PORTAL PIAUI DE PONTA A PONTA: 01/23/25

quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

PMT divulga calendário de pagamento dos servidores

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23)

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), divulgou o calendário com a data de pagamento para os servidores municipais do ano de 2025.

De janeiro a junho os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) recebem nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril, 30 de maio, 30 de junho.

Os da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAI), Secretaria Municipal para a Pessoa com Deficiência (SEMDEF), Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM), Fundação Municipal de Cultura (FMC), Fundação Wall Ferraz (FWF), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER), Superintendências de Desenvolvimento Urbano – Centro, Sul, Leste, Sudeste, Norte, Rural (SDU), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Empresa Teresinense de Urbanização (ETURB) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSET) irão receber nos dias 03 de fevereiro, 03 de março, 01 de abril, 02 de maio, 02 de junho, 01 de julho.

Os da Fundação Municipal de Saúde (FMS) serão pagos nos dias 04 de fevereiro, 04 de março, 02 de abril, 05 de maio, 03 de junho, 02 de julho.

No segundo semestre de julho a dezembro os servidores da SEMGOV, PGM, SEMA, SEMF, e demais secretaria recebem no 01 de agosto, 01 de setembro, 01 de outubro, 03 de novembro, 01 de dezembro, 31 de dezembro.

Os servidores da SEMEC e IPMT tem previsão para o dia 31 de julho, 29 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 28 de novembro, 31 de dezembro.

Já da Fundação Municipal de Saúde (FMS) as datas são 04 de agosto, 02 de setembro, 02 de outubro, 04 de novembro, 02 de dezembro, 31 de dezembro.

O 13º salário terá a primeira parcela paga durante o período de férias do servidor e a segunda parcela até o dia 19 de dezembro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Teresina

Antônio Soares é empossado administrativamente como desembargador do TJ-PI

Antônio Soares dos Santos foi eleito desembargador na última quarta-feira (22)

Com carreira de 38 anos na magistratura, o juiz Antônio Soares foi empossado administrativamente como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O ato solene aconteceu no Autidório Multiuso do TJ-PI, na manhã desta quinta-feira (23), sob comando do presidente do TJ-PI, Aderson Nogueira, e contou com a presença de magistrados(as) e servidores(as) do TJ-PI, autoridades e familiares do novo desembargador.

Foto: Magal / Conecta Piauí

Posse do Desembargador Antônio Soares Foto: Magal / Conecta Piauí

Posse do Desembargador Antônio Soares

fonte conectapiaui.com.br

Contratados ilegalmente terão que devolver valores aos cofres de município do PI

Acordo com o MP obriga ex- contratados da prefeitura de Lagoa de São Francisco a devolver R$ 25 mil

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II, celebrou dois Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) referentes a atos de improbidade administrativa envolvendo contratações irregulares no município de Lagoa de São Francisco, a partir de 2017.

Foto: Reprodução

Município de Lagoa de São Francisco - PI

Os acordos que constam na edição do diário oficial do Ministério Público desta quinta-feira (23/01) visam à reparação de danos ao erário e a aplicação de medidas de prevenção contra a repetição de práticas ilícitas.

Primeiro Acordo

O Termo de Acordo de Não Persecução Cível nº 03/2024 foi firmado entre o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, e João Rodrigues do Nascimento.

Conforme apurado no Inquérito Civil nº 08/2019, João foi contratado pelo Município de Lagoa de São Francisco em desacordo com a Lei de Licitações, em virtude de sua proximidade com o ex-gestor Veridiano Carvalho de Melo. Não houve licitação para a contratação, tampouco fiscalização e comprovação documental dos serviços prestados.

O documento ressalta que a conduta de João violou o artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93, dado que João é esposo de uma servidora pública municipal desde 2000, situação que o impedia de ser contratado pela municipalidade.

Como forma de reparação, João Rodrigues comprometeu-se a ressarcir R$ 4.915,77 aos cofres públicos, em 36 parcelas mensais de R$ 136,54. Também ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por um período de cinco anos.

Foto: Ministério Público do Estado do Piauí

Acordo com João Rodrigues do Nascimento

Segundo Acordo

No Termo de Acordo de Não Persecução Cível nº 04/2024, celebrado com Cândido Rodrigues do Nascimento, também foram constatadas irregularidades similares. Contratado sem licitação e sem comprovação documental dos serviços de transporte, Cândido recebeu pagamentos de maneira indevida, autorizados verbalmente pelo então prefeito.

O valor do dano ao erário, atualizado para 31/12/2017, foi fixado em R$ 19.143,07. Esse montante será devolvido em 38 parcelas mensais de R$ 503,76. Assim como no caso anterior, Cândido está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

Foto: Ministério Público do Estado do Piauí

Acordo com Cândido Rodrigues do Nascimento

Improbidade Administrativa

Ambos os casos foram enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Neste sentido, os compromissários também estão sujeitos às penalidades previstas no art. 12 da Lei de Improbidade e na Resolução nº 04/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, incluindo a vedação de novos contratos com órgãos públicos e o pagamento de valores devidos em parcelas determinadas.

fonte conectapiaui.com.br

MPPI e DPE recomendam suspensão imediata das interrupções no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência em residências atingidas pelas chuvas em Picos

23/01/2025

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram Recomendação conjunta nesta quinta-feira (23) às empresas Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, para suspensão imediata das interrupções no fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência em residências atingidas pelas chuvas em Picos.

A Recomendação pede ainda a suspensão da inserção do nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, pelo prazo de 90 dias a contar do Decreto Municipal nº 18, de 14 de janeiro de 2025.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão e Nivaldo Ribeiro, coordenador do PROCON/MPPI, além dos defensores públicos Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, Amábile da Costa Araújo e Leonardo Nascimento Bandeira.

A medida foi tomada, considerando as chuvas de excepcional intensidade, iniciadas em 29 de dezembro de 2024 e agravadas substancialmente na madrugada do dia 14 de janeiro de 2025, caracterizadas como desastre de nível III, conforme a Instrução Normativa/MDR n° 36/2020, ocasionando impactos significativos no município de Picos, conforme reconhecido pelo Decreto Estadual nº 23.531, de 16 de janeiro de 2025, que declarou estado de calamidade pública.

Consta no documento que os danos materiais e sociais decorrentes das chuvas intensas, que afetaram famílias no município, comprometeram o acesso contínuo a serviços essenciais como água e energia elétrica, o que levou à necessidade de ações imediatas e coordenadas para mitigar os impactos da calamidade e resguardar a dignidade da população afetada.

A não observância da Recomendação implica na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 7ª Promotoria de Justiça de Picos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a demonstração de acatamento da recomendação.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI promove audiência extrajudicial com representantes do CRM para alinhar cronograma de ações

23/01/2025

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou na última quarta-feira (22), audiência extrajudicial com representantes Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) para tratar do cronograma de fiscalizações em hospitais da rede pública de Teresina.

A reunião foi coordenada pelo titular da promotoria de Justiça, Eny Pontes. Na ocasião, o presidente do CRM-PI, João Araújo dos Martírios Moura Fé, disse que o Conselho tem total interesse em alinhar o trabalho de campo do CRM-PI, com o estabelecimento de um fluxo de fiscalizações junto ao MPPI. Mas, segundo o presidente do conselho, não houve grande avanço nas fiscalizações dos últimos anos, pois, a situação da saúde pública do município de Teresina não melhorou nesse período.

Ele destacou a necessidade de maior incisividade das ações e informou ainda que foi criada uma Comissão de Ações Estratégicas para atuar preventivamente, para impetrar Ações Civis Públicas com o objetivo de obter a resolução das demandas do CRM-PI, entre eles, combater o exercício ilegal da medicina.

Eny Pontes destacou a importância das parcerias entre o Ministério Público e os Conselhos. O promotor de Justiça informou que 2024 foi o ano com maior número de reclamações em face da gestão municipal e isso levou a intensificação do trabalho de investigação e monitoramento das unidades de saúde pública. Explicou ainda que o MPPI sempre esteve atento e enumerou as diversas Ações Civis Públicas que foram ajuizadas diante dos problemas constatados, destacando também os resultados positivos alcançados pela gestão anterior por iniciativa do MPPI, como o concurso público da FMS realizado em 2024 e que já gerou nomeações de profissionais em 2025.

Por fim, o representante ministerial ressaltou a problemática de decisões judiciais, principalmente nos plantões judiciários, que determinam a criação de vagas de leitos de UTI em hospitais da rede pública. O promotor afirmou que há necessidade de estreitar o diálogo com o Poder Judiciário, para que seja observado o sistema de regulação.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Samantha apresenta primeiro projeto da CMT no ano

Vereadora focou em projeto social em defesa da infância na Capital

Na manhã desta quarta-feira (22), a vereadora Samantha Cavalca apresentou o primeiro projeto de lei ordinária do ano na Câmara Municipal de Teresina. Embora o recesso parlamentar esteja em vigor, a Casa Legislativa tem acolhido solicitações para apreciação de propostas logo nas primeiras sessões e na formação das comissões.

Foto: Reprodução/Marcelo Cardoso/GP1

Samantha Cavalca

O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 visa proibir a execução de músicas, vídeos e coreografias com conteúdo sexual, que desqualifiquem o gênero feminino, façam apologia ao crime ou a facções, e ainda abordem temas de racismo e bullying contra pessoas com deficiência no ambiente escolar, tanto nas redes públicas quanto privadas de ensino da capital.

De acordo com a proposta, foi solicitado caráter de urgência, uma vez que o ano letivo já iniciou em algumas escolas e a rede pública municipal começará suas atividades no próximo dia 5 de fevereiro.

A vereadora ressalta que a iniciativa não tem como objetivo censurar ou impedir a execução de músicas nas escolas, mas sim garantir a proteção de crianças e adolescentes contra letras que possam influenciar negativamente os alunos, especialmente no que diz respeito à formação de valores e caráter.

“Essa lei eu chamo de ‘lei da inocência nas escolas’, pois é fundamental que a agenda do mal deixe nossas crianças em paz. Criança tem que ser criança, e a escola tem a responsabilidade de ser um ambiente seguro. É comum os pais e mães deixarem seus filhos na escola achando que estão em um local seguro, mas, durante o intervalo, estão tocando músicas com coreografias de cunho sexual e que desvalorizam a figura da mulher, além de promoverem a apologia ao crime e às drogas. Isso é inaceitável e precisa acabar em Teresina”, afirmou Samantha.

A vereadora também expressou sua expectativa de contar com o apoio de todos os vereadores, acreditando que nenhum deles apoiaria algo que prejudique a educação dos jovens.

“Não é apenas uma promessa de campanha, são valores que carrego comigo por toda a minha vida, e me sacrificarei para defender as famílias da nossa cidade. Estou com o projeto em mãos e vou procurar todos os gabinetes para pedir o apoio dos meus colegas. Espero que, assim como eu, eles, que têm filhos e netos, também apoiem para que o projeto seja aprovado por unanimidade. Já conversei com muitos deles e, graças a Deus, a proposta tem sido bem recebida. O projeto está à disposição de toda a sociedade”, concluiu Cavalca.

Fonte: Portal AZ

Georgiano Neto gera insatisfação na base aliada, dizem membros do PSD

O deputado teria nomeado um primo para uma diretoria dentro do governo, além de cerca de 50 cargos de confiança.

O deputado Georgiano Neto tem causado desconforto em sua base aliada, especialmente com suas novas movimentações no PSD, partido que agora toma decisões importantes, como nas indicações da Cendfol.
Segundo informações do site Manchete Nacional, a mudança teria afetado diretamente a deputada Simone Pereira, sua aliada, ao reduzir seu poder dentro do governo.

Foto: Georgiano Neto

Georgiano Neto

Com as novas indicações, Simone perde influência e é deslocada para uma coordenadoria, enquanto o suplente Tiago Vasconcelos assume seu lugar. Além disso, Georgiano teria nomeado um primo para uma diretoria dentro do governo, além de cerca de 50 cargos de confiança. Embora não seja ilegal, essa concentração de poder tem gerado críticas por ser vista como imoral e acolher apenas alguns.

Foto: Reprodução Simone Pereira seria a candidata a vice de Fábio Novo não fosse sua ligação umbilical com a família de Júlio César Lima. O PT tem medo de Júlio, que quer sempre tudo.

Simone Pereira

O mal-estar vai além: aliados de Simone afirmam que Georgiano minou suas lideranças, o que enfraqueceu sua base no interior e trouxe frustrações semelhantes às que atingiram outros políticos no passado que tiveram as bases invadidas por ele, como Jadyel Alencar e Dr. Francisco.

O clima tenso na ALEPI tem levantado questionamentos, e o espaço está aberto para que os envolvidos se posicionem sobre os rumores que circulam nos bastidores.

Fonte: Portal AZ

PF desarticula organização de contrabando com sequestro de R$ 250 milhões no PI

Operação Conexão Cajueiro cumpre 29 mandados e prende policiais militares envolvidos em crimes

A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal e a Polícia Militar do Piauí, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Conexão Cajueiro, visando desarticular uma organização criminosa transnacional responsável por contrabando e descaminho de mercadorias. A operação se concentrou em Cajueiro da Praia/PI, onde a organização utilizava portos clandestinos para internalizar mercadorias estrangeiras.

Foto: Reprodução | Polícia Federal Capa

Mais de 80 policiais federais foram mobilizados para cumprir um total de 29 mandados judiciais, que incluíram sete mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, encontram-se dois policiais militares acusados de envolvimento nas atividades criminosas.

Foto: Reprodução | Polícia Federal Capa

As ordens judiciais foram executadas em diversos municípios, como Teresina/PI, Chaval/CE e até São Paulo/SP. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 250 milhões, quantia referente às movimentações financeiras ligadas aos crimes em investigação.

Foto: Reprodução | Polícia Federal Capa

A apuração teve início após o homicídio de um dos líderes da organização, em 2022, em Cajueiro da Praia, um crime que foi motivado por disputas de poder no controle dos negócios ilegais. O investigado era responsável por operações de descarregamento de embarcações e transbordo de mercadorias.

A investigação revelou um esquema complexo que contava com um "prático", encarregado de guiar as embarcações até os portos clandestinos. Durante as apurações, foram apreendidos caminhões e embarcações utilizadas para o transporte de produtos, incluindo cigarros proibidos e itens falsificados, além de dois fuzis sem numeração.
Os investigados enfrentarão acusações de organização criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

Fonte: Polícia Federal

Motociclista colide com poste e árvore caídos em via sem iluminação na Zona Sudeste de Teresina

Durante noite desta quinta-feira (23/01), um motociclista se envolveu em um acidente grave na estrada do Todos os Santos, na Zona Sudeste de Teresina, próximo à entrada do bairro Deus Quer.

O condutor colidiu contra um poste e uma palmeira que haviam caído na via. Segundo testemunhas, o local estava sem iluminação e não havia sinalização que alertasse sobre os obstáculos, o que contribuiu para o acidente. Após o impacto, o motociclista foi arremessado na pista.

"Está tudo escuro aqui, sem luz nos postes. Não tem polícia, não tem nada", relatou uma testemunha que presenciou o ocorrido. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do motociclista.

A matéria está em atualização. Veja fotos e vídeos da cena do acidente:

fonte 180graus.com

Mãe é presa por estelionato no Piauí após usar filha menor de idade em golpes contra lojistas

A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), prendeu, na tarde desta quinta-feira (23/01), Hitiele Castro, acusada da prática de estelionato e corrupção de menores.

De acordo com as investigações, a suspeita utilizava a própria filha, menor de 16 anos, para aplicar golpes contra lojistas. O esquema funcionava da seguinte forma: a criminosa realizava compras por telefone e apresentava um comprovante falso de agendamento de PIX, fazendo com que os lojistas acreditassem que o pagamento havia sido efetuado. Confiando no documento fraudulento, as vítimas liberavam as mercadorias.

Para efetivar as entregas, Hitiele contratava motoristas de aplicativos que desconheciam a natureza criminosa da operação.

Foto: Reprodução

fonte 180graus.com

Recuo da PMT na compra irregular de 4 imóveis por R$ 27 milhões ocorreu só após fiscalização do TCE

Foto: Divulgação

_Dr. Pessoa, o Breve

UMA QUASE AQUISIÇÃO COM A CARA DO GOVERNO DE DR. PESSOA

O recuo da prefeitura de Teresina em comprar quatro imóveis no centro da capital pertencentes à empresa Brasil Nordeste LTDA, representada por Antônio Elânio Freitas Campêlo, ocorreu somente após denúncia na Ouvidoria do TCE e a instauração de fiscalização. É o que diz relatório técnico que serve para orientar e embasar a decisão dos conselheiros da Corte de Contas e consta de uma representação apontando eventuais irregularidades na quase aquisição imobiliária milionária.

Foto: Reprodução

Os imóveis seriam utilizados como Unidade do Ensino Fundamental, cujo preço do metro quadrado apresentaria “indícios de sobrepreço (R$ 14.340,81)”, resultando no preço total de R$ 27.994.552,00, após uma variação de preço não muito clara, já que a proposta de venda dos imóveis prevê o valor de R$ 28.490.000,00, mediante pagamento à vista, e o Termo de Referência traz a previsão do valor de R$ 27.994.552,00.

A venda estava sendo intermediada pela empresa FCI Imóveis Ltda.

Um outro detalhe interessante que consta do relatório é o interesse súbito na intenção de aquisição dos imóveis, que tramitou em 2024, último ano do mandato de Dr. Pessoa, além de que interessante também outros detalhes constantes desse trâmite.

Seguem trechos do relatório técnico:

"Com base no Memorando SEMEC Nº 05/2024, de 23/02/2024, endereçado ao Sr. Reinaldo Ximenes da Silva, a Srª Geane Alves Barros, Gerente de Ensino Fundamental, e a Srª Regina Soares de Amorim, Coordenadora de Escolas em Tempo Integral, solicitaram a verificação da possibilidade de aquisição/locação de uma edificação apropriada para o atendimento de estudantes que farão o Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino de Teresina, zona central do município, segundo a motivação exposta no documento. Na motivação elencadas no documento, informa a necessidade de escolha de um imóvel que seja na região central do município, ainda, para o ano de 2024, informando que sua contratação poderia ser mediante compra ou aluguel.

No ensejo, não se questiona o mérito relacionado às METAS e às demandas da Política Pública da Educação Municipal existentes para atender ao público-alvo, com referência no Plano Municipal de Educação (PME); contudo, a data do documento, Dezembro/2015, não parece ter uma lógica-temporal condizente com a orientação de uma necessidade emergente, somente em 23/02/2024, para atendimento ainda no ano letivo de 2024, no prisma do planejamento escolar com foco na estrutura de suporte aos alunos.

(...)

Nessa esteira, o Secretário de Educação Municipal solicitou ao Prefeito de Teresina/PI, autorização para a referida contratação, por inexigibilidade, nos termos do Ofício nº 2065/2024 – AJU-LIC-SEMEC, de 27/05/2024, o que não foi identificado no processo.

Para atender o objeto em comento, foi juntada aos autos a proposta da empresa BRASIL NORDESTE LTDA (CNPJ: 05.263.940/0001-97), representada pelo Sr. Antonio Elanio Freitas Campêlo, com a data de 16/05/2024, intermediada pela empresa FCI Imóveis Ltda (CNPJ: 07.054.140/0001-91), na qual constam as seguintes informações ipsis litteris: “Venho por meio da presente propor-lhe a venda dos imóveis relacionados abaixo com áreas total de Terreno de 1.784,00m², e área de Construção de 1.952,09m², localizados nos endereços abaixo, onde se encontra construída a sede da empresa, composta por várias dependências, como salas de escritórios, salas de reunião, deposito, banheiros WC, garagem e estacionamento privativos, incluso todos os moveis embutidos, central de ar-condicionado, sistema de Energia solar, Elevador e sistema completo de monitoramento de câmeras. O preço para venda dos imóveis é de R$ 28.490.000,00 (Vinte Oito Milhões Quatrocentos e Noventa Mil Reais), com pagamento a vista, valor conforme parecer técnicos de avaliação mercadológica e negociação das partes, em anexo”".

Na relação de aquisição constam os seguintes imóveis:

1 - Um Prédio Comercial na Rua Lisandro Nogueira, nº 1467, Bairro Centro Norte – CEP nº 64.000-200 - Teresina – PI por R$. 5.687.672,00;

2 - Um Terreno Comercial (Estacionamento), na Rua Lisandro Nogueira, nº 1476, Bairro Centro Norte, CEP nº 64.000-200 - Teresina – PI por R$. 4.446.145,00;

3 - Um Prédio Comercial na Rua Lisandro Nogueira, nº 1477, Bairro Centro Norte – CEP nº 64.000-200 - Teresina – PI por R$ 10.234.513,00;

4 - Um Prédio comercialna Rua Lisandro Nogueira, nº 1487, Bairro Centro – CEP nº 64.000-200 - Teresina – PI por R$ 8.121.670,00.

MPC PEDE APLICAÇÃO DE MULTA AO EX-PREFEITO E SECRETÁRIO

Como a prefeitura recuou da aquisição - que ainda precisaria de adequações necessárias ao padrão escolar -, mas havendo recuado somente após a fiscalização, o Ministério Público de Contas está a pedir a aplicação de multa ao ex-prefeito Dr. Pessoa, ao ex-secretário municipal de Educação Reinaldo Ximenes da Silva e ao gerente de Patrimônio Imobiliário Municipal Benedito Machado de Araújo Filho.

O caso está pautado para ir a julgamento na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE no dia 28 de janeiro.

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO DE ALGUNS DOS "ACHADOS DE AUDITORIA":

1 - Ausência, nos autos do processo de aquisição, de previsão referente à solução, custo e tempo de execução, para atender a norma que prevê a existência de quadra poliesportiva na Unidade Escolar, uma vez que a LDBEN 9.394/96 classifica a educação física como componente curricular obrigatório; inclusive, quanto à recomendação sobre a elaboração da avaliação do impacto de trânsito, pelo órgão competente;

2 - Ausência de cronograma das obras de adaptações dos imóveis, além dos custos unitário, parcial e total das etapas, englobando: a elaboração e a aprovação dos projetos; a emissão de ART e das licenças pelos órgãos competentes; e a execução da obra propriamente dita, dentre outros, prevendo claramente o tempo total até a finalização da obra e da autorização de uso, compatibilizando-o com o calendário escolar;

3 - Ausência de um cronograma geral de estruturação da Unidade Escolar, que vai além do previsto para a obra de adaptações do complexo de imóveis pretendido no objeto, incluindo-o, somando-se às contratações correlatas e/ou interdependentes, tais como: concessionárias, vigilância, mobiliário, manutenção e outros;

4 - Ausência de um estudo de realocação e/ou de contratação de profissionais para atender à demanda, demonstrando o custo e o tempo de execução no cronograma geral de estruturação da Unidade de Ensino;

5 - Não apresentação do Plano de Contratações Anual, incluindo a aquisição em tela, bem como a ausência de evidências demonstrando que pagamento à vista (em vez de parcelado) não prejudicará as demais despesas correlatas, para a completa estruturação da Unidade Escolar, a fim de evitar a inviabilidade ou atrasos no seu funcionamento, devido à possível escassez de recursos públicos no Município".

6 - Ausência de cotação, mediante pesquisa de mercado, de opções de aquisição de terreno e da construção de uma Unidade Escolar, localizado na Zona de Desenvolvimento Centro (ZDC) conforme o PDOT/2022, para fins comparativos;

7 - Ausência de justificativa técnica sobre a adoção de cada fator dos atributos, utilizados nos cálculos, esclarecendo os motivos da desproporcionalidade existente.

fonte 180graus.com