segunda-feira, 29 de julho de 2019

HGV realiza procedimento complexo utilizando equipamento de última geração

HGV realiza procedimento complexo utilizando equipamento de última geração

O diretor-geral, Gilberto Albuquerque, disse que o uso de técnicas minimamente invasivas tem mudado o acesso cirúrgico dos profissionais

Solinan Barbosa
(Solinan Barbosa)
O Hospital Getúlio Vargas (HGV) realizou, na tarde desta segunda-feira (29), uma adrenalectomia por videolaparoscópia utilizando equipamento de última geração adquirido pela Fundação Piauienses de Serviços Hospitalares (Fepiserh). Para o diretor-geral, Gilberto Albuquerque, o uso de técnicas minimamente invasivas tem mudado o acesso cirúrgico dos profissionais do HGV, proporcionando segurança ao paciente e uma recuperação mais rápida.
Segundo o cirurgião Urológico, Aurus Dourado, que realizou o procedimento, se a cirurgia tivesse sido feita de forma convencional, "aberta", teria tido uma incisão muito grande, provocando muita dor ao paciente, maior risco de morbidade e um tempo de internação e recuperação longo. “A cirurgia através de video, tem pequenas incisões, utilizando câmeras e trocateres (instrumento utilizado para se penetrar a cavidade abdominal sem necessitar cortar os músculos). Com isso, a gente acessa a cavidade abdominal e retira apenas a lesão, com um mínimo de sangramento e uma recuperação mais rápida para o paciente”, explica o cirurgião.
Para o coordenador do centro cirúrgico, Aderivaldo Andrade, a aquisição desse equipamento foi fundamental para o avanço das cirurgias urológicas e das outras especialidades. “O equipamento também possibilitou uma melhoria na formação dos médicos residentes”, explica.

fonte http://www.pi.gov.br

Carmelina Moura preside primeira reunião ordinária do CPJ em sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça

Carmelina Moura preside primeira reunião ordinária do CPJ em sua gestão como Procuradora-Geral de Justiça

CPJ

(Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária).
A nova Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, participou hoje (29/07) de sua primeira sessão ordinária como presidente do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), órgão da Administração Superior do Ministério Público. “Inicialmente, quero falar da minha honra em presidir este colegiado, que é um órgão de relevantes atribuições. O Colégio de Procuradores de Justiça vem sendo fortalecido e tem um importante papel a desempenhar no engrandecimento das nossas atividades ministeriais. Assumo hoje a presidência com disposição para aprender e contribuir. Espero que possamos desenvolver nosso trabalho sempre no diálogo, e às vezes até mesmo nas divergências, que são importantes para a evolução dos posicionamentos. Assim, vamos construir, de forma profícua e com excelência, as atividades do colegiado em prol da sociedade”, declarou Carmelina Moura, que recebeu as boas-vindas e as felicitações dos outros membros do Colégio.
PGJ Carmelina Moura

PGJ Carmelina Moura
(PGJ Carmelina Moura ao centro da imagem).
O CPJ é constituído pelos vinte Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, mais a Procuradora-Geral, que preside o órgão. Entre suas atribuições, estão: opinar sobre matéria relativa à autonomia institucional; propor à PGJ a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na lei orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais; eleger o Corregedor-Geral do MPPI; julgar recursos contra algumas decisões do Conselho Superior e outros órgãos. O Colégio de Procuradores de Justiça se reúne, de forma ordinária, uma vez por mês.
CPJ

Na pauta da sessão de hoje, estava a alteração das atribuições da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, para que esta passe a atuar com exclusividade em todo o Estado do Piauí, na persecução dos crimes contra a ordem tributária, a economia popular, a ordem econômica e o consumidor. A relatoria do processo coube ao Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva. Ao fim da votação, os membros do CPJ deliberaram pela alteração da Resolução n˚ 03/2018, efetivando a ampliação de competência da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina.

A reunião seguiu com deliberações acerca dos outros itens da pauta.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Nova Santa Rita: MPPI ingressa com ação contra Prefeitura Municipal por transferência irregular de terrenos a particulares

Nova Santa Rita: MPPI ingressa com ação contra Prefeitura Municipal por transferência irregular de terrenos a particulares

Igreja se Santa Rita de Cássia, em Nova Santa Rita

Igreja se Santa Rita de Cássia, em Nova Santa Rita


A 2˚ Promotoria de Justiça de São João do Piauí ingressou com ação civil pública em face do Município de Nova Santa Rita, um dos termos judiciários da comarca, com o objetivo de que sejam suspensos os efeitos de duas leis municipais: a Lei n˚ 197/2014, que autoriza o Poder Executivo a transferir lotes de terrenos aos respectivos usuários; e a Lei n˚ 225/2018, que alterou a primeira, autorizando o Executivo Municipal a doar os imóveis diretamente a terceiros, mediante apresentação de simples declaração de compra e venda.

“Na redação antiga da Lei n˚ 197/2014, poderia ser emitido termo de doação para as pessoas já 'ocupantes', à época, dos terrenos. Ausente procedimento administrativo prévio, não se sabe como o Município conseguiu identificar os 'possuidores' dos lotes, a metragem devida destes e como se deu o processo de aquisição”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa. “Acontece que, em virtude do tempo, vários 'possuidores' repassaram seus imóveis para terceiros, por meio de simples acordos verbais. Então, a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita sancionou a Lei n˚ 225/2018, que alterou a Lei n˚ 197/2014, autorizando a emissão de termo de doação de terreno, de forma direta, a terceira pessoa não integrante da relação jurídica de doação de bem público”, pontuou o representante do MPPI.

Para o promotor de Justiça, as duas leis desrespeitam o ordenamento jurídico pátrio. De acordo com a Lei Federal n˚ 8.666/93 (Lei de Licitações), a doação de bem público deve ser realizada mediante licitação, com autorização legislativa específica, avaliação prévia do bem e interesse público devidamente justificado. Pode ser realizada, excepcionalmente, doação com dispensa de licitação em caso de regularização fundiária de interesse social demonstrado. “Nesse caso, embora haja a lei autorizativa, estão ausentes os demais requisitos. A ausência da demonstração de interesse social, de imediato, acarreta a necessidade de licitação na modalidade concorrência”, observa Jorge Luiz. A doação direta de imóveis do Município a terceiros compradores, por sua vez, afronta o princípio da continuidade registral.

A legislação municipal de Nova Santa Rita sobre regularização fundiária desrespeita ainda a Lei Federal n˚ 13.465/2017, que instituiu a REURB. Essa lei apresenta diversos procedimentos para que unidades habitacionais, loteamentos e outros imóveis que estejam na informalidade atinjam a segurança jurídica. O Ministério Público apontou também que algumas pessoas em Nova Santa Rita receberam doações de mais de um lote – um só donatário, por exemplo, recebeu todos os oito lotes de uma quadra, e mais doze lotes de outra.

Na ação civil pública, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí requereu ao Poder Judiciário a concessão de medida limitar para a suspensão dos efeitos das Leis Municipais ns˚ 197/2014 e 225/2018, bem como dos termos de doação de terrenos que tenham sido emitidos com base nelas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil a quem der causa, e de multa pessoal a incidir sobre o patrimônio do prefeito municipal de Nova Santa Rita. Ao final, deve ser declarada a nulidade de ambas as leis, em virtude das suas desconformidades com o ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério Público requereu ainda que o Município seja condenado a refazer o procedimento de transferência dos bens públicos, sendo necessária a transferência primeiramente aos donatários, e com observância à Lei de Licitações.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

Médica natural de Campo Maior passa mal e morre em hospital em Brasília (DF)

Médica natural de Campo Maior passa mal e morre em hospital em Brasília (DF)


Amanda Carvalho, médica campomaiorense

A médica Amanda Caroline Andrade de Carvalho, de 28 anos, natural de Campo Maior, morreu na manhã desse domingo (28/07), no Hospital de Base de Brasília, no Distrito Federal. Ela é filha do casal de professores Francisco Ribeiro de Carvalho, conhecido como Chico Loteria, e Tânia Maria. A causa da morte não foi revelada pelo hospital.
O pai da jovem disse ao 180graus que ela estava internada em hospital desde quarta-feira passada (24/07), para onde foi levada Samu, após passar mal no apartamento onde morava desde 2016. A morte de Amanda foi anunciada pelo pai, Chico Loteria, por volta de 10h, nas redes sociais.
O corpo foi levado ao Instituto Medicina Legal (IML) de Brasília e logo que for liberado pelas autoridades, a médica campomaiorense será cremada, durante cerimonia restrita em Valparaíso de Goiás e as cinzas serão trazidas em urnas para Campo Maior, onde parte será sepultada no Cemitério São João e a outra será mantida na casa da família.

fonte 180graus.com

Eixo de ônibus solta e por pouco não causa acidente na PI-113

Eixo de ônibus solta e por pouco não causa acidente na PI-113


Nesta segunda-feira (29/07), quase aconteceu um grave acidente com um ônibus na PI-113, próximo à localidade Cruizinha, zona rural de José de Freitas, Norte do Piauí. A causa do acidente teria sido os buracos na pista, que mais parecem verdadeiras crateras.
Segundo informações do portal Realidade em Foco, o motorista teria desviado de um buraco, quando caiu dentro de outro ainda maior, chegando a soltar o semi eixo traseiro do ônibus. Apesar do susto, não houve feridos, apenas danos materiais.

fonte 180graus.com

Secretário Osmar Júnior possui 527 pessoas à sua disposição na Secretaria de Governo

Secretário Osmar Júnior possui 527 pessoas à sua disposição na Secretaria de Governo

Secretário de Governo, Osmar Júnior
Secretário de Governo, Osmar Júnior 

UMA MÁQUINA ALÉM DA CONTA
A Secretaria Mãe do Estado do Piauí… Perdão. A Secretaria de Governo do Estado do Piauí possui ao todo 527 pessoas ‘trabalhando’ sob a sua tutela, a sua contribuinte. 
Segundo o portal da transparência do estado, são 355 comissionados exclusivos. Então, com certeza, todos estão trabalhando e batendo ponto, não é isso?
Mais 45 efetivos comissionados. 
Ainda, 118 efetivos.
Há também 9 estagiários - que devem estar aprendendo como inchar a máquina pública.
Bom, tudo somado, dá 527.
Quem paga? Você, leitor.

fonte 180graus.com

Assaltante é baleado e morre ao tentar roubar comércio na zona Sul

Assaltante é baleado e morre ao tentar roubar comércio na zona Sul

Seu comparsa conseguiu fugir. Os dois estavam fardados com uniformes de uma distribuidora de bebidas e da Águas de Teresina.. Disfarce facilita acesso a estabelecimentos, diz PM.


Uma tentativa de assalto terminou com uma pessoa morta na manhã desta segunda-feira (29), no Bairro Santo Antônio, zona Sul de Teresina. Dois indivíduos em uma motocicleta modelo Honda Broz vermelha tentaram assaltar um mercadinho, quando um comparsa teria atirado no outro O que foi atingido, morreu no local e o outro conseguiu fugir a pé.
O crime aconteceu por volta das nove horas da manhã, mas o que chama atenção é o fato de os dois suspeitos estarem trajando uniformes: um usava a farda de uma distribuidora de bebidas e o outro uma farda da Águas de Teresina. O disfarce, segundo a polícia, facilita aos criminosos terem acesso ao interior dos comércios e residências sem levantarem suspeitas.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
O dono do estabelecimento comercial conversou com a reportagem de O Dia. Sem querer se identificar, ele relatou todo o ocorrido: “A grade do portão estava sendo aberta, quando chegou essas duas pessoas na moto, uma de farda azul e o outro com a farda da Águas de Teresina. Já chegaram anunciando o assalto, deitando os clientes e pegando os celulares. Um dos clientes correu para o fundo e um deles tentou pegar, houve luta corporal e nisso, o rapaz gritou pro comparsa que o cliente estava armado”, relata.
De acordo com ele, o suspeito efetuou um disparo para cima e conseguiu correr. Quando ele saiu do estabelecimento, seu comparsa, assustado, teria pensado que se tratava do cliente fugindo e atirou uma vez. “Ele viu que errou, atirou foi no próprio parceiro e fugiu correndo”, finaliza o proprietário do mercadinho.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa esteve no local, mas os investigadores dizem que ainda é muito cedo para afirmar de onde partiu o tiro e quem o disparou. “A investigação só vai poder ser concluída com as oitivas das testemunhas, com a formalização das denúncias e a análise das câmeras de segurança. Como o suspeito que morreu não tinha nenhum documento de identificação estamos contando com a ajuda da PM para conseguir saber de quem se trata”, afirmou o delegado Danúbio Dias, que vai presidir o inquérito. Foi apreendido um revólver calibre 32.
Delegado Danúbio Dias da DHPP. Foto: Assis Fernandes/O Dia
Os suspeitos seriam dois indivíduos que já vinham fazendo uma série de assaltos na região dos bairros Angelim, Mário Covas e Residencial Teresa Cristina. A informação foi repassada pelo capitão Sousa Lima, da Companhia Independente de Policiamento do Promorar. De acordo com ele, os dois usavam disfarces (uniformes de empresas) para poderem adentrarem nos locais de roubo com mais facilidade e andavam sempre na motocicleta Broz vermelha, que foi abandonada na cena do crime. A guarnições estão fazendo diligências para tentar localizar o suspeito que conseguiu fugir.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
O militar fez um alerta: “pedimos que as pessoas tenham cuidado com quem chega dizendo ser representante de distribuidora de água, de empresas de TV a cabo e de internet, porque muitas vezes podem ser bandidos disfarçados. Se você tem um serviço desse agendado em sua residência e não for estar no local no momento, avise a quem estiver que tem uma pessoa da empresa indo fazer uma visita. Não receba gente fardada sem ter marcado um atendimento e uma hora”, explica o capitão Sousa Lima.
Capitão Sousa Lima, da Companhia Independente de Policiamento do Promorar. Foto: Assis Fernandes/O Dia
Insegurança
Esta já é a segunda vez em menos de um mês que o mesmo mercadinho é alvo da ação de criminosos no bairro Santo Antônio. O proprietário do estabelecimento voltou a mencionar a questão da insegurança e da deficiência do policiamento. “A gente corre risco de vida, não é? Agora o jeito vai ter que ser procurar outro meio de vida, outro trabalho, porque a gente vai ter que desistir do comércio. Não dá pra viver com medo de ter suas coisas roubadas e sua vida tirada por bandido”, finaliza o comerciante.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
fonte www.portalodia.com

Adolescente encontrado morto em lagoa foi testemunha de homicídio

Adolescente encontrado morto em lagoa foi testemunha de homicídio

Segundo a Polícia Civil, menor teria delatado comparsas sobre crime ocorrido em 2018 e acabou sendo morto em retaliação.


O adolescente Jallysson Ariel Lima, de 12 anos, cujo corpo foi encontrado em uma lagoa no bairro Nova Brasília, zona Norte de Teresina, teria sido testemunha ocular de um homicídio ocorrido em 2018. Segundo informações do titular do 7º Distrito Policial, o delegado Menandro Pedro, a vítima teria revelado à Polícia o envolvimento de comparsas no crime e acabou sendo morto em retaliação.
Segundo o delegado Menandro Pedro, a vítima teria revelado à Polícia o envolvimento de comparsas no homicídio. (Foto: Arquivo O Dia)
O corpo de Jallysson Ariel, conhecido também como Gigante, foi encontrado por populares na manhã da última quinta-feira (25). De acordo com o delegado Menandro Pedro, momentos antes do crime, o menor teria ido até uma boca de fumo da região e foi convidado por dois outros jovens para consumir drogas na beira da lagoa.
Após chegar ao local, os dois adolescentes teriam usado uma arma de fogo de fabricação caseira para disparar contra a vítima. O menor foi atingido com dois tiros e teve o crânio atingido por uma barra de ferro. Uma testemunha ocular do crime disse em depoimento à Polícia que, depois de assassinarem Jallysson Ariel, os dois jovens teriam jogado o corpo da vítima na lagoa. 
Jallysson Ariel e os dois suspeitos de serem os autores do homicídio são apontados pela Polícia como integrantes de um grupo de adolescentes responsável por mais de 30 assaltos na região. O delegado Menandro Pedro relata que as principais vítimas dos adolescentes eram motoristas de aplicativo e funcionários de empresas que prestam serviço na área de telefonia, energia e abastecimento de água.
"São mais ou menos cinco adolescentes, entre eles crianças também, que usam drogas e assaltam. Nós fazíamos a ocorrência que as pessoas vinham registrar, mostrávamos as fotos deles e as vítimas reconheciam. Todos esses assaltos foram encaminhados para a delegacia especializada, porque são todos menores de idade", relata o delegado.
De acordo com o titular do 7 º DP, foram registrados cerca de 12 assaltos contra motoristas de aplicativo na região com a suspeita de envolvimento do mesmo grupo. "Eles rendiam o motorista, colocavam na traseira do carro e saíam praticando assaltos não só na área do 7º DP, mas também do Mocambinho e outros bairros. Eles confessaram todos os crimes na presença dos pais", afirma.
O homicídio, bem como os assaltos praticados pelos adolescentes, foram encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) que deverá conduzir as investigações.

fonte www.portalodia.com

Margarete crê que isenção de pena a policial não deve passar no pacote anticrime

Margarete crê que isenção de pena a policial não deve passar no pacote anticrime


A deputada federal Margarete Coelho (PP) informou que a comissão especial criada para analisar o Pacote Anticrime não deve aprovar a excludente de ilicitude, que garante proteção jurídica a agentes de segurança pública, quando estiverem no exercício da função. 
O projeto de excludente de ilicitude isenta de pena agentes de segurança pública que matarem "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" e de todos que estiverem diante de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O relatório será entregue ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, até o dia 16 de agosto.
"Estamos analisando o relatório do relator, deputado Capitão Augusto. Ele apoia a matéria da forma como veio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Estamos debatendo ponto a ponto e já votamos algumas questões. Vamos entregar um texto único", informou Margarete, que é presidente da comissão especial. 
"Vamos ter dificuldade em aprovar a excludente de ilicitude, pela questão do medo, do susto e violenta emoção. Acho que isso não passa no grupo", afirmou a deputada, ao Cidadeverde.com.
A parlamentar informou que estão sendo feitas várias alterações no pacote e que a prisão em segunda instância deve ser retirada do projeto. "Ficou reconhecida que essa é uma questão de natureza constitucional, portanto não deve tramitar por um projeto de lei, mas sim por uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem uma PEC já em tramitação na CCJ e a ideia é dar foco a ela e retirar a questão do pacote", argumentou.
Mais Médicos
Margarete Coelho também deu entrevista ao Jornal do Piauí desta segunda-feira (29). Nas declarações, ela considerou "extremamente favorável" o impacto do Mais Médicos no interior do Piauí e comemorou o aceno do governo à revitalização do programa.
"O Mais Médicos levou atendimento a regiões que nunca tinham visto um médico. Esse investimento em saúde básica, naquilo de você trabalhar a prevenção, através da alimentação e dos primeiros cuidados, tudo isso teve uma repercussão favorável no interior do Piauí", afirmou. 
Margarete disse que havia uma preocupação com o término do programa. "Mas esse aceno do governo federal para retomar o programa, revitalizar, mesmo que com outro nome, isso me traz uma notícia muito alvissareira. O interior do Piauí precisa desses profissionais. Precisamos descentralizar a saúde, interiorizar. Isso derruba custos, a saúde fica mais eficiente", enfatizou.
Foto: Analice Borges / Cidadeverde.com
Serra da Capivara
A deputada também falou sobre o terceiro ato da Ópera Serra da Capivara, realizado neste final de semana. "Esse foi o ato Carcará, que valorizou a cultura nordestina de forma lúdica e muito bem cuidada, muito respeitosa, sem clichês, com artistas de cunho internacional, juntamente com artistas locais, produtores da região e mão-de-obra local, tudo com muita sofisticação. Foi tudo lindo de viver", considerou.
Sobre a vinda do ministro interino do Turismo ao Piauí, que anunciou apoio da União à Região da Serra da Capivara, a parlamentar ressaltou que ele saiu do Estado disposto a tornar a região o carro-chefe do programa.
"Nós mostramos a infraestrutura maravilhosa que nós temos, mostramos a ele que as cidades estão preparadas, o parque está preparado, nós temos hoje na Serra da Capivara dois museus e o parque nacional, que é a maior pinacoteca a céu aberto do mundo, maior museu de culturas a céu aberto, com dois mil sítios arqueológicos, mais de 400 abertos ao públicos, com acessibilidade e um aeroporto maravilhoso que não conseguimos fazer funcionar porque falta interesse da iniciativa privada. Fica naquela disputa: não temos voos porque não temos hotéis e não temos hotéis porque não temos voos", destacou. 
"Queremos sentar à mesa com investidores na área de hotelaria e investidores da área de aviação e transporte. Essa foi a proposta que levamos ao ministro e ele ficou impressionado com a infraestrutura e disposto a fazer com que a Serra da Capivara seja o carro-chefe desse programa", completou.
A parlamentar também falou sobre a reforma da previdência e a reforma tributária. Esta última, ela acredita que deve entrar em votação ainda nesse semestre. Veja mais detalhes no vídeo. 

 fonte cidadeverde.com