Cabeceiras e São Miguel do Tapuio conquistam o Selo Ecológico; Campo Maior fica de fora

 

O município de São Miguel do Tapuio, em divulgação preliminar da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), conquistou o Selo B na classificação referente à Certificação no Selo Ambiental 2021 dos municípios piauienses, que indica as cidades que farão adesão ao ICMS Ecológico.

Na região dos Carnaubais, somente São Miguel do Tapuio e Cabeceiras foram classificados, ambos na categoria B. O resultado dos selos ainda cabe recurso. O prefeito sãomiguelense, Pompilio Evaristo, afirmou que vai recorrer em busca pelo selo A.

Com a conquista, que inclina a possível adesão ao ICMS Ecológico, os municípios receberão acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

fonte www.campomaioremfoco.com.br

MPPI apresenta ações de acompanhamento da situação do Parque Zoobotânico de Teresina

 

Na manhã desta segunda-feira, 13 de julho, a promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, responsável pela 24° Promotoria de Justiça de Teresina, concedeu entrevista coletiva para apresentar o trabalho realizado no acompanhamento da situação do Parque Zoobotânico, localizado na zona Leste da Capital. 

Durante a entrevista, a promotora Gianny Vieira explicou que desde 2017, o MPPI tem atuado por meio da expedição de recomendações destinadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) para a realização de melhorias e a estruturação do local. O objetivo é proporcionar condições adequadas para preservação da fauna e da flora do parque, além de viabilizar aos cidadãos teresinenses um espaço de lazer.

O MPPI tem atuado no sentido de acompanhar e fiscalizar o processo de estabelecimento de parceria público-privada para gerenciamento do Parque.

Um dos resultados obtidos pelo MP do Piauí foi o instalação e a entrada em funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETA). A partir desse centro, os animais passaram a contar com acompanhamento profissional de médicos veterinários. A instituição ministerial conseguiu, também, que o CETAS seja um local para o recebimento e tratamento de animais silvestres oriundos de resgate ou de apreensão.

Mais, recentemente, o órgão voltou à encaminhar à SEMAR recomendação, após encontrar inconsistências de dados no edital para a celebração da parceria público-privada. O MPPI orientou a Suparc a suspensão do edital da PPP do Zoobotânoco. A recomendação foi acatada, porém segundo informações obtidas pelo MP, o processo de concessão deve ser retomado no dia 30 de julho. A promotora de Justiça explicou que enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público Federal (MPF) para informar a esses órgãos sobre o edital da PPP do Zoobotânico, e sobre a expedição da recomendação, que orientou a suspensão do processo licitatório, e ainda solicitou que esses órgãos fiscalizem e acompanhem o trâmite. O MPC informou que vai solicitar aos técnicos do TCE a análise do edital da PPP do Zoobotânico.

Por último, Gianny Vieira declarou que todas as soluções extrajudiciais possíveis, para resolver os problemas foram efetuadas. Ela também estimulou que a população cobre das autoridades a revitalização do Parque Zoobotânico.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

fonte www.mppi.mp.br

Polícia PRF apreende droga avaliada em R$ 1,7 milhão na cidade de Altos

 De acordo com a PRF, a ação aconteceu na tarde desta terça-feira (13) e um homem de 53 anos foi preso.

Na tarde desta terça-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a prisão de um homem de 53 anos acusado do crime de tráfico de drogas, na BR-343 em Altos.

De acordo com informações da PRF, ao abordarem o veículo modelo FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX conduzido pelo acusado, foi constatado que ele sempre entrava em contradição em relação a origem e destino da viagem.

• Foto: Divulgação/PRFPRF apreende droga avaliada em mais de R$ 1,7 milhões

A polícia informou que ao fazer a vistoria no interior do veículo, foi encontrada droga escondida em fundos falsos, ao todo, 14,0 kg de Pasta Base de Cocaína prensada. O carregamento foi avaliado em R$ 1,7 milhão

Além da droga, segundo a PRF, com o suspeito foi apreendida a quantia de R$ 2.197,00. Conforme a polícia, o homem também responde a um processo criminal no estado do Mato Grosso.

O suspeito foi encaminhado juntamente com a droga até à Central de Flagrantes de Teresina para os procedimentos necessários.

fonte www.viagora.com.br

Operações COVID-19 em Santa Filomena e Teresina

 

No dia 10 de julho (sábado), das 18h às 00h, a 3ª Companhia do 7º Batalhão executou a operação COVID-19 em Santa Filomena, as ocorrências que surgiram no decorrer do serviço foram atendidas e as providências legais foram adotadas. Foram realizadas diversas abordagens a veículos, motos e carros, e a pessoas que se encontravam em bares. A operação teve como missão realizar o policiamento ostensivo preventivo e repressivo na cidade de Santa Filomena com a finalidade de evitar ações delituosas. Por fim, a operação transcorreu com total normalidade.

No dia 11 de julho (domingo), por volta das 19h a 01h, em Teresina, o BPA em conjunto com a GEVISA realizou operações na cidade, a fim de fiscalizar o cumprimento dos decretos vigentes para a redução da propagação do vírus COVID-19, especialmente no que tange a aglomerações de pessoas e o cumprimento do horário de encerramento em bares e restaurantes; a viatura do BPA atuou nas fiscalizações na zona leste e sudeste da capital.

Foram averiguados os seguintes estabelecimentos: Posto de combustível e loja de conveniência, no bairro São João e Restaurante Dom Nelore no bairro Dirceu, mas mas nada foi constatado fora da normalidade. Tudo estava funcionando em conformidade com o decreto estadual vigente.

Também foi executado operações em restaurantes nos bairros: Morada do Sol, Nossa Senhora de Fátima, Lourival Parente e Mocambinho. Foram relatados algumas irregularidades e descumprimentos das medidas sanitárias protetivas em alguns restaurantes, porém foram tomadas as medidas cabíveis.

Postagem: SAV Mariana Letícia

Fotos: BPA

fonte www.pm.pi.gov.br

Polícia Civil deflagra Operação Mafrense e apreende drogas

A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Prevenção e Repressão à Entorpecentes – DEPRE, no início da tarde de segunda-feira( 12.07), deflagrou a Operação Mafrense, na zona norte de Teresina, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em dois imóveis localizados no bairro Mafrense. No primeiro imóvel, foram apreendidas substâncias aparentemente entorpecentes-maconha, skunk e crack prontos para comercialização, além de grande quantidade de dinheiro, insulfilme utilizado para embalar o entorpecente e balança de precisão. No local foi presa em flagrante uma mulher de iniciais M.B.L., 27 anos, quando esta fracionava e embalava a droga.

No outro imóvel, foi preso em flagrante o nacional F. das C. B do N., 54 anos. Em sua residência foi encontrada substância análoga à maconha pronta para comercialização, além de dinheiro trocado, balança de precisão, insulfilme para embalar o entorpecente.

Os conduzidos foram autuados em flagrante delito na sede da DEPRE, sendo encaminhado posteriormente para a Central de flagrantes para serem recolhidos ao Sistema Penitenciário piauiense. 

DEPRE – DENÚNCIAS ANÔNIMAS

(86) 3216-5281 Plantão

APP Android DEPRE/DH

http://www.pc.pi.gov.br/denuncia_anonima.php

fonte www.pc.pi.gov.br

ABRAJI repercute intenção de promotor de Justiça de prender jornalista do portal 180graus

 Designado pelo portal 180graus, Rômulo Rocha cobre ações judiciais de Francisco de Jesus contra outros jornalistas. ABRAJI cita Constituição da República

- Processados, Portal OitoMeia e Cidade Verde retiraram matérias do ar. Promotor desistiu de processo contra o Portal AZ. Segue com dois processos contra o Portal 180graus.com e um contra o G1, da Globo. Em comum portais noticiaram medida protetiva contra o promotor, após denúncia de sua ex-companheira. O jornalista Rômulo Rocha, que não cobriu a medida protetiva deflagrada pela justiça, foi destacado para cobrir os processos que exigem a retirada de matérias do ar. O que fez o promotor processar o jornalista, segundo o próprio membro do MP-PI, em três frentes no âmbito criminal, e citar em sua rede social eventual prisão do profissional de imprensa por mais de 8 longos anos.

_O promotor Francisco de Jesus: ele processou inúmeros jornalistas e meios de comunicação (Foto: Portal 180graus.com) 

"LIBERDADE DE EXPRESSÃO"

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) divulgou matéria nesta segunda-feira (12) sobre "liberdade de expressão". A publicação narra a saga do promotor de Justiça Francisco de Jesus - ex-membro do núcleo de promotorias que em conjunto trabalham em prol da defesa da mulher vítima de violência doméstica - para processar civilmente vários jornalistas de ao menos cinco portais de notícias e para prender o jornalista Rômulo Rocha, que escreve para este portal. 

O promotor chegou a computar em sua rede social a soma das penas a que o jornalista Rômulo Rocha estaria sujeito e citou ganho em processo no âmbito cível, ainda pendente de recurso, mas que é parte, na verdade, o portal 180graus.com e o seu editor-chefe Jhone Sousa e não Rômulo Rocha. 

A publicação do promotor em rede social, com suas intenções, ocorreu depois que o portal 180graus.com publicou a matéria Frente de Mulheres contra o Feminicídio se diz satisfeita com remoção do promotor Francisco de Jesus, que não é assinada pelo jornalista Rômulo. Foi o estopim.

_Publicação de Francisco de Jesus (Imagem: Reprodução) 

Em nota, após tomar conhecimento de entrevista do promotor Francisco de Jesus ao portal GP1, Rômulo Rocha pediu direito de resposta e fez publicar extensas e reveladoras considerações sobre as investidas do membro do MP-PI (CLIQUE E LEIA).

Antes disso Rômulo havia sido destacado por esse portal 180graus.com para realizar publicações sobre os processos movidos pelo promotor contra os jornalistas que cobriram a medida protetiva proferida contra o membro do MP-PI pela Justiça Estadual, após denúncia de uma ex-companheira. 

PUBLICAÇÃO DA ABRAJI

É após a publicação do promotor em rede social e em meio a esse contexto que a ABRAJI passa a atuar sobre o caso.

A publicação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, íntegra abaixo, retrata os processos movidos pelo promotor contra vários profissionais de imprensa no estado e traz o porquê do Portal OitoMeia, depois de processado, ter retirado matéria do ar sobre o caso envolvendo Francisco de Jesus.

“Tem coisas que fogem do nosso controle como jornalistas. Foi uma orientação do advogado, e assim fizemos”, disse o editor-executivo Allisson Paixão. Francisco de Jesus aproveitou para dizer que o portal OitoMeia tomou conhecimento do "erro" praticado.

Em contraposição, a jornalista Jaqueliny Siqueira, do G1, portal atrelado à GLOBO, disse em entrevista à ABRAJI que não havia motivo para retirar matéria do ar e que por isso foi processada pelo promotor de Justiça. Além de que a assessoria de comunicação do membro do MP-PI havia pedido varias vezes para retirar matéria do ar.

NO PIAUÍ A PESSOA "CORRE PARA O FACEBOOK PARA INTIMAR?"

Para este texto inicial do180graus.com, Rômulo Rocha disse que achava que no mundo contemporâneo a pessoa acionava a outra na justiça e esperava ela ser chamada aos autos para se defender. "Ah, aí a pessoa corre para o Facebook para anunciar que processou e para intimar, é isso?", indagou. 

Falou que no no Piauí "parece ser bem comum as intenções mais íntimas de autoridades de Estado em prender jornalistas". Que quando da escola "nunca admirou eventuais valentões que chamavam para brigar lá fora, de público, mas os que agiam com inteligência, humildade e verdade, e que não é diferente agora". Que "condena o populismo judicial" e que "a história da humanidade, principalmente a mais remota e moralmente mais atrasada, não falha em casos nos quais autoridades que se acham poderosas querem ver atrás das grades aqueles que acreditam poder embaraçá-las". 

À ABRAJI, o jornalista disse que não cometeu crimes. Em uma das suas publicações o jornalista diz que há quem pense que apagando matérias de sites jornalísticos, apagam-se os fatos.

O advogado do jornalista é o criminalista Gilberto Ferreira, que espera o momento correto para se pronunciar.

O Portal 180graus.com tem dado assistência a seus jornalistas e repudia qualquer supostas tentativas de intimidação contra seus profissionais de imprensa utilizando artifícios judiciais. Entende que pelas regras que regem o Estado Democrático de Direito qualquer um está sob o crivo da lei, mas alerta que o uso massivo de processos contra jornalistas e meios de comunicação pode passar a ideia de intimidação, com o único fim de obter a autocensura, a censura prévia ou a censura material.

_De todos os jornalistas processados, Rômulo Rocha é o único acionado seguidamente no âmbito criminal. É o que se infere do que diz Francisco de Jesus (Foto: Divulgação) 

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VEJA MATÉRIA COMPLETA  ABAIXO (Clique AQUI e leia no site da ABRAJI):

Promotor de Justiça do Piauí processa 5 portais de notícias

_Imagem: Reprodução/Site da Abraji 

O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), processou cinco portais de notícias depois que os veículos divulgaram que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. A justiça revogou a medida um ano depois.

A tensão entre o promotor e veículos locais começou depois que a justiça concedeu medida protetiva à ex-namorada do promotor, que apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia. As medidas não estavam sob segredo de justiça. À época, Lima integrava o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid). 

Somente em 26.jun.2019, após a divulgação do caso, a defesa do promotor solicitou que o processo entrasse em sigilo para “preservação da vida e imagem dos envolvidos”.

O promotor entrou com ação judicial alegando danos morais contra os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí. Os cinco processos exigem a exclusão das publicações e requerem indenizações que variam de 31 mil a 41,8 mil reais.

Em março de 2020, o promotor foi inocentado pelo Ministério Público Estadual, que arquivou o caso. Lima passou a processar os portais logo após o Tribunal de Justiça do Piauí revogar as medidas protetivas que se mantiveram até setembro do mesmo ano. O promotor alega que teve sua vida privada exposta de forma indevida e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias. 

Em entrevista à Abraji, o editor-executivo do Portal OitoMeia, Allisson Paixão, afirmou ter acatado o acordo de retirada da publicação. “Tem coisas que fogem do nosso controle como jornalistas. Foi uma orientação do advogado, e assim fizemos”. O Cidade Verde também fez acordo judicial e retirou a notícia do ar. O promotor acabou desistindo do processo envolvendo o Portal AZ.

Processos contra jornalistas 

Francisco de Jesus Lima processou também os jornalistas Edigar Neto e Jaqueliny Silveira do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus. 

Segundo a ação movida contra o G1 PI, a matéria foi divulgada no dia 24.jun.2019, quando o caso não estava sob segredo de justiça. O promotor justifica a ação tendo em vista o arquivamento das investigações, bem como a revogação das medidas protetivas e pela não atualização da matéria declarando sua inocência. A audiência de conciliação só deve acontecer em 2022.

Procurada pela Abraji, Jaqueliny Siqueira afirmou que não havia motivo para a exclusão da reportagem. “Ele me processou, porque sou gerente de conteúdo do site. A assessoria de comunicação dele entrou em contato comigo por diversas vezes pedindo que a gente excluísse o conteúdo [...]. Diante da recusa, ele acabou me processando”, conta Siqueira.

Em 11.mar.2021, a Justiça condenou em primeira instância o jornalista Francisdione Souza e o Portal 180graus a pagarem uma indenização de 4 mil reais ao promotor. Segundo a sentença, o magistrado considerou que ambos expuseram a imagem do promotor de forma indevida, “causando-lhe constrangimentos e dissabores perante a sua família e colegas de trabalho”.

Casos recentes

No dia 7.jun.2021, o promotor fez uma declaração nas redes sociais contra o jornalista Rômulo Rocha, do Portal 180graus. Rocha é o autor da matéria citada no processo. O promotor afirma em seu perfil do Facebook que não irá se intimidar com as “publicações distorcidas” do jornalista e que Rocha “foge das ações penais que tramitam contra si”, ressaltando uma possível condenação somando mais de oito anos de prisão.

Em 2018, Rômulo Rocha apresentou denúncia contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por “haver suspeitas de possível advocacia administrativa, prevaricação, corrupção passiva e abuso de autoridade, em meio à suposta prática de tráfico de influência e corrupção ativa". 

A denúncia resultou em um processo administrativo disciplinar [nota do 180graus.com: não houve abertura de PAD] contra Francisco de Jesus Lima, mas o caso foi arquivado um ano depois. Em março de 2021, o promotor entrou com uma ação por denunciação caluniosa em razão da denúncia feita por Rômulo Rocha ao CNMP.

O promotor também processou o jornalista por injúria e difamação referente a mais sete reportagens assinadas por ele. Rocha informou à Abraji que não cometeu nenhum crime contra o promotor.

De acordo com a Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (art. 220, caput e §1º, da Lei Fundamental). Resguardar o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional também é um direito assegurado pela lei (art.5, inciso XVI).

Promotor nega acusações de censura 

Procurado pela Abraji, o promotor afirmou que não buscou censurar os veículos de imprensa, apenas exerceu o "sagrado direito de recorrer ao Judiciário para combater excessos, com divulgações de dados de processo que tramitavam em segredo de justiça, que inclusive resultaram em absolvições”.

O promotor também ressaltou que, com exceção do 180graus e do G1, “os outros portais, ao tomarem conhecimento do erro, procuraram o autor, retirando a matéria do ar e, conjuntamente, formularam desistência da ação”. Por fim, declarou que o jornalista Rômulo Rocha revela inconformismo referente à denúncia contra ele instaurada.

fonte 180graus.com