Cobrança indevida
Mesmo após denúncia ao Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio do Procon, moradores do Condomínio Residencial Aconchego, localizado no bairro Pedra Mole, em Teresina, continuam enfrentando cobranças consideradas abusivas. A administradora predial e o próprio condomínio estariam forçando os moradores a quitar boletos antes do vencimento, uma prática proibida por lei e que fere o direito do consumidor.
De acordo com relatos de moradores, essa exigência indevida gera pressão psicológica e insegurança financeira, especialmente para aqueles que organizam seus pagamentos conforme o vencimento dos boletos. “Estão tentando nos obrigar a pagar antes do prazo legal, o que é um desrespeito tanto com os condôminos quanto com o próprio Ministério Público, que já foi acionado sobre essa questão”, denuncia um morador que preferiu não se identificar.
Reincidência e nova denúncia ao MPPI
Diante da persistência do problema, moradores pretendem acionar novamente o Ministério Público do Piauí para que a prática seja coibida. A legislação brasileira estabelece que nenhuma cobrança pode ser imposta antes do vencimento do débito, e qualquer tentativa de antecipação forçada pode configurar prática abusiva, sujeita a sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon Piauí já havia sido acionado anteriormente, e os condôminos esperam que medidas mais enérgicas sejam adotadas para impedir que a administradora e o condomínio continuem agindo dessa forma.
Até o momento, a síndica e a administradora predial não se manifestaram oficialmente sobre as acusações. A equipe de reportagem segue tentando contato para obter esclarecimentos.
Enquanto isso, os moradores reforçam o apelo para que as autoridades intervenham de forma mais firme e garantam que o direito dos consumidores seja respeitado.
