MPPI e CRN - 6ª Região assinam acordo de cooperação técnica para fiscalizar o PNAE

MPPI e CRN - 6ª Região assinam acordo de cooperação técnica para fiscalizar o PNAE

O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, e o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6ª), Hillário Damázio, assinaram nesta quinta-feira, 2 de maio, um acordo de cooperação técnica com objetivo de estabelecer mecanismos de ação conjunta para fiscalizar o cumprimento das normas relativas à alimentação e à nutrição segura e adequada referentes ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. A reunião aconteceu na sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), Centro de Teresina.

Com a assinatura do acordo, o Ministério Público do Piauí assume uma série de compromissos, entre os quais: verificar se os órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão cumprindo, satisfatoriamente, a legislação relativa à alimentação adequada; encaminhar solicitações ao CRN-6ª para que sejam tomadas as providências sobre irregularidades encontradas; disponibilizar membros e servidores para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre o direito humano à alimentação adequada e afins. O MPPI deve, ainda, apoiar a realização de atividades empreendidas pelo Conselho de Nutricionistas, cedendo espaços físicos e recursos materiais.

O CRN-6 fica responsável por cooperar com o Ministério Público, sempre que solicitado, e sem ônus, para a realização de vistorias e fiscalizações, decorrentes de procedimentos instaurados pelo órgão ministerial. Outra atribuição do Conselho Regional dos Nutricionistas, segundo o acordo de cooperação, consiste na elaboração e envio ao MPPI de relatórios resultantes das fiscalizações e pareceres técnicos opinativos acerca de matérias relacionadas ao campo de atuação da autarquia federal. O acordo de cooperação passa a vigorar a partir da data da assinatura e tem duração de 5 anos.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

DNIT vai ampliar duplicação da BR-316 até Demerval Lobão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Piauí deve estender a duplicação da BR-316 em Teresina, há seis anos em obras, até Demerval Lobão. A informação foi dada pelo superintendente do Dnit no Piauí, Ribamar Bastos, em entrevista à TV Cidade Verde.

A superintendência estadual do órgão encaminhou nesta quinta-feira (02) solicitação de autorização para a extensão de 20,16 km das obras de duplicação do novo trecho. De acordo com Ribamar Bastos, o Dnit do Piauí já tem R$ 30 milhões em caixa para execução.

Sobre a retomada da gestão do Dnit nas obras de duplicação nos trechos da BR-316 (8,5 km de Teresina em direção a Demerval Lobão) e BR-343, (9 km de Teresina em direção a Altos), a superintendência estadual do órgão diz que aguarda o parecer da gestão federal.  Atualmente as obras são executadas pelo Governo do Estado.

“Encaminhamos a direção geral com o nosso posicionamento e estamos esperando uma definição do diretor geral, porque o convênio é assinado pelo Dnite Nacional”, explicou.

fonte cidadeverde.com