Associação do MP envia sugestões ao TJ do PI sobre audiência de custódia
Entidade requereu, ainda, que seja obrigatória a juntada da certidão de antecedentes criminais
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) encaminhou nesta segunda-feira (11) documento ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando algumas providências com relação à audiência de custódia, que deve ser implementada no Estado nos próximos meses.
Dentre as medidas, a Associação requer que a vítima seja informada sobre dia da audiência e que tenha o direito de se manifestar na ocasião. A entidade requereu, ainda, que seja obrigatória a juntada da certidão de antecedentes criminais nacional dos presos, e não somente do Piauí.
Outra solicitação da APMP é que, na audiência de custódia, a autoridade judicial deve identificar plenamente a figura do preso, com exigência da apresentação de documentos pessoais e comprovante de endereço, inclusive como condição para concretização de eventual soltura, sob pena de decretação de prisão preventiva.
No último sábado (9), promotores de justiça se reuniram na sede administrativa da APMP para discutir pontos relativos à atuação do Ministério Público na audiência de custódia. A Associação tem defendido, dentre outras procedimentos, que o prazo de realização da audiência seja mais extenso do que o de 24 horas pleiteado no projeto.
“Esse prazo é inexequível, levando em conta a dificuldade de reunião de todas as partes envolvidas na audiência (juízes, promotores, defensores públicos e advogados, autoridade policial). Hoje, temos um déficit significativo desses entes no nosso Estado e é necessário considerar a situação real para que a situação seja agravada, ao invés de resolvida”, pondera Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da APMP.
Força Tática do Promorar estoura boca de fumo no Residencial Torquato Neto
Quatro pessoas foram presas e duas crianças com menos de cinco anos foram encontradas no local.
Uma boca de fumo foi estourada pela Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (11), no Residencial Torquato Neto, localizado no bairro Portal da Alegria, zona Sul de Teresina.
Policiais da Força Tática do Promorar efetuaram a prisão de quatro pessoas: Alzira Pinto Sousa, Eduardo Cosmo Ferreira, Leandro Rodrigues de Sousa e Leonardo Gomes da Silva.
Na residência os PMs apreenderam 15 trouxas de maconha, um extintor de incêndio, R$ 234 e uma TV de LED 32 polegadas.
Além dos quatro suspeitos, duas crianças com menos de cinco anos de idade também foram encontradas na residência que funcionava como boca de fumo. Segundo a PM, elas são filhas de Alzira Sousa, a única dos quatro presos que ainda não tinha passagem pela polícia.
A equipe tática que efetuou as prisões é integrada pelo sargento J. Pedro, pelo cabo Tavares e pelo soldado Regis.
"Aquela região precisa passar por um levantamento minucioso, pois existe uma grande quantidade de elementos de má índole infiltrados entre os cidadãos de bem. E o pior é que a região concentra criminosos oriundos de todos os bairros da capital. Nessa ocorrência, por exemplo, cada um dos presos vem de um local diferente. A mulher é da Vila da Paz, o Eduardo é do Planalto Ininga, o Leandro é do Parque São Jorge, no bairro Santo Antônio, e o Leonardo é do Parque Jurema", destaca o sargento João Pedro, que comandou a equipe da Força Tática do Promorar.
Os policiais ressaltam, ainda, que muitas casas do Residencial Torquato Neto foram invadidas, e algumas delas estariam sendo utilizadas por criminosos.
Justiça manda ouvir testemunhas na ação que prefeito Linconl Matos responde por corrupção
O primeiro será ouvido na Comarca de São Miguel do Tapuio no dia 21 de maio de 2015, as 10:30 horas.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou Carta de Ordem a Justiça Federal -Seção Judiciária do Piauí determinando que sejam ouvidas as testemunhas de acusação e defesa na Ação Penal em que é réu o prefeito Lincoln Matos (PTB), de São Miguel do Tapuio. Serão ouvidos Valdemar Pereira da Silva, Afonso Bevilaqua de Sales, Reinaldo da Costa Lima e Renato Santos Chaves. O primeiro será ouvido na Comarca de São Miguel do Tapuio no dia 21 de maio de 2015, as 10:30 horas.
Imagem: ReproduçãoPrefeito Lincoln Matos
Entenda o caso
A ação foi instaurada em 2006 a partir de inquérito policial que apurou supostas irregularidades atribuídas ao prefeito Lincoln Matos na gestão de recursos públicos federais oriundos do FUNDEF e PNAE, relativas ao exercício de 2003, repassados à Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio. A denúncia imputou a prática dos crimes tipificados nos arts. 1°, I (peculato) e III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas) do Decreto-Lei 201/67, e 89 da Lei 8.666/93.
Vida pregressa
Lincoln Matos foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato. Na semana passada o prefeito foi também denunciado a Justiça Federal acusado de ter desenvolvido, “clandestinamente, atividades de telecomunicações ao colocar em funcionamento, sem autorização, a emissora de radiodifusão sonora denominada Rádio TACARIJUS LTDA, na cidade de São Miguel do Tapuio – PI.” O prefeito poderá pegar até quatro anos de detenção por infração ao art. 183 da Lei 9.472/97. Condenação por improbidade
O prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, também já foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em 2009.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Wellington Bonfim, o ex-prefeito empregou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos anos de 2003 e 2004. Relatórios da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, constataram irregularidades em procedimentos licitatórios, notadamente na aquisição de combustíveis, material de construção, serviços de fretes e merenda escolar. Inelegível
Lincoln Matos está inelegível por conta da condenação no Tribunal de Justiça. A inelegibilidade vai até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, de acordo com o art. 1°, inc. I, alínea "e", da Lei Complementar n° 64/1990, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC n°135/2010). A inelegibilidade de Lincoln Matos vai até o ano de 2029 quando completará, se vivo estiver, 82 (oitenta e dois) anos de idade.
Marcelo Castro cai em desgraça dentro do PMDB por não defender o "distritão"
O relator defende um modelo misto, onde metade dos deputados seria eleito pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional com lista fechada.
O deputado Marcelo Castro (PMDB), relator da comissão especial da reforma política, caiu em desgraça dentro do próprio partido porque resiste em adotar o sistema eleitoral conhecido por “distritão”, preferido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Pelo sistema eleitoral, cada Estado seria considerado um grande distrito em que os candidatos a deputado mais votados seriam eleitos, sem depender da votação atribuída aos partidos e coligações.
Imagem: Lucas Dias/GP1Marcelo Castro
O relator defende um modelo misto, onde metade dos deputados seria eleito pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional com lista fechada, onde os eleitores votam apenas em partidos, e não nos candidatos. Nesse sistema cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao número de vagas, esses candidatos são colocados ordenados crescentemente e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve, elegendo os candidatos situados no topo da lista.
Eduardo Cunha e seus seguidores argumentam que, como representante do PMDB na comissão, Marcelo Castro tem de defender a posição do partido no seu relatório. O relator alega que, quando foi escolhido, ninguém o avisou de que teria de se render obrigatoriamente ao “distritão”.
O impasse ocorre na reta final dos trabalhos da comissão. O colegiado teria de concluir seus trabalhos até o final desta semana. Eduardo Cunha já declarou que levará a reforma política ao plenário da Câmara mesmo que a comissão especial não apresente nenhum relatório. Nessa hipótese, seria nomeado um relator de plenário. E as divergências seriam resolvidas no voto.
Prefeito Luciano Leitoa usa dinheiro público para comprar 60 cabras e um bode
Prefeito Luciano Leitoa
O município de Timon, administrado pelo prefeito Luciano Leitoa, através do pregão de número 016/2014, comprou 60 matrizes caprinas (cabras) e 01 reprodutor anglonubiano (bode).
O prefeito usou dinheiro do contribuinte para comprar 60 cabras e um bode reprodutor. Os animais custaram aos cofres públicos a bagatela de R$ 31.860,00 mil.
Em Timon, o município passa por crise em todos os setores essenciais, mas isso não impede o prefeito Luciano Leitoa de torrar os recursos públicos com cabras e um bode.
Confira
Imagem: ReproduçãoPrefeito Luciano Leitoa usa dinheiro público para comprar 60 cabras e um bode
Wellington deve recuar de nomeação de Trigo para Agespisa se TCE não aprovar suas contas
Em meio a grande expectativa, o Tribunal de Contas do Estado vai julgar na próxima quinta-feira (14), o recurso do auditor fiscal Raimundo Trigo, contra decisão do colegiado que desaprovou suas contas ao tempo em que esteve à frente da Emgerpi. Um parecer desfavorável ao recurso já existe por parte do relator do processo.
Imagem: Wilson FilhoRaimundo Nonato Farias Trigo
Trigo teve o seu nome aprovado para a presidência da Agespisa pela Assembléia Legislativa na última quinta-feira (7). Um deputado da base do Governo disse que o governador Wellington Dias recuará da nomeação no caso de decisão desfavorável ao auditor.
Procurado no início da noite de ontem por telefone, outro deputado da base do Governo que também pediu para não ser identificado, disse que não tem sentido o governador, que tem defendido "um estilo moderno e transparente de governar", nomear uma pessoa que tenha suas contas desaprovadas, embora Raimundo Trigo seja um grande profissional que todos nós sabemos ser um homem correto".
EXCLUSIVAS
Mistério Pouco mais de seis meses depois da eleição, observadores da política piauiense questionam: por que o PSDB não teve candidato a governador?
Quem vetou?
Imagem: GP1Sílvio Mendes e Firmino Filho
Até hoje não se sabe com certeza quem barrou de fato a candidatura a governador do PSDB: o próprio Sílvio Mendes, que era o nome apontado, ou Firmino Filho, na época considerado o líder mais forte da agremiação?
Ambiente favorável Meses antes da eleição, o ambiente conspirava a favor de uma candidatura de Sílvio Mendes, mas estranhamente o próprio partido começou a desconstruir a possibilidade.
Pragmatismo Começou a ser divulgado o discurso de que o PSDB precisava ser mais pragmático, que não poderia arriscar-se novamente (Sílvio foi candidato contra Wilson Martins) numa candidatura sem ter as bases necessárias no interior do Estado.
Contra as pesquisas Um respeitável filiado do PSDB que analisa a atual situação do partido, com um segmento muito forte em franca aproximação com Wellington Dias, lembra que a decisão de não ter candidato a governador contrariou as próprias pesquisas, que sinalizavam favoravelmente a uma candidatura de Sílvio Mendes.
É poderosa Assessores da Secretaria de Educação do Estado se queixam do que chamam de "extraordinária concentração de poder" nas mãos de dona Pauliana, pessoa de extrema confiança da secretária Rejane Dias.
Sem perdão Petista há alguns anos, mas se dizendo preocupado com a excelência no trabalho, um dos assessores revelou que dona Pauliana não trabalha com pessoas "suspeitas de terem votado no adversário, mesmo que sejam competentes".
Estratégia de Nelson
Imagem: DivulgaçãoNelson Nery Costa
Advogado experiente confidencia que um movimento de jovens advogados que reivindicam participação em chapa que dispute a direção da OAB antes de completar cinco anos de atividade, tem como articulador o veterano Nelson Nery Costa.
Celso Ataca Numa entrevista em programa da Rádio Clube, comandado por Arnaldo Ribeiro, Celso Barros Coelho Neto, provável candidato à presidência da OAB, não poupou críticas ao atual presidente da Ordem, William Guimarães.
Oposição dividida Nos corredores frequentados por advogados existem fortes comentários de que a oposição à atual diretoria da OAB, conseguiu a proeza de se dividir. Bajulação por metro Frequentadores atentos de solenidades governamentais comentam que agora os bajuladores podem ser contados por metro.
Samuel com Firmino
Imagem: DivulgaçãoSamuel Silveira (PMDB)
Suplente de vereador de Teresina pelo PMDB, o delegado Samuel Silveira está muito próximo do prefeito Firmino Filho.
Marden Menezes diz que lideranças do PSDB estão criando "teoria fictícia de perseguição"
"Não vamos expulsar ninguém, mas vamos lutar pelas lideranças que tem compromisso com o partido", declarou o presidente estadual do PSDB.
No início da tarde desta segunda-feira (11), o deputado e presidente estadual do PSDB, Marden Menezes, em entrevista ao jornal do Piauí da TV da Cidade Verde, falou sobre a resolução da executiva nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
De acordo com Marden Menezes, a executiva nacional do PSDB, através de uma resolução, estabeleceu uma cláusula de desempenho para a manutenção dos diretórios municipais. “Naqueles municípios em que o partido através dos candidatos a deputados estadual ou federal não atingiram 6% do total de votos válidos para cargos proporcionais a favor de candidatos do partido, comissões provisórias ou diretórias deverão sofrer uma intervenção”, afirmou.
Imagem: Lucas Dias/ GP1Marden Menezes
Segundo o deputado, mais da metade de diretórios e comissões dos partidos foram atingidos por essa determinação da executiva nacional do PSDB, entre estes a grande maioria são de lideranças e filiados que não estão comprometidos com o partido. Marden afirmou que a sigla não tem a intenção de expulsar estas lideranças.
“Nós temos 60 vigentes válidos, entre diretórios e comissões, mais da metade está sob intervenção. Alguns estão até construindo uma teoria fictícia de perseguição para tentar criar argumentações junto à Justiça Eleitoral. Não vamos expulsar ninguém, mas vamos lutar pelas lideranças que tem compromisso com o partido”, declarou.
Marden Menezes, ainda disse que todas as lideranças terão a oportunidade de defesa de seus processos diante da comissão interventora do PSDB.
Presos serram grades da cela e fogem da Penitenciária Regional de Picos
A fuga dos dois detentos ocorreu entre as 18 e 20 horas de ontem e até o início da tarde de hoje nenhum deles havia sido recapturado.
Dois detentos que estavam na triagem, uma espécie de isolamento, serraram as grades da cela e fugiram da Penitenciária Regional “José de Deus Barros”, em Picos. A fuga ocorreu entre as 18 e 20 horas de ontem, 10, e até o início da tarde desta segunda-feira, 11, nenhum deles havia sido recuperado.
Imagem: ReproduçãoEntrada da Penitenciária Regional de Picos
Segundo o diretor do presídio, Sinval Hipólito Gonzaga, os fugitivos foram identificados como Roniel Costa de Brito e Francisco Antônio Sobrinho Filho. O primeiro é natural de Picos e acusado de tráfico de drogas, enquanto o segundo é da cidade de Valença e preso acusado pela prática de roubo e estupro.
Os dois estavam na triagem acompanhados de outros sete detentos, quando serraram a grade da cela e empreenderam fuga. No momento do ocorrido, segundo Sinval Hipólito, apenas um policial militar fazia a guarda externa do presídio e não percebeu nenhuma movimentação estranha.
Imagem: ReproduçãoSinval Hipólito, diretor do presídio
“Lamentavelmente nós estávamos desassistidos nessa guarita que faz a vigilância do lado esquerdo do presídio, sem a presença do policial militar” – informou o diretor Sinval Hipólito. Para ele, é fundamental a presença do policial militar na guarita para resguardar a segurança dos detentos e da unidade prisional.
A Penitenciária Regional de Picos havia passado por revista na quarta-feira da semana passada e no sábado. Mesmo assim, os dois detentos conseguiram escapar. De acordo com o diretor, a dupla tem mau comportamento e estava na triagem, que é uma espécie de isolamento, por cometerem indisciplina.
Desde que a fuga foi percebida tiveram início as diligências no sentido de recapturar a dupla. No entanto, até o início da tarde desta segunda-feira, 11, não havia nenhuma informação oficial sobre o paradeiro dos fugitivos.
Superlotação
Sinval Hipólito lamentou também a superlotação da Penitenciária Regional “José de Deus Barros”, que é considerada como de segurança máxima. Ele informa que a unidade tem capacidade para abrigar 144 detentos e no momento existem lá 410 presos.
TRE julga improcedente ação que pedia a cassação do diploma de Wilson Brandão
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado nesta segunda-feira (11).
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral seguiram o voto do relator juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira e julgaram improcedente representção que pedia a cassação do diploma do deputado estadual Wilson Brandão.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Deputado Wilson Brandão lança segunda edição do livro "Mitos e Legendas da Política Piauiense"
O juízes entenderam que não há provas quanto à ocorrência de ilegalidade na arrecadação de gastos da campanha eleitoral de 2014.
O Ministério Público Eleitoral entrou com a representação contra Wilson Brandão após a prestação de contas do deputado ter sido reprovada pela omissão de despesas quanto à manutenção de um comitê de campanha e de pessoal para colocar e retirar os cavaletes das ruas.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado nesta segunda-feira (11).
Assis Carvalho destaca aplicação de recursos para a agricultura familiar
O deputado destacou ainda a destinação de recursos para a aquisição de uma perfuratriz que irá beneficiar vários municípios piauienses.
Em entrevista ao portal, o deputado federal Assis Carvalho (PT) defendeu a aplicação de recursos para a agricultura familiar. O deputado disse que sempre tem destinado emendas para essa área.
“Tenho destinado recursos das minhas emendas para kits de irrigação e para equipamentos destinados a essa área da irrigação. Agora mesmo estamos recebendo no Piauí comboios de perfuratrizes para ajudar na questão da melhoria de água para a parte de estruturação da irrigação no Piauí. Isso faz parte de um recurso que destinei para fortalecer essa agricultura familiar. Esses recursos já estão junto a SDR”, afirmou Assis Carvalho.
Imagem: Lucas Dias/GP1Assis Carvalho
O deputado destacou ainda a destinação de recursos para a aquisição de uma perfuratriz que irá beneficiar vários municípios piauienses.
“Coloquei também mais de dois milhões e 580 mil reais para aquisição de uma perfuratriz de grande porte para a região do consórcio dos Cocais que envolve ali a região de Esperantina, Batalha, Barras, Porto, Matias Olímpio, toda aquela região. Já estamos em fase conclusiva de licitação para este equipamento de grande porte, que vai ser destinado a uma potencialidade, de um pessoal que trabalha ali, principalmente na área de produção de peixes, que é uma área que estamos investindo bastante”, disse o deputado federal.
O juiz da Comarca de Redenção do Gurgueia, município localizado a 691 km ao sul de Teresina, suspendeu o julgamento do ex-coronel da Polícia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima, marcado para o dia 28 de maio. Correia Lima seria julgado pela morte de Claudemir Antônio França, o Mauro Gaúcho, ocorrida em 11 de junho de 1998 na zona rural da cidade.
Segundo a defesa do ex-coronel, a medida foi motivada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiou, ainda em 2007, Francisco Domingos de Souza, o ex-policial civil Domingão. O STJ anulou a sentença de pronúncia do processo que apura o homicídio de Mauro Gaúcho. Domingão e o irmão do ex-coronel, soldado José Correia Braga Neto, o Zé Correia, também seriam julgados no dia 28.
“Ocorre que até a presente data, o Poder Judiciário de Redenção do Gurguéia ainda não tinha elaborado uma nova sentença de pronúncia”, disse o advogado de Correia Lima, Luis Augusto Oliveira.
Para o advogado, a demora é intencional e tem o objetivo de levar o ex-coronel a julgamento em todos os processos pendentes. “E somar todas suas penas, para tão somente saber quando Correia Lima deverá ser solto”, afirma Luís Augusto, que também é advogado de José Correia Braga Neto.
“Quanto a ele, a defesa não tem pressa em levá-lo a julgamento tendo em vista que o mesmo está em liberdade e exercendo suas atividades na Polícia Militar do Piauí”, disse o advogado.
Mauro Gaúcho foi morto com um tiro de escopeta calibre 12 e teve o corpo carbonizado numa fogueira de pneus. Correia Lima, que cumpre pena desde 1999 após ser acusado de comandar o crime organizado no Piauí, é acusado de ser o autor intelectual do homicídio.
É atribuído ao grupo do ex-coronel os crimes de homicídio qualificado, destruição de cadáver e constrangimento ilegal. Gaúcho teria sido assassinado pelo desviado uma carga roubada do grupo.
Correia Lima ainda deve ser julgado pelos homicídios do engenheiro José Ferreira Castelo Branco Filho, do soldado José Honório Barros Rodrigues e de seu tio Sinval Correia Braga.
PM's ocupam presidência da Alepi e ameaçam paralisação geral no Piauí
Junto com os militares, concursados e classificados do último concurso para Bombeiros também reivindicam convocação. Greve pode ser deflagrada quarta
Cerca de 250 policiais militares ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Estado durante manifestação realizada na manhã desta segunda-feira (10). A intenção dos manifestantes é conseguir o apoio dos parlamentares da Casa para que assim o governador Wellington Dias (PT) possa ser pressionado a fazer o pagamento da 4ª e última parcela do reajuste salarial da categoria.
Foto: Izabella Pimentel/ O OlhoAssociação garante que a PM pode paralisar. Foto: Izabella Pimentel/ O Olho
"Nada que o governador venha argumentar pode justificar a não implementação do reajuste. O acordo foi firmado em 2011, por meio de uma lei estadual, e desde então estava sendo cumprido pelos outros governos", argumentou Marcioneide Barbosa, presidente da Associação Beneficente dos Policiais Militares Ativos e Inativos do Piauí. Para ela, não há motivos para atrasos nos pagamentos.
Marcioneide garante, ainda, que caso não haja um diálogo imediato com o governo, a Polícia Militar vai realizar greve geral em todo Estado. “A tropa está insatisfeita. Se a governador não atender nossa reinvindicação nós vamos parar”, ameaça.
Os policiais conseguiram uma audiência com o presidente da Casa, o deputado estadual Themístocles Filho (PMDB), e se reuniram com os demais deputados estaduais para debaterem o assunto. Segundo os manifestantes, o peemedebista se mostrou favorável às reinvindicações da categoria e assegurou que ainda hoje vai se reunir com o governador e repassar as demandas.
Junto com os manifestantes está o vereador de Teresina, sargento R. Silva (PP). O parlamentar acusa do governador Wellington Dias de estar descumprindo uma lei estadual. “Estamos aqui na Assembleia pois foi aqui que a lei que garante o pagamento do aumento salarial do deputados foi aprovada e não aceitamos que o executivo estadual descumpra o acordo”, disse.
Vereador R. Silva diz que Wellington Dias está descumprindo lei estadual. Foto: Izabella Pimentel/ O OlhoFoto: Izabella Pimentel
BOMBEIROS PEDEM CONVOCAÇÃO Outra categoria que também apoia a manifestação dos PM's é os Bombeiros. Cerca de 236, que foram aprovados e classificados no último concurso realizado no anos de 2014, reivindicam a convocação.
"Só este ano já convocaram 430 PM's, 228 policiais civis e 700 professores, mas até agora, nenhum Bombeiro foi convocado porque o governador alega que não quer extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Pedro Oliveira.
Atualmente, cerca de 312 homens compõem o efetivo em todo o Piauí, destes, 52 deverão se aposentar ainda este ano. Se comparado com os demais estados da federação, o Piauí possui o menor efetivo em atividade.
“ESTADO NÃO PODE EXTRAPOLAR LIMITE PRUDENCIAL DA L.R.F”
O secretário estadual de Administração, Franzé Silva, condiciona o pagamento do reajuste dos policias militares à adequação do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. É essa a principal preocupação dos PM's, visto que o fechamento das despesas do governo referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 provavelmente deve ultrapassar o limite prudencial estabelecido pela L.R.F. O executivo estadual teme que com isso o Piauí retorne ao CAUC, apelidado pelo governador Wellington Dias como a “Serasa do governo federal”, e seja impedido de receber recursos federais.
“É necessário aguardarmos o fechamento do relatório da secretaria de Fazenda com os gastos de pessoal do governo para que se possa ter conhecimento da receita do Estado. A lógica é não fazer o Estado voltar à inadimplência”, explica Franzé. Atualmente, 46,5% da receita corrente liquida do governo é gasta com a folha de servidores estaduais.
Além dos policiais militares, mais sete categorias, entre elas as dos policiais civis e professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), também estão com a data base de implementação de reajuste para maio. “O governador pediu para mantermos o diálogo com todas as categorias”, disse o secretário.
O secretário de Administração descarta, ainda, o chamamento dos aprovados do concurso do Corpo de Bombeiros para o quadro efetivo da corporação. “Não existe a possiblidade em falar de convocação antes do Estado está fora do risco de extrapolar a L.R.F”, finaliza.
