O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, obteve decisão judicial que determinou a interdição imediata do Matadouro Público do município, em razão de graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais.
A atuação foi conduzida pela Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, que ingressou com ação civil pública após a constatação de condições extremamente precárias no local, com riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
No dia 11 de março, a Promotoria de Justiça de Paulistana realizou inspeção no local. Foi emitido relatório, acompanhado de imagens, evidenciando um cenário crítico, com descarte irregular de resíduos, presença de animais em meio aos restos do abate, equipamentos deteriorados e ausência de condições mínimas de higiene, colocando em risco a qualidade dos produtos de origem animal e a segurança alimentar da população.
O Poder Judiciário acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou a paralisação total das atividades do matadouro, no prazo máximo de 48 horas, proibindo a continuidade do abate de animais até que sejam comprovadas as adequações exigidas pela legislação sanitária e ambiental.
A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além de prever a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
Além disso, foi determinada a comunicação aos órgãos de fiscalização competentes, como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e a Vigilância Sanitária estadual, para adoção das medidas cabíveis.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
