TAC firmado pelo MPPI resulta em entrega de equipamentos para CIPTur em Luís Correia
O Promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, titular na comarca de Luís Correia (PI), realizou a entrega de dois kits de tecnologia embarcada (tablet, impressora e suporte fonte) para o comandante da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), Danilo Palhano Alcântara. A aquisição dos equipamentos foi efetuada pela empresa organizadora do evento “Carnaval Euphoria 2019”, e estava prevista em uma das cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado por iniciativa do Ministério Público.
“É inevitável que eventos de grande porte causem danos ao meio ambiente, principalmente por conta da grande quantidade de resíduos produzidos. Por isso, foi criado o mecanismo de compensação ambiental, por meio do qual os potenciais poluidores pagam uma espécie de indenização, contrabalançando os impactos ambientais com contribuições para o fortalecimento da fiscalização pelo Poder Público. Os equipamentos fornecidos à CIPTur contribuirão para que os policiais prestem um serviço mais ágil e produtivo, reprimindo, inclusive, infrações à legislação ambiental”, explica Galeno Aristóteles.
O TAC, celebrado com o o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), incluía ainda cláusulas voltadas para a promoção da segurança pública e para a proteção da integridade das pessoas durante a festividade de carnaval.
Os kits de tecnologia embarcada serão instalados nas viaturas da CIPTur de Luís Correia.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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