TAC firmado pelo MPPI resulta em entrega de equipamentos para CIPTur em Luís Correia
O Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, titular na comarca de Luís Correia (PI), realizou a entrega de dois kits de tecnologia embarcada (tablet, impressora e suporte fonte) para o comandante da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), Danilo Palhano Alcântara. A aquisição dos equipamentos foi efetuada pela empresa organizadora do evento “Carnaval Euphoria 2019”, e estava prevista em uma das cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado por iniciativa do Ministério Público.
“É inevitável que eventos de grande porte causem danos ao meio ambiente, principalmente por conta da grande quantidade de resíduos produzidos. Por isso, foi criado o mecanismo de compensação ambiental, por meio do qual os potenciais poluidores pagam uma espécie de indenização, contrabalançando os impactos ambientais com contribuições para o fortalecimento da fiscalização pelo Poder Público. Os equipamentos fornecidos à CIPTur contribuirão para que os policiais prestem um serviço mais ágil e produtivo, reprimindo, inclusive, infrações à legislação ambiental”, explica Galeno Aristóteles.
O TAC, celebrado com o o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), incluía ainda cláusulas voltadas para a promoção da segurança pública e para a proteção da integridade das pessoas durante a festividade de carnaval.
Os kits de tecnologia embarcada serão instalados nas viaturas da CIPTur de Luís Correia.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
Jucepi e Associação de Cartórios discutem integração ao Piauí Digital
A agregação trará celeridade na abertura de CNPJ para sociedades civis.
Presidente Alzenir Porto discute integração de sistemas com a Associação de Cartórios (Ascom Jucepi)
A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, participou, nessa terça-feira (11), de reunião com os representantes da Associação de Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg/PI). O encontro teve como pauta a integração entre a central de registros de títulos e documentos de pessoas jurídicas (plataforma de serviços online dos cartórios) com o portal de serviços Piauí Digital.
A presidente Alzenir Porto ressaltou que o Piauí Digital como sistema integrador Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está preparado para se integrar aos cartórios piauienses oferecendo o serviço de emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Nesse contato com a Anoreg, eu digo que é um momento muito feliz porque estamos conseguindo alinhar nosso objetivo maior da Redesim, que é integrar numa plataforma todas as entidades de registro de empresas. Já estamos integrados aos municípios, aos órgãos estaduais; faltava a OAB, que está praticamente dentro do sistema e passando por testes. E agora faremos a integração com os cartórios”, afirma Alzenir Porto.
A presidente da Anoreg/PI, Fernanda Sampaio, explicou que a central de registros está pronta para o processo, faltando apenas os ajustes finais para a integração com o Piauí Digital. “A central de RTDPJ será um avanço para os usuários que poderão solicitar seus serviços de forma eletrônica e a integração com o sistema da Jucepi interligado, por sua vez, com o sistema da Receita Federal será de grande importância e celeridade considerando que as sociedades civis registradas em Cartório de Pessoa Jurídica poderão inscrever o seu CNPJ no ato do registro dessa sociedade civil, associação ou fundação. A central de RTDPJ do Piauí atenderá, portanto, a Redesim. É uma satisfação à Anoreg manter essa interligação com a Jucepi e Receita Federal”, declarou Fernanda Sampaio.
Ainda de acordo com a presidente da Junta Comercial, a participação dos cartórios completa o ciclo de integração da Redesim. “Está bem adiantada a entrada dos cartórios nesse ambiente integrado de negócios e depois dos ajustes técnicos entre os sistemas, faremos o lançamento oficial. Tenho certeza que com a parceria Jucepi e Anoreg, o empresariado e a sociedade têm muito a ganhar em eficiência e melhoria dos serviços”, conclui Alzenir Porto.
Participaram também da reunião, a vice-presidente da Jucepi Simone Senise; o secretário-geral Michel Saldanha; o coordenador de TI Rafael Oliveira. Presentes ainda, o delegado da Receita Federal, em Teresina, Eudimar Ferreira e titulares de cartórios da capital e do interior do estado.
PMPI realiza policiamento durante Desafio das Opalas
Policiais Militares do Piauí, através do Comando do Policiamento do Litoral Meio Norte, realizaram o policiamento do dia 31/05 ao dia 03 de junho de 2019, durante o Evento Desafio das Opalas, evento de abertura das festividades de inverno em Pedro II.
Durante o Desafio das Opalas, ocorreu o Campeonato Piauiense de Maratona, por meio da prova de Mountain Bike iniciando no Parque Nacional de Sete Cidades até o Município de Pedro II.
Empresário piauiense é executado a tiros em restaurante no Mato Grosso
Um comerciante piauiense foi executado a tiros enquanto almoçava na tarde desta quarta-feira (12/06), em um restaurante na cidade de Sapezal (MT). O empresário era natural de Alegrete do Piauí, conhecido como 'Rapazinho'. Com informações do Piauí em Foco.
O comerciante foi identificado como Antônio Sabino de Lima, ele é dono do Comercial Lima em Alegrete do Piauí, e recentemente havia comprado um ônibus para realizar viagens do Piauí para o estado do Mato Grosso.
Segundo testemunhas, Rapazinho parou o ônibus em um restaurante para almoçar, quando um veículo branco se aproximou e um homem ainda não identificado disparou a queima roupa, atingindo a cabeça do empresário, em seguida o homem disparou mais duas vezes.
Um dos filhos que estava com ele no restaurante sofreu um disparo de raspão. Rapazinho chegou a ser socorrido, mas não resistiu. A motivação do crime ainda não foi identificada, os suspeitos fugiram do local.
Além da esposa, o empresário deixa quatro filhos, uma enteada, enteada e três netos.
Polícia prende acusado de matar o vizinho com golpes de machado
Crime aconteceu no bairro Vila Verde, zona Sudeste de Teresina no dia 26 de maio. Vítima e acusado eram conhecidos e conviviam.
Foi preso no final da manhã desta quinta-feira (12) o homem acusado de assassinar o senhor Antônio da Costa e Silva Neto, crime ocorrido no último dia 26 de maio no bairro Vila Verde, zona Sudeste de Teresina. O fato chocou os moradores da região pelo fato de que a vítima e o acusado serem vizinhos, conhecidos e também pela crueldade com que o crime foi praticado: Antônio da Costa foi assassinado com golpes de machado na cabeça.
O acusado foi identificado como sendo Antônio Carlos Pereira de Sousa e ele foi detido em cumprimento a um mandado de prisão de preventiva por parte da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A prisão ocorreu na zona Sul da Capital e, segundo a polícia, não houve resistências.
Antônio Carlos Oereira de Sousa - Foto: Divulgação/Polícia Civil
Antônio Carlos confessou a autoria do homicídio. “Ele alega que é usuário de crack e que no momento do crime estava sob efeito da droga e discutiu com a vítima, que teria lhe ofendido verbalmente”, explicou o delegado Jarbas Lima, da DHPP. Antônio da Costa estava sentado na calçada de casa vendendo lanches, quando foi surpreendido por Antônio Carlos.
A perícia constatou que o golpe de machado por ele desferido provocou na vítima um traumatismo crânio-encefálico, causando um ferimento de aproximadamente 20 centímetros. O objeto chegou a ficar cravado em Antônio da Costa, o causou o óbito imediato. Antônio foi autuado e encaminhado para a sede da Delegacia de Homicídios. De lá, será encaminhado na tarde de hoje ao sistema prisional.
Abandonado, antigo prédio do TRT é depredado por vândalos
Imóvel estaria sob responsabilidade do Governo do Estado, que não providenciou vigilância para o local, o que facilita a ação dos vândalos.
Dois homens foram presos em flagrante no início da noite desta quarta-feira (12) furtando partes da estrutura do prédio onde funcionava, até o final de 2018, a segunda instância da Justiça do Trabalho no Piauí.
Dois homens foram flagrados por policiais militares roubando materiais retirados de dentro do imóvel (Foto: Francisco Filho / O DIA)
A partir de outubro do ano passado, os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região começaram a desocupar o imóvel localizado no cruzamento da Avenida Miguel Rosa com a Rua Tersandro Paz, e mudaram-se para o novo prédio do órgão do Judiciário, situado na Avenida João XXIII.
Antigo prédio do TRT da 22ª Região está sendo invadido reiteradamente por vândalos (Fotos: Elias Fontinele / O DIA)
O antigo prédio, então, foi cedido para o Governo do Estado, ficando sob responsabilidade da Empresa de Gestão de Recursos do Estado (Emgerpi).
Segundo funcionários que atuam em empresas vizinhas ao prédio, nos últimos meses o local passou a ser invadido reiteradamente por vândalos.
Por toda a calçada é possível ver pedaços de forro de gesso que foram quebrados pelos criminosos, para que pudessem furtar fiações e estruturas metálicas do imóvel.
Lâmpadas, janelas, espelhos, utensílios dos banheiros e até o motor de um elevador do prédio estão entre os itens que foram subtraídos.
"O prédio está abandonado há algum tempo, e eles [invasores] estão deteriorando e levando tudo o que tem de valor. De vez em quando temos que vir aqui, entrar no imóvel, realizar o policiamento para coibir esse tipo de ação criminosa", detalha a capitã Regina Farias, comandante da equipe que realizou a prisão em flagrante de dois homens que invadiram o local.
A militar afirma que, além dos dois detidos em flagrante nesta quarta-feira, outros vândalos já teriam invadido o prédio.
Outro lado
O portal entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação do Governo (CCom) em busca de uma posição do Governo do Estado a respeito do problema. Até o fechamento da matéria a resposta não foi encaminhada à reportagem.
Defesa entra com pedido de redução de penas do ex-coronel Correia Lima no STJ
O ex-coronel Correia Lima foi condenado por oito crimes, que juntos ultrapassam a soma de 131 anos de reclusão
A defesa do ex-coronel José Viriato Correia Lima impetrou nesta quarta-feira(12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de redução das penas impostas ao acusado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nos casos Castelinhos e Queimados.
O ex-coronel Correia Lima foi condenado por oito crimes, que juntos ultrapassam a soma de 131 anos de reclusão. Entre os crimes destacam-se: corrupção passiva, três homicídios triplamente qualificados, um duplamente qualificado, além de uso de moeda falsa e contra a ordem tributária.
Atualmente Correia Lima está preso na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, no município de Parnaíba, região Norte do Piauí.
Correia Lima durante julgamento no Caso Safanelli (Foto: Blog do Catita)
De acordo com o advogado que defende o ex-coronel, Wendel Oliveira, “a perseguição penal iniciou-se com a propositura de ação penal pública incondicionada promovida pelo Órgão acusatório contra o ex-coronel pela suposta prática do crime contra a vítima José Ferreira Castelo Branco Filho”.
O advogado Wendel Oliveira interpôs recurso de apelação perante ao Tribunal de Justiça do Piauí alegando violação ao art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, haja vista que a condenação teria se dado em manifesta contrariedade à prova dos autos e que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal sem fundamentação idônea e de forma desproporcional.
Assim, a defesa solicita que seja reformada a sentença prolatada pelo juízo, para que seja aplicada a pena-base no seu patamar mínimo tendo em vista a não fundamentação das circunstâncias do art. 59 Código Penal, de forma que o ex-coronel tenha uma condenação reduzida a pena lhe aplicada.
Ex-coronel Coreia Lima (Foto: reprodução
Em março do ano passado, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu ao pedido da defesa e reduziu a pena do ex-coronel José Viriato Correia Lima, condenado pela morte do cabo da Polícia Militar José Honório Barros Rodrigues.
A defesa do ex-coronel ainda afirma que, como o ex-coronel já cumpriu mais de 19 anos de prisão em regime fechado, e possui remições de pena por trabalhar na penitenciária, ele pode ser solto nos próximos dias. Na época, a pena foi reduzida de 19 anos e 3 meses para 15 anos e 2 meses de reclusão.
Entenda o caso
José Viriato Correia Lima nasceu em Iguatu, no Ceará, ingressou na Polícia Militar e logo se envolveu em atividades criminosas no Piauí. Em 1979, com 27 anos, já chefiava o crime organizado no Estado, estendendo, nos vinte anos seguintes, sua influência junto a políticos, policiais, empresários, juízes e promotores públicos.
Mesmo depois de reformado, continuou a desfrutar de enorme poder e comandava a Polícia Militar.
Crimes
O grande filão da quadrilha comandada por Correia Lima surgiu com a municipalização das despesas federais com saúde e educação, o que carreou grande quantidade de verbas públicas para municípios do Piauí, Valendo-se de empresas de fachada, que emitiam notas frias relativas a despesas falsas de fornecimentos e serviços, a quadrilha desviou pelo menos cem milhões de reais, que se destinavam à compra de merenda escolar e a serviços comunitários, de 40 prefeituras do Piauí.
Todo esse dinheiro era arrecadado por uma empresa de cobrança de propriedade de Correia Lima. A quadrilha também atuava nos Estados do Maranhão e do Ceará.
Os prefeitos que se negassem a participar do esquema eram pressionados e, se resistissem, assassinados. Nove tiveram esse destino, num período de dez anos. Chegou a ser criada no Piauí uma inusitada União das Viúvas de Prefeitos Assassinados, entidade criada para denunciar o descaso do Poder Judiciário piauiense em solucionar os processos referentes a esses homicídios.
Em 1997, o promotor público Afonso Gil Castelo Branco denunciou a existência de uma máfia, formada por policiais civis e militares, que agia no Piauí. Nessa época, ele investigou 61 policiais de Teresina por crimes como abuso de autoridade, lesão corporal e homicídio.
Durante os interrogatórios, descobriu que boa parte dos acusados trabalhava para o escritório do coronel Correia Lima. Denunciou 25 policiais à Justiça, mas apenas um foi condenado. Ameaçado de morte, Castelo Branco passou a viver recluso e andar armado.
As denúncias do promotor só foram adiante em 1999 quando o crime organizado passou a ser objeto de atenção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional e as investigações passaram a ser orientadas pela Polícia Federal. A PF grampeou uma dúzia de telefones dos principais suspeitos de integrar o crime organizado no Estado. E obteve 700 horas de gravação, registradas em 350 fitas que, somadas, contêm 2.500 conversas.
Foram reunidas provas que indicavam a ocorrência de pelo menos dez assassinatos cometidos pela quadrilha. Uma das vítimas, o policial civil Leandro Safanelli, era o namorado da filha do coronel. Outra, Arias Costa Filho, era o delegado de polícia que investigava o caso. Uma terceira foi assassinada porque ameaçou denunciar a quadrilha. E, em pelo menos dois casos, os mortos, um motorista e um caseiro de Correia Lima, tinham seguro de vida, feitos pelo próprio coronel, cujos beneficiados eram sua mulher e sua filha.
Correia Lima foi preso e recolhido a um quartel da Polícia Militar. Junto com ele foram detidos o delegado de polícia José Wilson Torres, ex-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, o irmão do coronel, um empresário e três soldados da PM.
Os irmãos Valdílio e Odival Falcão respectivamente comandante da PM e chefe da Casa Militar, foram afastados de seus cargos, por suspeita de envolvimento com a quadrilha.
Mesmo na prisão, o coronel continuou no comando de sua quadrilha, pois dispunha de celulares e recebia visitas livremente. Chegou a ordenar assaltos a bancos. Por causa disso, esteve durante algum tempo preso no Maranhão.
José Viriato também tem estreitas relações familiares com outro notório contraventor nordestino, José Enilson Couras, mais conhecido como Courinha, pistoleiro acusado de mais de 100 homicídios ao longo das décadas de 1970 e 80.
Soltura
Correia Lima foi preso no dia 29 de outubro de 1999, chegou a ser posto em liberdade em julho de 2011, relação ao processo que apura a morte do ex-cabo da PM, Honório Barros Rodrigues, crime ocorrido em agosto de 1989, cujo corpo foi encontrado dentro de um saco nas margens da Avenida Maranhão, nas proximidades da ponte sobre o rio Parnaíba, altura do bairro Tabuleta.
Correia Lima já estava preso na Penitenciária Mista de Parnaíba Fontes Ibiapina e a liberação do preso deveu-se a uma ordem judicial emitida pelo juiz José Ribamar de Oliveira. O motivo seria necessidade de tratamento de saúde a determinação previa ainda a ausência de escolta policial.
O magistrado foi acusado de ter ligações com o ex-coronel, foi afastado do Tribunal de Justiça, e posteriormente punido pelo Conselho Nacional de Justiça, por ter proferido decisões reiteradas de soltura de presos provisórios sem a devida intimação ao Ministério Público.
O mandado de soltura foi rapidamente revogado, dois dias depois e o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, em sessão administrativa realizada no dia 18 de abril decidiu aplicar pena de disponibilidade ao Juiz de Direito José Ribamar Oliveira e Silva. A decisão foi aprovada em unanimidade pelo Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.
Em 2013, um vídeo gravado pela Inteligência da Polícia Civil, mostra o ex-coronel Correia Lima falando a um companheiro de cela, como irá matar o Secretário de Segurança Robert Rios e o jornalista Arimatéia Azevedo.
Segundo a polícia, eles vinham conversando há vários dias. O companheiro de cela escrevia cartas do ex-coronel dirigidas a algumas pessoas, entre elas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a quem pedia para que revisse sua situação prisional. Mas essas cartas nunca foram enviadas. Gerson Aragão, o colega de cela, as escondia e terminou entregando ao núcleo de inteligência da Polícia.
Nos vários trechos, Correia Lima revela quem são seus financiadores aqui do Piauí e de outras partes do país, no Ceará, Pernambuco e em São Paulo.
