O empresário João Revoredo Mendes Cabral Filho, responsável técnico da Rede de Postos HD, ingressou com habeas corpus na 1ª Câmara Especializada Criminal pedindo a anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. Ele é acusado de permitir a venda de combustível adulterado no Posto HD 11, em Lagoa do Piauí.
A defesa sustenta que o Ministério Público descumpriu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inicialmente ofertado e assinado por João Revoredo. Segundo os advogados, após a assinatura, o MP não poderia desistir unilateralmente do acordo para apresentar denúncia, sob o argumento de que o empresário estaria sendo investigado em outro procedimento.
O pedido liminar solicita a suspensão imediata do processo, impedindo o recebimento da denúncia até o julgamento final do habeas corpus. A defesa requer ainda que a Justiça invalide a acusação e seus atos subsequentes, determinando o envio do ANPP para homologação judicial.
A denúncia foi apresentada pelo Gaeco em (28/11), acusando João Revoredo e Haran Santhiago, proprietário da rede de postos, de comercializar óleo diesel em desacordo com as normas legais. O acordo assinado por Revoredo foi revogado após a deflagração da Operação Carbono Oculto 86, que teve ambos como alvos das investigações.
fonte 180graus.com
