Defensoria realiza atendimento junto a comunidade da Pedra do Sal em Parnaíba

Defensoria realiza atendimento junto a comunidade da Pedra do Sal em Parnaíba

A iniciativa fez parte de uma parceria com a Prefeitura.

Defensoria realiza atendimento junto a comunidade da Pedra do Sal em Parnaíba (Foto:Ascom DPE)

A Defensoria Pública Regional de Parnaíba realizou, nesta quarta-feira (8), atendimento junto a comunidade do povoado Pedra do Sal. A iniciativa fez parte de uma parceria com a Prefeitura de Parnaíba e teve por objetivo levar os serviços prestados pela Defensoria até a população da referida comunidade.

Participaram da ação, que foi realizada na Creche Municipal da Pedra do Sal, os defensores públicos Giovanni Jervis Diógenes e Medeiros, gerente da Defensoria Pública Regional de Parnaíba;  Joacy Vandro Miranda e Silva e  Marcos Antonio Siqueira da Silva, além de estagiários da Instituição.

"O trabalho foi extremamente satisfatório. Tiramos dúvidas, realizamos atendimento, exercemos o papel da Defensoria Pública junto aos seus Assisitidos", destacou Giovanni Jervis, enfantizando que a população atendeu ao chamado e, ao ver a Defensoria presente, muitas pessoas foram em busca de familiares e amigos para também resolverem suas questões. "Foi uma experiência exitosa que com certeza iremos repetir em outras oportunidades", finalizou o gerente Regional de Parnaíba.

fonte governo do estado do piaui

Piauí confirma adesão à Casa da Mulher Brasileira

Piauí confirma adesão à Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira deverá funcionar no antigo prédio do CSU no bairro Parque Piauí.

O Piauí confirmou adesão ao programa federal Casa da Mulher Brasileira em audiência  com a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menecucci, nesta quarta-feira (8). O governador do Piauí, Wellington Dias, que estava acompanhado da senadora Regina Sousa, garantiu a cessão do terreno localizado na zona Sul de Teresina.

A Casa da Mulher Brasileira deverá funcionar no antigo prédio do CSU no bairro Parque Piauí. A ministra declarou que quer ir pessoalmente para ato de recebimento e adesão no mês de outubro, oportunidade em que será realizada a Conferência Estadual das Mulheres, em Teresina. O governador quer reunir os 11 territórios neste evento.

A secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rosali Scalabrin, alertou para a necessidade de criação de organismos municipais de políticas para as mulheres. Hoje, apenas quatro municípios - Teresina, Ipiranga, Picos e Pedro II - possuem alguma iniciativa desse tipo.

O governador Wellington Dias e a senadora Regina Sousa firmaram compromisso para mudar essa realidade e garantir a ampliação de políticas públicas voltadas para as mulheres em todo o Estado. "Vou aproveitar as visitas aos municípios para dialogar com prefeitos e sensibiliza-los sobre essa importante iniciativa governamental", adiantou a senadora.

fonte governo do estado do piaui

Atendimento domiciliar do HUT pactua atendimento com regional de saúde

Atendimento domiciliar do HUT pactua atendimento com regional de saúde

Encontro irá proporcionar uma maior integração entre as equipes da rede de saúde

Créditos: Ascom

O Núcleo Interno de Atenção Domiciliar (NIAD) do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) fez uma pactuação de atendimento com a Regional de Saúde Centro/Norte para garantir aos pacientes uma continuidade da assistência após a alta hospitalar. Esse acordo, segundo a coordenadora do Núcleo, Iraildes Gomes, irá proporcionar uma maior integração entre as equipes da rede de saúde de Teresina.

 

“Com uma maior integração entre as Equipes de Atendimento Domiciliar (EMAD) e do Programa Saúde da Família (PSF) poderemos garantir aos nossos pacientes um cuidado continuo até sua total recuperação. Com esse acordo firmado nós iremos compartilhar o atendimento através do uso do Projeto Terapêutico Singular (PTS)”, explicou Iraildes.

 

Esse Projeto, ainda de acordo com Iraildes, é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e caso seja necessário com apoio matricial, “O PTS é composto por quatro momentos: o diagnóstico, a definição de metas, a divisão de responsabilidades e a reavaliação. O cuidado compartilhado por meio desta ferramenta garantirá um atendimento continuo com mais qualidade para nossos pacientes”, destacou a coordenadora.

 

A Atenção Domiciliar é uma estratégia de desospitalização do Ministério da Saúde voltado aos pacientes que possuem quadro clínico estabilizado, mas que necessitam de cuidados especiais que podem ser fornecidos no ambiente domiciliar. São pacientes que estão em pós-operatório, portadores de ostomias, úlceras, que necessitam de atendimento fisioterápico, entre outros. 

 

“Com o trabalho da Atenção Domiciliar do HUT estamos conseguindo fazer a desospitalização de muitos pacientes que não necessitam mais estar internados. Cerca de 50 pacientes de fevereiro até junho. E isso está contribuindo muito para desafogar nosso hospital, melhorar ainda mais a qualidade dos nossos serviços e principalmente proporcionar humanização e maior conforto para o usuário e sua família”, explicou o diretor geral do HUT, Dr. Gilberto Albuquerque.

fonte PMT (teresina)

FMS distribui mais de 2 mil preservativos durante ação voluntária

FMS distribui mais de 2 mil preservativos durante ação voluntária

O evento foi uma idealização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

A Coordenação de DST/AIDS, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), distribuiu mais de 2 mil preservativos durante o Dia de Cooperar, que aconteceu no Parque Potycabana. O evento foi uma idealização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

 

“Estivemos no local distribuindo preservativos masculinos e femininos, além de lubrificantes e material informativo de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis”, falou a coordenadora de DST/AIDS da FMS, Andréa Fernanda Lopes. A coordenação de DST/AIDS da FMS desenvolve constantes ações que visam o esclarecimento e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

 

A valorização do cooperativismo e voluntariado foi o tema central do Dia de Cooperar (Dia C), evento que ofereceu vários serviços. O Dia de Cooperar é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) que, com o apoio e a participação efetiva das cooperativas, tem o objetivo de promover e estimular a integração das ações voluntárias de cooperados, colaboradores e familiares em um grande movimento de solidariedade cooperativista.

fonte PMT (teresina)

SDU Sudeste finaliza restauração de galeria no Dirceu

SDU Sudeste finaliza restauração de galeria no Dirceu

O serviço foi iniciado no dia 17 de julho

Créditos: Ascom

A Prefeitura de Teresina finalizou a restauração da galeria localizada entre as quadras 249 e 250 do bairro Dirceu Arcoverde, na zona Sudeste da capital. A intervenção atendeu a uma reivindicação dos moradores da região.

A galeria, que foi danificada no período chuvoso, teve os vazamentos eliminados graças à substituição da tubulação de PVC por concreto. Em seguida, a empresa responsável pela obra fez o aterramento, a compactação e a pavimentação. O serviço foi iniciado no dia 17 de julho e finalizado no prazo estabelecido: duas semanas.

"A obra era uma reivindicação dos moradores e está concluída. Até a pavimentação já foi feita. É mais um problema na zona Sudeste solucionado", comentou o superintendente executivo da SDU Sudeste, Weldon Alves.

fonte PMT (teresina)

Prefeitura economiza mais de R$ 5 milhões nos últimos dois meses

Prefeitura economiza mais de R$ 5 milhões nos últimos dois meses

Economia consiste na diferença do preço de mercado e o valor real da licitação

Créditos: Ascom

Dados da Comissão Permanente de Licitações apontam que a Prefeitura de Teresina economizou R$ 5.444.202,83 nos procedimentos licitatórios de compras e obras nos últimos dois meses deste ano. Esta economia consiste na diferença do preço médio praticado no mercado e o valor efetivamente homologado na licitação.

De acordo com Daniela Vieira, controladora de licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), quando esta economia acontece em uma obra a ser executada com recursos próprios da Prefeitura de Teresina, o valor pode ser utilizado em qualquer outra ação da PMT. "Já se a obra ou compra for executada com recursos externos, a economia só pode ser utilizada na ampliação da meta contratada prevista no objeto do contrato, ou seja, não pode ser utilizada para outro fim", explica Daniela.

A controladora ressalta ainda que a nova gestão objetiva a eficiência, economia e celeridade dos processos licitatórios. Desta forma, o acompanhamento dos mesmos ocorre diariamente, desde a sua entrada na Comissão Permanente de Licitações até sua devolução ao órgão de origem. "Atualmente, possuímos 155 processos licitatórios em andamento e, para que o acompanhamento seja eficiente, contamos com o Conproli, que é um programa de controle das licitações que foi desenvolvido na gestão anterior, mas que está sendo aprimorado dia após dia", acrescenta.

O Conproli é alimentado diariamente, conforme o andamento atualizado dos autos e ele pode ser acessado pelos gestores habilitados de qualquer lugar, permitindo que o usuário tenha acesso às informações necessárias e atualizadas. "Outra medida interessante é que temos a integração dos órgãos - solicitante, Sema, Semplan e PGM; tudo visando a celeridade da conclusão dos processos", completa.

Conforme o relatório compilado pela Sema, entre maio e junho de 2015, foram realizadas 16 licitações na modalidade concorrência, 10 pregões presenciais, 10 tomadas de preços, 5 pregões eletrônicos e 3 RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

Entre os objetos licitados nos dois últimos meses deste ano, destacam-se: a contratação de empresa para reforma e ampliação da Gerência de Zoonoses, serviços de reforma do Mercado do Mafuá, construção de pista olímpica de bicicross BMX, construção de 48 unidades habitacionais no Residencial Leonel Brizola, dentre outros.

fonte pmt (teresina)

Força Tática do 5ºBPM estoura boca de fumo na Vila Uruguai

Mais uma boca de fumo é estourada, desta vez na Vila Uruguai na zona leste. No local várias pedras de crack, dinheiro, e até o desenho de um "palhaço",figura que os bandidos usam como tatuagem para identificar matadores de PMs. No papel também, a sigla PCC, em alusão a organização criminosa, Primeiro Comando da Capital. A dona da boca de fumo, conhecida como "Toinha",Foi presa na operação realizada hoje(08/07)pela manhã por policiais da Força Tática do 5º BPM.

fonte 180graus.com

MÉDICOS fantasmas ganhavam até R$ 15 mil em 'Fartura'

TINHA PAGAMENTO DE SAÚDE bucal sem dentista e médico que trabalhava em São Paulo

Da esquerda para direita, o atual e o ex-prefeito de Fartura do Piauí

Auditores do Ministério da Saúde analisaram os repasses dos recursos para o município de Fartura do Piauíreferentes às gestões do ex-prefeito Miguel Antônio Braga Neto (2009-2012) e do atua prefeito Permino Pereira de Santana (desde janeiro de 2013). As conclusões dos auditores foram as piores possíveis para uma população que já sofre tanto com a seca. Além da falta d’água, sem estrutura básica, a população ainda tem que pagar pela corrupção dos gestores.

O relatório aponta pagamento de até R$ 15 mil médicos fantasmas, postos de saúde que não funcionam, abandonados e muitas outras irregularidades.

Atualmente, o município de Fartura está prestes a sofrer intervenção. O pedido já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Desde o início do ano passado que o atual prefeito Permino Pereira não presta contas e todos os recursos estão bloqueados.

Segundo os técnicos que foram a Fartura do Piauí, há muito tempo a Prefeitura adota a prática de deixar nos cadastros do SUS médicos que não trabalham no Programa Saúde da Família do município. O esquema funcionava em todas as Unidades Básicas de Saúde. Uma médica esteve cadastrada durante mais de um ano, mas a auditoria não encontrou nenhum atendimento realizado por ela. A prática se repetia com outros postos de saúde e profissionais.

Na verdade quem ganhava o salário eram outros profissionais que não apareciam nos cadastros do Ministério da Saúde. Já na atual gestão, o Ministério constatou que o esquema continuava sendo praticado. Os dados não eram atualizados com o objetivo de continuarem os repasses dos recursos federais para o Programa Saúde da Família e o Programa de Saúde Bucal.

A Prefeitura de Fartura deixava os cadastros desatualizados de propósito para dificultar a fiscalização. De julho de 2013, um médico que não estava cadastrado no sistema tinha contrato de R$ 15 mil. Porém, o mesmo profissional estava cadastrado em uma carga horária de 40 horas semanais a mais de 200 km dali, na cidade Capitão Gervásio.

Os técnicos do ministério também descobriram que tinha um médico ganhando dinheiro da Prefeitura de Fartura com uma carga horária de 86 horas por semana. Esse profissional aparecia também como médico em dois estabelecimentos de saúde em São Paulo. Um deles era no Hospital Beneficência Portuguesa.

Quanto aos postos de saúde de Fartura do Piauí, não possuem a mínima condição de funcionar. Nem alvará sanitário eles possuem. Muitos continuam em situação precária, sem funcionar e pondo em risco a saúde da população.

As fotos que os auditores tiraram estão anexadas ao relatório. O documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal apurarem e punirem os responsáveis pelas suspeitas de fraudes contra o Sistema Único de Saúde.

“Durante visita in loco identificou-se que a Unidade Básica de Saúde de Fartura do Piauí, localizada na zona urbana apresenta equipamentos e insumos com irregularidades e/ou insuficientes para atender aos pacientes cadastrados e acompanhados nos programas de saúde, conforme fotos”, diz o relatório. As unidades da Zona Rural também estão todas com irregularidades.

fonte 180graus.com

Vereadora Teresa Britto destaca ações em dez anos de mandato de vereadora

Vereadora

Teresa Britto destaca ações em dez anos de mandato de vereadora

Teresa disse que entrou na política com intuito de imprimir um mandato diferenciado, mais próximo do povo.

Com dez anos de parlamento, a vereadora de Teresina Teresa Britto (PV) destacou varias passagens durante uma década de mandato. Teresa disse que entrou na política com intuito de imprimir um mandato diferenciado, mais próximo do povo. 

Imagem: Bárbara Rodrigues / GP1Teresa Britto (PV)

“Tem sido um mandato intenso. Sempre ouço as demandas do povo que, aliás, são muitas. Temos problemas na saúde, educação, sou uma ambientalista apaixonada e defensora das mulheres, mas, sem esquecer dos outros setores”, afirmou.

Teresa Britto também lembrou que várias ações que hoje fazem parte da administração municipal nasceram de suas incursões. “A coordenadoria de Políticas Públicas para as mulheres nasceu de uma luta minha. Até o projeto é de minha autoria. A secretaria do Meio Ambiente também surgiu do nosso trabalho. A comissão da Mulher na Câmara não existia”, elencou.

Ao longo desses dez anos na vereança, Britto informou que já apresentou quase 3.500 requerimentos. “Esse ano já estamos em 360. Trabalhamos de acordo com as demandas. Sou muito presente aos movimentos da igreja, dentre outros”, falou.

A vereadora realçou a importância da imprensa para que nortear o político acerca das principais demandas do Município. 

“Leio todos os meios de comunicação, a imprensa é fundamental no processo de democratização das demandas. A imprensa nos dá a noção das necessidades do povo, além daquela que chegam as nossas casas. Eu não canso e não quero parar nunca de trabalhar. Quero corresponder os anseios da sociedade”, disse.

Imagem: Bárbara Rodrigues / GP1Teresa Britto (PV)

A parlamentar afirmou ainda que possui uma espécie de mapeamento da Capital no que diz respeito ao conhecimento aprofundado dos pontos mais críticas da cidade. Teresa citou como exemplo o setor da saúde, que ela garante atender um numero bem acima de pacientes.

“A saúde de Teresina está sobrecarregada. O resto do Estado não faz saúde como deveria fazer. Vi no interior vários hospitais com placas de reforma. Essa é uma forma de dizer ao povo que não podem atender o povo. Sou presidente da Comissão de Saúde e tenho fiscalizado sempre. No caso do HUT, que já melhorou muito com nossas intervenções. Antes não tinha climatização, faltava servidores, água, tinha superlotação. Hoje, esses problemas estão mais próximos do padrão”, avaliou. 

Ainda a respeito da Saúde, Britto disse que apesar de funcionar, o HGV poderia ser mais bem utilizado. “O HGV esta sendo utilizado e pior já teve, mas vejo que poderia fazer bem mais. Eu disse que ia ficar na política enquanto eu pudesse servir e ouvir o povo”, frisou. 

fonte gp1

Prefeito Paulo César Vilarinho contrata empresa por R$ 795 mil sem licitação

O prefeito do município de Palmeirais, Paulo Cesar Vilarinho, contratou a empresa R B Soares por R$ 795.360,00 (setecentos e noventa e cinco mil e trezentos e sessenta reais) para aquisição de combustível (gasolina, diesel S-10, diesel comum) para a prefeitura, suas secretarias e o Hospital Aristides Saraiva de Almeida.

Imagem: ReproduçãoPrefeito Paulo Cesar Vilarinho

O contrato que foi feito mediante a dispensa de licitação foi assinado no dia 24 de fevereiro e terá duração até o dia 31 de dezembro de 2015. 

De acordo com o extrato, os recursos destinados ao pagamento dos serviços serão oriundos do Orçamento Geral do Município, FPM, ICMS e receitas próprias.

Imagem: ReproduçãoContrato com a empresa R B Soares

Comento

O que chama atenção nesse contrato foi a modalidade de licitação escolhida para aquisição de combustível, que foi por dispensa.

O blog a seguir vai mostrar os argumentos que o prefeto utilizou para fazer a dispensa da licitação. Veja os fatos:

No dia 19 de fevereiro foi realizado, na sede da prefeitura, o Pregão Presencial nº 007/2015 para aquisição de combustível e gás de cozinha. O edital estava dividido em três lotes e orçado no valor global de R$ 918.175,00 (novecentos e dezoito mil e cento e setenta e cinco reais), conforme se vê no aviso de licitação abaixo:

Imagem: ReproduçãoAviso de licitação para realização do pregão presencial para aquisição de combustível

O Lote I, conforme mostra tabela abaixo, estabelecia a aquisição de 70 mil litros de óleo diesel comum, 116 mil litros de óleo diesel S-10, 70 mil litros de gasolina comum e 10 mil litros de álcool comum e previa gastos no valor de R$ 813.260,00. 

Imagem: ReproduçãoDescrição do Lote I

O Lote II, conforme mostra tabela abaixo, se referia a aquisição de derivados do petróleo tais como: óleo lubrificante SAE, óleo lubrificante com aditivos, óleo lubrificante semissintético, etc, e estabelecia um valor de R$ 49.915,00.

Imagem: ReproduçãoDescrição do Lote II

Imagem: ReproduçãoDescrição do Lote II

E o último Lote estava voltado para a compra de gás de cozinha de 13 kg com valor estipulado em R$ 55 mil. 

Imagem: ReproduçãoDescrição do Lote III

Mas, apoioando-se no art. 24, inciso V da Lei das Licitações (Lei 8.666/93), o presidente da Comissão de Licitação do município efetivou o contrato através da modalidade dispensa de licitação. 

Veja o que diz o inciso do referido artigo: "quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas."

Mais um detalhe chamou atenção. A prefeitura fez apenas uma chamada de licitação para o Pregão Presencial nº 007/2015. Geralmente quando não aparecem interessados na primeira chamada, o gestor faz mais uma ou duas chamadas. Em não aparecendo interessados, o gestor pode optar pelo processo de dispensa de licitação. Neste caso, a administração pública escolhe uma empresa a seu bel prazer.

Referente ao Lote III, o que me chamou atenção foi a contratação do Posto Nortec Ltda para fornecer apenas o gás de cozinha 13 kg no valor de R$ 54.800 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). O empresário parece que não se interessou pelo lote de maior valor. Este é um abnegado capitalista. Não se sabe como ainda está no mercado.

Imagem: ReproduçãoContrato com a empresa Posto Nortec Ltda

Agora o que acho muito estranho é nenhum dos empresários terem participado do certame referente ao Lote I. Ainda mais numa quantia bastante considerável. 

Outra questão pertinente que faço é: O que levou o prefeito Paulo Cesar Vilarinho a escolher a empresa R B Soares? 

Creio que não tenha sido o preço da gasolina e nem do diesel mais em conta, pois é sabido que nas cidades do interior os preços de ambos os produtos são os mesmos. 

fonte gp1

Condenado pela Justiça Superior Tribunal de Justiça nega recurso ao ex-prefeito Antonio Crisanto

Condenado pela Justiça

Superior Tribunal de Justiça nega recurso ao ex-prefeito Antonio Crisanto

O ex-ministro do STJ Vicente Leal atuou como advogado de Crisanto Neto.

Ex-prefeito de Jaicós Antonio Crisanto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento, por unanimidade, ao recurso em Habeas Corpus interposto pela defesa do ex-prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, esposo da atual prefeita Valdelina Crisanto, condenado pela Justiça Federal a pena de 06 anos e 08 meses de prisão, em regime inicial semiaberto pela prática do crime de responsabilidade previsto no art. 1º, I, III e IV (I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; IV - empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam) do Decreto-Lei n. 201/67, c/c art. 89 da Lei n. 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade), em razão da malversação de recursos públicos do FUNDEF, nos exercícios de 1998, 1999 e 2000.

O ex-prefeito pretendia que o tribunal reconhecesse a nulidade do processo a partir da defesa prévia e, alternativamente, a decretação da nulidade do processo a partir das alegações finais, permitindo a apresentação de nova peça processual de defesa.

Crisanto Neto, pediu ainda, caso o tribunal não acolhesse o seu pleito, a declaração de nulidade do processo a partir do momento anterior à apresentação das alegações finais, possibilitando-se a realização de novo interrogatório, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal.

O ex-ministro do STJ Vicente Leal atuou como advogado de Crisanto Neto.

fonte gp1

TCE julga procedente inspeção realizada nas contas bancárias da prefeitura de Água Branca

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente inspeção realizada na prefeitura de Água Branca.

O objetivo da inspeção foi realizar o monitoramento das contas bancárias do FUNDEB e FMS do município de Água Branca, nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, gestão do prefeito Jonas Moura de Araújo.

Imagem: ReproduçãoJonas Moura, prefeito de Água Branca

De acordo com o julgamento, o plenário decidiu pela procedência do presente processo de inspeção e pelo seu apensamento à prestação de contas do município de Água Branca, exercício de 2014, para que seja levado em consideração quando do julgamento das contas anuais.

O Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva foi o relator do processo. O julgamento ocorreu no dia 25 de junho de 2015 e a decisão foi publicada nesta quarta-feira (08).

fonte gp1