta-feira (17/07) após um grave acidente de motocicleta no bairro Angelim, zona Sul de Teresina. Isaías Anderson colidiu contra uma estrutura de ferro e sofreu fraturas graves na cabeça, não resistindo aos ferimentos.

Foto: Reprodução

De acordo com as primeiras informações, a vítima não usava capacete no momento da batida. Imagens registradas no local mostram a motocicleta caída próxima ao corpo, que ficou sobre a calçada.

Equipes da Polícia Militar isolaram a área para preservar o local até a chegada da perícia. Moradores acompanharam a movimentação. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades.

Fonte 180graus.com

Homem que se afogou ao tentar atravessar o rio Parnaíba de Uruçuí para Benedito Leite-MA, apresentava visíveis sinais de embriaguez

 Esse é o segundo caso em pouco mais de 30 dias…

Mais um caso de afogamento foi registrado no Rio Parnaíba, entre Uruçuí, no Sul do Piauí, e Benedito Leite, Maranhão. Os dois municípios são limítrofes. Desta vez, o fato aconteceu na tarde desta quinta-feira, 16 de julho.

A identidade não foi revelada ainda. As informações iniciais apontam que a vítima tentou fazer a travessia nadando e foi levada pela correnteza.

A Polícia Militar do DPM de Benedito Leite-MA, tomou conhecimento e foi buscar informações sobre o caso. De acordo com o sargento James, comandante do DPM de Benedito Leite, um comerciante local informou que o indivíduo estava bêbado em seu bar situado na beira do rio , e logo tentou fazer a travessia no rio.

Benedito Leite para Uruçuí e ao chegar no município piauiense o mesmo iniciou a travessia nadando em direção (retornando) à Benedito Leite

De acordo com o policial, as informações colhidas apontam que a vítima foi levada pela correnteza do rio depois de poucos metros que iniciou a travessia. Um pescador que passava em seu barco no momento tentou socorrer, mas a vítima submergiu e não apareceu.

A Polícia Militar manteve contato com o Corpo de Bombeiros de Balsas informando o ocorrido e lavrou o boletim informativo para as providências cabíveis.

Esse é o segundo caso de afogamento em pouco mais de trinta dias. No dia 16 de junho, Anderson Cardoso, de 24 anos, foi localizado nas águas do Rio Parnaíba em Uruçuí (PI), após dois dias de buscas. Ele estava desaparecido há dois dias, quando caiu de uma embarcação durante um passeio.

Fonte portal Cidade na Net 

MPPI e Equatorial realizam reunião para discutir melhorias no fornecimento de energia em Elesbão Veloso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, participou, nesta quarta-feira (15), de uma reunião com representantes da concessionária Equatorial Piauí para tratar de melhorias na infraestrutura da rede elétrica dos municípios que integram a comarca. O encontro também teve caráter institucional, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as instituições.

De acordo com o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, a reunião buscou estabelecer um canal permanente de cooperação com a concessionária para viabilizar a resolução consensual de demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. Além do representante do MPPI, participaram do encontro o técnico Raimundo Andrade; os advogados da Equatorial Piauí Mayara Veloso, Márcio Castelo Branco e Raquel Brito; e o juiz de Direito da Comarca, Juscelino Norberto.

A reunião ocorre após uma série de medidas adotadas pela Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso para acompanhar a prestação do serviço pela concessionária. Em 3 de junho, por exemplo, foi expedido ofício à Equatorial Piauí solicitando informações sobre as providências adotadas para solucionar os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica no município.

A atuação do MPPI teve início após reclamações de moradores sobre constantes oscilações no fornecimento de energia, que motivaram a instauração de procedimentos administrativos para apurar a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Ao longo da apuração, foram realizadas audiências extrajudiciais, inspeções técnicas e solicitados laudos de engenheiro eletricista, que identificaram pontos críticos na infraestrutura da rede elétrica do município e recomendaram a adoção de medidas urgentes para solucionar as irregularidades.

O acompanhamento da Promotoria também passou a considerar as demandas apresentadas pela população durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Elesbão Veloso. Na ocasião, representantes da Equatorial informaram a existência de um planejamento para modernização da subestação elétrica ainda em 2026.

Durante a tramitação do procedimento, a concessionária informou a realização de inspeções, podas de árvores e outras intervenções na rede elétrica. No entanto, diversas ações tiveram seus prazos prorrogados, o que levou o MPPI a manter o acompanhamento do caso, notificando reiteradamente a empresa para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências e a execução das melhorias previstas.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia Militar instala 2ª Companhia do 25º BPM em Batalha e reforça segurança na região

 Nova unidade passa a funcionar na Unidade Integrada de Segurança Pública (UISP) e teve apresentados o primeiro comandante e o subcomandante durante solenidade realizada nesta quinta-feira (16).

A Polícia Militar do Piauí oficializou, na manhã desta quinta-feira (16), a instalação da 2ª Companhia do 25º Batalhão da Polícia Militar (25º BPM) no município de Batalha. A solenidade foi realizada na sede da Unidade Integrada de Segurança Pública (UISP), localizada em frente à praça da Igreja Matriz da cidade.

Com a mudança, o antigo Grupamento de Polícia Militar de Batalha passa a funcionar como a 2ª Companhia do 25º BPM, ampliando a estrutura operacional da corporação no município e fortalecendo as ações de segurança pública na região.

A nova companhia funcionará nas dependências da Unidade Integrada de Segurança Pública (UISP), reunindo as atividades da Polícia Militar em um espaço compartilhado com a Polícia Civil e outros órgãos de segurança.

Durante a cerimônia, também foram oficializadas as nomeações do primeiro comandante e do subcomandante da unidade. O capitão Francisco Marcos assumiu o comando da 2ª Companhia, enquanto Ivanilson foi empossado como subcomandante.

O evento reuniu autoridades estaduais e representantes das forças de segurança. Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Piauí, Antônio Luiz Soares Santos; o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva; o subcomandante da 1ª Companhia do 25º Batalhão da Polícia Militar de Esperantina, major Gilson; além de delegados e outras autoridades políticas da região.

De acordo com a Polícia Militar, a implantação da companhia representa um avanço na organização da estrutura da corporação em Batalha, permitindo maior capacidade de atuação e reforçando o atendimento às demandas de segurança pública do município e de cidades da área de atuação do 25º Batalhão.

Fonte RevistaAZ 

Justiça determina medidas para regularizar Estação de Tratamento de Esgoto em Piripiri

 

Estação de Tratamento de Esgoto em Piripiri | Divulgação/MP

A atuação do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, resultou em uma decisão favorável da Justiça para garantir a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano, em Piripiri. A Ação Civil Pública foi proposta pelo então promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.

A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Couto, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, que concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência. O magistrado determinou a adoção de medidas imediatas para assegurar o funcionamento adequado da estação, reduzir os impactos ambientais e proteger a qualidade de vida da população.

Entre as medidas determinadas, a concessionária Águas do Piauí deverá manter a operação, limpeza, manutenção e o monitoramento da ETE, além de realizar a retirada e a destinação ambientalmente adequada da escuma, do lodo e de outros resíduos acumulados. A empresa também terá 30 dias para apresentar um relatório técnico atualizado sobre as condições operacionais da unidade, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A decisão ainda determina que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) realizem uma inspeção técnica conjunta na estação e apresentem um relatório sobre as condições ambientais e operacionais do local.

Os pedidos do Ministério Público para suspender ou reduzir a tarifa de esgotamento sanitário, restringir novas ligações domiciliares e impedir a expansão da rede coletora serão analisados em uma etapa posterior, após a apresentação dos relatórios técnicos e das manifestações das partes envolvidas.

O juiz também destacou que a responsabilidade definitiva da Águas do Piauí, da Agespisa, do Estado do Piauí e do Município de Piripiri será definida somente ao final do processo.

Na ação, o MPPI pede que a Justiça confirme as medidas de urgência, determine soluções definitivas para acabar com a emissão de odores da estação e, caso seja comprovada a inviabilidade da estrutura atual, obrigue a concessionária a construir uma nova ETE em local distante de áreas residenciais.

Além disso, o Ministério Público solicita a recuperação dos danos ambientais, a restauração das áreas degradadas, a devolução dos valores pagos pelos consumidores devido à prestação inadequada do serviço, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos moradores afetados e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões.

Por fim, em cumprimento ao artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, a Justiça determinou a publicação de um edital, com prazo de 30 dias, para dar ampla divulgação à Ação Civil Pública e permitir que consumidores e demais interessados possam participar do processo. O MPPI orienta que os interessados procurem a Defensoria Pública, a OAB Subseção de Piripiri ou um advogado de confiança para receber orientações sobre a forma de intervenção na ação.

Fonte portal R10