CNJ proíbe que juízes recebam diárias por acumularem serviços no Piauí

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que proíbe a concessão de diárias e passagens para juízes que acumulam funções em Teresina e no interior do Estado.

O CNJ indeferiu um pedido de liminar da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que editou provimentos que dispôs sobre limite na concessão de diárias e passagens à magistrados, aos servidores e aos colaboradores eventuais do Poder Judiciário estadual.

O tribunal, por exemplo, revogou norma que permitia a juízes receberem cumulativamente 10% do subsídio a título de substituição e diárias, quando designados para responder por mais de uma unidade judiciária. Também impede o benefício em deslocamentos inferiores a 80 quilômetros e pagamentos acima de seis diárias mensais e 72 anuais. Atualmente o juiz tem uma média salarial de R$ 20mil, o que representa R$ 2 mil o benefício extra por acumular funções. 

A decisão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim. As regras estão no Provimento 7/2016, publicado em junho e assinado pelo presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes. Para a associação, o texto viola a Lei Orgânica da Magistratura; a Lei de Organização Judiciária do estado e a Resolução CNJ 73/2009, que já regulamentam a concessão de diárias.

O conselheiro relator reconheceu que o tema apresenta “certa polêmica”, porém, não viu a presença do periculum in mora (perigo da demora), indispensável ao deferimento da liminar. Ele disse que não há risco, pois, caso o pedido seja considerado procedente, o tribunal poderá pagar eventuais benefícios suprimidos, de forma retroativa.

fonte cidadeverde.com

Vídeo mostra guarda municipal furando pneus de carro em Pedro II

Aldemir Barbosa admitiu que furou os pneus do carro, disse que agiu “pelo impulso da raiva” e relatou o acontecimento.

Um vídeo mostra o momento em que um guarda municipal identificado como Aldemir Barbosa, fura os pneus de um veículo na cidade de Pedro II, distante 207 de km de Teresina. O fato aconteceu na última sexta-feira (12). No mesmo dia, o guarda divulgou uma nota de esclarecimento sobre o episódio.

Aldemir Barbosa admitiu que furou os pneus do carro, disse que agiu “pelo impulso da raiva” e relatou o acontecimento. O guarda falou ainda que após o ocorrido, pediu afastamento do serviço e disse estar à disposição para “pagar por esse ato e assumir toda a responsabilidade”.

Guarda Aldemir Barbosa

“Estava fazendo meu papel de Guarda Municipal e atuando no aniversário de Pedro II, isso 2 dias depois do ocorrido com nossa delegacia, chegando na praça começamos a ser vaiados e xingado por algumas pessoas no qual duas delas teve voz de prisão decretada pela força tática por desacato, devido à resistência à prisão tivemos que usar de força para poder conduzir os meliantes, com isso gerou revolta de amigos desses meliantes no qual um deles é dono do carro que eu furei os pneus, o mesmo começou a me ofender com palavras de baixo calão, e pra não agredir o mesmo acabei deixando a raiva tomar conta de mim e fiz esse ato com o carro desse rapaz, sou humano , quem de vocês nunca errou?”, contou. 

• Foto: Facebook/Aldemir BarbosaNota de esclarecimento

De acordo com o comadante da Guarda, Allan Jonhson, Aldemir o caso não tem conotação política. "O guarda já tem um problema pessoal com o dono e, isso, de forma alguma tem conotação política, como estão colocando. A Guarda vai completar um ano, e não há sequer nenhum problema com o guarda, então é um caso isolado que aconteceu, ele utilizou isso para querer fazer alguma justiça", falou. 

Em nota de esclarecimento a Guarda Municpal informou que Aldemir Barbosa foi afastado das atividades do cargo ocupado e que todos os procedimentos cabíveis foram tomados para a apuração dos fatos. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com a finalidade de esclarecer o episódio recente que deu origem a procedimento policial e administrativo, durante a madrugada do dia 12 de Agosto, em que esteve envolvido um de nossos agentes, o comando da Guarda Civil Municipal de Pedro II vem a público informar:

Que após tomar ciência do ocorrido, imediatamente o comando da GCM, em concordância com o ordenamento jurídico vigente, e com os valores éticos e morais da nossa instituição, afastou de imediato das atividades do cargo ocupado pelo agente envolvido no lamentável episodio.

Entendemos que algumas versões já exploradas de forma inoportuna nas redes sociais e outros canais midiáticos, conduzem a opinião publica para o entendimento que pode ou não corresponder à verdade sobre os fatos e seus envolvidos.

A Guarda Civil Municipal de Pedro II, lamenta o episódio e informa que se trata de um fato isolado, não maculando a conduta e procedimentos da GCM, e por isso, todos os procedimentos cabíveis já foram tomados para apuração dos fatos e caso necessário aplicação das sanções cabíveis ao agente envolvido.

Allan Jonhson Arrais Sampaio
Comandante da Guarda Civil Municipal de Pedro II

Veja o vídeo da ação do guarda

fonte gp1

Empresário Anuar Daher é condenado a dois anos de reclusão

A sentença foi dada em 09 de agosto de 2016, pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba.

• Foto: DivulgaçãoAnuar Daher

O empresário Anuar Daher, proprietário do complexo Barramares, situado na cidade de Luís Correia, litoral piauiense, foi condenado pela Justiça Federal a 2 (dois) anos de reclusão por infração ao artigo 296, parágrafo 1°, inciso III, do Código Penal (uso indevido de marca do Governo Federal). A sentença foi dada em 09 de agosto de 2016, pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem estabelecidas em audiência admonitória.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público Federal, Anuar Daher na qualidade de diretor-presidente do Complexo Barramares, em agosto de 2011, procedeu à abertura de ruas calçadas entre a faixa de praia e o complexo, afixando placas brancas com a Marca do Governo Federal e a inscrição "Acesso à praia - Bem de uso comum do povo, governo federal, país rico é país sem pobreza". A denúncia foi recebida em 05 de novembro de 2012 e devidamente citado, Daher não ofereceu contestação tendo-lhe sido nomeado uma defensora dativa.

Em alegações finais, Anuar Daher tentou demonstrar a ausência de dolo, salientando que realizou as benfeitorias com autorização legal e do órgão ambiental e que o intuito das placas era apenas demonstrar a base legal para implementação da obra, desconhecendo, para tanto, a existência da marca do Governo Federal.

Complexo Barramares

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

fonte gp1

Empresário é acusado de mandar matar homem no Lourival Parente

O crime aconteceu por volta das 7h30min da última sexta-feira (12).

Um empresário da construção civil, do ramo de churrasqueiras, é acusado de matar um morador do bairro Lourival Parente, zona Sul de Teresina. O crime aconteceu por volta das 7h:30min da última sexta-feira (12), e está sob investigação do delegado Baretta, titular da Delegacia de Homicídios.

Wilson Teles Fernandes, 40 anos, foi assassinado com um tiro nas costas. “Nós já temos a confirmação que esse empresário pegou dois funcionários da empresa dele, colocou dentro do carro e foram atrás da vítima no barraco onde ela morava. Como não a encontraram, deram mais uma volta e a avistaram na Avenida Prefeito Wall Ferraz, nas margens da BR 316 e, de dentro do veículo, efetuaram o disparo”, afirmou o delegado..

Crime aconteceu no Lourival Parente

Barêtta ressaltou que o motivo do crime ainda não foi constatado, mas que dentre as sete indagações clássicas de uma investigação, as duas principais já existem: materialidade e autoria. “Sabemos que a vítima se envolveu com drogas e praticava furtos na região”, complementa. O nome do empresário e dos funcionários envolvidos no crime não foram revelados para não atrapalhar as diligências da polícia.

fonte gp1

Candidata do PSTU iniciará campanha em ocupação na Santa Maria da Codipi

Candidata do PSTU iniciará campanha em ocupação na Santa Maria da Codipi

Candidata participa de ato contra o PL 257, que prejudica servidores públicos, e contra a PEC 241, que congela investimentos públicos em setores essenciais.

A candidata pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) à Prefeitura de Teresina, Luciane Santos, participa de um ato público no Residencial Jacinta Andrade, zona norte da cidade, nesta terça-feira, primeiro dia de campanha eleitoral.

A manifestação acontece às 9 horas da manhã deste dia 16 de agosto, quando é comemorado o aniversário da capital piauiense e primeiro dia para as campanhas oficiais dos candidatos.

Na manhã desta segunda (15) o PSTU fez o registro das candidaturas de Luciane Santos e de Douglas Bezerra (prefeita e vice), bem como de Geraldo Carvalho, que disputa uma cadeira na Câmara Municipal.

Segundo o PSTU, o ato no Residencial Jacinta Andrade integra a programação do "dia nacional de lutas em defesa de direitos, puxado por diversos movimentos sociais".

"O dia nacional de lutas, convocado por entidades sindicais e dos movimentos populares, denuncia diversos projetos de lei que atacam os direitos da classe trabalhadora, dentre eles o PL 257, que traz consequências sobre o funcionalismo público estadual e municipal, como impedimento à realização de concursos e a concessão de reajuste aos servidores, e a PEC 241, que congela investimentos públicos em setores essenciais, como moradia, saúde, educação, dentre outros", afirmou o partido, por meio de nota.

A mobilização também levantará pautas locais, com foco na defesa do direito à moradia e no repúdio à especulação imobiliária.

“Milhares de famílias teresinenses vivem o drama da falta de moradia. Muitas delas vivem em ocupações urbanas, com constante ameaça de despejos, que são feitos sempre com muita violência policial. Defendemos a regularização de todas as vilas e favelas feitas por ocupações de sem-teto em nossa cidade. Nossa candidatura vai ter sempre essa ligação das questões nacionais, que atingem todos os trabalhadores, e as pautas locais, que não estão isoladas do contexto nacional”, pontuou a candidata do PSTU, que também é moradora do Jacinta Andrade.

O ato público marca os dois meses da ocupação “Dandara dos Cocais”, cujos manifestantes reivindicam o direito a moradia digna e condições mínimas de infraestrutura para a região.

“Nossa campanha está a serviço dessa e de outras ocupações e lutas sociais por direitos, nas escolas, nos locais de trabalho, e contra as opressões. Os efeitos da crise econômica no país recaem  em toda a classe trabalhadora. Que os ricos paguem por isso, não nós. Para construirmos um país, um estado e uma cidade para a classe trabalhadora, é preciso uma greve geral em defesa de direitos. É preciso ainda lutar pelo 'Fora Temer, Fora todos eles'. Por eleições gerais, com novas regras, já!”, continua Luciane.

O ato começa às 9 horas, na ocupação Dandara dos Cocais, ao lado do Residencial Jacinta Andrade, região da Santa Maria da Codipi.

fonte portal o dia

Preso acusado de matar estivador em assalto a ônibus, em Teresina

Preso acusado de matar estivador em assalto a ônibus, em Teresina

Acusado usava tornozeleira eletrônica no momento do assalto; Dados de monitoramento ajudaram a polícia a investigar e localizar o suspeito.

Uma ação conjunta da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios resultou hoje na prisão de um dos envolvidos na morte do estivador José Rodrigues dos Santos, de 42 anos. O acusado se chama  Dhenisson Wellington de Sousa Silva, de 21 anos, e foi localizado pela investigação por usar uma tornozeleira eletrônica.

Dhenisson e outros dois jovens teriam participado de um latrocínio ocorrido na última sexta-feira (12), em Teresina. Dois deles teriam subido no coletivo na parada em frente ao Clube dos Cem, no bairro Vila Irmã Dulce, zona sul da capital, enquanto o último acompanhava de moto, para dar assistência à dupla. Depois de anunciarem o assalto, a vítima, José Rodrigues, teria reagido usando uma chave de fenda, e foi morto com três tiros.

"Desde o crime, nós não desistimos das diligências, nem nós nem a Delegacia de Homicídios", comentou o comandante da Companhia de Policiamento do Promorar, capitão Paulo Silas. Segundo ele, as testemunhas relataram que um dos envolvidos no crime estaria usando uma tornozeleira eletrônica, informação que foi fundamental para chegar ao acusado.

"Solicitamos a Secretaria de Justiça os dados de monitoramento e conseguimos identificar quais indivíduos com tornozeleira estiveram no local e hora do crime", conta o comandante. Através do monitoramento, os investigadores perceberam que Dhenisson havia feito o mesmo trajeto.

O capitão Paulo Silas conta ainda que Dhenisson foi visto por testemunhas ao entrar no ônibus, ainda na Vila Irmã Dulce, e também identificado por pessoas que estavam no coletivo no momento do assalto.

O acusado foi preso por volta das 14 horas, na Vila Clemente Fortes, no Promorar. Dhenisson será ouvido hoje na Central de Flagrantes. A PM e a Delegacia de Homicídios continua em diligências para capturar os outros dois participantes do crime.

fonte portal o dia