Ação Itinerante do Procon e Ouvidoria vai ocorrer no município de Santa Filomena na próxima semana

 20/05/2022  

Entre os dias 23 a 27 de maio, o PROCON Itinerante e a Ouvidoria do MPPI estarão prestando atendimento no município de Santa Filomena, no sul do Estado.

O consumidor pode realizar reclamações contra concessionárias de energia, água ou operadoras de telefonia. Tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimo, negativação indevida no SPC e Serasa ou queixas de produtos com defeito, compras pela internet e outros.

“O objetivo do projeto PROCON Itinerante é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a resolução extrajudicial dos conflitos na área do direito consumerista de modo a contribuir para o fortalecimento da cultura de autocomposição e da paz social”, explica o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí.

A Ouvidoria do MPPI também estará na ação recebendo reclamações contra quaisquer agentes públicos ou privados diante dos quais o MPPI esteja legitimado para agir. O órgão pode receber manifestações ou pedidos de informação sobre atividades do Ministério Público. A ouvidora do MPPI, Teresinha Borges, ressalta a importância e missão da ação conjunta com o Procon. “O objetivo é permitir a população residente em locais distantes possam ser ouvidas pela nossa equipe acerca de suas demandas, bem como sobre os direitos que efetivamente não estão sendo cumpridos”, frisou a ouvidora.

O atendimento móvel aos consumidores é realizado com o suporte de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor. A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é o RG, o CPF, o comprovante de residência e provas para a reclamação.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Sintetro descarta possibilidade de greve dos ônibus em Teresina

 De acordo com o presidente do sindicato, a categoria estava apenas no aguardo do pagamento salarial e os documentos comprobatórios de que o repasse havia sido feito por parte das empresas de ônibus.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Circulação dos ônibus em Teresina

Nesta sexta-feira (20), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro), Antônio Cardoso, afirmou ao portal que não existe mais a possibilidade dos motoristas e cobradores de ônibus realizarem uma paralisação no transporte público de Teresina.

De acordo com o presidente, a categoria aguardava o pagamento salarial e os documentos comprobatórios de que o repasse havia sido feito por parte das empresas de ônibus. Antônio Cardoso explica que os empresários alegavam falta de repasse do dinheiro pela prefeitura.

“Já não existe mais [possibilidade], já foi feito o repasse. Nós estávamos apenas aguardando a documentação que comprovasse que eles tinham feito o repasse. Só que nós não temos nada a ver com isso, são tudo eles lá. O major mandou para mim dizendo que tinha feito o repasse do pagamento que eles estavam cobrando, porque a gente trabalha para viver, nós não temos nada a ver com a Strans e nem com a prefeitura”, explica o trabalhador.

Antônio Cardoso explica ainda que as empresas haviam publicado no mural que não realizariam o pagamento aos trabalhadores e por isso a categoria estudava uma forma de se manifestar sobre a ausência do repasse, se a melhor forma seria uma paralisação, greve ou manifestação. A possibilidade foi descartada com o pagamento da categoria.

“O major mandou para mim dizendo que tinha feito o repasse do pagamento que eles estavam cobrando, porque a gente trabalha para viver, nós não temos nada a ver com a Strans e nem com a prefeitura, nós queremos que o judiciário tome conta dessa situação, será que todo pagamento será dessa forma? quando chegar o dia de pagamento eles não vão querer pagar porque dizem que a prefeitura não paga? A gente tinha uma Assembleia com os trabalhadores para decidir qual seria o rumo que tomaríamos com relação a isso, se seria greve, paralisação, manifestação ou operação tartaruga, mas a gente não sabia porque eles tinham o dia todo para pagar só que muitas já tinham colocado no mural que não pagariam. Então nós fomos atrás das empresas e dos empresários e eles dizem que é porque a prefeitura não tinha feito o repasse. Só que eles disseram que era repasse de dividas passadas o novo que foi feito agora no TRT eles não tinham pagado, mas o pagamento foi feito já hoje”, explica Antônio Cardoso.

Diante da ausência de cumprimento do acordo firmado entre a categoria e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) o presidente do sindicato pontua que a categoria já recorreu ao Ministério Público do Piauí e uma audiência já está marcada para o dia 31 deste mês.

“Não estão cumprindo porque ainda há muitas irregularidades, mas eles pediram um prazo porque afirmam que estão saindo de uma pandemia e estão voltando ao normal. Nós tínhamos esse acordo em um prazo mínimo, mas mesmo assim a gente tinha dado entrada no Ministério Público com relação a essas irregularidades e agora está marcado uma audiência para o dia 31. Então não existe mais essa possibilidade de paralisação.

fonte www.viagora.com.br

Juíza determina soltura de suspeitos de execução pelo 'Tribunal do Crime' em Teresina

 Foto: Reprodução/WhatsApp

A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, determinou a soltura dos três suspeitos pelo homicídio de Robert dos Santos Mendes, de 18 anos, pelo “Tribunal do Crime”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí de 18 de maio.

O Ministério Público denunciou os três suspeitos, afirmando que no dia 8 de março de 2021, por volta das 11h50, no interior de uma construção no bairro São Pedro, executaram Robert dos Santos Mendes após ele ter sido sequestrado e torturado.

Antes de ser morto foram gravados alguns vídeos da vítima sendo ameaçada pelos suspeitos do crime, onde segundo o MP, “foi submetida a um primeiro julgamento pelo Tribunal do Crime, razão pela qual o vídeo foi gravado, a fim de que as lideranças deliberassem (via aplicativo de mensagens) qual seria a ‘pena’ de Robert”.

O crime teria ocorrido porque uma mulher de uma facção afirmou para os acusados, que Robert teria forçado um relacionamento com ela e que ele seria membro de uma facção rival. 

Na decisão, a juíza afirmou que não existem provas suficientes para determinar que os três participaram do crime. “No que diz respeito à autoria do referido homicídio, tenho que, das provas colhidas sob o crivo do contraditório, não se extraem indícios suficientes que apontem para os acusados a respectiva autoria. Acrescente-se que os três acusados negam a autoria/participação no cometimento do referido homicídio e as testemunhas e informantes ouvidas sob o crivo do contraditório, nada souberam esclarecer quanto à autoria do citado delito”, destacou a juíza Maria Zilnar.

Ela ainda explicou que para o caso ser encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri são necessárias provas robustas. Pontuou ainda que o vídeo gravado com as ameaças contra a vítima, “não foi inserido nestes autos e via de consequência, não foi objeto de perícia. De forma que não é possível considera-se tais imagens, como sendo dos acusados e de que aquele encontro seja de uma organização criminosa e menos ainda, de momento de consumação do crime de homicídio tratado nestes autos”.

A juíza Maria Zilnar decidiu então pela impronúncia dos suspeitos e ainda determinou que sejam expedidos os alvarás de soltura, para que sejam colocados em liberdade.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público do Piauí.

 

 

fonte cidadeverde.com

Irmãos são condenados a mais de 35 anos de prisão pela morte de coordenador de presídio

 Foto: Arquivo Pessoal

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Parnaíba condenou, na última quinta-feira (19), os irmãos Rauellison de Souza Cândido Souza Araújo a mais de 35 anos de prisão pela morte do policial penal José Silvino da Silva, 56 anos, em novembro de 2017. 

Conforme a decisão, Rauellison de Souza foi sentenciado a uma pena de 35 anos, 03 meses e 10 de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, disparo de arma de fogo em via pública e associação criminosa.

Já Cândido Souza Araújo cumprirá 39 anos, 04 meses de reclusão e 03 meses e 15 dias de detenção pela prática de cinco crimes: homicídio qualificado, disparo de arma de fogo em via pública, associação criminosa, falsidade ideológica e comunicação falsa de crime.

“Nego aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, para resguardar a ordem pública. Existem indícios de periculosidade de ambos os condenados, consistentes nas várias condenações por delitos graves, como homicídios e roubos, e pelas múltiplas circunstâncias negativas, os antecedentes negativos, e por terem ceifado a vida de um agente do sistema prisional, demonstrando, assim, possuir um intenso impulso homicida e repulsa para com o Poder Público”, diz o texto da sentença.

Confira a sentença na íntegra

O crime 

José Silvino da Silva era coordenador da penitenciária Mista de Parnaíba e foi assassinado a tiros no dia 23 de novembro de 2017. Segundo a Polícia Militar disse à época, a vítima, que também era empresário, estava fechando seu estabelecimento comercial quando os irmãos chegaram em uma motocicleta e atiraram contra José Silvino. 

O então comandante do 2º Batalhão da PM de Parnaíba, major Antônio Pacífico, informou que a dupla não roubou nada do agente penitenciário e que, por conta disso, o caso era considerado pela polícia como execução. 

“A vítima foi assassinada em seu estabelecimento comercial por motivo futil e torpe, com emprego de meio cruel e recurso que tornou impossível ou dificultou a sua defesa, e ainda por ser Agente Penitenciário”, alegou o MP na denúncia contra os irmãos. 

fonte cidadeverde.com

Funcionários de autorizada da Samsung são alvos de Fake News durante serviço em Teresina

 Dois funcionários da Assistência Autorizada da Samsung em Teresina, que trabalham no setor de troca de aparelhos, estão sendo vítimas de Fake News e tendo suas imagens prejudicadas, de acordo com a gerente administrativa da empresa, Camila Patrício. 

De acordo com os funcionários, eles saíram em rota para o trabalho e se dirigiram a um condomínio de residências, nesta quinta-feira (19/05), por volta das 9h, localizado na rua Áurea Martins, no bairro Morros. Lá, eles contornaram o condomínio uma vez, pois não estavam encontrando o local. Na segunda, pararam e pediram informações, mencionando o nome da cliente a ser atendida para o porteiro do prédio.

“Nós trabalhamos tanto com reparo em loja como reparo em domicílio, atendendo toda a região do Piauí, Ceará, Maranhão, eles [funcionários] saíram para uma rota de coleta, casos de troca com a Samsung, que faz acordo, devolve outro produto novo ou então um valor. Eles estavam em uma rota de coleta, coletando aparelhos para que seja finalizado o acordo com a Samsung”, explicou.

Segundo os trabalhadores, no momento em que abordaram o porteiro do condomínio, eles tinham uma ordem de serviço em mãos com os dados da cliente, apesar de que se confundiram e informaram que haviam ido para fazer a troca de uma TV, porém, o produto correto era um ar-condicionado. Com isso, o porteiro passou a “suspeitar” dos trabalhadores, filmou os dois e fez fotos deles pelo sistema de monitoramento do prédio.

“Eles estavam com a ordem de serviço em mãos da cliente, onde continha todos os documentos, todos os dados dela que não tinha como isso estar na mão de nenhum tipo de assaltante ou bandido, foi erro, inclusive, do porteiro que não fez a conferência, simplesmente por não gostar da imagem dos dois seja lá por qual motivo, ele não ter nem tentado conferir qual trabalho os funcionários estavam tentando executar”, comentou a gerente.

Mesmo a dupla estando devidamente fardada e andando em um veículo identificado da empresa, essas imagens foram compartilhadas com algum morador do local. Este morador espalhou fotos e vídeos, incluindo o rosto de um dos profissionais, acusando-os de serem ladrões. Ali estava plantada a Fake News, segundo a gerente.

No áudio que o morador disseminou juntamente com as imagens feitas pelo porteiro, o homem disse que “esses caras aí foram lá no condomínio onde eu moro tentar fazer um arrastão lá, não conseguiram entrar porque o porteiro foi muito esperto, eles interfonaram logo lá pra minha casa e disseram que era da Samsung e que iam ajeitar uma televisão da filha dela, da Maria. Os caras estão indo até numa van, iam entrar no condomínio e iam fazer um arrastão jumento, olha aí a cara deles, divulga aí, são ladrão fino”, diz o morador não identificado até o momento.

Foi assim que, desde ontem, as imagens dos trabalhadores passaram a circular em grupos no WhatsApp e páginas no Instagram, até que os funcionários ficaram sabendo, informaram à empresa, que já acionou o setor Jurídico para cuidar do caso perante a Polícia Civil. De acordo com Camila, uma ação será movida contra o condomínio, o porteiro e o morador que enviou as imagens e o áudio. Com a falsa notícia circulando, os profissionais foram tirados da rota para evitar possíveis retaliações e lhes ser protegida a integridade física. Nesta sexta-feira (20), os dois trabalharam apenas dentro da loja.

NOTA – EMPRESA AUTORIZADA

Comunicamos aos nossos clientes e amigos que o *vídeo com funcionários do Centro de Reparo Autorizado Samsung de Teresina sobre o atendimento em domicílio trata-se de uma Fake News*.

O Serviço de atendimento em domicílio para TVs, Lavadoras, Secadoras, Ar condicionados e Geladeiras é uma prática comum e o áudio/vídeo do atendimento que circula foi compartilhado maldosamente.

*Informamos que nossa assessoria jurídica está investigando o caso e responsabilizará os envolvidos.*

Pedimos desculpas pelo transtorno e deixamos claro que os nossos serviços podem ser atendidos com segurança em sua residência.

Para maiores informações sobre reparo em domicílio acesse: www.samsung.com/br/support/

O espaço está aberto a quaisquer tipos de esclarecimentos por parte do Condomínio.

fonte 180graus.com

Cabos de internet mal instalados podem causar acidentes e prejudicar fornecimento de energia

 Com a ampliação do acesso à internet, o número de empresas prestadoras desse serviço aumentou consideravelmente. Somente no Piauí, a Equatorial contabilizou 174.903 postes compartilhados com mais de 150 operadoras de telecomunicações que estão devidamente regulamentadas para fornecer o serviço.

Essa grande demanda pode causar sobrecarga nos postes da rede elétrica caso as instalações não sigam o padrão técnico definido, prejudicando a estrutura e podendo causar acidentes caso o manejo com os cabos de internet seja realizado de maneira indevida.

Para que qualquer empresa possa compartilhar dos postes da rede de distribuição de energia, é necessário firmar um contrato com a concessionária e enviar um projeto a cada nova instalação nas estruturas, que será avaliado e posteriormente aprovado, em caso de conformidade com as normas e padrões estabelecidos. Dentre as verificações estão a altura dos cabos em relação às vias públicas e rede elétrica, o peso do material, qualidade e segurança das instalações.

O maior desafio é identificar as empresas clandestinas, que não possuem um contrato regulamentado. “As operadoras clandestinas geralmente realizam as instalações sem se preocupar com a segurança e padrões necessários para convivência harmônica com a cidade. Muitas vezes os cabos são instalados em uma altura muito baixa, provocando acidentes com veículos de grande porte, mas também pode acontecer o contrário, quando o material é colocado muito próximo da rede elétrica, o que pode causar curto-circuito e interrupções do fornecimento de energia”, explica Eduardo Abreu, Executivo de Manutenção da Equatorial Piauí. Quando é identificado o descumprimento das normas técnicas e legais, as operadoras já cadastradas junto à Distribuidora são notificadas e podem ser penalizadas.

Além da fiscalização, a Equatorial Piauí também promove permanentemente ações em campo, por meio de palestras e orientações práticas nas empresas, as Blitz de Segurança, reforçando os cuidados de segurança e normas técnicas para as instalações em postes da rede elétrica.

O objetivo da Blitz de Segurança é promover ações preventivas para evitar acidentes que coloquem em risco a integridade física e a vida das pessoas. “A Equatorial tem um compromisso com a segurança de todos aqueles que usam a energia, seja em casa ou no trabalho. É por isso que investimos em ações nesse sentido. Queremos reforçar a importância de seguir as normas técnicas e de uso dos Equipamentos de Proteção (EPI e EPC)”, destaca João Porfírio, Executivo de Segurança da Equatorial Piauí.

Para o Técnico de Telecom, Lourival Júnior, as orientações que recebeu na Blitz promovida pela Equatorial na empresa em que presta serviço foram de grande importância para sua formação com profissional “A ação serviu para ajudar o dia a dia no campo, com exemplos de como nos cuidar para que possamos retornar para casa seguros. Eu agradeço por esse momento, que demonstra a importância da segurança para todos nós”, ressalta.

fonte 180graus.com

Carros pegam fogo dentro de garagem em prédio na Zona Sul de Teresina

 Um incêndio com fumaça espessa e escura foi registrado na tarde desta sexta-feira (20/05), na avenida Marechal Castelo Branco, região do bairro Ilhotas, Zona Sul de Teresina.

Informações preliminares apontam que as chamas começaram em dois veículos estacionados no apartamento, sendo um Palio e um Honda HR-V. Profissionais do Corpo de Bombeiros foram acionados, debelaram as chamas no local e agora fazem o rescaldo no espaço.

No local, a equipe RP50 de Jornalismo apurou que o incêndio começou com o Palio. A proprietária tentou por diversas vezes dá partida no carro, mas sem êxito, assim começou o fogo, que logo passou para o veículo que estava ao lado. Não há registro de feridos.

fonte 180graus.com

MPPI promove audiência extrajudicial para discutir a regulação médica nos municípios da Comarca de Barro Duro

 19/05/2022  

A Promotoria de Justiça de Barro Duro, em parceria com o Caods (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou, na última segunda-feira, 16, audiência extrajudicial com os prefeitos e secretários de saúde dos municípios da comarca para debater a regulação médica. O encontro de trabalho aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina.

Os gestores públicos das cidades solicitaram o apoio do Ministério Público Estadual para dialogar sobre a possibilidade de unificação da regulação nas cidades de Prata do Piauí, de São Félix do Piauí, de Santa Cruz dos Milagres e de São Miguel da Baixa Grande, para Teresina ou municípios mais próximos, como Água Branca, Demerval Lobão ou Valença do Piauí.

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Atualmente, os quatro são referenciados na atenção hospitalar para o município de Picos. Ou seja, quando algum paciente de Prata, São Félix, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande necessitam de algum atendimento em saúde mais complexo, este é deslocado até Picos. Essa configuração ocorre porque os quatros municípios fazem parte do território do Vale do Sambito. A região tem Picos como o polo de saúde para atendimentos de média e alta complexidade. No entanto, a distância a ser percorrida até Picos é maior que a existente entre essas cidades e a capital piauiense ou outros municípios que ficam mais próximos.

Nova audiência será realizada no próximo dia 06 de junho, às 9 horas, em continuidade à discussão sobre o tema. Para esse encontro serão oficiados os prefeitos e secretários de saúde dos municípios da Comarca de Barro Duro, de Água Branca, de Teresina, representantes de órgãos responsáveis pela regulação e assistência hospitalar da Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde) e do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Piauí).

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Encaminhamentos:

Os secretários de Saúde de Prata do Piauí, São Félix do Piauí, Santa Cruz dos Milagres e São Miguel da Baixa Grande deverão encaminhar ao MPPI os seguintes dados: o quantitativo de pacientes e respectivos diagnósticos encaminhados para Valença do Piauí e Picos, pela urgência hospitalar, nos últimos 12 meses; o número de pacientes e respectivo diagnóstico realizado pelo município de origem; e um levantamento dos procedimentos que desejam repactuar com Água Branca, Demerval Lobão, Barro Duro e Teresina. O Complexo Regulador deve enviar as informações dos pacientes regulados de Picos para Teresina que são oriundos das cidades de Prata, São Félix, Santa Cruz e São Miguel com os seus diagnósticos. Outro dado a ser remetido ao Ministério Público pelo órgão é o perfil assistencial dos Hospitais de Valença do Piauí, Picos, Água Branca e Demerval Lobão.

O Caods/MPPI vai expedir notificações para audiência de junho ao Secretário de Saúde de Teresina, ao Diretor da DRCAA, à Coordenação de Regulação Hospitalar da DRCAA, à SUGMAC/Sesapi, à DUP/Sesapi, ao Complexo Regulador Estadual e ao Cosems.

A audiência foi presidida pelos Promotores de Justiça Ari Martins, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro, e Karla Carvalho, coordenadora do Caods/MPPI. Participaram da audiência os prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Prata do Piauí, São Félix do Piauí e Santa Cruz dos Milagres. Também estiveram presentes representantes das Coordenações de Regulação do Município de Teresina e do Estado do Piauí.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI