Ex-prefeita de Altos (PI): Patrícia Leal perde direitos políticos e é condenada a pagar R$ 360 mil

 Patrícia tem que devolver R$ 360 mil aos cofres públicos e entregar o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do DETRAN, função que exerce atualmente.

A ex-prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, foi condenada a perda de direitos políticos por 8 anos em ação civil de improbidade administrativa por frustrar licitude de processo licitatório para favorecer a empresa “Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos LTDA” dispensando licitação e assim burlando a Lei de Licitações.

O caso se deu em 26 de junho de 2017. Patrícia tem que devolver R$ 360 mil aos cofres públicos e entregar o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do DETRAN, função que ora exerce.

A fragmentação do valor para dispensa da licitação para atender a mesma empresa em execução de obras distintas ensejou o crime. A saber: revitalização da praça central (Cônego  Honório) no valor de R$ 7.500,00; revitalização da Avenida 12 de Outubro, no valor de R$ 4.500,00; e pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 2.094 m2, no valor de R$ 7.000,00. Nesse caso, a lei determina a contratação de um só vínculo jurídico o que elevaria o valor a R$ 19.000,00, exigindo assim a realização de licitação.

Patrícia Leal chegou a chancelar termos de convalidação do contrato asseverando ausência de vícios, prejuízo a terceiros e lesão do interesse público além de afirmar o respaldo nos princípios da administração pública. Foi exatamente o contrário do que ocorreu na prática.

A sentença foi aplicada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Altos, Dr. Ulysses  Gonçalves da Silva Neto, em junho deste ano, e acarretou na suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por 8 anos, multa de R$ 360.000,00 (30 vezes o salário que recebia como prefeita de Altos) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Notificada e citada “exaustiva e pessoalmente’’ a apresentar contestações, Patrícia Leal não se defendeu das denúncias encaminhadas pelo Ministério Público sendo desta feita considerada sua revelia.

O magistrado também condenou Patrícia Mara da Silva Leal a pagar as custas processuais e a perda da função pública que eventualmente esteja ocupando “quando do trânsito em julgado desta sentença”. Atualmente, Patrícia ocupa o cargo de diretora da Escola Piauiense de Trânsito do Detran, como tem se apresentado constantemente em suas redes sociais proferindo palestras em escolas do município de Altos.

A sentença cabe recurso.

FONTE: www.campomaioremfoco.com.br/ com informações TR NOTÍCIAS (Toni Rodrigues)

Polícia Homem é preso com materiais furtados da Equatorial e Águas de Teresina

 Conforme a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI), a ação aconteceu por meio da Polícia Civil junto a Secretaria de Fazenda do Estado.

Na manhã desta quinta-feira (11), um homem, não identificado, foi preso suspeito de receptação por conduzir caminhão carregado de material de sucata no bairro Tabuleta, localizado na zona Sul de Teresina.

Conforme a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI), a ação aconteceu por meio da Polícia Civil junto a Secretaria de Fazenda do estado.

• Foto: Divulgação/SSP-PIMateriais apreendidos pela Polícia Civil.

Ainda segundo a SSP-PI, a ação foi realizada após denúncias na qual os policiais foram informados sobre o veículo de carga que apresentava materiais de empresas da Equatorial, Águas de Teresina e de empresas de telefonia.

Após vistorias realizadas pela Polícia Civil no interior de veículo foram apreendidos diversos hidrômetros e cabos de alta tensão.

A Polícia Civil também identificou diversos outros materiais que foram apreendidos e devem passar por identificação para averiguar de qual empresa são provenientes.

O condutor do caminhão foi preso pela Polícia Civil e encaminhado a Central de Flagrantes de Teresina que aplicará as medidas cabíveis.

fonte www.viagora.com.br

Polícia Filha de coronel da PM é assaltada na porta de casa em Teresina

 Segundo o coronel Márcio, o crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (12), no bairro Aeroporto.

Na madrugada desta sexta-feira (12), por volta de 1h a filha do coronel Márcio Oliveira da Polícia Militar, foi assaltada na porta de casa junto com amigos, no bairro Aeroporto, zona Norte de Teresina.

Em entrevista ao portal, o coronel Márcio informou que a filha voltava de uma confraternização com amigos em um carro e quando chegou na porta de casa, foram abordados por cerca de quatro suspeitos armados em um outro veículo.

“Ela foi para uma confraternização na casa de uma amiga e eu sempre vou deixar e pegar, mas na hora de voltar, a mãe de uma amiga ofereceu uma carona por volta de 1h da manhã. Na pressa de chegar em casa, ela veio e esqueceu do nosso protocolo de ligar avisando que estava a caminho, para que eu aguardasse no portão. Quando eles chegaram, devem ter sido seguidos e minha filha desceu rapidamente do carro para abrir o portão, um outro carro dobrou na esquina e acelerou abordando todos”, disse.

O Coronel detalha que a filha teve o celular roubado junto com os dos amigos e que os suspeitos renderam todos e mandaram descer do carro, levando o veículo e pertences das vítimas, mas que ninguém se feriu.

“Os suspeitos fecharam o carro dos amigos da minha filha e abordaram todos, eram quatro indivíduos, o motorista ficou dentro do carro e dois que estavam na parte de trás saíram, cada um com uma arma na mão já abordando o motorista e o passageiro da frente, mandando descer e o terceiro indivíduo que desceu do carro foi em direção a minha filha que já estava próximo ao portão, ele pegou o celular dela e revistaram os amigos dela, eram três mulheres e um homem, mandaram ficar com as mãos pra cima e levaram outros celulares e o carro da família. Graças a Deus ninguém foi ferido”, afirmou.

Câmeras de segurança gravaram toda a ação dos criminosos durante o assalto. Segundo Márcio, a PM foi acionada logo em seguida e registro o Boletim de Ocorrência (B.O) e a família que teve o carro roubado também precisou ir até a Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí (Polinter), fazer um registro.

“Entramos em contato com a Polícia Militar, rapidamente a viatura do 9º Batalhão chegou aqui e fizeram o B.O, a família que teve o carro roubado foi até a Polinter para fazer o registro lá também e estamos aguardando informações ainda”, declarou.

Márcio também informou que outras vítimas de assalto reconheceram que possivelmente os criminosos foram os mesmos que assaltaram um posto de combustíveis por volta das 21h dessa quinta-feira (11).

“Algumas vítimas olhando nas redes sociais, o assalto que teve em um posto de gasolina por volta de 21h, onde eles adentraram e tem imagens, elas reconheceram como sendo os mesmos criminosos”, pontuou.

Alerta

O coronel deixou um alerta para a população, de que nesse período próximo as festas de fim de ano, as pessoas fiquem mais atentas a qualquer movimento suspeito, e sempre informar quando estiver saindo e chegando em casa, para evitar sustos como este.

“Eu queria alertar as pessoas, que nesse período, próximo das festas de final de anos, intensas confraternizações de Natal e Ano Novo, as formaturas, para que o pessoal tenha cuidado de estar informando quando tiver saindo e chegando em casa e se perceber que estiver sendo seguindo não para, dá uma volta e vai ligando para a polícia no 190. Inclusive porque nesse período tem os famosos indultos de Natal e Ano Novo, então muito cuidado”, pontuou.

fonte www.viagora.com.br

Polícia PRF realiza Operação Proclamação da República nas rodovias do Piauí

 Conforme a PRF, a ação foi planejada baseada em análises de dados estatísticos, dessa forma será realizado policiamento ostensivo e preventivo nos horários de pico e locais onde há mais registros de ocorrências.

Nesta sexta-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal da iniciou a Operação Proclamação da República 2021 no Piauí e em todo o país. Durante a ação serão realizados monitoramentos de indicadores de acidentalidade, criminalidade, assim como direcionamento de efetivos para esses pontos.

Conforme a PRF-PI, a ação foi planejada baseada em análises de dados estatísticos, dessa forma será realizado policiamento ostensivo e preventivo nos horários de pico e locais onde há mais registros de acidentes graves e de criminalidade.

• Foto: Divulgação/PRFPRF realiza Operação Proclamação da República 2021.

A PRF afirmou que a operação tem o objetivo de assegurar aos condutores que transitam nas rodovias federais mais segurança, conforto e fluidez no transito.

Ainda segundo a PRF, a operação tem expectativa de aumento de fluxo de veículos neste feriado de 15 de novembro que saem da capital com destino a outros estados e localidades. A rodovia mais utilizada será a localizada na BR 343, com sentido a região norte do estado.

A operação Proclamação da República 2021 terá a divulgação do balanço final na próxima terça-feira (16) a partir das 12h:00 e deve ser publicado no site da PRF.

Com relação à restrição de tráfego, a PRF deve aplicar restrição a alguns veículos de carga que transitam na rodovia de pista simples. A medida é referente a veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

De acordo com a PRF, o veículo não deve exceder a dimensão de:

 -Largura máxima: 2,60 metros;

-Altura máxima: 4,40 metros;

-Comprimento total de 19,80 metros;

-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

A PRF também faz uma alerta aos condutores que transitam nas rodovias para que realizem revisão preventiva no seu veículo antes das viagens, mesmo que ela seja curta ou o veículo seja novo. Além disso, deve ser realizada a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, sistema de suspensão, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

O cinto de segurança deve ser sempre adotado tanto para os passageiros do banco da frente como os de trás. Além disso, é preciso se atentar as regras de utilização da cadeirinha para crianças.

O limite de velocidade deve ser respeitado, assim como os condutores se devem manter distância segura dos outros veículos na rodovia. A ultrapassagem deve ser realizada apenas quando em circunstâncias onde o motorista averiguou segurança para realizar a manobra.

Além disso, a PRF recomenda que o condutor tire descanso a cada três ou quatro horas de condução, pois dirigir cansado pode provocar acidentes. Os veículos devem parar no acostamento com pisca-alerta ligado e a cerca de 30 metros de distância apenas em situações de emergência.

Conforme a PRF, o telefone de emergência de número 191 está disponível a população em ocorrências onde o condutor se encontra inseguro quanto ao transito, ou ainda tenha registrado violência, criminalidade, vulnerabilidade, incêndio ou qualquer outra ocorrência de responsabilidade da PRF.

fonte www.viagora.com.br

Mulher é morta ao amamentar e bebê fica ferido durante o crime em Parnaíba

 Uma mulher de 22 anos foi morta, na noite de ontem (11), na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí, enquanto amamentava a filha de dois anos.

Durante a ação, uma das balas atingiu a mão da criança que teve que ser levada para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda). A mãe, Maria Luiza Ferreira da Silva, conhecida como Mel, morreu na hora. Ela não portava documentos e o reconhecimento foi feito hoje, pelo pai da vítima, no IML do município. O crime ocorreu por volta 21h no Residencial Dunas, no bairro Piauí, em Parnaíba.

Foto: arquivo pessoal

Informações de testemunhas repassadas a Polícia Militar são de que homens chegaram por volta das 21 h de ontem em uma moto e dispararam vários tiros contra a mulher. 

“Ela estava sentada na calçada com o namorado quando dois indivíduos passaram e atiraram em direção à vítima. Um tiro pegou na mão da criança de dois anos”, explica a capitã Ruthinéia Santos, do 2º Batalhão da Polícia Militar de Parnaíba.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado ao local, mas a mulher não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Já a criança foi socorrida e passa bem. 

Até o momento ninguém foi preso e a polícia se encontra em diligências para localizar os suspeitos. De acordo com o delegado Eduardo Ferreira, titular da Delegacia Regional de Parnaíba, a investigação sobre o crime já foi iniciada e as equipes estão em campo.

A Polícia Militar obteve informação que a vítima estava sendo ameaçada de morte e estaria temporariamente no condomínio Dunas. 

Parnaíba e cidades do litoral vivem uma crise de insegurança com a presença de facções, brigando por territórios. Uma força tarefa foi montada para combater a criminalidade na região. A previsão é que hoje a Força Estadual estará em Cajueiro da Praia para reforçar a segurança na cidade. Com a ida de facções para o litoral, aumentou o índice de homicídios naquela região. 

fonte cidadeverde.com

Defesa do jornalista Arimatéia Azevedo relata ato judicial "gravíssimo" que embasa sua prisão

 Em sede de Habeas Corpus é pedida a soltura ou a prisão domiciliar “diante da extrema debilidade física relacionada aos problemas de saúde” 

_Jornalista Arimatéia Azevedo (Foto: Divulgação/Portal AZ) 

“ATO JUDICIAL GRAVÍSSIMO”

No Habeas Corpus que está prestes a ser apreciado pelo desembargador Joaquim Santana, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), quando de retorno dos autos da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o advogado de defesa do jornalista preso Arimatéia Azevedo, Paulo Germano - do escritório de Palha Dias - sustenta, entre outras possíveis ilegalidades para manutenção da prisão, uma contradição existente na decisão que enviou o profissional de imprensa para a penitenciária Irmão Guido. 

“Para justificar a prisão preventiva, o magistrado coator disse o seguinte: ‘Entendo estar configurada a imprescindibilidade da prisão temporária, uma vez que as investigações em sede de inquérito policial precisam ser acauteladas’. A colocação do magistrado dá a entender que as investigações devem continuar. Entretanto o juiz comete um erro gravíssimo quando determina o levantamento do sigilo:

'(...) 4) Do levantamento do sigilo e autorização da divulgação. Considerando o encerramento da fase velada da investigação e o interesse público na divulgação de como os criminosos operavam na execução de seus crimes, bem como a possibilidade de surgirem novos fatos, novas vítimas e pessoas relacionadas às investigações, autorizo em razão do interesse público, a divulgar, logo após a deflagração da operação, todas as informações constantes nos procedimentos investigativos em curso, reiterando que essa autorização é exclusivamente relacionada aos crimes investigados, preservando toda e qualquer intimidade, comunicação de cunho meramente pessoal, e informação financeira dos investigados não relacionados ao fato criminoso’”.

“Vejam que absurdo”, segue a defesa do jornalista após colacionar o trecho da decisão acima. “Há uma verdadeira contradição. E tal situação inviabiliza completamente a manutenção da prisão preventiva. Por que disso! Para expor publicamente o paciente”, continua a argumentação da defesa em um dos vários pontos em que contesta a prisão preventiva do jornalista Arimatéia Azevedo, acusado do crime de extorsão no âmbito de investigação que culminou em denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE-PI) contra ele e o advogado Rony Samuel. 

O advogado Paulo Germano prossegue afirmando que “para justificar a prisão, o juiz diz textualmente que as investigações policiais estavam em curso”, mas que “para quebrar o sigilo, expor à imprensa a prisão, o juiz diz textualmente que houve o ‘...encerramento da fase velada da investigação…’”. 

Ao final a defesa do jornalista requer seja concedida medida liminar, em favor do jornalista, para que possa responder o processo em liberdade, concedendo assim o alvará de soltura, e no mérito requer a concessão em definitivo da ordem em favor do paciente para libertá-lo, ou que em alternativa seja concedida a prisão domiciliar “diante da extrema debilidade física relacionada aos problemas de saúde”, conforme “prova a documentação”, pontua. 

O jornalista Arimatéia Azevedo está preso na penitenciária Irmão Guido desde o último dia 7 de outubro sob a acusação do crime de extorsão majorada, supostamente praticado contra empresário do ramo de medicamentos dono da Saúde e Vida, que vem a ser Thiago Gomes Duarte.

fonte 180graus.com

OAB-PI repudia divulgação de nomes de advogados investigados em operação; veja a lista!

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí divulgou nota de repúdio contra a divulgação da lista dos investigados na Operação Bússola, incluindo advogados, deflagrada pela Polícia Federal com o fim de desarticular organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria por idade rural, mediante a falsificação e o uso de documentos públicos.

A operação policial decorre de investigação desenvolvida no âmbito da Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista no Estado do Piauí, integrada pela Polícia Federal (PF/MJ) e pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência (CGINT/MTP).

O portal GP1 havia divulgado com exclusividade a lista dos investigados na operação [você confere a lista no final da matéria].

Segundo a OAB-PI, o teor de tais matérias comprometem a honra e a imagem não apenas dos advogados investigados, mas também dos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.

Confira a nota de repúdio da OAB-PI:

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio às reportagens jornalísticas que, em caráter sensacionalista, vêm divulgando, sem o menor cuidado, a identidade dos Advogados(as) investigados(as) na Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 09 de novembro de 2021.

É preciso esclarecer que o teor de tais matérias comprometem a honra e a imagem não apenas dos(as) Advogados(as) investigados(as), mas também dos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.

Além disso, as reportagens divulgam conteúdo de processo em trâmite, protegido pelo segredo de justiça, cuja finalidade é justamente a defesa da intimidade e da honra dos envolvidos, de modo a evitar a exposição desnecessária de pessoa que ainda será julgada com observância do devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal.

A liberdade de expressão garantida na Constituição Federal de 1988 encontra limites também em outros direitos fundamentais, como a intimidade, a honra e a privacidade. Logo, divulgações equivocadas e precipitadas de informações podem causar danos irreversíveis para a imagem das pessoas envolvidas, passíveis, inclusive, de apuração de responsabilidades na esfera cível e criminal.

A liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB/PI sempre defendeu e continuará a defender, por se tratar de direito fundamental. Contudo, não se pode admitir a proliferação de notícias equivocadas e ofensivas à Advocacia e às suas prerrogativas profissionais, cuja observância é obrigatória.

Por fim, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí declara seu respeito à categoria dos jornalistas e à imprensa como um todo, entendendo que, assim como o Advogado, o jornalista possui importante função social, entre elas a de servir a sociedade com informações responsáveis e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, reitera que não permanecerá inerte ante a ocorrência de qualquer ato que atente contra as prerrogativas profissionais de seus integrantes, nem deixará de adotar as medidas cabíveis para a reparação destes atos.

Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará todas as providências necessárias para a garantia do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Teresina-PI, 12 de novembro de 2021

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

Confira a lista divulgada pela GP1:

1. Marcelo Lobão Salim Coelho
2. Jailson Brasil da Rocha Paz
3. Christiany Marysa da Silva Costa de Castro
4. Tanandra Teles Moura 
5. Victor Mendes Morais Silva 
6. Vinício José Paz Lima 
7. Marival Luciano de Sousa Brito
8. Rodrigo Laécio da Costa Torres
9. Natália Miranda da Silva
10. José Milton dos Santos Filho
11. Antônio Gutemberg de Castro Ribeiro Neto 
12. Edlany Barbosa Luz -
13. Márcio Barrozo da Silva
14. Paloma de Sousa Assunção
15. Francisco das Chagas Silva Costa 
16. Celso Thalysson Soares e Silva
17. Daniel Soares Lopes
18. Francisco das Chagas Fontes de Sousa
19. Alberto Alves dos Santos
20. Francisco da Silva Rocha 
21. Rísia de Holanda Duarte Rocha
22. Alan Pereira da Silva
23. Daniel”.Maria Helena Fernandes da Silva
24. Jonhy da Costa Cavalcante
25. Paulo José de Carvalho
26. Francisco de Assis Santana Júnior
27. Noemia Antão de Sousa 
28. Mayana de Sousa Barbosa 
29. Francisco Celso Macedo Silva
30. Roseno Pereira de Araújo
31. Rodinei Araújo Santos 
32. Benedito Simeão Neto (Helton) 
33. Irisneide Dias do Nascimento Mota
34. Antônia da Silva Barros (Toinha)
35. Ivalda de Jesus de Sousa 
36. Francisco Marcolino de Medeiros 
37. Osvaldo Viana da Silva 
38. Marcos José da Conceição 
39. Bruno Martins Barbosa 

Clique aqui e veja a reportagem completa do GP1

fonte 180graus.com