Mesmo com suspensão do STF, bancários mantêm feriado no Piauí
Para o ministro, a lei feriu a Constituição porque invadiu a competência privativa da União ao legislar sobre direito do trabalho
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente feriado bancário no estado do Piauí previsto para a próxima segunda-feira (28/8). De acordo com o site Consultor Jurídico, a decisão foi tomada em ação ajuizada no STF pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionando a lei estadual que criou o dia festivo em homenagem aos bancários.
Para o decano do tribunal, a lei de 2015 feriu a Constituição porque invadiu a competência privativa da União ao legislar sobre direito do trabalho. O ministro entendeu também que a legislação contrariou o texto constitucional na parte em que prevê que só a União pode criar normas sobre o funcionamento do sistema financeiro nacional.
“Sendo assim, e em face das razões expostas, concedo, 'ad referendum' do Plenário desta Suprema Corte, o provimento cautelar requerido, para suspender, a partir desta data (25/08), até final julgamento da presente ação direta, a eficácia, a execução e a aplicabilidade da Lei 6.702/2015, editada pelo estado do Piauí”, disse o ministro.
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Dia do Bancário
Na última quarta-feira (26), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou o projeto de lei de autoria da deputada estadual Flora Izabel (PT) em parceria com o Sindicato dos Bancários, que torna feriado bancário o dia 28 de agosto, no estado. O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, Arimatéa Passos, informou ao Portal AZ que a categoria não foi oficialmente comunicada sobre a decisão do STF pela suspensão do feriado.
"Nós não fomos comunicados sobre essa suspensão do feriado então mesmo que eles tenham publicado no site, nós iremos manter o feriado por não terem feito o comunicado oficial ao sindicato", disse Arimatéa Passos.
Segundo o presidente do sindicato, a data representa o reconhecimento e as lutas da categoria que agora conseguiu oficializar o feriado bancário no dia 28 de agosto.
“Apesar da Federação Nacional dos Bancos contestar nosso feriado, nós mantemos nossa conquista e festejamos como todo direito. Por isso convidamos todos os bancários e bancárias para comemorarmos juntos essa conquista, esse feriado que reconhece a importância do relevante serviço prestado em todas as regiões do Estado, reconhece o valor e importância do nosso trabalho”, afirma.
Bancos fechados na segunda-feira (28)
Este ano o Dia do Bancário será numa segunda-feira, em função disso todos os bancos do Estado estarão fechados. “Lembramos à população que todos os boletos bancários com data de vencimento em 28 de agosto, segunda-feira, podem ser pagos na terça, 29, sem prejuízos ao consumidor, já que o banco não irá abrir por conta de um feriado estadual”, informa Francisca de Assis, diretora do SEEBF-PI. Para marcar a data, o Sindicato dos Bancários do Piauí realizará também um ato público na Praça Rio Branco, centro de Teresina, como forma de protestar por mais respeito e valorização aos trabalhadores bancários do Estado.
Já a comemoração festiva será no dia 27, domingo, na AABB, às 17h00, com as atrações musicais Waldo & Felipe e Sambatom.
