Teresina (PI) — Condutores de veículos por aplicativo em Teresina afirmam estar sendo alvos de autuações que consideram injustas, mesmo após realizarem cadastro junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) que autoriza a circulação nas faixas exclusivas de ônibus. Os motoristas dizem enfrentar uma rotina de multas e falta de notificações formais, o que tem gerado revolta e mobilização da categoria.
Segundo relatos, em diversos casos as notificações não chegam aos endereços cadastrados, fazendo com que os condutores só descubram as infrações ao consultar sistemas oficiais ou quando os prazos para defesa já estão próximos do fim. “A gente segue a portaria, faz o cadastro, mas continua sendo multado. Muitos já chamam isso de ‘máfia dos agentes de trânsito da Strans’, porque parece que ninguém nos ouve”, disse um motorista que pediu para não ser identificado.
Associações de motoristas por aplicativo afirmam que a falta de integração entre os cadastros da Strans e os sistemas de fiscalização eletrônica pode estar gerando autuações indevidas. Para eles, a situação expõe falhas na comunicação interna do órgão e aumenta a sensação de insegurança jurídica para quem trabalha diariamente nas ruas da capital.
Especialistas em direito de trânsito lembram que o Código de Trânsito Brasileiro garante o direito à notificação e ao amplo direito de defesa. “Quando o condutor não é devidamente notificado, pode haver questionamento sobre a validade do processo administrativo da multa”, explicou um advogado ouvido pela reportagem.
Procurada, a Strans informou que a fiscalização segue os critérios legais e que as notificações são emitidas conforme a legislação vigente. O órgão reforçou que motoristas autorizados devem manter seus dados atualizados e utilizar os canais oficiais para solicitar revisão ou apresentar recursos administrativos.
Enquanto isso, o impasse segue alimentando debates nas redes sociais e em grupos de motoristas, que cobram mais transparência, fiscalização justa e respeito às regras estabelecidas pelo próprio poder público.
