O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), participou, nesta sexta-feira (12), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater as Políticas Estaduais de diagnóstico, controle, monitoramento e fiscalização dos Recurso Hídricos.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius Kalume e reuniu representantes de diversos órgãos ambientais e de segurança, incluindo IBAMA, SEMARH, ANA, Defesa Civil Delegacia Ambiental, CREA-PI, UESPI e a sociedade.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Carmelina Moura reforçou a necessidade do monitoramento qualitativo e quantitativo das águas e mecanismos de controle das outorgas. Ela ainda destacou a instalação, de iniciativa do CAOMA/MPPI, do Fórum Estadual de Combate ao Mau Uso de Agrotóxicos, bem como o avanço das ações do Ministério Público na temática, ressaltando a atuação integrada e contínua dos órgãos e a sociedade.

“O Ministério Público vem promovendo ações para garantir água potável à população em diversos municípios, bem como medidas para evitar a contaminação de rios e nascentes, bem como ações efetivas de encerramento de lixões, contribuindo para o equilíbrio ambiental e para a sadia qualidade de vida”, destacou a promotora de Justiça Carmelina Moura.

O deputado Marcus Vinícius Kalume, autor do requerimento da audiência, apontou a necessidade de ouvir a sociedade e seus reclames, e apontou a importância de ações coordenadas de órgãos na proteção dos recursos hídricos.

A SEMARH apresentou Relatório de Gestão 2025, que contempla diagnóstico, a necessidade de regulação dos recursos hídricos, monitoramento sobre a qualidade da água, segurança das barragens, e a importância dos Comitês de Bacias.