Prefeitos cobram repasse extra de FPM para pagar salários

Prefeitos cobram repasse extra de FPM para pagar salários

Arinaldo Leal, presidente da APPM: pressão em Brasília para aumento dos repasses do FPM para as prefeituras

Levantamento feito pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM) indica que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram a quarta queda sucessiva em quatro meses, o que representa uma redução em torno de 40% da principal receita das prefeituras. Prefeituras que recebiam R$ 400 mil de FPM devem receber agora em outubro em torno de R$ 250 mil - a terceira e última parcela do mês cai dia 30 na conta das prefeituras.

A preocupação dos prefeitos agora é para garantir o pagamento do funcionalismo público, inclusive o 13º salário. O presidente da APPM, Arinaldo Leal, diz que os atrasos nos salários dos servidores municipais e fornecedores devem começar já em novembro. Os prefeitos estão em Brasília pedindo apoio dos parlamentares federais para pressionar o governo a aumentar o repasse em 1% do valor do FPM para compensar as perdas. A APPM organizou uma reunião entre parlamentares do Piauí e lideres partidários na Câmara Federal, em Brasília, para pressionar pela aprovação de mais 1% do repasse do FPM.  

"Conseguimos essa reunião entre as comissões. Se tudo der certo, teremos uma aprovação pela Câmara de mais 1% desse repasse para o Estado", afirmou o presidente da Associação, Arinaldo Leal. Graças a proposta do deputado federal Júlio César (PSD),  desde dezembro de 2007 os municípios tem um repasse adicional de 1% no final do ano para ajudar aos prefeitos a pagar o 13º salário e honrar outras despesas de fim de ano. Agora, os prefeitos querem a aprovação de outra proposta do deputado, que concede mais 1% aos municípios no mês de julho.

Neste período, segundo ele, historicamente ocorre queda na arrecadação de impostos, o que implica no FPM, já que o valor do repasse é definido de acordo o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) arrecadados pela União.

 "As prefeituras estão numa quebradeira, porque não têm recursos para honrar compromissos e pagar a folha", disse Arinaldo Leal. Segundo ele, aumentaram as despesas e reduziram as receitas. "Desse jeito as contas nunca fecham. E o governo federal repassou os programas sociais para os municípios aumentando ainda mais esta conta. São poucos os prefeitos que não estão descum-prindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de pessoal", lamentou. 

Segundo o presidente, boa parte dos prefeitos já suspendeu obras, pagamento de fornecedores e está demitindo comissionados e terceirizados para tentar  pagar a folha de efetivos e garantir o 13º salário dos servidores. "Muitos municípios já estão com a folha de pagamento atrasada. Apesar do extra de 1% no final do ano, não será possível compensar os débitos. Setenta por cento das prefeituras enfrentam esse problema", disse Arinaldo Leal. Segundo ele, a média de atraso de pagamento nos municípios é de três meses.

fonte diario do povo do piaui

Pronta desde agosto, UPA do Renascença aguarda decisão política para funcionar

Com instalações prontas desde agosto, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença, zona Sudeste de Teresina (PI), aguarda uma decisão política para começar a funcionar. A Prefeitura apresentou projeto para que uma Organização Social (OS) administre o local. Retirada de pauta duas vezes, a proposta voltará ao plenário da Câmara nesta quinta-feira (29), mas enfrenta oposição de vereadores e entidades de profissionais da área de saúde.

A obra de construção da UPA demandou pouco mais de R$ 3 milhões, em parceria do Ministério da Sáude com a Prefeitura de Teresina. Na manhã desta quarta-feira (29), a unidade que poderia receber pacientes e reduzir a demanda do HUT era observada por um vigia. 

A UPA foi construída para reforçar o atendimento médico na região atendendo casos de menor gravidade que acabam indo para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A unidade de saúde tem estrutura de hospital, com raio X, três enfermarias com quatro leitos cada, seis consultórios médicos e um odontológico, salas para repouso, vacinação, inalação e observação. 

Segundo a assessora especial para abertura das UPAS, Juracília Jericó, mais da metade dos equipamentos necessários para a unidade do Renascença já estão instalados, restando alguns detalhes, como monitores e a climatização. 

A UPA deverá funcionar o dia todo e servirá como unidade de saúde intermediária. Nela, os pacientes não poderão ficar internados por mais de 24 horas, devendo serem transferidos para outros hospitais, de acordo com a gravidade de cada caso. 

A Prefeitura defende que uma organização social administre a UPA - no caso a Associação Reabilitar, a mesma que cuida do Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), mantido pelo Governo do Piauí. Trabalhadores da área de saúde contestam a medida e querem que profissionais sejam admitidos por meio concurso público. Vereadores da oposição já apresentaram emenda ao projeto. 

Caso a Câmara consiga votar o projeto nesta quinta-feira, o início do funcionamento da UPA deve ser breve. Perguntada pelo Cidadeverde.com sobre o assunto, Juracília Jericó evitou dar prazos, mas afirmou que em curto tempo - cerca de dois meses - podem ser suficientes para resolver os trâmites necessários para que a UPA abra suas portas ao público. 

fonte cidadeverde.com

Funcionários ameaçam fechar Potycabana após impasse de pagamento de R$980 mil

A associação que administra o Parque Potycabana ameaça paralisar as atividades por conta de um débito de R$ 980 mil. O superintendente do parque, Francisco Mota, afirma que 55 servidores estão sob aviso prévio e, caso não seja feito o repasse, serão demitidos e o parque será fechado.

Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde

Segundo Francisco Mota, o débito é referente a quatro meses de atraso no repasse do governo do Estado. "Desde julho estamos sem esse repasse. Os funcionários só não estão com os salários atrasados porque economizamos em outras áreas para poder efetuar os pagamentos", explica.

A Potycabana é administrada por uma associação que tem convênio com a Coordenadoria da Juventude. Porém, os repasses são feitos pela Secretaria Estadual de Educação. 

O secretário Alano Dourado, titular da pasta, afirma que essa verba é oriunda do Tesouro Estadual e a Seduc fez a solicitação dos pagamentos. "Todos os pedidos foram feitos à Secretaria da Fazenda e estamos diligenciando para que seja liberado o mais rápido possível", afirma.

Serviços de manutenção nas quadras, reposição de grama no campo de futebol, troca de mesas, manutenção nos equipamentos esportivos e eventos estão deixando de acontecer desde esse período, segundo Francisco Mota.

A associação entrou em contato com o governo do Estado e com a Coordenadoria da Juventude e aguarda uma solução para o problema até o início do mês. "Nós estamos em aviso prévio para nossos funcionários e até a próxima semana. Se não for feito o repasse, vamos ter que demitir. Aguardamos uma posição do governo", avisa o superintendente.

fonte cidadeverde.com

Sessão Aluísio Sampaio discute segurança pública na Câmara de Teresina

Sessão

Aluísio Sampaio discute segurança pública na Câmara de Teresina

"É muito importante que o governador eleito, Wellington Dias, veja com cuidado a questão do efetivo da Polícia Militar no Estado", comentou

O vereador Aluísio Sampaio (PDT), abordou o tema segurança em sessão na Câmara Municipal de Teresina. “O tema segurança pública é muito sério e todas as esferas públicas precisam se mobilizar, compartilhando do problema, para tentar ameniza-lo. Na esfera municipal, a criação da Guarda Municipal é essencial. Mesmo sendo de sua competência guardar o patrimônio público, já ajuda a inibir ações de bandidos em regiões da nossa capital”, disse o vereador.

“É muito importante que o governador eleito, Wellington Dias, veja com cuidado a questão do efetivo da Polícia Militar no Estado e a presidente Dilma resolva questões como a maioridade penal e destine um fundo para financiar a segurança pública no pais. Precisamos avançar nesta questão, o quanto antes, compartilhando as responsabilidades de todas as autoridades envolvidas”, completou Aluísio.

Imagem: DivulgaçãoAluísio Sampaio

O vereador ainda destacou a notícia do sequestro da empresária Socorro Menezes, mulher do desembargador aposentado João Menezes, ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí, por três assaltantes na zona Leste de Teresina. “Estamos todos à mercê dos bandidos. Antigamente éramos vítimas de assaltos, furtos. Hoje estamos sendo sequestrados na porta de nossas casas e trabalhos. As esferas políticas precisam se unir para inibir a ação dos bandidos”, finalizou Aluísio Sampaio.

fonte gp1

Transporte Irregular Promotor investiga transporte irregular de alunos no interior

Transporte Irregular

Promotor investiga transporte irregular de alunos no interior

O Ministério Público instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta irregularidade no transporte escolar de alunos em são Francisco do Piauí.

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta irregularidade no transporte escolar de alunos em São Francisco do Piauí, sudoeste do estado.

Na portaria nº 27/2014, o promotor disse que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de suposto transporte irregular dos alunos no município de São Francisco do Piauí em veículos do tipo caminhoneta e utilitário, equipado com armações de madeira (F-4000), configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservado e inadequado ao transporte de passageiros, ofendendo o disposto nos art. 96 e 136 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Imagem: ReproduçãoFrancisco Costa, prefeito de São Francisco do Piauí

O promotor destacou que de acordo com a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, a responsabilidade do oferecimento do Transporte Escolar na Rede Oficial de Ensino desta cidade compete ao Município (art. 11, LDB) e que o Transporte Escolar deve ser ofertado de modo a garantir segurança, conforto e qualidade, haja vista o arcabouço legal que elege a criança e adolescente como prioridade absoluta, em consonância com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral.

Carlos Rubem disse ainda que a suposta retirada do transporte padronizado e com segurança em proveito de terceiros (empresa LOC. EVENTOS) poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

O promotor determinou a expedição de ofício para o prefeito de São Francisco do Piauí, Francisco de Assis Oliveira Costa, para que preste as informações acerca desse suposto transporte escolar irregular, bem como informações acerca do contrato da Prefeitura de São Francisco do Piauí com a empresa LOC. EVENTOS.

A portaria foi assinada ontem (28) e publicada na edição de hoje (29) do Diário de Justiça do Piauí.O prazo para a conclusão do inquérito é de 90 (noventa) dias.

fonte gp1

Cassação Tribunal Regional Eleitoral cassa prefeito de Valença Walfredo Val Filho

Cassação

Tribunal Regional Eleitoral cassa prefeito de Valença Walfredo Val Filho

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí deverá determinar a realização de novo pleito no município.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou nesta quarta-feira (29) o mandato do prefeito de Valença, Walfredo Val de Carvalho Filho e de sua vice Paula Jeanne Rosa de Lima.

O prefeito ingressou com recurso contra sentença proferida pelo juiz da 18ª Zona Eleitoral que cassou seu mandato. O Tribunal Regional Eleitoral começou o julgamento nesta quarta-feira e quando já estavam três votos pela cassação, o juiz Dioclécio Sousa da Silva pediu vistas e o julgamento foi adiado.

Imagem: PortalV1Jeanne e Walfredo

Mesmo com o julgamento adiado, o prefeito e vice já estão cassados, pois faltam somente dois votos. O relator José Gonzaga Carneiro e os juízes Francisco Hélio Camelo Ferreira e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior votaram pelo conhecimento e desprovimento do recurso, confirmando assim a cassação ocorrida.

A sessão de julgamento foi presidida pelo Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho em face da declaração de suspeição do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

O tribunal deverá determinar a realização de novo pleito no município. 

Entenda o caso
O prefeito e a vice foram cassados na Zona Eleitoral por intermédio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE por arrecadação e gasto ilícito de campanha, argumentaram que a lisura do pleito municipal em Valença do Piauí ficou comprometida pela utilização indevida de recursos, ocultação de gastos e arrecadação, o que gerou desnível à disputa e fez com que o prefeito obtivesse vitória ilegal pela margem de apenas 63 (sessenta e três) votos.

fonte gp1

Homens assaltam agência dos correios em Beneditinos

De acordo com o Major José Neto, cerca de 10 homens teriam participado da ação.

Por volta das 14h desta quarta-feira (29), uma Agência dos Correios de Beneditinos, a 91 km de Teresina, foi assaltada por homens armados. Durante a ação, os bandidos renderam o segurança e o gerente da agência assim que eles chegaram para abrir o estabelecimento

Segundo o major José Neto, comandante da Polícia Militar da região de Campo Maior, pelos menos 10 pessoas devem ter participado da ação. “Eles chegaram em dois carros e uma moto, três deles saíram e abordaram o segurança e o gerente dos correios, entraram e começaram a procurar por dinheiro. Enquanto isso, outros homens ficaram fora da agência dando cobertura”, detalha o comandante da Polícia Militar.

Os homens levaram a arma do segurança e uma quantia em dinheiro, que ainda não foi revelada e nem apurada, segundo o major José Neto. “Sabemos que após a ação, eles fugiram em direção a Altos, mas acreditamos que eles não tenham passado de lá, já que as barreiras por aquela região estão altas por conta de outro assalto que teve lá”, pontua o major.

A Polícia Militar segue em diligência para prender os elementos.

fonte portal o dia

Jovem de férias no Piauí morre após acidente; foi sacado de carro; fotos!

Ranieri é natural do Piauí mas morava em São Paulo. O jovem estava de férias

Um jovem de apenas 20 anos morreu após acidente de carro na localidade 'Travessão', no município de João Costa, distante 545 km de Teresina. O acidente aconteceu no último domingo (26/10). Ranieri Tavares e mais três pessoas estavam em um Ford Fiesta que ele acabara de comprar.

No acidente o jovem foi sacado para fora do veículo e teve a cabeça esmagada. O demais ocupantes tiveram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Estadual Teresinha Nunes de Barros, em São João do Piauí.

Ranieri é natural do Piauí mas morava em São Paulo. O jovem estava de férias e logo retornaria para a capital paulista onde assumiria uma nova função na empresa onde trabalhava, por conta de uma promoção.

As causas do acidente não foram confirmada, mas acredita-se que o motorista tenha perdido o controle e capotado. Familiares e amigos fizeram o sepultamento do corpo nesta terça, (28).

VEJA FOTOS DO ACIDENTE

Fonte:180graus.com Com informações do Portal Sanjoanense

Fundespi cancelou contratos de R$ 3,5 milhões da Vila Olímpica de PHB

A Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) rescindiu dois contratos com a Construtora Getel referentes às obras da Vila Olímpica de Parnaíba, que enfrenta problemas junto ao Tribunal de Contas da União. Os contratos foram suspensos em junho mas, só agora foram publicadas as rescisões.

Fora cancelados contratos nos valores de R$ 800 mil referentes à terraplanagem e outro no valor de R$ 2,7 milhões da construção de arquibancada, cercas e quadras.

A obra está barrada pelo Tribunal de Contas da União e, apesar de já ter sido iniciada, já sofreu problemas como erosão e outros problemas que acarretaram na bloqueio de recursos por parte do TCU. A obra deveria custar aos cofres públicos R$ 200 milhões.

fonte 180graus.com

Cristino Castro completa 61 anos de emancipação política

No dia 29 de outubro, a Cidade de Cristino Castro comemora seu 61º aniversário de emancipação política.

O Povoamento foi iniciado em 1898, quando Raimundo Ribeiro da Silva se fixou no local conhecido por Catinga de Porco. Trouxe da cidade baiana de Lapa uma Imagem do Senhor Bom Jesus da Lapa, doando-a à Capela local.

Quatro anos depois, o Senhor Bom Jesus da Lapa, passou a ser o Padroeiro da localidade, denominado Nova Lapa.

As atividades agropecuárias deram impulso ao núcleo banhado pelo rio Gurguéia, que se expandiu rapidamente.
Em 1953, elevado a Município, recebeu a denominação de Cristino Castro, homenagem ao primeiro industrial estabelecido na região.

Parabéns a todos os Cristino-castrenses.

fonte 180graus.com

Segurança extingue Delegacia de Combate à Corrupção no PI

Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada

A Secretaria Estadual de Segurança Pública extinguiu a Delegacia de Combate à Corrupção, órgão que iria agilizar as punições aos corruptores no Piauí. A criação da delegacia é uma reivindicação das entidades de controle que criticam a falta de ações integradas no desvio de recursos públicos e afirmam que os processos ficam pulverizados em vários órgãos. Outra queixa é que a extinção poderá ser uma manobra para enfraquecer a investigação contra nove deputados estaduais acusados de desviarem cerca de R$ 150 milhões entre os anos de 2008 a 2010. O inquérito foi aberto pela Polícia Federal, no entanto, o Tribunal de Justiça deslocou atribuições para a Polícia Civil.

Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (DECCORTEC).

A portaria de extinção da Delegacia de Combate à Corrupção foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), mas data do dia 14 de julho. O documento, assinado pelo secretário Luís Carlos Martins Alves, determina que a atribuição da DECCORTEC para apurar "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios" é provisória.

A mesma portaria revoga outra de 6 de fevereiro de 2014. Nela, o então secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, criava a DECCORTEC e dava a ela a atribuição de investigar os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, além dos "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios".

O secretário Luís Carlos Martins Alves explicou que recebeu recomendação sobre a forma como a delegacia foi criada, através de portaria. "A formalização dela foi feita de forma errada", disse. "Tivemos que editar só para dar uma ajustada na Legislação".

O gestor relatou que, após conversas com o Ministério Público, foi entendido que alguns casos investigados pela DECCORTEC poderiam ser questionados judicialmente.

Luís Carlos Martins afirmou que não só a Delegacia Contra a Corrupção como outras especializadas terão de ser criadas no futuro. Porém, a DECCOR não teria como ser recriada no atual mandato, que está em fase de transição, por implicar em despesas que ainda precisariam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O promotor Antônio Moura, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Piauí, defendeu a criação da delegacia para fortalecer a atuação no combate ao crime de corrupção. Ele ressaltou que o Ministério Público expediu recomendação para que a delegacia fosse criada através de lei e não de portaria.

"Como vai criar cargos na delegacia. A Constituição Federal determina que precisa ser criada com aprovação de lei", disse.

Segundo o promotor, o crime de corrupção precisa de uma delegacia especializada. "Hoje, as apurações são pulverizadas e não há uma ação de forma concentrada. A DECCORTEC é para tratar de crimes tributários e contra o consumidor e tira o peso da delegacia para os crimes de corrupção", disse Antônio Moura.

Fonte: 180graus.com com informações Diário do Povo

Teresina sedia IV Congresso Meio-Norte de Medicina Laboratorial

Evento acontece entre nos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro, no Atlantic City

Acontece nos próximos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro, no Atlantic City, mais uma edição do Congresso Meio-Norte de Medicina Laboratorial – MEDLAB, em Teresina. Em seu quarto ano consecutivo, o evento celebra grandes parcerias, entre elas Sebrae/Polo de Saúde, e espera contribuir o conhecimento científico entre estudantes e profissionais e movimentar o setor da Medicina Laboratorial no Estado.

A exemplo das edições anteriores, o IV Congresso MEDLAB contará com profissionais renomados em todo o Brasil. Nomes como Antônio Sproesser, apresentador do quadro “Você e o Doutor”, do programa Hoje Em Dia da TV Record, Marcos Zonta, membro da Associação Brasileira de Biomedicina, Paulo Miranda, presidente do Instituto Nacional de Biomedicina e Ulisses Tuma, da Federação Internacional de Química Clínica e Medicina Laboratorial, são os palestrantes deste ano, entre outros.

A grande novidade para esta edição é a parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e o Polo de Saúde da capital, na III Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais. O SEBRAE realizará ainda oficina sobre Gestão da Qualidade.

Outro ponto forte deste ano será a realização de dois novos eventos. Além da já tradicional Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais, farão parte da programação o I Encontro em Ciências Farmacêuticas do Piauí e o I Encontro de Gestão e Qualidade Laboratorial. Os congressitas concorrerão ainda ao sorteio de prêmios, entre os quais, duas bolsas de 100% em pós-graduação do Instituto Nacional de Cursos – INCURSOS, além de uma moto zero!

De acordo com o presidente do Congresso, prof. Rivelilson Freitas esta quarta edição terá uma programação mais interativa e diversificada para atender aos pesquisadores e pós-graduandos que poderão participar dos eventos paralelos, organizados como forma de ampliar os espaços de discussão científica e atender às expectativas dos participantes. “O MEDLAB é um evento científico sempre inovador e com características e peculiaridades de grandes discussões científicas que reúnem pesquisadores de vários Estados brasileiros”, frisa. Ainda segundo Rivelilson Freitas, o objetivo principal é estreitar parcerias e ampliar a produção científica entre as temáticas selecionadas para cada edição.

Com total apoio do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Biomedicina e os Conselhos Regionais de Farmácia do Piauí e Maranhão, o IV Congresso MEDLAB conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI e a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Teresina – SEMDEC, que terá estande na III Feira de Tecnologia, Produtos e Equipamentos Laboratoriais. O evento já faz parte do calendário oficial de atividades ligadas à área da Saúde em Teresina, e contará ainda com minicursos, oficinas, cursos práticos, palestras, entre outros.

Fonte: 180graus.com Com informações da Ascom

AGESPISA paga serviços de publicidade à Humana Saúde

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA mostra pagamentos para empresa veícular spots no rádio

O Portal da Transparência da AGESPISA informa que a atual prestadora de serviços de plano de saúde para a empresa pública também foi paga por outros serviços alheios àqueles que se propõem a oferecer. A menos, claro, que haja também o oferecimento de serviços típicos de agências publicitárias.

Trata-se da Humana Assistência Médica S/C, que teve seu contrato, segundo a própria AGESPISA, prorrogado de forma “excepcional” até novembro próximo, enquanto se realizava uma licitação pública para contratação de uma nova operadora de plano de saúde privado. Licitação esta da qual a própria Humana Assistência Médica S/C participa.

O Portal da Transparência informa que nos dias 6 e 8 de outubro, logo após as eleições, existiram dois pagamentos, cujos valores foram, respectivamente, R$ 261.892,33 e R$ 99.327,21. Totalizando a cifra de R$ 361.219,54. Referentes a quê? Veiculação de spots de 30 segundos. No linguajar técnico, spot é um fonograma utilizado como peça publicitária em rádio.

Em contato com a proprietária da empresa de assessoria de imprensa que detém a conta da Humanas, a responsável foi esclarecedora, e falou compassadamente diante da pergunta: “a Humana trabalha com o que exatamente?”. “O nome já diz: Humanas Assistência Médica ... trabalha com Planos de Saúde”, explicou.

Por que então recebeu pagamentos referentes à veiculação de spots? Tudo atestado e posto no Portal da Transparência da AGESPISA? O certo é que os pagamentos que foram feitos eram referentes a “serviços de veiculação de spots de 30” da campanha “negociação de débitos”, supostamente veiculados no período de 1 a 10 de abril de 2014.

O menor pagamento seria referente à “fatura do convênio” e o maior, aqueles R$ 261.892,33, seria referente à “parte da empresa”.

Ambos foram feitos à Humana Assistência Médica.

fonte 180graus.com

Capacitação Polícia Militar capacita policias com formação da área de Saúde

Capacitação

Polícia Militar capacita policias com formação da área de Saúde

30 vagas estão sendo disponibilizada aos policiais.

A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deipi), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), abriu inscrições para cursos de capacitação de PMs com formação na área de Saúde. Os cursos estão sendo disponibilizados através de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são 30 vagas.

De acordo com a Deipi, os policiais militares interessados deverão encaminhar um ofício do comandante imediato autorizando a participação no curso, até esta quarta-feira (29). As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail deippmpi@hotmail.com constando nome completo, RG-PM, Posto/Graduação e a OPM a qual pertencem.

Imagem: Marcelo CardosoQCG da Polícia Milita

Os cursos oferecidos são de Biopsicossocial, que começou nessa terça-feira (28) e vai até o dia 7 de novembro, das 14h30 às 18h30, curso de Interação de ações, que também começou nessa terça e vai até o dia 9, das 18h30 às 21h30, aos sábados, das 13h30 às 18h30 e nos domingo das 8h às 12h.

O curso de Gerenciamento do Estresse e Resiliência vai do dia 10 ao dia 15 de novembro, nos horários das 14h às 18h30, das 18h30 às 21h30 e, aos sábados, das 8h às 13h. Todos os cursos serão realizados no Auditório do QCG.

Fonte: gp1 com informações Ascom

Condenação Empresário Claudecir Passos Ramos é condenado pela Justiça Federal

Condenação

Empresário Claudecir Passos Ramos é condenado pela Justiça Federal

O empresário foi condenado a 3 anos, 4 meses e 15 dias de detenção e pagamento de multa no valor de 2,37% do valor do contrato licitado.

A Justiça Federal condenou o empresário Claudecir Passos Ramos, proprietário da empresa SR Comercial Ltda., vencedora de licitação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, acusado pelo Ministério Público Federal de ter entregue como verdadeiros insumos de informática falsificados. O empresário foi condenado com base no art.96, II da Lei 8.666/93 que prevê pena de detenção de 3(três) a 6 (seis) anos para quem fraudar em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, vendendo como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

O empresário foi condenado a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção e pagamento de multa no valor de 2,37% (dois inteiros e trinta e sete centésimos por cento) do valor do contrato licitado.

De acordo com a sentença do juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal, “ a materialidade do fato descrito restou comprovada por meio da Nota Fiscal de folha 46, noticiando a venda de cartuchos de tinta ao Tribunal Regional Federal da 22ª Região, associada à cópia de Laudo Técnico da empresa Hewlett Packard Company— HP concluindo que dois dos três materiais submetidos a exame de autenticidade não eram originais e possuíam embalagem falsificada”

Claudecir Passos Ramos vai cumprir a pena inicialmente no regime aberto. O juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade pelo fato do empresário já ter sido condenado por fatos similares na qual a pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos .

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

fonte gp1

Juiz condena B.Sá ao pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda irregular

Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Antônio Lopes de Oliveira, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, e condenou o ex-candidato a deputado estadual Bessah Araújo Costa Reis Sá (B. SÁ), ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a capacidade econômica e a gravidade da conduta e repercussão do fato. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.

Imagem: reproduçãoB.Sá

A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Bessah Araújo Costa Reis Sá (B.SÁ), ex-candidato a deputado estadual, em razão de propaganda eleitoral irregular. 

Sustenta o órgão ministerial que houve propaganda eleitoral irregular, consistente em fixação de placa no Comitê do candidato no município de Oeiras. Assevera que o imóvel está situado em área de tombamento do conjunto histórico e paisagístico de Oeiras por ato do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inscrito nos livros de tombo do patrimônio arqueológico, etnográfico e paisagístico e do patrimônio histórico. 

Assinala que o representado infringiu o artigo 37 da Lei nº 9.504/97 e teve o prévio conhecimento demonstrado, pois a propaganda estava localizada em seu Comitê Eleitoral. 

fonte gp1

Intervenção Obras na rotatória do Mocambinho III devem ser concluídas em novembro

Intervenção

Obras na rotatória do Mocambinho III devem ser concluídas em novembro

A obra foi iniciada neste mês e está sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte.

A rotatória localizada na Avenida Freitas Neto, no bairro Mocambinho III, está passando por uma obra de restauração das canaletas responsáveis pelo escoamento de águas pluviais e dos esgotos das residências. O problema de escoamento é recorrente na região e os motoristas reclamam da situação que se agrava todos os anos. 

Imagem: Brunno Suênio/GP1Obras na rotatória

A obra que foi iniciada neste mês está sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, e consiste em retirar as antigas canaletas que ficam expostas e substituí-las por outras canaletas com maior capacidade de escoamento, que ficarão cobertas, melhorando ainda o fluxo de veículos na região.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Reconstrução da base

Imagem: Brunno Suênio/GP1Canaletas

De acordo com comerciantes próximos ao balão, no período das chuvas a água chega a invadir os estabelecimentos. A obra está prevista para ser concluída em 15 dias.

Imagem: Brunno Suênio/GP1Instalação das novas canaletas cobertas

fonte gp1