Refrigerante e outros alimentos ultraprocessados passam a ser proibidos em escolas de Teresina

 

Nova lei proíbe venda, distribuição e publicidade de produtos com alto teor de açúcares, gorduras e sódio na rede pública municipal.

Os alimentos ultraprocessados estão proibidos nas escolas da rede pública municipal de Teresina. A medida passou a valer com a publicação de uma nova lei no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29). A legislação proíbe a oferta, comercialização, distribuição e publicidade de alimentos ultraprocessados com alto teor de açúcares adicionados, gorduras hidrogenadas (gorduras trans) e sódio no ambiente escolar.

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Refrigerante e outros alimentos ultraprocessados passam a ser proibidos em escolas de Teresina

Entre os produtos que não poderão ser vendidos ou distribuídos estão refrigerantes, bebidas artificiais adoçadas, sucos artificiais e energéticos, além de biscoitos recheados, salgadinhos industrializados, balas, pirulitos, chocolates ultraprocessados e produtos similares. De acordo com o texto, a definição de alimento ultraprocessado segue os critérios do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. A publicidade desses alimentos também está proibida.

A lei considera como ultraprocessados aqueles elaborados majoritariamente a partir de substâncias extraídas de alimentos ou sintetizadas em laboratório, com a utilização de ingredientes como conservantes, corantes, aromatizantes, realçadores de sabor e outros aditivos. Já os alimentos considerados de alto teor de açúcar, gorduras hidrogenadas ou sódio serão definidos a partir de limites nutricionais estabelecidos em regulamento, com base em critérios técnicos do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Assis Fernandes / O DIA

Lei é de autoria do vereador João Pereira (PT).

A legislação é de autoria do vereador João Pereira e entrou em vigor na data de sua publicação. O vereador citou dados oficiais para embasar a nova lei. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de uma a cada três crianças brasileiras entre 5 e 9 anos apresentam excesso de peso. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), indicam que alimentos ultraprocessados correspondem a aproximadamente 20% a 25% das calorias consumidas por crianças e adolescentes no país.

A nova legislação determina ainda que a alimentação oferecida pela rede municipal deve priorizar alimentos in natura ou minimamente processados. Caberá aos órgãos competentes adotar, dentro de suas atribuições legais e orçamentárias, as providências necessárias para a implementação das novas regras.

Fonte portal O dia 

Homem é surpreendido e morto a tiros no litoral do Piauí; Polícia Civil investiga

 Testemunhas relataram que os suspeitos estavam em uma motocicleta de cor preta

Um homem identificado como William Silva Araújo foi morto a tiros na cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, na noite dessa terça-feira (29). 

Homem é surpreendido e morto a tiros no litoral do Piauí; Polícia Civil investigaDivulgação

   

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Segundo a Polícia Militar, populares acionaram uma equipe relatando que havia uma pessoa alvejada nas proximidades do Mercado 40, no bairro Mendonça Clark. Diante da confirmação do óbito, os agentes isolaram o local para os trabalhos da perícia criminal do Instituto de Medicina Legal (IML).

"Durante a averiguação, foram localizadas duas cápsulas deflagradas, aparentemente de calibre .38. Em conversa com pessoas que se encontravam nas proximidades, foram colhidas informações preliminares de que dois indivíduos, ocupando uma motocicleta de cor preta, teriam efetuado os disparos contra a vítima e, em seguida, evadindo-se do local", detalhou.  

Foram realizadas diligências na área, mas os suspeitos não foram localizados. O corpo foi removido e o caso seguirá sob investigação da Polícia Civil do Piauí.

Fonte: Portal A10+

Polícias intensificam buscas por “Seu Léo”, apontado como liderança de facção e alvo de 10 mandados no Piauí

As diligências foram reforçadas após a fuga de quatro integrantes da organização criminosa de uma unidade penitenciária

As Polícias Civil, Militar e Penal do Piauí intensificaram as ações de segurança para localizar e prender Francisco Nelson dos Santos Oliveira, conhecido como “Seu Léo”, apontado pelas investigações como uma das lideranças de uma facção criminosa. Contra ele, existem 10 mandados de prisão em aberto.  

As diligências foram reforçadas após a fuga de quatro integrantes da organização criminosa de uma unidade penitenciária. Além da recaptura dos foragidos, as forças de segurança passaram a concentrar esforços na localização de outros integrantes e lideranças da facção que também são procurados pela Justiça.

Criminoso conhecido como “Seu Léo” está sendo procuradoReprodução

As ações incluem operações de inteligência e vigilância, além de bloqueios e fiscalização nas rodovias. O controle também foi reforçado nos rios Igaraçu e Parnaíba, com o objetivo de restringir possíveis rotas de deslocamento e fuga.

Operação fluvialReprodução

   

As diligências para localizar “Seu Léo” e os demais procurados seguem de forma ininterrupta. Informações que possam contribuir para a localização dos suspeitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de denúncia, com preservação da identidade do denunciante.

Fonte: Portal A10+

MPPI realiza inspeção no Hospital Estadual João Luiz de Moraes, em Demerval Lobão

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, realizou inspeção ministerial no Hospital Estadual João Luiz de Moraes, em Demerval Lobão. A iniciativa ocorreu nesta terça-feira (29) e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade e acompanhar a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde ofertados à população.

A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro. Na ocasião, foram analisadas as inconformidades identificadas em relatório desenvolvido pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA), que apontou irregularidades relacionadas à estrutura, equipamentos, documentação, profissionais e funcionamento da unidade. O relatório classificou a situação como de risco inaceitável e apresentou manifestação desfavorável ao licenciamento sanitário do hospital.

Durante a inspeção, representantes da unidade prestaram esclarecimentos acerca das inconformidades apontadas pela DIVISA e das providências adotadas para sua regularização. Na ocasião, o Ministério Público requisitou a apresentação de manifestação detalhada acerca das irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária, bem como a resposta ao formulário encaminhado pela Promotoria, elaborado com fundamento nas orientações do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), acompanhada dos documentos e informações pertinentes às medidas adotadas ou em andamento para a adequação da unidade.

Foi concedido o prazo de 15 dias para que a direção do hospital apresente as informações, justificativas e documentos solicitados pela Promotoria de Justiça. Após a juntada da documentação e a conclusão do relatório referente à inspeção realizada, o Ministério Público avaliará as providências cabíveis no âmbito do procedimento.

A atuação integra o Inquérito Civil nº 02/2021 (SIMP 000790-150/2019), instaurado pela Promotoria de Justiça de Demerval Lobão com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais da unidade hospitalar.

A partir da análise das informações e documentos a serem apresentados, poderão ser adotadas medidas destinadas à solução das irregularidades identificadas, inclusive mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição de obrigações e prazos para a realização das adequações necessárias pelo Estado do Piauí. Caso não seja possível alcançar solução extrajudicial para as pendências, o Ministério Público poderá avaliar o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a regularização das condições de funcionamento da unidade.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI realiza 7º módulo do Programa Reeducar 2026 com foco no enfrentamento à violência doméstica

 

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, nesta terça-feira (29), o 7º módulo da 9ª edição do Programa Reeducar. O encontro aconteceu na sede leste do MPPI e teve como tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Lei Maria da Penha”, mediado pela promotora de Justiça Amparo Paz, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) e do programa Reeducar.

Durante o módulo, foram discutidos aspectos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, conceitos, suas diferentes formas de manifestação e os impactos da violência nas relações familiares e na sociedade. A atividade também proporcionou espaço para diálogo e reflexão entre os participantes.

Para a promotora Amparo Paz, o trabalho de reeducação é uma ferramenta importante no enfrentamento à violência. “O Programa Reeducar nos permite trabalhar não apenas a responsabilização, mas também a reflexão sobre comportamentos e sobre as consequências da violência. A prevenção passa necessariamente pela educação, pelo diálogo e pela mudança de atitudes”, destacou.

O Programa Reeducar promove reflexão, responsabilização e mudança de comportamento entre homens envolvidos em contextos de violência doméstica e familiar.

Fonte MPPI 

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Briga por animais em terreno termina com homem baleado pelo próprio tio em José de Freitas

 Conflito ocorreu na zona rural do município. Sobrinho foi atingido por disparo de espingarda e reagiu com golpes de faca; tio foi preso em flagrante.

Uma discussão entre familiares terminou com dois homens feridos na segunda-feira (28), na localidade Todos os Santos, zona rural de José de Freitas, a cerca de 43 km de Teresina. Um homem foi baleado pelo próprio tio durante o desentendimento, que teria começado por divergências relacionadas à criação de animais em um terreno utilizado pela família.

Segundo a Polícia Militar, Gelson da Silva Costa foi atingido no braço por um disparo de espingarda efetuado pelo tio, identificado como Oscar de Oliveira e Silva. A arma utilizada seria uma espingarda do tipo garruncha.

Ainda conforme a polícia, após ser atingido pelo disparo, Gelson teria reagido e golpeado o tio com uma faca. Oscar foi atingido no braço e na perna. Os dois precisaram de atendimento médico.

Gelson foi socorrido e levado inicialmente para o Hospital Municipal de José de Freitas. Por causa da gravidade do ferimento provocado pelo disparo, ele foi transferido para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Oscar também recebeu atendimento médico pelos ferimentos causados pelos golpes de faca. Depois dos procedimentos, ele foi conduzido à delegacia.

De acordo com as informações divulgadas sobre a ocorrência, Oscar foi preso em flagrante por lesão corporal cometida com uso de arma de fogo e encaminhado à Central de Flagrantes de Teresina.

A Polícia Civil deve investigar as circunstâncias da briga, incluindo a dinâmica do disparo e a reação de Gelson.

Fonte portal revista az 

TRE-PI reúne Exército, polícias e demais forças para discutir segurança eleitoral

TRE-PI | Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reúne, nesta quinta-feira (1º), representantes das forças de segurança que atuarão nas Eleições 2026. O encontro será realizado das 8h às 12h, na Sala 3 das Câmaras do novo prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em Teresina.

A reunião tem como objetivo alinhar as estratégias operacionais e fortalecer a integração entre as instituições de segurança e a Justiça Eleitoral, com foco na manutenção da ordem pública e na tranquilidade durante o processo eleitoral.

Participarão representantes do Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, ABIN, Procuradoria-Geral de Justiça e secretarias de Segurança Pública estadual e municipal, entre outras instituições.

Durante o encontro, o comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, general de brigada Roberto Furtado Batista, apresentará o plano operacional da força para as eleições deste ano. A brigada é sediada em Recife (PE).

Os trabalhos serão abertos e coordenados pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Também participarão o presidente do Comitê de Segurança das Eleições Gerais de 2026, juiz Paulo Roberto de Araújo Barros, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-PI, Thiago Brandão de Almeida.

Fonte:Portal R10  com informações TRE-PI

PMPI inicia envio de mais de 6,5 mil policiais para segurança das eleições no Piauí

 A Polícia Militar do Piauí iniciou, nesta quarta-feira (30/09), o envio do efetivo que será empregado na segurança das eleições 2026 em todo o estado. Ao todo, mais de 6.500 policiais militares atuarão nas operações, com equipes destinadas aos locais de votação e ao policiamento ostensivo nos municípios piauienses.

Do total, cerca de 3.500 policiais militares estarão empregados diretamente nos locais de votação, enquanto os demais atuarão no policiamento ostensivo. A estrutura de comando contará ainda com 14 oficiais responsáveis pelas Regiões Eleitorais, 78 oficiais comandantes de Zona Eleitoral e 233 oficiais comandantes de policiamento.

O planejamento estabelece que cada município contará com um oficial da PMPI e que, para cada Zona Eleitoral, será designado um oficial superior para prestar apoio aos juízes eleitorais. A medida fortalece a coordenação das ações de segurança durante o processo eleitoral e a integração com as demais instituições envolvidas na operação.

Foto: SSP-PI

Para reforçar o policiamento no interior do estado, mais de 2 mil policiais militares serão deslocados. Nesta quarta-feira (30/09), mais de 200 policiais saem da capital com destino a municípios localizados a mais de 500 quilômetros. 

O deslocamento do efetivo terá continuidade nesta quinta-feira (1º/10), quando outros mais de 1.800 policiais militares serão empregados em viagens da capital para o interior e também entre municípios do interior.

Fonte 180graus.com 

Homem é assassinado a tiros e dois suspeitos são baleados em confronto com a polícia no litoral do Piauí

 Um homem foi morto a tiros na noite desta terça-feira (29/09), no bairro Mendonça Clark, em Parnaíba, litoral do Piauí. Horas depois, dois homens ficaram feridos durante uma troca de tiros com policiais na mesma região.

O homicídio ocorreu por volta das 20h. Segundo informações apuradas junto à polícia, a vítima trabalhava e era usuária de drogas, além de frequentar a região onde o crime aconteceu, apontada pelas autoridades como área de comércio de entorpecentes.

Informações preliminares indicam que dois suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram vários disparos contra o homem. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Foto: Reprodução

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou o óbito. A Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) também estiveram no local para realizar os procedimentos necessários. O caso deverá ser investigado para identificar a autoria e a motivação do crime.

Troca de tiros

Horas após o homicídio, policiais que realizavam diligências na mesma região teriam sido surpreendidos por suspeitos que efetuaram disparos contra a equipe.

Segundo as informações iniciais, os policiais reagiram e houve troca de tiros. Durante o confronto, dois homens foram baleados.

Os feridos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. O estado de saúde deles não foi informado.

Fonte 180graus.com 

Nagem do Teresina Shopping é questionada por consumidor sobre emissão de nota fiscal no ato da compra

 

Cliente afirma ter comprado um aparelho de ar-condicionado e relata que a nota fiscal não teria sido emitida e entregue no momento da operação

TERESINA (PI) — A Nagem do Teresina Shopping está sendo questionada por um consumidor após uma compra de um aparelho de ar-condicionado. Segundo o cliente, a venda foi realizada, mas a nota fiscal não teria sido emitida e disponibilizada no momento da compra, tendo sido informado de que o documento seria enviado posteriormente.

O consumidor questiona a legalidade do procedimento e afirma que não considera aceitável realizar uma compra e receber a documentação fiscal somente dias depois.

A legislação fiscal estabelece regras para a emissão dos documentos fiscais nas operações comerciais. Há previsão legal de que a nota fiscal seja emitida por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento.

Lei prevê consequências para a falta de fornecimento da nota fiscal

A Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, estabelece em seu artigo 1º, inciso V, que constitui crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente relativo à venda de mercadoria efetivamente realizada, ou fornecê-lo em desacordo com a legislação.

Diante do relato apresentado, o consumidor defende que o caso seja submetido à fiscalização para verificar se o procedimento adotado pela loja está de acordo com a legislação tributária.

É importante destacar que a existência de eventual crime ou infração deve ser constatada pelas autoridades competentes após a apuração do caso.

Consumidor pede fiscalização

O cliente afirma que pretende encaminhar a reclamação à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), solicitando que seja verificado o procedimento adotado pela loja na emissão dos documentos fiscais.

Segundo o consumidor, a fiscalização é necessária para verificar se situações semelhantes podem estar ocorrendo com outros clientes.

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo informações sobre preço e tributos incidentes. O próprio CDC também prevê a atuação dos órgãos públicos na fiscalização e controle do mercado de consumo.

Cliente também reclama da forma de pagamento

Além da questão da nota fiscal, o consumidor relata que pretendia pagar o produto à vista utilizando duas modalidades de pagamento: parte em dinheiro e parte no cartão de débito.

Segundo ele, a loja não teria aceitado essa forma de pagamento.

O consumidor afirma que somente prosseguiu com a negociação diante da garantia de que receberia posteriormente a documentação fiscal da compra.

Atendimento na entrega também é questionado

O cliente relata ainda que, depois da compra, um funcionário teria levado o aparelho até o estacionamento, mas não teria ajudado a transportar o produto até o veículo.

Segundo o consumidor, o carro estava estacionado na rua, em frente à saída de pedestres do shopping.

Para ele, o episódio também demonstra a necessidade de esclarecimentos sobre o padrão de atendimento oferecido pela loja aos consumidores.

SEFAZ e órgãos de defesa do consumidor poderão ser acionados

O consumidor afirma que pretende encaminhar o caso à SEFAZ-PI e aos órgãos de defesa do consumidor para que sejam analisados os procedimentos adotados pela empresa.

A solicitação é para que sejam verificadas, entre outras questões:

a emissão da nota fiscal da venda;

o momento em que o documento fiscal foi emitido;

se a mercadoria saiu do estabelecimento acompanhada da documentação fiscal exigida;

a forma de pagamento oferecida ao consumidor; e

os procedimentos adotados na entrega da mercadoria.