O homem de 44 anos, conseguiu ter acesso ao veículo RENAULT/M NICKS que prestava serviço de emergência à Unidade de Pronto Atendimento do bairro Renascença na cidade de Teresina/PI. Os policiais conseguiram interceptá-lo no momento que ele saía da cidade.
Os policiais receberam a informação que um homem de 44 anos havia conseguido ter acesso ao veículo de emergência RENAULT/M. NICKS que estava estacionado na Unidade de pronto Atendimento do bairro renascença na cidade de Teresina/PI. Durante a fuga o homem colidiu em vários veículos.
Os policiais conseguiram interceptá-lo na rodovia quando já se dirigia para a cidade de Altos/PI. Para os policiais o homem de 44 anos, que apresentava possuir transtornos mentais, não soube informar como tomou posse do veículo. O veículo apresentava algumas avarias devido às colisões.
Diante desse cenário, os policiais encaminharam o veículo até o responsável da UPA e o homem foi levado ao Hospital Areolino de Abreu.
O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí foi condenado em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
O juiz federal Agliberto Gomes Machado condenou Emir Martins Filho, ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação ajuizada, o órgão ministerial argumenta que, durante sua gestão na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Emir Martins Filho, atuando dolosamente e com pleno domínio sobre os acontecimentos, omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas GFIPs apresentadas em nome do Ministério Público do Piauí (MPPI) para as competências de janeiro de 2006 a outubro de 2008, suprimindo assim o recolhimento de tributos devidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O MPF afirma que a conduta do ex-PGJ consistia em deixar de informar nas GFIPs, dolosamente, pagamentos que o MPPI efetuava para diversos segurados obrigatórios do INSS que prestavam serviços ao órgão (ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, estagiários contratados em desacordo com a legislação própria e trabalhadores autônomos que prestam serviços ao MPPI).
É argumentado pelo MPF que, durante sua gestão, havia no MPPI uma folha de pagamento de pessoal paralela, controlada pessoalmente pelo ex-procurador-geral de Justiça Emir Martins Filho, com valores muito superiores aos que eram informados à Previdência Social/Receita Federal nas GFIPs. Vários contribuintes obrigatórios da Previdência Social não eram mencionados nos documentos fiscais de arrecadação, o que ensejava a redução indevida dos recolhimentos previdenciários do órgão controlado pelo demandado.
Os ilícitos foram concretamente constatados pela Receita Federal em fiscalizações realizadas em 2009 e 2011 na PGJ-PI. Das referidas fiscalizações, e consoante consta nas representações fiscais para fins penais, foram lavrados diversos autos de infração. Os lançamentos, porém, foram submetidos a recursos no âmbito da Receita Federal do Brasil e somente restaram definitivamente constituídos administrativamente nos anos de 2014 e 2015, com a inclusão deles no parcelamento de dívidas do Estado do Piauí com o RGPS.
“Nesse parcelamento, porém, além do valor principal dos tributos devidos, foram acrescidos juros e, em especial, as diversas multas, de mora e punitivas (multas de ofício), decorrentes da omissão dolosa perpetrada por Emir Martins. Tais multas totalizam a quantia de R$ 930.534,31 (novecentos e trinta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), caracterizando dano ao patrimônio público”, mencionou o MPF na ação ajuizada.
As irregularidades também foram objeto de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público em razão de inspeção realizada naquele órgão. Segundo o relatório CNMP, observou-se a não-regularidade dos descontos do INSS relativamente aos servidores comissionados do Ministério Público. Apenas entre os anos de 2005 e 2009, deixaram de recolher o valor da previdência um número significativo de servidores. Assim sendo, propõe-se ao Plenário do Conselho Nacional a instauração de Procedimento de Controle Administrativo, a fim de se apurar a legalidade desta operação e a tomada de providências cabíveis.
Em sua decisão, o juiz Agliberto Gomes afirma que as provas colhidas em audiência, além dos documentos trazidos pelo MPF (relatório do CNMP, parcelamento informado pelo Estado do Piauí, as representações fiscais para fins penais, o próprio reconhecimento do réu, os depoimentos das testemunhas) são firmes em apontar que houve de fato omissão de informações à Previdência Social, em GFPIs, de fatos geradores de contribuições previdenciárias que deveriam ser recolhidas em razão de pagamentos efetuados pela PGJ-PI a diversos segurados obrigatórios do INSS, ensejando a perda patrimonial daquela autarquia, além dos danos ao patrimônio do Estado do Piauí, que arcou com o parcelamento e multa decorrentes da supressão das contribuições devidas.
Para a Justiça Federal, como administrador público, ordenador de despesas, Emir tinha ciência da necessidade imposta pela lei de prestar as devidas informações em GFIP e realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias, situação que mais claramente se apresenta por ser agente público formado em Direito, membro do Ministério Público Estadual, com vasta experiência profissional jurídico-legal.
O magistrado então condenou Emir Martins Filho ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos em R$ 930.534,31, em valores devidamente corrigidos, até o efetivo pagamento, com os mesmos encargos utilizados pela Receita Federal em parcelamento de dívidas do estado do Piauí com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Emir Martins também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foi condenado ao pagamento de multa civil no montante de 10% do valor do ressarcimento a ser revertido à União. A Justiça Federal ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A Justiça Federal também manteve a indisponibilidade dos bens do ex-PGJ no valor correspondente às mencionadas multas, até que seja quitado o montante devido. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a PM, a ação ocorreu na Rua Manoel Domingos na noite dessa quinta-feira (13), através de uma denúncia anônima.
Na noite dessa quinta-feira (13), a Polícia Militar apreendeu 44 caixas e 138 maços de cigarros em uma casa centro da cidade de Marcos Parente.
De acordo com a PM, a ação se desencadeou devido a uma denúncia anônima de que em uma casa na Rua Manoel Domingos funcionava como um depósito de cigarros.
Contrabando de cigarros apreendidos em Marcos Parentes.Segundo a PM, a casa era alugada por um homem identificado como Alderi, que não foi localizado. O proprietário da residência autorizou a entrada dos policiais para averiguar a veracidade da denúncia.
A PM apreendeu 44 caixas e 138 maços de cigarros.Ainda de acordo com a PM, o suspeito de contrabandear os cigarros viajou momentos antes dos policiais tomarem conhecimento da ilegalidade e ainda não foi localizado.
Foto: Cidadeverde.com
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desbloqueou as contas do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), após supostas irregularidades na doação de materiais para o combate à Covid-19 ao município de Corrente, no Piauí. O bloqueio atingiu ainda as contas do DF e do prefeito de Corrente, Gladson Ribeiro (PP). A decisão é do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O ministro afirmou que o governador possui discricionariedade administrativa para o exercício do mandato para o qual foi eleito. "Nesse sentido, a doação de bens para outros entes federativos é legítima, desde que compatível com a legislação aplicável", comentou.
Na ação movida contra o governador foi contestada que a doação de máscaras, álcool em gel e luvas, do DF para o município de Corrente, seria ilegal e teria causado lesão às finanças públicas. Em primeira instância, uma liminar foi concedida para bloquear os valores nas contas de todos os réus, de modo a resguardar o resultado do processo. A decisão foi mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No pedido de suspensão dirigido ao STJ, o governo do DF afirmou que a doação foi legal e não trouxe prejuízo às finanças públicas. Ao contrário – sustentou –, o que causou lesão ao interesse público foi a liminar que determinou o bloqueio de valores, medida desproporcional e prejudicial à gestão do DF.
Pandemia
O presidente da corte destacou que o pedido de doação de equipamentos e materiais para combater a Covid-19, feito por um município ao DF, é justificado pelo momento de extrema gravidade representado pela pandemia que assola o Brasil e o mundo.
Ele disse que, como registrado no pedido de suspensão, a requisição de doação seguiu os devidos procedimentos administrativos e foi atendida após autorização dos órgãos de assessoria do governo distrital. O ministro destacou que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) dispensa a licitação para a doação de bens móveis, conforme regra da alínea a do inciso II do artigo 76.
"Muito embora a legalidade do ato seja o objeto da discussão de mérito, que deverá ser feita na origem e pelas vias próprias, não se pode afirmar ictu oculi que a doação em questão seja flagrantemente viciada, lesiva aos cofres públicos e praticada em ato de desvio de finalidade", declarou Humberto Martins, acrescentando que o bloqueio de valores de todos os réus foi medida desproporcional.
Insegurança
Além disso, o magistrado observou que o processo não traz informação sobre incapacidade dos réus de cumprir eventual condenação de ressarcimento aos cofres públicos.
O bloqueio de contas dos entes públicos, num momento de restrições orçamentárias e de despesas elevadas, pode, segundo o presidente do STJ, prejudicar a sua atuação no combate à Covid-19.
O ministro concluiu dizendo que medidas de bloqueio de valores desequilibram a gestão e criam insegurança na definição das políticas públicas por parte de quem foi eleito pelo povo para estabelecer as prioridades.
Foto: reprodução Facebook
Alysson Amaury era professor nas cidades de Avelino Lopes e Morro Cabeça no Tempo
O suspeito de matar o professor Alysson Amaury Pereira Granja, em março deste ano, na cidade de Avelino Lopes, foi preso durante operação Sertão Sul deflagrada, nesta sexta-feira (14), nas cidades de Curimatá, Avelino Lopes, Redenção e Parnaguá, no interior do Piauí. A ação policial da Delegacia de Curimatá teve o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).
O suspeito de matar a tiros o professor foi identificado pelas iniciais G.P.G. Ele estava escondido na casa de uma tia. Sem revelar detalhes do caso, a Polícia Civil informou que o crime teve motivação passional.
Durante a operação houve ainda a prisão de outro suspeito de homicídio em março deste ano. E.G.S foi preso em flagrante portando um revólver calibre 38 e um colete à prova de balas.
As outras prisões foram por tráfico de drogas na cidade de Redenção do Gurguéia onde os policiais descobriram uma pequena plantação de pés de maconha, além de posse de munição com outros dois suspeitos.
Os suspeitos foram conduzidos pra Delegacia de Curimata para realização dos procedimentos cabíveis.
A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio da Delegacia de Homicídios da Zona Sudeste, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu novamente um homem identificado com as inicias K.I.A.D.S., acusado de assassinar dois amigos em uma briga por pipas no bairro Parque Itararé, Zona Sudeste de Teresina, em junho de 2020.
Ele já havia sido preso em setembro do ano passado por esta mesma equipe de investigação pelo cometimento do mesmo crime, mas ficou apenas quatro meses recluso, ficando em liberdade supervisionada, muito embora seja um indivíduo de alta periculosidade e faccionado, segundo a polícia.
O delegado Samuel Silveira, que comanda a investigação, comentou que o acusado está á disposição da justiça.
"A Polícia Civil tem como missão elucidar os delitos e o Departamento de Homicídios, coordenado pelo delegado Baretta, hoje deu cumprimento a mais um mandato de prisão contra delito de homicídio, desta vez uma situação de duplo homicídio. Quem ocasionou essa morte, infelizmente, mais um faccionado. Agora os termos seguirão para o poder judiciário.
K.I.A.D.S. e outro acusado teriam discutido com a vítima José Guilherme por um motivo fútil, que seria corte de linha de pipa, que após a discussão os autores saíram e retornaram armado com um revólver calibre 38 e alvejaram ele e seus amigo Tiago da Silva, que vieram a óbito.
Vale ressaltar que dias antes do fato, K.I.A.D.S. já teria ido na praça (local do duplo homicídio), para ameaçar jovens que empinavam pipas, avisando que ninguém deveria cortar a sua linha senão iriam pagar com a vida.
O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa disponibiliza o número 181 para denúncias anônimas.
Continuando a operação deflagrada na semana passada, o Procon Oeiras em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), apreenderam mais 10 kg de carne sem origem comprovada e descartada.
Na semana passada foram apreendidos 60 kg de carne imprópria para consumo e encontrados supermercados e frigoríficos fora dos padrões higiênico-sanitários. Foram encontradas em uma câmara fria insetos, ferrugem, mofo, sujeira e até mesmo lixo na parte interna.
Desta vez, a fiscalização foi direcionada para os restaurantes, espetinhos e bares em toda a cidade. Durante a ação funcionários dos três órgãos verificaram os padrões de higiene, armazenamento e a origem da carne.
O coordenador do Procon Oeiras ressaltou que diferente da semana passadas as condições de higiene e armazenamentos estavam adequadas.
"Todos os restaurantes e espetinhos que visitamos estavam com armazenamento e questão de higiene dentro do padrão. Só teve esse espetinho que a gente encontrou essa carne sem origem", disse Docatte Rufino.
Inspeção Municipal
Desde 2017, o município de Oeiras dispõe do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, que é responsável pelo controle da qualidade dos produtos de origem animal, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização e certificando com selo de garantia carnes e derivados.
Entre os trabalhos desenvolvidos pela equipe do SIM está a verificação no ante mortem até o post mortem da carcaça dos animais, abatidos no Matadouro Municipal para animais de pequeno porte, local onde ocorre o abate regular de caprinos, ovinos e suínos, resguardando as medidas sanitárias necessárias para garantir carne saudável para a população oeirense.
