Na tarde desta quinta-feira (16/09), o Ministério Público do Estado do Piauí realizou palestra com o tema “Novo crime de violência psicológica contra a mulher”. O crime foi incluído no Código Penal Brasileiro pela Lei nº 14.188/2021, que criou o programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar.

O evento foi articulado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) e pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, realizou a abertura do evento pontuando a importância das inovações promovidas pela lei, que é tema de interesse nacional. O diretor do Ceaf, Fernando Melo Ferro Gomes, e o coordenador do Caocrim, Luciano Lopes Nogueira Ramos, também destacaram a importância do debate para a sociedade.

“A Lei nº 14.188/2021 passou a tipificar violência psicológica como crime. Até então, não existia um tipo penal correspondente no ordenamento jurídico. Por exemplo, a humilhação e a ridicularização não eram consideradas crimes, o que dificultava a ida às delegacias, sendo que a violência psicológica pode evoluir para a agressão física, ou até feminicídio. Portanto, é nosso dever aplicar a lei de maneira efetiva para proteger integralmente mulheres e meninas da violência”, acrescentou a coordenadora do Nupevid, Amparo Sousa Paz, durante a abertura.

Para debater sobre o tema, a palestrante convidada foi a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, do Ministério Público de São Paulo. Ela é mestre e doutora em Processo Penal e coordenadora do Núcleo de Gênero, atuando no enfrentamento da violência contra a mulher. “A violência tem muitas formas além da física. No contexto doméstico, a violência psicológica tem o poder de destruir a principal arma de uma mulher: a autoestima. O padrão da violência de gênero é o silêncio da vítima, sendo ainda maior na agressão psicológica. Com a pandemia, a vulnerabilidade aumentou devido ao confinamento com os parceiros, que, na maioria dos casos, são os autores do crime”, comentou.

A palestrante e promotora de Justiça também falou sobre condutas banalizadas, tais como caçoar da mulher, culpá-la por todos os problemas da família e criticá-la como mãe, amante e profissional. Muitas dessas ações são feitas como brincadeiras e piadas, mas contribuem para a violência de gênero de forma sutil e para a naturalização de alguns comportamentos.

“A violência psicológica é uma conduta invisível e só é identificada pelas vítimas quando a forma aguda se instala e ela busca ajuda, a partir desse episódio. É uma violência sutil, ou silenciosa, e se instala de forma lenta, muitas vezes imperceptível, e se intensifica a ponto de chegar na violência aguda”, explicou.

Outros assuntos debatidos durante a palestra: as diferenças entre dano emocional e dano psíquico; o conceito de desamparo aprendido, que é quando a vítima não consegue mais identificar ass situações de violência; e as consequências para as vítimas, como dores crônicas, síndrome do pânico, depressão e distúrbios alimentares, entre outros. A promotora de Justiça também explanou sobre a legislação no Brasil, as condutas previstas na lei, os sujeitos do crime e as medidas protetivas.

Ao final, a convidada respondeu aos questionamentos e dúvidas do público.