Coordenadora do MNDH-PI cobra providências do governador Rafael após novo caso grave
A coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Piauí (MNDH-PI), Maria da Conceição da Silva Araújo, enviou ofício ao governador Rafael Fonteles denunciando um novo caso de tortura de presos na Penitenciária Irmão Guido, em Teresina.
A denúncia, datada de 17 de abril, relata que dez detentos do Pavilhão E - Cela 18 foram vítimas de espancamento seguido de isolamento por quatro dias, sem atendimento médico.
O documento cita nominalmente os detentos supostamente agredidos, destacando o caso de Emerson de Souza da Silva, que segundo familiares estaria com os olhos lesionados e secreção nos ouvidos após as agressões.
As outras vítimas foram John Lenon dos Santos Abreu, Alex dos Santos Nascimento, Felipe Kacio da Silva, Francisco da Silva Freitas, Antonio José de Oliveira França, Ademir Vieira Barros, Francisco Danilo da Silva Morais.
As informações foram repassadas à coordenadora por meio de mensagem de WhatsApp no dia 16 de abril, segundo relatado na carta.
A coordenadora afirma a Rafael Fonteles que a prática de tortura no sistema prisional do Piauí é “recorrente, cotidiana e corriqueira” e que os relatos de ameaças, sequelas e negação de atendimento médico já são constantes.
Ela critica a omissão das autoridades, aponta violação da Lei de Execução Penal e lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu o sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”, conforme decisão na ADPF 347.
“Temos um presidente da República que sabe o que é ser prisioneiro, sabe o que significa ter negado seus direitos. (…) O Estado tem o dever de cuidar”, escreveu a coordenadora, cobrando a responsabilidade constitucional do poder público de garantir a integridade física e moral dos detentos, conforme o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal.
A denúncia exige que o Governo do Piauí tome providências imediatas para adequar as condições das unidades prisionais à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
A coordenadora reforça que a violação sistemática de direitos humanos nas prisões estaduais pode ensejar intervenção federal, conforme previsto no artigo 34 da Constituição.
Até o momento da publicação, o Governo do Estado do Piauí e nem mesmo a Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS), se pronunciou publicamente sobre o caso.
Fonte: Portal AZ
