Na manhã de ontem, quarta-feira (09), policiais militares de Paulistana com apoio do Grupamento de Polícia Militar de Jacobina do Piauí conduziram indivíduos envolvidos com falsificação de documentos, além de apreenderem objetos e material utilizado na confecção desses documentos.
A equipe da Força Tática do 20º Batalhão iniciou uma barreira policial na BR-407, por volta das 09h30, região de Jacobina do Piauí, com objetivo de coibir ações criminosas. Horas depois, 11h30, durante abordagens a veículos a equipe policial recebeu uma denúncia de que um veículo modelo pick-up de cor branca tinha desviado da barreira, logo, foram iniciadas buscas, o carro foi encontrado e estava ocupado por quatro pessoas, todos com documentos expedidos do Estado do Maranhão.
Ao realizar abordagem pessoal e veicular foram encontrados no interior do veículo diversos documentos com indícios de falsificação, como Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Identidade, assim como, outros objetos utilizados nas atividades ilícitas, impressora, notebook, carimbos, celulares, papel para confecção de documentos, comprovantes de saques de benefício do INSS.
Durante a verificação dos documentos foram encontradas com um dos indivíduos 06 carteiras de identidade e 26 carteiras de trabalho e previdência social com a sua foto, no entanto, com qualificações diversas. E com outro também foram verificadas 10 carteiras de trabalho e previdência social com a sua foto e diferentes qualificações. Além desses, foram conduzidos mais dois indivíduos, que estavam envolvidos com os que foram abordados, sendo localizados com a contribuição de terceiros, pois eles estavam tentando sair da cidade de Jacobina do Piauí.
Diante dos fatos, os seis envolvidos e os materiais apreendidos foram conduzidos à 12ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paulistana-PI para adoção dos procedimentos cabíveis.
fonte www.pm.pi.gov.br Postagem: SAV Alveralicy Fotos: PMs/Unidades
A Promotoria de Justiça de Barro Duro apresentou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Passagem Franca e mais três pessoas relacionadas à gestão do Fundo de Previdência Municipal. O promotor de Justiça Ari Martins apurou que o Passagem Franca – PREV deixou de receber R$ 3.447.669,55 em contribuições previdenciárias, entre abril de 2015 e maio de 2020. Os valores estavam sendo normalmente descontados das remunerações dos servidores, mas não foram repassados ao Fundo. Também não foi quitada a cota-parte do próprio município, até fevereiro de 2019. O prefeito, Raislan Farias dos Santos, chegou a firmar três acordos de parcelamento, mas não cumpriu nenhum deles.
“O prefeito de Passagem Franca é o principal responsável pelos ilícitos registrados, como ordenador de despesas. Já os demais requeridos – Leandro Farias dos Santos, gestor do Passagem Franca – PREV; Elza Maria Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Deliberativo do Fundo; e Luís Francisco dos Santos Melo, presidente do Conselho Fiscal do Passagem Franca – PREV – comportaram-se de modo totalmente negligente e omisso, pois não tomaram qualquer providência visando a assegurar os interesses do Fundo diante da contumaz ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do prefeito municipal”, destaca Ari Martins.
De acordo com o promotor de Justiça, a desorganização administrativa contribuiu para a criação de uma vultosa dívida. O representante do Ministério Público explica que é irrelevante, para a configuração da improbidade administrativa, o destino dado aos recursos que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Previdência. “Os reús, ao utilizar estes recursos públicos para outras finalidades, mesmo que eventualmente públicas, em vez de honrar o dever previdenciário, permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei”, pontua.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Barro Duro requer que seja concedida cautelar para o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca. Requer também a decretação de indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o valor de R$ 3.447.669,55, como garantia de ressarcimento ao erário.
Julgado procedente o mérito, devem ser aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): perda da função pública, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (se concorrer esta circunstância), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O decreto número 20.078 estabelece que esses locais deverão funcionar com 40% da capacidade, seguindo orientações de protocolo higiênico-sanitário.
A Prefeitura de Teresina autorizou a reabertura de estabelecimentos ligados ao setor de eventos, como casas de espetáculos, teatros e cinemas.
O decreto número 20.078 estabelece que esses locais deverão funcionar com 40% da capacidade, seguindo orientações de protocolo higiênico-sanitário específico para evitar a propagação do coronavírus na capital.
Foto: Luis Marcos/ ViagoraPrefeito Firmino Filho (PSDB)
Segundo o prefeito Firmino Filho, além de seguir as recomendações gerais como o uso de máscara, por exemplo, as empresas deverão adotar algumas medidas tais como: controlar acesso às instalações desde a entrada com sinalização no chão para indicar percurso de circulação e posicionamento dos trabalhadores; os locais de apresentação deverão ter acesso exclusivo para artistas reduzindo contato com público e evitando aglomerações.
Além disso, as empresas devem disponibilizar tapetes sanitizantes na entrada ou em locais de grande circulação de pessoas e/ou mercadorias. A compra de ingressos deverá ser feita preferencialmente pela internet e os pagamentos deverão também priorizar métodos eletrônicos. Não será permitido o consumo de alimentos no interior de cinemas e teatros.
De acordo com o prefeito, a liberação acontece após a estabilização no número de casos e óbitos da doença na capital, e após a liberação por parte do Governo do Estado.
“Estamos observando o cenário e fazendo uma retomada segura e responsável. É extremamente importante que as empresas sigam as orientações, sempre pautadas no bem-estar e na saúde dos clientes e trabalhadores”, ressaltou o prefeito Firmino Filho.
Um homem identificado como Francisco das Chagas Viveiros Silva, de 62 anos, morreu por volta das 21h30 de quarta-feira (09), vítima de um acidente envolvendo uma motocicleta e um cavalo na rodovia PI-236, que liga Água Branca à cidade de Hugo Napoleão. O caso aconteceu na localidade Serragem no município de Água Branca. As informações são do Canal 121.
De acordo com informações de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar, a vítima transitava de moto pela rodovia quando se chocou com o cavalo, tendo morte imediata. Testemunhas relataram que a vítima se chocou lateralmente com o animal.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado, mas quando chegou ao local a vítima já estava sem vida.
A Polícia Militar isolou a área e comunicou o caso para a Polícia Técnico-Científica. O Instituto de Medicina Legal também foi acionado para fazer a remoção do corpo.
A vítima era vendedor de verduras e no momento do acidente estava retornando de Água Branca para comunidade Santo Antônio, onde residia.
Após ir para o regime semiaberto, José Viriato Correia Lima deve procurar um emprego e voltar a estudar. A informação foi confirmada pela defesa do ex-coronel da PM, que comemora a decisão proferida ontem pela 1º Vara Criminal de Parnaíba.
Em entrevista ao Jornal do Piauí, o advogado Wendell Oliveira, afirmou que Correia Lima possui todas as condições necessárias para passar a cumprir pena no regime semiaberto, inclusive com o direito de se ausentar do sistema prisional para atividades de trabalho.
“O coronel tem formação acadêmica e condições de laborar um trabalho lícito tranquilamente. Também ouvi a notícia de que ele quer voltar a estudar. Estudar Direito. Então, por mais que se tenha toda essa gama de acusações, hoje os laudos demonstram que o coronel é um reeducando exemplar e merece todo o crédito de retornar ao seio da sociedade”, afirmou o advogado.
Ainda de acordo com o advogado, Correia Lima não teme retaliações durante o retorno ao convívio social, com a mudança para o regime semiaberto. Segundo ele, apesar das diversas condenações, o ex-coronel não possui inimigos.
“O coronel é uma pessoa simples. Se for perguntar quem gosta ou quem não gosta do coronel, com certeza vai encontrar mais pessoas que gostam. Pelo que se tem, ele não é uma pessoa tão mal quista pela sociedade. […] O coronel não tem esse tipo receio[Retaliações], porque ele foi injustiçado em diversos fatos. Ele não tinha nenhum controle da situação que estava acontecendo no Piauí e, diante dessa falta de controle, foi acusado de crimes que ele não teve a menor participação. Não há um parente, ninguém que reclame essas pessoas que o coronel tenha sido acusado de alguma participação.Não nenhuma ameaça, no estado do Piauí ou fora do Piauí. O coronel não tem inimigos”, disse o advogado.
Além da progressão para o semiaberto, a defesa de Correia Lima informou que ainda vai continuar tentando pleitear o benefício da prisão domiciliar, em decorrência da idade e das comorbidades enfrentadas pelo coronel. Em Junho, um pedido chegou a ser apresentado à Justiça pela defesa, mas não foi acatado.
Correia Lima cumpre pena em regime fechado desde 1999. Ele é acusado de chefiar o crime organizado no Piauí nas décadas de 1980 e 1990.
A exemplo do que acontece em outros estados, o preço do arroz também disparou no Piauí, assim como o de outros itens da cesta básica. Em alguns estabelecimentos, o saco de cinco quilos do cereal já supera a marca de R$ 30,00.
Para tentar identificar possíveis abusos, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vai voltar a realizar nos próximos dias fiscalizações em supermercados estabelecimentos da capital e do interior. Ao longo dos meses da pandemia da Covid-19, fiscalizações semelhantes já foram realizadas pelo órgão no Piauí.
“Já foi feito um trabalho e vamos retomar, porque os preços agora aumentaram mais ainda do que a gente esperava. Vamos exigir dos estabelecimentos uma justificativa para esse aumento. Vamos exigir notas fiscais atuais e de antes desse período, para comparar. O que eles alegam é que houve um aumento na indústria e estão apenas repassando, mas a gente precisa de documentos para fazer esse estudo”, explica o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Arêa Leão.
Caso as irregularidades sejam comprovadas pelo Procon, os estabelecimentos comerciais podem ser autuados e punidos com multa, que pode chegar até R$ 10 milhões, de acordo com o tamanho do estabelecimento.
A ponte de madeira da estrada da Localidade Burdão, zona rural de Miguel Alves, não suportou o peso de uma caçamba carregada areia e quebrou. As informações são doJornal de Ilha Grande.
O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (10/09) e as fotos mostram como ficou a caçamba, presa, em cima da ponte, e mostram o perigo e o susto que passou o motorista.
A caçamba estava sendo conduzida pelo próprio proprietário, que estava sozinho e é morador do Bairro Forquilha, em Miguel Alves.
Moradores do bairro Angelim, na Zona Sul de Teresina, espalharam pelas ruas placas alertando as pessoas que passam pelo local sobre os constantes assaltos.
As placas foram espalhadas também no Parque Vitória, que fica ao lado do Angelim, que também é alvo constante dos assaltos.
Em entrevista à TV Clube, o pedreiro Antônio Luís Figueira informou que já testemunhou muitos assaltos da janela da sua casa.
Reprodução TV Clube
As placas são uma forma de desabafo pela falta de segurança no local, que já fez várias vítimas. Uma mulher do bairro foi assaltada várias vezes e sofre com problemas psicológicos. No último ataque, teve o auxílio emergencial roubado.
Apesar do clima de violência, o bairro não registra tantas ocorrência. O que acontece é que a população cansou de perder tempo registrando os crimes e nada ser feito.
Durante solenidade virtual realizada nesta quarta-feira(9), foram inauguradas 5 salas de videoaudiência e atendimento ao público na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí, em Teresina. O reconhecimento simbólico do espaço, conduzido pela procuradora-geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, foi acompanhado por membros e servidores da instituição.
As salas, situadas nas instalações do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), substituirão os espaços de reunião do mezanino, enquanto durarem as medidas excepcionais de contenção do novo coronavírus, em prol da segurança e do bem estar de todos.
Os espaços receberam equipamentos adequados, barreiras acrílicas e nova ambientação, para que a população se sinta acolhida e os integrantes do MP possam prestar um serviço de excelência.
Planejadas a partir da arquitetura do afeto, as salas foram planejadas com palavras motivadoras e outros detalhes que revelam como a política institucional do MPPI está voltada para atender o cidadão com excelência e celeridade.
“Um espaço concebido sob a proposta do cuidado para fortalecer a atuação ministerial e a forma de atendimento ao público. Observamos as normas sanitárias vigentes nesta pandemia. Pensamos esse ambiente acolhedor com o intuito de fomentar a autocomposição e estamos preparados para que o nosso atendimento seja cada vez mais acolhedor e humanizado”, disse a PGJ-PI durante a abertura do evento de inauguração on-line.
A procuradora-geral de Justiça do Piauí destacou ainda que a concretização das salas de videoaudiências é fruto de um trabalho coletivo. “Com a energia do trabalho de todos. Cada um trouxe a sua dedicação e experiência para juntos bem servirmos à coletividade. Hoje realizamos mais uma entrega a sociedade”.
De acordo com a chefe de gabinete da PGJ, promotora de Justiça Cléia Fernandes, as adaptações foram realizadas em consonância com a Resolução nº 205/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), que criou a Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público Brasileiro.
“O MP concebeu esses espaços atendendo essa diretriz do CNMP, que também integra nossa política institucional. A figura principal da nossa Casa é o cidadão. A valorização do ser humano é nossa maior missão”, falou Cléia Fernandes.
Já a ouvidora geral do MPPI, Raquel Normando, destacou que as salas contribuirão para o aprimoramento da atuação ministerial e desejou exitoso uso do espaço.
Diretor da sede leste do MPPI, Édsel Belleza, ressaltou que o espaço seguirá os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para a prevenção do contágio pela covid-19.
“No âmbito da esfera criminal, desejo que os acordos de não-persecução penal possam acontecer de maneira mais leve e que as oitivas sejam serenas. Que tenhamos resolução efetiva de conflitos para que as pessoas possam seguir suas vidas com a qualidade de vida necessária”, pontuou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), promotora de Justiça Luana Azeredo Alves.
Coordenador do Centro de Apoio de Combate à Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), o promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro, discorreu sobre como a instituição ministerial tem a preocupação de criar ações que sejam efetivas. Para o coordenador, a inauguração das salas representa esse trabalho de tornar efetivo o que já está regulamentado.
A importância do atendimento de excelência à vítima foi destacada pela promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, Gianny Vieira. “Esses espaços possibilitarão o sentimento de justiça pelas vítimas e a restauração da paz social. O MPPI mais uma vez demonstra agilidade na superação das dificuldades e faz a diferença ao apresentar soluções para os problemas da sociedade”, explanou.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
O Ministério Público do Estado do Piaui, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e TCE, realizou nesta quarta-feira, 9 de setembro, a operação “Cartão Vermelho”. O objetivo foi cumprir 13 (treze) mandados de busca e apreensão expedidos pela Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, uma vez que um dos investigados têm foro por prerrogativa de função. Dos mandados cumpridos, 04 (quatro) foram executados no município de Amarante, 01 (um) em Campo Maior, 01 (um) em Valença do Piaui e 07 (sete) em Teresina.
A investigação, conduzida pelo GAECO, apura desvio de recursos públicos, organização criminosa, corrupção ativa e peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, envolvendo contratos de empresas com o município de Amarante para gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados; para execução de obras públicas; para manutenção de poços tubulares e para locação de veículos e transporte escolar.
Operação Cartão Vermelho
O valor dos contratos, entre os anos de 2017 a 2019, giram em torno de R$ 6.356.035,04 (seis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e cinco reais e quatro centavos), dos quais há fortes indícios de desvio de recursos públicos, pagamentos para “laranjas”, superfaturamento de serviços e inexecução de obras públicas.
Operação Cartão Vermelho
O cumprimento dos mandados contou com a participação de promotores de Justiça, delegados e equipes de agentes da polícia civil, militares, servidores do Ministério Público e do TCE.
A operação resultou na apreensão de celulares, notebooks, pen drives, computadores, um cofre e documentos envolvendo contratos com a administração pública municipal.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
