A sustentabilidade é uma política obrigatória na agenda atual da sociedade e a legislação tem avançado para garantir benefícios aos municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. Criado no Piauí em 2008, e alterado em 2014, o ICMS Ecológico traz regras que regulamentam o acesso dos municípios ao dinheiro destinado ao programa.
No entanto, dos 224 municípios do Piauí, só sete prefeituras estão habilitadas para receberem o recurso neste ano. O número representa apenas 3% do total de cidades do estado e mesmo com o baixo percentual, é o triplo de cidades habilitadas ano passado, quando apenas Teresina e Campo Maior receberam o recurso.
Ao O DIA, o gerente de controle ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, Daniel Guimarães, explica que a legislação atual trata o ICMS Ecológico como prêmio, e como tal, só deve ser concedido a quem se destaca e, para isso, o município deve atender a requisitos de sustentabilidade em nove áreas distintas, como controle de poluição, conservação do solo, educação ambiental, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros.
Presidente da APPM, Gil Carlos, diz que legislação que trata do ICMS Ecológico é complexa (Foto: Elias Fontenele/O Dia)
“No processo os municípios apresentam comprovações de conformidade com esses requisitos, que são objeto de auditoria. Os auditores fiscais ambientais da SEMAR analisam as informações e atribuem pontos para cada requisito atendido. Obtendo a pontuação exigida pela legislação, o município vai se classificando até alcançar o Selo Ambiental, que é condição para obtenção dos recursos do ICMS Ecológico”, pontua Daniel Guimarães.
Ao O DIA, o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos, argumenta o baixo número de municípios habitados para o programa tem como razões o fato de ser recente, além da complexidade da legislação. Ela afirma que apesar de muitos municípios já respeitaram na prática o meio ambiente através de medidas concretas, a maioria ainda não possui uma legislação específica que trata sobre o assunto.
“Na APPM temos realizados vários eventos para despertar a atenção dos prefeitos quanto ao programa, que é uma nova exigência. Acredito que a tendência natural é o número de municípios habilitados aumentar consideravelmente ano a ano. Muitas cidades já cumprem as medidas, no entanto, não possuem lei especí- fica, o que é uma exigência do programa”, diz o gestor.
O gestor ressalta ainda que há críticas a se fazer a forma como o edital de habilitação trata as cidades. Ele reclama que os mesmos critérios são exigidos para cidades com perfis completamente diferentes. “Cidades como Cajueiro da Praia, Morro Cabeça no Tempo, Barreiras do Piauí, todas concorrem com Teresina, por exemplo, que é uma cidade com condições técnicas muito avançadas em relação aos municípios com menos de 10 mil habitantes. Tem pessoal, expertise para captar recursos e as pequenas cidades ficam em desvantagem’, conclui Gil Carlos.
fonte www.portalodia.com
