Piauí Detran-PI retorna serviços presenciais por agendamento eletrônico

 De acordo com o Detran, o agendamento para o atendimento presencial deve ser feito por meio do site, e nesse primeiro momento só está disponível os serviços de Habilitação, Registro e Infração.

Nesta quarta-feira (12), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) retomou o funcionamento para Habilitação, Registro e Infração com atendimento somente com agendamento e de segunda à quinta-feira de 8h às 12.

De acordo com o Detran, o agendamento para o atendimento presencial deve ser feito por meio do site (detran.pi.gov.br ), e nos dois primeiros dias de retomada do funcionamento os serviços serão ofertados nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, e São Raimundo Nonato. A partir da próxima semana, os atendimentos passarão a integrar todos os postos e Ciretrans do Detran-PI no estado.

Como realizar o agendamento:

Para agendar o atendimento presencial, o usuário deve acessar o site do Detran-PI, clicar na aba “Agende aqui o seu atendimento no Detran-PI”, e escolherá o tipo de atendimento que deseja (Habilitação, Registro e Infração) e em seguida deve selecionar o tipo de serviço para aquele atendimento.

Em seguida, caso o usuário seja candidato terá que adicionar o número do CPF e o número do Renach, e se o usuário já for um condutor terá que adicionar o número do seu CPF e o número do registro da CNH/PGU. Depois deve ser selecionado o município, e o posto de atendimento mais próximo, e selecionar a data disponível e o horário para o atendimento.

O agendamento será apenas para um serviço por vez para cada usuário, caso necessite de um atendimento com mais de um serviço como, por exemplo, a Transferência de Propriedade que necessita de “Realização de vistoria”, “Entrada no processo”, e “Recebimento do novo documento”, terá que ser realizado três agendamentos distintos para cada tipo de serviço escolhido, e não de forma simultânea.

Pré-cadastro de processos

Segundo o Detran-PI, o pré-cadastro de processos que irá ser disponibilizado para os usuários acessarem por meio do site, o cadastro de renovação de CNH e o processo de alteração de dados. Segundo o órgão, a equipe a conferência de CNH deve enviar um e-mail para o usuário que já tenha o processo cadastrado, junto com um link para que possa ser realizar o agendamento presencial para a captura de imagem e biometria, que são exames necessários para esse serviço.

Ainda conforme o Detran, o usuário poderá agendar o exame médico e psicotécnico por meio do site, se for necessário, e depois agendará a entrega do processo, aguardando de 05 a 07 dias úteis para o recebimento da sua nova CNH. O usuário poderá ainda acompanhar todo este trâmite pelo site do órgão, desde que ele tenha iniciado o pré-cadastro desse atendimento. O prazo para a entrega dos exames e a entrada no processo foi alterado e passou de 10 dias para 30 dias, tendo em vista que as clínicas de trânsito credenciadas irão realizar o atendimento quantitativo diário por usuário

fonte  www.viagora.com.br

Após rompimento, Progressistas vai ao TCU contra governo do Piauí

 Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

O Progressistas, que é presidido nacionalmente pelo senador Ciro Nogueira, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir, segundo o partido, que o governo do Piauí use parte dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef para pagar honorários à Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo a representação, a FGV teria atuado como consultora jurídica no processo que garantiu ao Estado o recebimento de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com o Progressistas, o governo deverá repassar R$ 72 milhões à FGV.

O Progressistas quer que o ministro Augusto Nardes, do TCU, intime o governo a se manifestar e que seja concedida liminar para impedir a utilização dos recursos para o pagamento da FGV.

Procurado pela coluna, o governo do Piauí disse que não existe possibilidade alguma de utilização dos recursos do precatório do Fundef para pagamento de despesas que não sejam relacionadas à Educação.

fonte cidadeverde.com

Caixão com homem morto por Covid-19 é abandonado no cemitério de Altos

 Foto:CampoMaiorEmFoco

Um caixão com o corpo de um homem que morreu em decorrência da Covid-19 foi "abandonado" em um cemitério localizado no Povoado Prata, na zona Rural de Altos, distante 42 Km de Teresina. 

Fotos do caixão fora da "vala" viralizaram nas redes sociais e revoltaram a população de Altos, já que os protocolos sanitários não foram cumpridos. Populares contam que até o plástico que envolvia a urna funerária foi retirado e jogado no cemitério. O corpo é de um homem que morreu no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, no último dia 4 de agosto. 

A Prefeitura de Altos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Epidemiológica, se pronunciou sobre o caso e esclareceu que só foi informada da morte quando o traslado e o enterro do paciente já haviam acontecido. 

A Secretaria Municipal de Saúde de Altos afirma que só tomou  conhecimento do óbito por meio do Sistema de Notificações do Governo do Estado, ao meio-dia do dia 5 de agosto.

A Secretaria Municipal de Saúde garante que  tomou medidas imediatas para solucionar a situação e o corpo foi devidamente enterrado. 

Veja a nota completa

A Prefeitura de Altos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Epidemiológica, esclarece que foi informada do referido óbito quando já havia sido feito pela família o traslado e o enterro do paciente sem comunicação ao Município, ou seja, sem seguir o protocolo oficial em caso de óbito.  O paciente veio a óbito na noite do dia 4 de agosto, no Hospital Getúlio Vargas, em Teresina. Ao tomar conhecimento do óbito por meio do Sistema de Notificações do Governo do Estado, ao meio-dia do dia 5 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde tomou medidas imediatas para solucionar a situação, que não seguiu os protocolos estabelecidos tanto pelo Estado como pelo Município.

fonte cidadeverde.com

Macêdo e Sait saem na frente na eleição para reitoria da UFPI

 Foto: Divulgação

A chapa 04 - "Fortalecer, Conectar e Inovar", dos professores André Macêdo e Carlos Sait, teve o melhor resultado na consulta acadêmica para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI), realizada nesta quarta-feira (12). A dupla sai na frente na formação da lista tríplice, que será enviada ao Ministério da Educação, para escolha do novo reitor.   

No total, foram 13.919 votos válidos de professores (que têm peso maior na disputa), alunos e funcionários da instituição. Outros 101 votaram em branco e 38 tiveram voto anulado. O processo foi feito de forma online para garantir o distanciamento social durante a pandemia de covid-19.

Macêdo e Sait tiveram 3.684 votos, número menor que outras duas chapas. Porém, a dupla obteve a maior votação entre professores (747) e técnicos (330), o que ajudou a chapa a alcançar a soma ponderada de 45,64. Entre os estudantes, foram 3.864 votos. 

“Agradecemos o apoio de todos nessa caminhada tão importante. Diante dos muitos desafios a serem enfrentados, sobretudo em meio a esse cenário atual da pandemia provocada pela Covid-19, queremos aprimorar e avançar, em busca de melhores resultados para a instituição”, disse Macêdo, que é professor do Programa de Pós-Graduação em Computação. Sait é do curso de Geografia e foi diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras.  

Em segundo lugar, ficou a chapa 03, de Nadir Nogueira e Marcos Lira, com 4.168 (soma ponderada de 27,23). Desses votos, 4.168 foram de estudantes, 220 de técnicos e 387 de professores.

A chapa mais votada entre os estudantes foi a número 02, de Gildásio e Viriato. Foram 4.499 votos do corpo discente. Mas a soma ponderada ficou em 21,14, deixando a dupla na terceira posição - 219 professores e 269 técnicos escolheram a chapa. 

Também participaram do pleito a chapa 01, de Sandra Ramos e Bruno Diniz (3,69), e chapa 05, de Sabry e Ayrton (2,02). As duas tiveram menos de 700 votos no total. 

As três chapas mais votadas ainda passarão pelo Conselho Universitário para definição da lista tríplice, o que deve ocorrer até o final de agosto para envio ao Ministério da Educação. O Governo Federal determinou agora tem o poder de decidir o nome do próximo reitor. 

fonte cidadeverde.com

STJ mantém suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí

​​​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou o pagamento de mais de R$ 34 milhões a título de diferença da parcela autônoma de equivalência salarial (Paes) a magistrados estaduais (ou sucessores) que tenham passado à inatividade ou falecido antes de 1994.

A suspensão já havia sido determinada em dezembro de 2018 pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ao atender pedido do Estado do Piauí.

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Piauienses contra decisão administrativa do presidente do TJPI que paralisou o pagamento da diferença das parcelas. Reconhecendo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o tribunal piauiense concedeu liminar no mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão administrativa e permitir a retomada do pagamento.

Ao suspender a liminar, em 2018, o ministro Noronha apontou que, em razão da natureza pecuniária das vantagens em discussão, a execução de eventual decisão favorável no mandado de segurança só poderia ocorrer após o trânsito em julgado.

Veda​ção legal

No recurso dirigido à Corte Especial, a Associação dos Magistrados Piauienses alegou que o valor reservado para o pagamento da Paes era de apenas 3,13% do orçamento anual do TJPI, não havendo possibilidade de lesão às finanças públicas. A associação também afirmou que o montante já estava previsto no planejamento orçamentário.

O presidente do STJ – relator do caso – destacou que o mandado de segurança deve seguir o procedimento previsto na Lei 12.016/2009, que estabelece em seu artigo 7º que não será concedida medida liminar que tenha por objeto a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza.

Ministro João Otávio de Noronha    STJ

Segundo o ministro Noronha, a liminar favorável ao pagamento para servidores públicos, além de ser vedada pela legislação, poderia gerar a aplicação da teoria do fato consumado e dar margem à alegação de que os valores foram recebidos de boa-fé em decorrência de decisão judicial, bem como permitiria a fluência do prazo de prescrição para a restituição do dinheiro pago indevidamente.

Valor exp​ressivo

Além disso, declarou o ministro, "a despesa com pessoal gerada pela liminar é expressiva", alcançando, segundo o Estado do Piauí, mais de R$ 34 milhões, "o que também acarreta grave lesão à economia pública".

Em seu voto, Noronha ressaltou que, ao contrário do que alega a associação, a fração que os valores representam em relação ao orçamento do tribunal e a existência de rubrica orçamentária não afastam a relevância do montante e a grave lesão identificada nos autos.

"Por fim, o mérito da ação originária – natureza da Paes, direito a seu recebimento e entendimento jurisprudencial dos tribunais – é matéria estranha ao âmbito de conhecimento do pedido de suspensão, devendo ser apreciado pelas instâncias ordinárias no processo judicial de origem", concluiu.

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Fonte: 180graus.com/Com informações do STJ 

PI: inquérito apura aumento de salário de vereadores, prefeito, vice e secretários

 

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou inquérito civil público para investigar o aumento de salário concedido aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município.

O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal de Barras para o próximo mandato, que se inicia em 2021 e e encerra em 2024, por 11 votos a dois.

O projeto de lei 04/2020 garante 13° salário, que antes não tinha, ao prefeito, secretários e aos vereadores, além de um aumento no salário de 17,3%.

Com o aumento, o prefeito passará a receber $19.354 e e vice-prefeito $14.515. os secretários passarão a ganhar R$ 5.865.  Os vereadores receberão R$ 10 mil e o presidente da câmara R$ 12.660,40.

O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva levou em consideração o cumprimento da lei de  Responsabilidade Fiscal e a queda da arrecadação dos entes federativos com a estimativa de déficits de execução orçamentária e tendência de queda na receita.

Uma série de medidas foram determinadas para apuração do caso.

fonte 180graus.com