TJ-PI condena prefeito de Campo Maior por uso de bens públicos para autopromoção

 João Félix foi condenado por improbidade administrativa após utilizar estruturas e redes da Prefeitura para fins pessoais e partidários.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão favorável em ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho. A sentença, proferida em 22 de outubro pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, reconheceu que o gestor utilizou bens e recursos públicos para promoção pessoal, em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.
 

Foto: Reprodução

João Felix, prefeito de Campo Maior

De acordo com o MPPI, durante a 11ª edição da Copa Cidade de Futsal, em agosto de 2022, o prefeito mandou reformar a quadra Goleiro Clodomiro de Carvalho, conhecida como “Quadra do Zabelão”, com pinturas que exibiam seu nome e símbolos de seu partido político. O Ministério Público já havia emitido, em 2021, uma recomendação administrativa para que o gestor removesse conteúdos com caráter de autopromoção, o que não foi cumprido.

A Justiça entendeu que João Félix agiu de forma dolosa, ou seja, consciente e intencionalmente, ao utilizar recursos públicos para enaltecimento pessoal. A conduta foi enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.

Como penalidade, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração, com reversão ao município, e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. Ele também terá o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

A decisão também abrangeu o uso das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal. Segundo o MPPI, João Félix utilizou os perfis institucionais para divulgar obras e ações da gestão, sempre com destaque para sua imagem e nome. A sentença determinou a retirada das publicações promocionais, a proibição de vincular contas pessoais aos canais oficiais e a suspensão definitiva do uso de bens públicos para autopromoção.

A Justiça considerou que as práticas violam os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Fonte: www.portalaz.com.br/MP-PI

Acusado de atacar esteticista com 19 golpes de faca é condenado a 7 anos de prisão em Teresina

 Anderson Figueredo foi condenado a sete anos e três meses de prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva, após atacar a ex-esposa, Nathália Cantuário Santos, com 19 facadas em Teresina. O julgamento, conduzido pelo juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, terminou com a rejeição da acusação de tentativa de feminicídio pelo Tribunal do Júri.

Foto: Reprodução

De acordo com o processo, Anderson simulou ser um entregador para invadir a residência da vítima e cometer o crime. Nathália sobreviveu ao ataque e relatou que o casal estava separado havia cerca de um mês, após uma série de agressões e ameaças que levaram à emissão de uma medida protetiva contra o agressor.

fonte 180graus.com

Membros do MPPI visitam Centro Integrado de Comando e Controle e conhecem tecnologia do SPIA

 12/11/2025  

A promotora de Justiça Rita de Cássia Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), e o promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha, membro do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), participaram, na manhã desta quarta-feira (12), de uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) para conhecer o funcionamento do Sistema de Videomonitoramento Urbano com Inteligência Artificial (SPIA).

O sistema tem como objetivo prevenir, responder e solucionar ocorrências com maior celeridade e precisão, utilizando tecnologias avançadas de análise e integração de dados.

Durante a visita, os membros do MPPI foram recebidos pelo diretor de Inteligência Estratégica do Piauí, delegado Anchiêta Nery, e tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), espaço que concentra as imagens captadas pelas câmeras do SPIA, além de integrar os pontos de comunicação com o cidadão, como o Disque 190, o B.O. Fácil e os totens interativos. O centro também reúne tecnologias de radiocomunicação e monitoramento em tempo real.

O SPIA dispõe de funcionalidades como reconhecimento facial, leitura automática de placas veiculares, análise de comportamento, visão noturna por infravermelho e zoom de longo alcance.

As câmeras de monitoramento estão distribuídas em diversas regiões de Teresina, divididas por zonas, e o planejamento da SSP-PI prevê a integração futura do sistema a câmeras já existentes em setores como educação e saúde, bem como a parceiros privados, ampliando a rede de cobertura e contribuindo para o aprimoramento das estratégias de combate à criminalidade.

Atualmente, o SPIA opera apenas na capital piauiense, com perspectiva de expansão para os municípios de Parnaíba, Campo Maior e Piripiri.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

TJPI realiza mutirão para julgar processos de racismo e injúria racial

 O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) deu início a um mutirão de julgamento e impulsionamento de processos com ênfase na temática racial, incluindo casos de racismo e injúria racial. A ação, que segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa assegurar a celeridade e a efetividade na solução de demandas que envolvem discriminação racial e comunidades quilombolas, reforçando o compromisso do Judiciário com a equidade e a justiça social.

 

A iniciativa foi formalizada por meio de ofício-circular enviado aos magistrados pelo presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan José Lopes. No documento, é destacada a importância do engajamento de todas as unidades judiciárias para garantir o julgamento final dos processos listados como prioritários até 20 de novembro de 2025.

 

 

Prioridade e reconhecimento

O mutirão integra as comemorações do Mês da Consciência Negra e segue orientações do Ofício Circular nº 279/2025/SG do CNJ, que estabelece a realização de esforços concentrados para apreciar processos relacionados à temática racial. O TJPI já encaminhou ao CNJ uma planilha com os processos prioritários, selecionados a partir de um levantamento detalhado realizado pela corte.

 

Além do prazo para julgamentos, a Corregedoria solicita que as audiências sejam realizadas até 30 de novembro, data limite de vigência do mutirão. Os resultados alcançados serão consolidados ao final do ano judiciário, e o CNJ promete reconhecimento público aos tribunais que se destacarem na iniciativa.

 

Compromisso com a equidade

O presidente do TJPI ressaltou a importância da adesão coletiva à campanha: “Solicitamos o apoio incondicional de todas as unidades judiciárias para promover o provimento jurisdicional célere e justo, reafirmando nosso compromisso com um Judiciário mais inclusivo e equânime”, disse.

 

A iniciativa reflete a crescente mobilização do Poder Judiciário em torno de pautas sociais, especialmente aquelas relacionadas ao combate ao racismo e à valorização da diversidade. Ainda de acordo com o presidente, com o mutirão, o TJPI espera não apenas reduzir o acúmulo de processos, mas também enviar uma mensagem clara sobre a seriedade com que trata crimes de natureza racial.

 

Informações adicionais
A planilha com a relação de processos prioritários está disponível para consulta interna, e os magistrados devem encaminhar informações sobre o andamento dos julgamentos por meio do sistema SEI.

fonte www.tjpi.jus.br

Governador sanciona lei que cria nova Procuradoria e duas Promotorias no MPPI

Foto: Divulgação/MPPI

O governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou, nessa terça-feira (11), a Lei Complementar nº 324/2025, que amplia a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A nova legislação cria uma Procuradoria de Justiça e duas Promotorias de Justiça, sendo uma sediada em Teresina e outra em Picos.

Com a sanção, o MPPI passa a contar com 21 Procuradorias de Justiça e 178 Promotorias de Justiça, sendo 97 delas de Entrância Final, das quais 60 estão localizadas em Teresina e 9 em Picos.

A Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, destacou que a sanção da Lei Complementar nº 324 representa um importante avanço para o MPPI. “A ampliação da nossa estrutura fortalece a atuação institucional e nos permite defender de forma ainda mais eficiente os direitos e interesses da sociedade piauiense”, afirmou.

A lei também promove atualizações na Lei Complementar Estadual nº 12/1993. Entre as alterações, estão ajustes nas disposições referentes às competências da Procuradoria-Geral de Justiça, como a possibilidade de delegação de suas funções administrativas, inclusive a ordenação de despesas.

A íntegra da Lei Complementar nº 324/2025 pode ser consultada aqui.

fonte www.portalr10.com

Jovem é preso suspeito de desaparecimento e morte de entregador encontrado no Rio Parnaíba; irmã é liberada

 A mulher foi liberada, mas o homem continua preso.

Um jovem foi preso nesta quarta-feira (12), suspeito de envolvimento no desaparecimento e morte de Ruan Bandeira. Uma mulher chegou a ser detida e liberada. A vítima era entregador e foi encontrada na semana passada no Rio Parnaíba, com o corpo amarrado e marcas de perfuração. A polícia investiga qual arma foi usada.

Os suspeitos do crime são irmãos. Segundo o delegado Bruno Ursulino, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), a mulher foi liberada por considerar que ela tem filhos dependentes e seu envolvimento foi circunstancial.

“O envolvimento dela foi circunstancial. Quem a levou para o crime foi o irmão, esse sim merece ficar recolhido”, disse o delegado.

Segundo o delegado, os dois teriam jogado Ruan no rio para se livrar do corpo. Como a correnteza era fraca, o corpo permaneceu no mesmo local. Perto da margem onde ele foi encontrado havia marcas de sangue, indicando sinais de violência.

“Quando a gente vê esse tipo de artifício, é uma tentativa de afastar o corpo do local do crime, dificultando a investigação. Porém, como a correnteza era fraca, o corpo acabou não se distanciando.”

Segundo o delegado, nenhum dos envolvidos pertence a facções criminosas: “A gente entende, de início, que não seja um crime ligado a facções. A vítima morava em um bairro e morreu em outro, o que pode gerar uma rivalidade abstrata, às vezes, quem mora em um bairro é visto como rival por moradores de outro, mesmo sem envolvimento com facções”, disse.

De acordoo com o delegado, Ruan era usuário de drogas, o que pode ter motivado sua morte. Inicialmente, a polícia recebeu a informação de que ele estava desaparecido, mas, após o corpo ser encontrado no rio, as investigações continuam para esclarecer completamente a motivação do crime.

fonte portalclubenews.com

Mulher condenada por roubo é presa pela polícia em Campo Maior; cumprirá pena de 15 anos

 A prisão foi efetuada nesta quarta-feira (12)

Um mulher, identificada apenas pelas iniciais O. dos S, foi presa na tarde desta quarta-feira (12), no município de Campo Maior, região Norte do Piauí. 

De acordo com a Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Seccional de Campo Maior, a mulher possuía um  mandado decorrente de uma condenação não transitada em julgado pelo crime de roubo majorado. A sentença impôs uma pena de 15 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara da Comarca de Altos, e a presa foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena.

  

Mulher condenada a 15 de prisão por roubo é presa no Norte do PiauíDivulgação/ PC-PI

   

Fonte: Portal A10+

PRF prende dois homens com carro furtado de idoso no interior do Piauí

 Veículo havia sido adquirido de forma fraudulenta em Oeiras; dupla foi levada à Central de Flagrantes de Picos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante dois homens e recuperou um veículo furtado durante uma fiscalização realizada na terça-feira (11), no povoado Gaturiano, zona rural do município de Dom Expedito Lopes, a cerca de 290 km de Teresina.

De acordo com a PRF, os policiais abordaram o automóvel e solicitaram a documentação, mas os ocupantes informaram que não possuíam os papéis e alegaram ter comprado o carro de uma pessoa em Oeiras.

Foto: PRFDurante a verificação, a equipe recebeu o alerta de um policial militar daquela cidade sobre a suspeita de que o veículo seria produto de furto mediante fraude, tendo como vítima um idoso identificado apenas como Pedro, bastante conhecido na região.

Após a inspeção e a checagem nos sistemas policiais, foi confirmada a procedência ilícita do automóvel. Diante da constatação, os agentes deram voz de prisão aos dois suspeitos e os encaminharam, junto com o veículo, à Central de Flagrantes de Picos, para a adoção das medidas legais cabíveis.

fonte bandpiaui.com.br

Colisão entre carro e carreta deixa mulher ferida na BR-316, em Teresina

 Acidente na zona sul mobilizou bombeiros e PRF; vítima ficou presa às ferragens

Uma grave colisão envolvendo um carro de passeio e uma carreta registrada na BR-316, zona sul de Teresina, deixou uma mulher ferida e presa às ferragens do veículo. O acidente ocorreu na tarde de sábado (08) próximo ao Sítio Tamboril, conforme registros da Polícia Militar. 

Foto: Reprodução

De acordo com o motorista da carreta, o sistema elétrico do veículo teria falhado, o que ocasionou o travamento dos pneus e a invasão da contramão, atingindo o carro que seguia em sentido contrário.  As equipes do SAMU, da PRF e do Corpo de Bombeiros do Piauí foram mobilizadas para atender a ocorrência e realizar o resgate da vítima. 

A vítima foi retirada das ferragens com ferimentos no rosto e nas pernas e encaminhada ao Hospital Justino Luz, em Picos, para atendimento especializado. s circunstâncias exatas do acidente seguem em investigação pela Polícia Rodoviária Federal, que apura ainda a responsabilidade e as condições de manutenção do veículo de carga envolvido.

O trecho da BR-316 foi isolado para evitar novos incidentes, enquanto a ocorrência mobilizou apoio dos órgãos de emergência e rodoviário. Autoridades alertam os condutores sobre a importância da manutenção dos veículos e da atenção redobrada em rodovias de duplo sentido.

Fonte:www.portalaz.com.br/  PRF

Saiba quem era homem encontrado morto em baixo de ponte na zona Sudeste de Teresina

 A Polícia Civil do Piauí identificou o corpo de Antônio Nonato de Oliveira Filho, encontrado na manhã desta quarta-feira (12/11) em uma área de mata sob a Ponte Presidente Médici, conhecida como Ponte do Tancredo Neves, localizada na zona Sudeste de Teresina.

Foto: Reprodução

Saiba quem era homem encontrado morto em baixo de ponte na zona Sudeste de Teresina

Segundo informações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as primeiras apurações indicam que Antônio morreu após ser atropelado por um veículo. O impacto do acidente teria lançado tanto o homem quanto a bicicleta para a parte inferior da ponte, às margens do Rio Poti.

De acordo com o delegado do DHPP, Bruno Ursulino, o corpo apresentava diversos ferimentos compatíveis com a queda. Além disso, vestígios encontrados na estrutura da ponte reforçam a hipótese do atropelamento.

fonte 180graus.com