De acordo com o promotor Sebastião Jacson, o objetivo é estabelecer medidas concretas, com definição de metas, prazos e um cronograma para enfrentar os problemas de abastecimento e qualidade da água….
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, acompanha as reclamações relacionadas à falta de água e à qualidade do abastecimento no município. Um procedimento denominado Notícia de Fato foi instaurado no final de junho de 2026, a partir de demandas apresentadas por moradores que procuraram a Promotoria para relatar os problemas.
Segundo o promotor de Justiça Sebastião Jacson, após a abertura do procedimento, foram solicitadas informações à Águas do Piauí, à AGRESPI e à MIRAI (Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí), além da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde de Jaicós. De acordo com o promotor, a MIRAI informou que mantém um procedimento interno para averiguar as denúncias relacionadas ao município. Já a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Saúde comunicaram que realizaram a coleta de água para análise da qualidade, mas, até o momento, o Ministério Público ainda não recebeu o laudo com os resultados.
O promotor explicou que, paralelamente à apuração já existente, o Ministério Público recebeu uma representação apresentada pelo vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho, e que o documento será analisado para a adoção das providências cabíveis.
Como parte das providências relacionadas ao procedimento já instaurado, a Promotoria de Justiça de Jaicós está articulando uma reunião com a participação do Centro de Apoio do Ministério Público em Teresina, responsável por atuar em questões relacionadas ao serviço em âmbito estadual. A data ainda não foi definida, devido à necessidade de conciliar a agenda dos diversos órgãos envolvidos, mas, segundo o promotor, a intenção é realizar o encontro o mais rápido possível.
A reunião deverá contar com representantes da Promotoria de Justiça de Jaicós, do Centro de Apoio do Ministério Público, da Águas do Piauí, da AGRESPI, da MIRAI e do município de Jaicós. Os vereadores também deverão ser comunicados quando a data for definida, para que possam participar, caso tenham interesse.
De acordo com Sebastião Jacson, o objetivo é estabelecer medidas concretas, com definição de metas, prazos e um cronograma para enfrentar os problemas de abastecimento e qualidade da água. O promotor destacou que a intenção é buscar soluções tanto para as situações mais urgentes quanto para questões estruturais.
“O objetivo dessa reunião vai ser criar regras, que seja estabelecido um plano, um cronograma, que sejam estabelecidas datas para que todos os problemas sejam resolvidos, iniciando pelos problemas mais urgentes até os problemas mais estruturais e mais complexos”, explicou.
O promotor também informou que, caso seja necessário, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permitirá estabelecer compromissos e cobrar o cumprimento de prazos para as medidas acordadas.
“A gente quer estabelecer regras, metas e, se for o caso, fazer um termo de ajustamento de conduta, para que a gente possa tomar as providências para resolver ou pelo menos para mitigar o problema da falta de água aqui no município”, afirmou.
Segundo o promotor, a intenção é que sejam adotadas medidas de curto, médio e longo prazo, buscando inicialmente reduzir os impactos enfrentados pela população e, posteriormente, solucionar as questões de caráter estrutural.
Além do procedimento que já estava em andamento, o promotor Sebastião Jacson também se reuniu com o vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho, que apresentou uma representação ao Ministério Público solicitando providências em relação às cobranças de água dos consumidores afetados pelo desabastecimento.
No documento, o vereador pede a suspensão ou o refaturamento das cobranças referentes aos períodos em que o serviço não foi disponibilizado de forma regular, além da proibição de corte no fornecimento e de negativação dos consumidores atingidos. A representação também solicita a regularização emergencial do abastecimento e a garantia do direito de o usuário requerer o desligamento do serviço.
Na justificativa, Bosquinho argumenta que o objetivo não é impedir o pagamento por um serviço efetivamente prestado, mas evitar a cobrança integral quando o abastecimento não tiver ocorrido de maneira regular, contínua e adequada. O vereador também solicita a atuação do Ministério Público para que os fatos sejam tecnicamente apurados e os consumidores sejam protegidos enquanto persistir a situação.
Fonte portal Cidade na Net
