Segurança extingue Delegacia de Combate à Corrupção no PI
Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada
A Secretaria Estadual de Segurança Pública extinguiu a Delegacia de Combate à Corrupção, órgão que iria agilizar as punições aos corruptores no Piauí. A criação da delegacia é uma reivindicação das entidades de controle que criticam a falta de ações integradas no desvio de recursos públicos e afirmam que os processos ficam pulverizados em vários órgãos. Outra queixa é que a extinção poderá ser uma manobra para enfraquecer a investigação contra nove deputados estaduais acusados de desviarem cerca de R$ 150 milhões entre os anos de 2008 a 2010. O inquérito foi aberto pela Polícia Federal, no entanto, o Tribunal de Justiça deslocou atribuições para a Polícia Civil.
Com a decisão, os casos continuarão a ser investigados pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (DECCORTEC).
A portaria de extinção da Delegacia de Combate à Corrupção foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), mas data do dia 14 de julho. O documento, assinado pelo secretário Luís Carlos Martins Alves, determina que a atribuição da DECCORTEC para apurar "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios" é provisória.
A mesma portaria revoga outra de 6 de fevereiro de 2014. Nela, o então secretário de Segurança, Robert Rios Magalhães, criava a DECCORTEC e dava a ela a atribuição de investigar os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, além dos "crimes praticados contra bens, serviços e interesse do Estado e seus Municípios".
O secretário Luís Carlos Martins Alves explicou que recebeu recomendação sobre a forma como a delegacia foi criada, através de portaria. "A formalização dela foi feita de forma errada", disse. "Tivemos que editar só para dar uma ajustada na Legislação".
O gestor relatou que, após conversas com o Ministério Público, foi entendido que alguns casos investigados pela DECCORTEC poderiam ser questionados judicialmente.
Luís Carlos Martins afirmou que não só a Delegacia Contra a Corrupção como outras especializadas terão de ser criadas no futuro. Porém, a DECCOR não teria como ser recriada no atual mandato, que está em fase de transição, por implicar em despesas que ainda precisariam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O promotor Antônio Moura, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Piauí, defendeu a criação da delegacia para fortalecer a atuação no combate ao crime de corrupção. Ele ressaltou que o Ministério Público expediu recomendação para que a delegacia fosse criada através de lei e não de portaria.
"Como vai criar cargos na delegacia. A Constituição Federal determina que precisa ser criada com aprovação de lei", disse.
Segundo o promotor, o crime de corrupção precisa de uma delegacia especializada. "Hoje, as apurações são pulverizadas e não há uma ação de forma concentrada. A DECCORTEC é para tratar de crimes tributários e contra o consumidor e tira o peso da delegacia para os crimes de corrupção", disse Antônio Moura.
Fonte: 180graus.com com informações Diário do Povo
