MPPI e prefeitura de Miguel Leão celebram Termo de Ajustamento de Conduta para regularização fundiária de ocupações irregulares no município

 29/09/2023  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, celebrou no dia 27 de setembro, Termo de Ajuste de Conduta com a prefeitura de Miguel Leão, para que haja regularização fundiária das ocupações existentes nos núcleos urbano e rural no município. O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira e o prefeito Roberto César de Arêa Leão Nascimento assinaram o documento.

A Promotoria considerou que danos ambientais provocados pela ocupação irregular do solo prejudicam a qualidade de vida das gerações atuais, gerando impactos negativos à manutenção do equilíbrio ecológico, bem como da saúde da população.

O MPPI observou que, no município, há a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e uma ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, causa impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao erário.

Consta no documento, ainda, que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade zelar pela defesa e preservação do espaço.

O MPPI pontua que o município de Miguel Leão já realizou a promulgação de uma Lei Municipal nº 400/2000, que dispõe sobre a política de Regularização Fundiária Urbana no município. Desta forma, o órgão ministerial e a prefeitura da cidade resolveram celebrar termo de ajustamento de conduta para que haja a regularização fundiária das ocupações existentes.

Para isso, em 45 dias, o município de Miguel Leão deve definir, por ato do Poder Executivo municipal, os núcleos informais urbanos e/ou rurais que serão regularizados, classificando-os para fins de REURB-S ou REURB-E, observando o procedimento estabelecido na legislação vigente ou outra norma que venha a substituí-la. Além disso, a prefeitura tem até seis meses para finalizar a regularização urbana de cada núcleo.

Por fim, foi fixada uma multa caso seja comprovado o descumprimento das cláusulas do termo.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Quadrilha suspeita de assassinar grávida e marido dentro de chácara no Piauí é presa em Pernambuco

 A organização criminosa é responsável por vários homicídios ocorridos na região do Vale do São Francisco, informou a PM

A Polícia Militar do Piauí (PMPI) realizou entre os dias 11 e 27 deste mês a “Operação Acauã Segura”, com o objetivo de elucidar o duplo homicídio que aconteceu no Povoado Tanque de Cima, zona rural do município de Acauã, em agosto deste ano. As vítimas eram um casal, identificados como Daniela Lima e Jeferson da Conceição, onde a mulher estava grávida de 5 meses. 

Ao todo, 3 pessoas suspeitas de envolvimento foram presas e uma morta durante confronto com a polícia. Uma quinta foi morta na cidade de Petrolina (PE), em que se acredita que tenha sido vítima de “queima de arquivo”.

  

Operação foi realizada entre os dias 11 e 27 de setembro; crime aconteceu em 11 de agosto

Divulgação

  

A residência do casal já vinha sendo monitorada pela equipe do GPM de Acauã pela suspeita de ser um estar sendo utilizada como ponto de venda de drogas. Segundo a PMPI, uma mulher foi presa em flagrante em Afrânio, no Pernambuco, logo após o crime, no dia 11 de agosto, suspeita de participar do duplo homicídio.  Já no curso da operação, no dia 14 de setembro, mais outras 3 pessoas foram presas e uma acabou falecendo durante confronto com a polícia em Petrolina. Dos capturados, dois são suspeitos de serem os executores, assim como os outros dois que morreram.

A PM informou que a organização criminosa é responsável por vários homicídios ocorridos na região do Vale do São Francisco. Ao longo da ação, foram apreendidas drogas, balança de precisão, uma arma e munições; roupas camufladas com características das usadas no crime e duas motos também que teria sido utilizadas no crime.

  

Materiais apreendidos durante a operação

Divulgação

O crime

Uma mulher grávida de 5 meses e seu marido, foram assassinados com diversos tiros dentro de uma chácara localizada na localidade Tanque de Cima, zona rural do município de Acauã, no Sul do Piauí. As vítimas foram identificadas como Daniela Lima e Jeferson da Conceição.

 Em entrevista ao portal, o cabo Humberto, comandante do Grupamento de Polícia Militar da cidade, explicou que a principal hipótese levantada pelas autoridades policiais acerca do crime, que tem características de execução, seria o suposto envolvimento do casal com o tráfico de drogas na região. Na chácara funcionava um bar, que já era monitorado como um possível ponto de venda de entorpecentes.

  

Gestante e marido são executados a tiros dentro de residência em Acauã, no interior do Piauí
Reprodução

   

Fonte: Portal A10+

Juíza Keylla Ranyere se forma em Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, pela Enfam

 Na última terça-feira, (26), a juíza da 3ª Vara da Família de Teresina e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, participou, enquanto aluna, da solenidade de formatura da segunda turma de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

 

A turma, composta por 31 formandos, é integrada por alunos provenientes de 14 Tribunais de Justiça e cinco dos seis Tribunais Regionais Federais. Compuseram a mesa do evento o diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; o secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos; o coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; e a vice-coordenadora, desembargadora Taís Schilling Ferraz.

 

 

Para a juíza Keylla Ranyere, a Enfam possibilitou estudar experiências exitosas que ocorreram em outros tribunais. O tema de sua dissertação foi ‘Constelações familiares e a autocomposição nos conflitos sucessórios: uma alternativa à resolução de conflitos de alta beligerância?’. No dia anterior à formatura, durante evento que celebrou a conclusão dos trabalhos produzidos pelos discentes, a juíza recitou um cordel, de sua autoria, em versos musicados.

 

Magistrados e magistradas concluem com sucesso a formação

fonte www.tjpi.jus.br

Homem é assassinado na calçada de casa no interior do Piauí

 Um homem foi morto a tiros no início da noite dessa quinta-feira (28), no povoado Mandacaru, município de São Julião-PI. A vítima foi identificada como Warton Cleiton da Luz.

De acordo com informações, Warton estava sentado na calçada de sua residência quando foi surpreendido por um tiro. O autor dos disparos estaria em uma moto.

Foto: Divulgação

Ainda não há detalhes sobre a motivação do crime e nenhum suspeito foi identificado até o momento. A Polícia Civil investiga o caso.

Fonte:www.portalr10.com/ Cidades na net

Professora do IFPI denuncia aluno por assédio sexual; suspeito nega em vídeo selfie algemado

 Um vídeo que recentemente circulou nas redes sociais trouxe à tona uma situação no Instituto Federal do Piauí (IFPI) envolvendo uma servidora pública e um aluno da instituição. O vídeo capturou o momento em que a servidora alega que o aluno teria passado a mão em suas costas, enquanto o aluno, em um vídeo subsequente, aparece algemado negando a acusação. 

No vídeo inicial, a servidora pública do IFPI, que possui 27 anos de experiência na instituição, afirma que o aluno passou a mão em suas costas, considerando esse ato como uma grave violação. Ela menciona a importância de respeitar a ética e a integridade da instituição, além de destacar a questão da violência de gênero.

Em resposta, o aluno em questão gravou outro vídeo no qual estava algemado após a servidora ter prestado queixa na delegacia. Ele nega veementemente a acusação e questiona a postura da servidora, insinuando que ela está tentando prejudicá-lo.

Confira a nota completa do IFPI O Instituto Federal do Piauí (IFPI) tomou conhecimento de uma denúncia de importunação no Campus Teresina Central. Após a formalização da denúncia junto ao Campus e seguindo a recomendação da Organização Didática do IFPI, está sendo instaurada uma sindicância para apuração da denúncia. Reforçamos que o IFPI repudia atos de assédio e importunação e ressalta que estas práticas não condizem com as diretrizes da instituição, que preza pela ética, respeito e segurança de todos os seus alunos, servidores e colaboradores. Reafirmamos o nosso compromisso em combater a naturalização das violências e dos abusos de poder dentro e fora das instituições de ensino. Todo e qualquer estudante ou servidor que passar por este tipo de situação dentro do IFPI deve formalizar denúncia através da Ouvidoria, pelo telefone (86) 3131-1474 ou pelo e-mail ouvidoria@ifpi.edu.br ou procurar a equipe multidisciplinar dos campi, formada por profissionais aptos a ouvirem e realizarem acompanhamentos necessários como forma de garantir amparo às vítimas deste tipo de situação.

fonte 180graus.com

Apenas dois deputados federais do Piauí se posicionam contra o aborto; Veja lista

 A questão da descriminalização do aborto, um tema que provoca debates acalorados a cada eleição, também está causando divisões no Congresso e gerando polêmicas na sociedade, dividindo grupos conservadores, como católicos e evangélicos, dos movimentos mais progressistas de esquerda. Um levantamento do Portal  revela que a maioria dos deputados federais do Piauí preferiu não se posicionar sobre o tema.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada de 22 de setembro. A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, registrou seu voto a favor de não considerar a prática do aborto um crime, mas o julgamento foi suspenso após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que a decisão fosse tomada no plenário físico. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada.

Deputados federais piauí

Dos 10 parlamentares que atualmente representam o Piauí no Congresso, apenas Átila Filho e Júlio Arcoverde, ambos do Progressistas, se manifestaram publicamente contra a legalização do procedimento. Os outros oito deputados optaram por não se posicionar até o fechamento desta matéria.

Júlio Arcoverde assinou o pedido de urgência para votação do Estatuto do Nascituro. O requerimento recebeu 297 assinaturas de apoio, segundo os congressistas. O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.

Aqui está a lista de posicionamentos:

Contra da descriminalização: Átila Filho (PP), Júlio Arcoverde (PP)

A favor da descriminalização: Nenhum se posicionou a favor

Não se posicionaram: Jadyel Alencar (PV), Francisco Costa (PT), Merlong Solano(PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio César (PSD), Castro Neto (PSD) e Marcos Aurélio (PSD).

A questão da descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas as mulheres, sem limitação de idade gestacional, e que o aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, seja preferencialmente utilizado, embora seja proibido no Brasil.

No entanto, a Constituição Federal, em seus Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece o direito à vida como um princípio fundamental e inviolável, sendo o primeiro princípio citado no artigo 5º da Constituição. O Código Civil também assegura a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção, em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica. Além disso, a Carta Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito à vida como fundamental para todos os seres humanos.

fonte www.portalr10.com