sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Piauí registra menor taxa de homicídio no Nordeste, segundo pesquisa

Piauí registra menor taxa de homicídio no Nordeste, segundo pesquisa

Estado possui a sexta menor taxa de homicídios por armas de fogo no Brasil
A pesquisa mostra estatística da década 2010-2014, com números de homicídios por armas de fogo. O Governo do Estado acrescenta que de 2014 até agora, os dados são ainda mais favoráveis ao Piauí, pelos mecanismos, investimento em inteligência e pela aplicação de uma tecnologia de ponta para a proteção da sociedade.


O Piauí é o Estado com menor taxa de homicídio no Nordeste e possui a sexta menor taxa de homicídios por armas de fogo no Brasil. É o que aponta a mais recente pesquisa elaborada pelo professor e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisa do Instituto Sangari e coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO). De acordo com o estudo, nenhum dos municípios piauienses está incluído entre as 150 cidades com maiores índices de homicídios do País.
A pesquisa evidencia que, no Brasil, houve um crescimento médio de 23,7% no número vítimas de homicídios por armas de fogo na década 2004-2014, que equivale a um aumento de 11,1% nas taxas de homicídio. Isso é resultante de um conjunto de realidades locais e regionais fortemente diferenciadas. A região Nordeste foi a que apresentou as maiores taxas de assassinatos em quase todos os anos da década analisada, mas o Piauí praticamente não figura nesses números puxados para cima.

O secretário de Estado da Segurança, Fábio Abreu, afirma que esse baixo índice de criminalidade no Piauí em relação a outros Estados tem muito a ver com as políticas que priorizam a proteção da sociedade, adotadas durante esse período pelo modelo de gestão do governador Wellington Dias, que governou o Estado entre 2003 e 2010, retornando em 2015. “Temos também que considerar que a população piauiense tem como uma de suas principais características a cultura de paz”, acrescenta.

De acordo com o secretário Fábio Abreu, o Piauí, mesmo acompanhando a taxa de desenvolvimento do Nordeste, chegando, inclusive, a superar outros da mesma região durante esse período, despontando na elevação do Produto Interno Bruto (PIB), conseguiu aplicar instrumentos de contenção da violência, principalmente com o aumento de efetivos de segurança, aparelhamento das polícias, investimento em inteligência policial, paralelamente à preocupação com geração de ocupação de mão de obra, além de um arrojado trabalho em direção à ressocialização do preso, garantindo-lhe continuação nos estudos e ensino profissional, preparando-o para o retorno à sociedade de forma digna.

O secretário garante que de 2014 até agora, os números são ainda mais favoráveis ao Piauí, pela arrojada política emergencial de segurança que vem sendo desenvolvida em todo o Estado. Ele lembra parcerias importantes com o Ministério da Justiça, que enviou para o território piauiense a Força Nacional de Segurança e investimentos importantes em tecnologia, como o Sistema de Monitoramento Eletrônico em áreas consideradas de alto risco. Segundo o Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança, essa iniciativa diminuiu consideravelmente o tráfico e o consumo de drogas, além, claro, os índices de violência.
Outra medida importante, segundo o secretário Fábio Abreu, são os instrumentos de proteção direcionados à mulher, com implantação de mais delegacias especializadas e mais acolhimento às denúncias da violência de gênero.

Na Região Nordeste, a taxa média em 2014 foi de 32,8 homicídios por armas de fogo por 100 mil habitantes, fica bem acima da taxa da região que vem imediatamente a seguir, Centro-Oeste, com 26,0. As taxas, em 2014, são violentamente puxadas para cima por Alagoas (56,1) e também pelo Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte, com taxas em torno de 40 por 100 mil. Na Região Centro-Oeste, destaca-se Goiás, cuja taxa excede os 30 homicídios por 100 mil habitantes.

Mapa da Violência - O estudo permite verificar, para cada Unidade da Federação, a participação dos municípios entre os 150 mais violentos quanto aos assassinatos por armas de fogo. Em Alagoas, 27 dos 102 municípios do Estado se encontram na lista, isto é, 26,5%. Também Ceará e Sergipe têm elevada incidência: acima de 10%. Mas nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal, não têm municípios incluídos entre os 150 maiores com homicídios por arma de fogo.

O Brasil registrou 57 mil homicídios em 2014, de acordo com o estudo coordenado pelo professor e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. São 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. São Luís, no Maranhão, foi a cidade mais violenta do País, com 90 homicídios para cada 100 mil habitantes. Alagoas foi o estado mais violento para a população negra. A cada 13 vítimas de homicídio, 12 eram negras. Fortaleza (CE) foi a capital com maior taxa de homicídios por armas de fogo em 2014, com 81,5 vítimas a cada 100 mil habitantes.

Fonte: 180graus.com Com informações da Assessoria


 

Serra da Capivara: MPF oficia Governo do Estado e ICMBio

Serra da Capivara: MPF oficia Governo do Estado e ICMBio

Procurador quer informações sobre medidas tomadas para garantir manutenção do parque
O Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e a coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terão dez dias para enviar ao Ministério Público Federal informações sobre medidas adotadas para asnar as deficiências na manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara.
O ofício foi expedido nesta sexta-feira (02/09) Procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
Em nota o MPF afirmou que "as informações servirão para instruir o inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Piauí que trata sobre as deficiências na manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI)".
- Procurador deu dez dias para o Estado e o ICMBio se manifestaremkelston-lages-proc1396024819.jpg
Semar libera recursos
Mais cedo a Semar informou que está formalizando mais um termo de parceria que irá beneficiar a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), viabilizando a destinação de R$ 738 mil para custear despesas do parque. O convênio firmado garante a transferência de recursos financeiros destinados a manutenção do parque e sua zona de amortecimento, constante do Plano de Trabalho e no Projeto Técnico aprovado pela secretaria.
Dinheiro nunca chega
A expectativa da arqueóloga Niède Guidon é de que a proposta não fique apenas no papel, e de que os recursos sejam de fato transferidos. Ontem a mídia nacional repercutiu o caso, afirmando que nenhum centavo do dinheiro prometido desde que a arqueóloga denunciou a situação, em 16 de agosto, chegou às contas da FUMDHAM.
- 'Não podemos deixar acabar', apelou Niède à vice-governadora Margarete79d996aa1d_media.jpg
Para honrar compromissos com funcionários, Niède estaria cogitando a possibilidade de um empréstimo, usando seu nome. O dinheiro é para conseguir pagar a indenização dos 32 funcionários que restam no parque, que estão de aviso prévio.

Dinheiro previsto é "suficiente"
Em nota enviada ao 180, o Ministério do Meio Ambiente disse que o dinheiro "ainda não havia sido repassado à Fumdham porque o convênio que permitia a administração compartilhada do Parque entre o ICMBio e a Fundação não foi renovado no fim do ano passado. Tão logo tomou conhecimento da situação, o Ministro Sarney Filho determinou que fossem tomadas as providências para solucionar o problema".

- Sarney Filho e Niède, quando veio ao Piauí: espera pelo fim das promessas


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Já em relação ao crédito orçamentário no valor de R$ 300 mil, proveniente de uma emenda parlamentar do deputado Paes Landim, este, segundo o Ministério, "foi disponibilizado hoje pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já está com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pelo repasse à Fundação do Homem Americano (Fumdham)".

Contudo, faltam ainda R$ 669 mil que estão previstos no orçamento do próprio Ministério do Meio Ambiente. O total de R$ 969 mil, para o ministério, é "suficiente" para manter o parque.

fonte 180graus.com


 

Polícia Militar reforça segurança na zona norte de Teresina

Polícia Militar reforça segurança na zona norte de Teresina

Policiais fizeram abordagens em veículos, principalmente em ônibus coletivos no bairro Santa Maria da Codipi, devido ao considerável número de assaltos que vêm ocorrendo na capital.

Policiais realizando abordagens 
Policiais realizando abordagens

A ação, que faz parte da Operação Start, ocorreu entre as 17h e 18h na avenida Poti Velho, sob o comando do tenente Elivaldo Morais, e contou com o apoio de oficiais da Força Tática. Além dos ônibus, taxis, mototaxis, caminhões e carros particulares foram parados. Durante a intervenção não houve flagrante.

No mês de agosto, Teresina registrou dois casos violentos de assaltos em ônibus. O primeiro ocorreu na zona sul, no dia 12, onde um passageiro foi assassinado, e o outro aconteceu no dia 23 na zona sudeste, onde um cobrador foi atingido com golpes de faca.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Rodoviários (Sintetro), Fernando Feijão, já declarou que a categoria pretende realizar manifestações reivindicando mais segurança para os profissionais.

fonte gp1

 

 

DJ é preso por tráfico de drogas no bairro Canto da Várzea em Picos

DJ é preso por tráfico de drogas no bairro Canto da Várzea em Picos

Foi encontrado com o acusado quatro tabletes de maconha, balança de precisão e plásticos.
Em uma ação conjunta, as polícias Civil e Militar de Picos prenderam na última quinta-feira (01), por volta das 16h30, Júlio César Martins, mais conhecido como DJ Curumim, sob acusação de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Canto da Várzea, na cidade de Picos.
Durante a operação, foi apreendido na residência do DJ Curumim quatro tabletes de maconha, balança de precisão e plásticos supostamente utilizados para embalar entorpecentes para a distribuição da droga.

Drogas, balança de precisão e embalagens foram apreendidos
 Drogas, balança de precisão e embalagens foram apreendidos

De acordo com Polícia Militar, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Regional, para que todas as medidas necessárias fossem tomadas.

fonte gp1


 

Prefeito Tomé perde 94% do patrimônio em quatro anos

Prefeito Tomé perde 94% do patrimônio em quatro anos

Em 2012 o prefeito declarou possuir R$ 135.000,00, quatro anos depois ele afirmou possuir apenas R$ 7.500,00.
Prefeito Tomé 
O prefeito de Aroazes,  Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto (PTB), candidato à reeleição, perdeu 94,5% do seu patrimônio durante sua gestão. O fato pode ser constatado através da comparação das declarações de bens feitas ao Tribunal Superior Eleitoral este ano e no ano de 2012, quando ainda não era prefeito.

Em 2012, Tomé, que é odontólogo, declarou possuir R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) em bens, sendo uma picape no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e 50% das quotas da empresa Soares e Frazão LTDA, com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Quatro anos depois, no último ano à frente da prefeitura de Aroazes, o prefeito declarou que possui apenas as quotas da empresa citada, só que, a mesma porcentagem gera apenas R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). 

Declaração em 2012

 fonte gp1

Prefeito Tomé perde 94% do patrimônio em quatro anos

Coligação de Dr. Pessoa diz que vai recorrer de decisão

Coligação de Dr. Pessoa diz que vai recorrer de decisão

O juiz Carlos Augusto Nogueira, da 63ª Zona Eleitoral, determinou aplicação de multa no valor de R$ 5 mil para Dr. Pessoa e Júlia Beatriz. 

A assessoria jurídica da coligação “Mudar pensando em você” afirmou que vai recorrer da decisão do juiz Carlos Augusto Nogueira, da 63ª Zona Eleitoral, que resolveu multar o candidato a prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PSD) e a candidata a vice-prefeita Júlia Beatriz, por propaganda eleitoral antecipada. O valor da multa é de R$ 5 mil para cada.  
Entrevista Dr Pessoa  
Entrevista Dr Pessoa 

A representação com pedido de aplicação de multa é de autoria da coligação “Com o Povo, Rumo à Vitória”, encabeçada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). O documento alega que houve propaganda eleitoral da coligação, por meio de divulgação de peças contendo o nome “Mudar pensando em Pessoas”.

A assessoria da coligação encabeçada por Dr. Pessoa informou que não houve qualquer irregularidade na divulgação da propaganda, porque a Justiça Eleitoral não havia julgado ainda a alteração do nome da coligação, que passou de “Mudar pensando em pessoas” para “Mudar pensando em você”. “Não há qualquer irregularidade nesse sentido de propaganda irregular por usarmos o nome da coligação errado, até porque não fomos condenados pela Justiça Eleitoral nesse sentido, então vamos recorrer”, afirmou o advogado Talmyr Técio. 

fonte gp1

 

Nove dias após ser reinaugurado, busto de Getúlio Vargas na Frei é pichado

Nove dias após ser reinaugurado, busto de Getúlio Vargas na Frei é pichado

Peça já havia sido furtada duas vezes. Reinauguração se deu em razão do 62º aniversário do ex-presidente.

Reinaugurado no último dia 24 de agosto, o busto de ex-presidente Getúlio Vargas, que fica no canteiro central da Avenida Frei Serafim, já foi alvo da ação de vândalos e amanheceu pichado nesta sexta-feira (02), apenas nove dias após ter sido recolocado no lugar. Desta vez as inscrições foram feitas na base que sustenta o busto.
Esta já é a terceira estátua a ser colocada no local em homenagem ao ex-presidente, já que as outras duas anteriores foram roubadas, uma em 1964 e a outra em 2013. Para evitar que novos roubos acontecessem, a peça foi esculpida em concreto e não mais em bronze, ficando mais pesada, e a base que a sustenta aumentou 45 centímetros. Este busto de Getúlio Vargas foi confeccionado pelo escultor José Barbosa.
Foto: Moura Alves/O Dia

A recolocação do busto, bem em frente ao hospital que também leva o nome do ex-presidente, teve como objetivo a manutenção da memória de Getúlio Vargas. Antes de ser nomeada como Frei Serafim, a principal avenida da Capital também recebia o nome do líder político. A reinauguração foi uma ideia do desembargador do José James Gomes Pereira, do professor Carlos Melo Lobo, do médico Francisco Pedrosa, do jornalista Magno Pires Alves Filho e do advogado Reginaldo Furtado.

 Sobre a pichação, populares disseram que se trata de uma ação previsível, mas difícil de ser impedida. “É uma coisa que fica exposta sob o domínio público. Qualquer pessoa pode chegar e danificar de alguma forma e é complicado ter controle sobre isso. Vai das próprias pessoas”, diz o estudante André Gonçalves.

fonte portal o dia

 

Nove dias após ser reinaugurado, busto de Getúlio Vargas na Frei é pichado

Nove dias após ser reinaugurado, busto de Getúlio Vargas na Frei é pichado

CNJ determina a continuidade do concurso de cartórios no Piauí

CNJ determina a continuidade do concurso de cartórios no Piauí

Certame se estende desde 2013 e estava suspenso por conta de impasse na apresentação de títulos por parte dos candidatos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou a liminar que suspendia o Concurso para Atividade Notarial e de Registro no Piauí (o concurso de cartórios) e convalidou a decisão do Tribunal de Justiça que estabelece que a prova de títulos, última fase do certame, não admitirá a contagem irrestrita de certificados de pós-graduações. O impasse acerca desta questão vinha atrasando a conclusão do concurso, que se estende há três anos.
Com esta decisão, a partir de agora, só valerão aqueles títulos de pós-graduação conquistados até a data de lançamento do edital do certame, que foi em julho 2013. O objetivo da medida, segundo o conselheiro do CNJ no Piauí, Norberto Campelo, é acabar com o que se conhece como “farra da pós”.
A polêmica em torno da quantidade de títulos a ser aceita pela organização do concurso no Piauí teve início no ano passado, quando os integrantes da comissão foram informados de que muitos candidatos de todo o Brasil estavam apresentando até 20 comprovantes de especializações para que pudessem concorrer na prova de títulos. Alguns chegaram a apresentar até dez cursos em menos de seis meses, o que gerou suspeita de fraude nos certificados. Desde então, o concurso estava suspenso.

O conselheiro Norberto Campelo diz que o edital do concurso será mantido (Foto: Marcela Pachêco)
Em conversa com o PortalODia.com, o conselheiro Norberto Campelo explicou que a decisão do pleno foi de manter as regras do edital, quando de sua publicação, não admitindo quaisquer alterações quanto à entrega dos títulos. “O Tribunal não pode promover alterações nesta etapa do concurso tendo em vista, portanto, que não será admitida a contagem irrestrita de títulos”, diz.
A expectativa do CNJ é de que o concurso seja retomado o quanto antes. “Há uma necessidade de agilizar esse certame porque essa interinidade nos cartórios do Piauí é prejudicial a toda a sociedade que precise dos serviços”, finaliza o conselheiro Norberto Campelo.
Entenda
O Concurso para Atividade Notarial e de Registro do Estado do Piauí tem 290 vagas, que visam substituir os tabeliões que não são titulares dos cartórios e suprir esses cartórios que foram criados em vários municípios. A prova de títulos é a última etapa do concurso, iniciado em 2013.

A polêmica da quantidade de títulos também aconteceu em outros Estados como Paraná e Bahia. Aqui no Piauí, após ser informado das suspeitas de fraude, o conselheiro Norberto Campelo decidiu limitar o número de títulos a apenas dois. Um candidato, então, entrou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ, que levou o conselheiro a determinar a suspensão do concurso até que a questão fosse resolvida.

fonte portal o dia

 

 

Justiça suspende lei que obriga motoristas a acender faróis nas rodovias

Justiça suspende lei que obriga motoristas a acender faróis nas rodovias

Juiz de Brasília entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira, 2 de setembro, suspender a Lei 13.290/2016, que tornou obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Como em muitas cidades há avenidas que coincidem com trechos de rodovias, muitos motoristas estavam sendo multados por acharem que estavam trafegando numa via urbana, quando, na realidade, já estavam numa BR. 
Em Teresina, por exemplo, a Avenida João XXIII coincide com a rodovia 
A chamada  “Lei do Farol Baixo” havia sido sancionada no dia 23 de maio, pelo presidente Michel Temer (PMDB), e agora foi derrubada pela Justiça atendendo a um pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA).
A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", enfatizou a entidade.
A nova regra de trânsito teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  
A medida tinha o objetivo de aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que as luzes acesas reduzem de 5% a 10% o número de colisões desse tipo entre veículos durante o dia.
No primeiro mês de sua vigência, 124,2 mil motoristas foram multados no país por infringir nova regra
Conforme levantamento divulgado em agosto pela Polícia Rodoviária Federal, 124,2 mil motoristas foram flagrados desrespeitando a nova regra de trânsito, no primeiro mês de vigência da lei.
De natureza média, a infração gera quatro pontos na carteira nacional de habilitação e multa de R$ 85, valor que passará para R$ 130 em novembro, quando todas as multas de trânsito serão reajustadas, o que não acontecia desde 2002.
Ainda de acordo com a PRF, as mortes em colisões frontais nos trechos de pista simples das rodovias federais brasileiras caíram 56% no período, de 88 para 39. Em atropelamentos, as mortes caíram de 16 para 10, em todo o país.
Todos os dados referem-se exclusivamente ao período diurno, no qual houve impacto da mudança na legislação.
Na avaliação da Polícia Rodoviária Federal, ainda não é possível mensurar o quanto a recente alteração do Código de Trânsito contribuiu para esses resultados, já que diferentes fatores incidem simultaneamente em cada ocorrência de acidente.
Dados do Piauí - A PRF também divulgou dados referentes ao Piauí, especificamente. No primeiro mês de vigência da lei, 1.322 condutores foram autuados por desrespeitar a nova regra.
Foram registradas duas colisões frontais, com dois feridos graves e nenhuma morte. Já no mesmo período de 2015 houve duas colisões frontais, mas com seis mortos e um ferido grave.
Também não houve nenhum atropelamento de pedestre no primeiro mês em que a lei esteve em vigor. Como consequência, não houve nenhuma morte ou ferido nesse tipo de acidente. Enquanto no mesmo período de 2015 foram registrados três atropelamentos, com duas pessoas gravemente feridas.

fonte portal o dia