Preso que pagou por visita íntima deve ser transferido para Curitiba

MP pediu cumprimento na decisão judicial que determina transferência

A promotora de Justiça Liana Lages solicitou que o detento Rogério Mattos da Luz, conhecido como Batman, seja transferido para uma unidade prisional em Curitiba, no Paraná. Segundo informações do Ministério Público do Piauí, a promotora pede ainda que se cumpra a decisão para o envio dos autos do processo do preso para a Vara de Execução Penal de Curitiba. 

Na última segunda-feira (25), a 56ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar eventuais condutas criminais na transferência ilegal do preso Rogério Mattos da Luz da Casa de Detenção Provisória de Altos para a Penitenciária José Ribamar Leite, em Teresina, a fim de que ele tivesse visita íntima.

Mulher que se apresentou como companheira de “Batman” para ter direito a visita íntima. Foto: Reprodução

Rogério está detido na Casa de Detenção Provisória, localizada no município de Altos. O detento foi transportado do presídio de Altos para a casa de Custódia, por R$ 15 mil, para manter relação sexual e voltou no dia seguinte. O relato foi feito em áudios entre dois supostos policiais (ou agentes penitenciários), que se ouve em grupos de WhatsApp.

A titular da 56ª Promotoria de Justiça solicitou que a DUAP (Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária), órgão da Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí), não realize a transferência para outras unidades prisionais do Piauí. Liana Lages solicitou ainda à Sejus que acompanhe o detento até o aeroporto de Teresina, para ser entregue aos agentes penitenciários de Curitiba encarregados pela remoção de Rogério da Luz.

Por sua vez, o promotor de Justiça Paulo Rubens, de Altos, fez encaminhamento, no sentido de que a Sejus afaste agentes públicos envolvidos com o caso do detento.

fonte http://www.portalaz.com.br

PROCON/MPPI realiza audiência sobre irregularidades em taxas condominiais no Residencial Bosque Sul

PROCON/MPPI realiza audiência sobre irregularidades em taxas condominiais no Residencial Bosque Sul

O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), realizou na manhã ontem (28), uma audiência pública referente a problemas denunciados pelos moradores do Residencial Bosque Sul, localizado na zona sul de Teresina. A audiência foi presidida pelo Coordenador Geral do PROCON, Promotor Nivaldo Ribeiro e contou com a presença dos representantes da Caixa Econômica Federal, a síndica do Condomínio Bosque Sul, e representantes dos moradores

O Condomínio Bosque Sul tem num total 1316 apartamentos, sendo a Quadra I o objeto correspondente a este processo, onde existem 184 apartamentos. Os moradores reclamam de cobranças indevidas por parte da síndica do condomínio que, segundo eles, são feitas mediante a promessas de investimentos no local, como segurança e limpeza, porém, os moradores afirmam que isso não acontece e que muitas vezes eles mesmos tiveram que fazer mutirões de limpeza do local. Outra reclamação é com relação à taxa cobrada que é incompatível ao poder aquisitivo dos moradores.

Ressaltaram que não reconhecem a legitimidade da atual síndica, haja vista que quem a elegeu foram pessoas sem legitimidade para votar, e que compraram o imóvel de terceiros, sendo que a venda destes era proibida. Contestaram, por fim, que recebem constantes ameaças do imóvel ser tomado caso não paguem taxas de condomínio. E que tem interesse na constituição de uma associação de moradores.

A Síndica do Condomínio afirmou que seu mandato venceu, e que lançou edital convocando uma nova eleição e dando um prazo para os moradores se candidatarem. Ressaltou ainda que foi convocada a realização de uma nova assembleia para revisar o valor da taxa de condomínio.

O PROCON solicitou que a Caixa apresente relação das pessoas que foram inicialmente beneficiadas com imóvel no Condomínio Bosque Sul, através de sorteios, visto que há suspeitas de comercialização irregular de imóveis. O Coordenador Geral do PROCON sustentou que muitos moradores não possuem sequer condições de pagar suas parcelas, tampouco as taxas de condomínio.

Ficou definido que o PROCON realizará, no próximo dia 25, uma reunião com os representantes da Caixa Econômica, a Síndica do Condomínio e com os moradores que estão insatisfeitos com a atual gestão para eleição de novos representantes para e definição dos valores a serem cobrados no Residencial Bosque Sul, Quadra I. Enquanto isso, a recomendação é de que fique suspensa as cobranças do condomínio para aqueles estão sem condições de pagarem as respectivas cotas condominiais.

fonte http://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

MPPI promove evento de capacitação para Policiais Militares em Batalha

MPPI promove evento de capacitação para Policiais Militares em Batalha

Entre os dias 25 e 28 de Março, o Ministério Público do Piauí, por meio do projeto “Capacitar para servir: uma via de mão dupla”, realizou ação no município de Batalha, norte do Estado. O Projeto é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), coordenado pela promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves e tem como ponto principal promover a capacitação de policiais civis e militares.

No primeiro dia de instrução, a promotora de Justiça Cléia Cristina realizou o momento de Equilíbrio, ação desenvolvida pelo programa Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT). Os promotores de Justiça Carlos Rogério Bezerra e Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior palestraram sobre “O Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial”

Com a preocupação de mesclar conteúdos e assuntos de relevância, foram abordados temas como autorresponsabilidade; inteligência de segurança pública, armamento e tiro policial: montagem e desmontagem de armas de dotação da PMPI; fundamentos do tiro; solução de panes e tipos de recarga.

fonte http://www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI