Gestores explicaram que a prioridade do governo é manter a folha de pagamento e que o governo está impedido de conceder aumento por conta da LRF.
Os secretários de Administração e Previdência, Merlong Solano, e de Governo, Osmar Junior, e representantes da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz) se reuniram nesta terça-feira (2), na Secretaria de Administração e Previdência (Seadprev), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte-PI) para uma mesa de diálogo com a categoria.
Durante o encontro, os gestores explicaram que a prioridade do Governo é manter a folha de pagamento em dias e que, por conta dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, o Estado não possui capacidade para conceder aumento de salário aos servidores da educação.
“Em um cenário de crise econômica como a que atravessamos, é muito difícil sentar com as categorias e negociar aumento de salário. No entanto, mesmo impossibilitado de conceder reajustes, oGoverno sempre esteve e continua aberto ao diálogo, a fim de que, com transparência e cumprindo o que determina a lei, cheguemos a um consenso que não prejudique os estudantes e a população em geral”, foi o que explicou o secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano.
"Estamos recebendo a categoria a fim de ouvir as demandas. Estamos abertos a procurar caminhos para solucionar em definitivo essa questão da greve", garantiu o secretário de Governo, Osmar Junior.
A fim de evitar a deflagração da greve, os gestores propuseram aos servidores da educação uma nova rodada de negociações a partir do mês de setembro. "Até lá vamos observando como estarão as nossas finanças", propôs Merlong.
Wellington busca entendimento para inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência
Segundo o governador do Piauí, a proposta que chegou ao Congresso Nacional prejudica a população brasileira.
O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta terça-feira (02), em Brasília, com o presidente e o coordenador parlamentar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e André Alencar, respectivamente. A pauta do encontro foi a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Também participaram da reunião a vice-governadora, Regina Sousa, o ex-ministro da previdência, Carlos Garbas, e o presidente da Associação Piauiense de Municípios (Appm), Jonas Moura.
Os governadores, especialmente os do nordeste, continuam tentando construir um entendimento para a inclusão dos estados e municípios na reforma. “A CNM, as associações dos municípios e o Fórum dos Governadores, o nacional e do nordeste, têm feito um trabalho integrado para chegar a um acordo que leve em conta aquilo que é importante. Um entendimento é o que vai gerar o número de parlamentares necessários para a aprovação das mudanças na Câmara e no Senado Federal”, afirmou Wellington.
Segundo o governador do Piauí, a proposta que chegou ao Congresso Nacional prejudica a população brasileira mais necessitada e não resolve o problema do déficit da previdência. “Nos posicionamos contra o texto, uma vez que trazia prejuízos aos trabalhadores rurais e aos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada. Também fomos contra o regime de capitalização, que é um sistema individualista onde o benefício da previdência fica vinculado à regra de mercado e o que defendemos é um sistema solidário, que os países modernos adotam”, esclareceu Wellington.
“A desconstitucionalização é outro ponto de conflito. Estamos trabalhando ainda um regramento mais humanizado, que coloque um tratamento especial para mulheres, para professores e policiais. O ponto principal é garantir que possamos sair da reforma com uma solução para a cobertura do déficit da previdência, para que um estado como o Piauí possa solucionar o déficit de aproximadamente R$1,1 bi previsto neste ano. Queremos garantir que os municípios tenham equilíbrio; que aposentados, pensionistas e ativos recebam o seu salário e décimo terceiro; que se tenha recursos para investimentos”, complementou Dias.
De acordo com Glademir Aroldi, governadores e prefeitos tentam construir uma situação em que estados e municípios possam ser incluídos na reforma da previdência, com os cuidados necessários para que a população brasileira possa ser a grande beneficiada. “Agradeço ao Wellington Dias que tem sido um parceiro não só dos municípios do Piauí, mas do Movimento Municipalista Brasileiro. Acredito que vamos conseguir avançar”, disse o presidente da CNM.
PGJ regulamenta regime especial de trabalho para membros do MPPI que sejam pais de pessoas com deficiência
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e outros, segundo a Constituição Federal e de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Constituição do Estado do Piauí e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado determinam à administração de pessoal do Estado e dos Municípios a obrigatoriedade de concessão de carga horária reduzida à metade, sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação, aos servidores públicos que possuírem filhos com deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
Pensando nisso e considerando o dever da Administração Pública de assegurar o tratamento prioritário e apropriado às pessoas com deficiência, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, assinou o ato que regulamenta o regime especial de trabalho a Procuradores e Promotores de Justiça que têm filhos com deficiência, para garantir a saúde, a educação inclusiva, a habilitação e reabilitação e também o convívio familiar.
O regime especial de trabalho previsto no Ato será concedido a um dos cônjuges, no caso de membros do Ministério Público casados entre si ou unidos estavelmente, mediante aprovação de guarda e convivência diária com o dependente com deficiência, provendo os cuidados desse; deverá, também, ser autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça após a necessária manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Ao se tratar de guarda compartilhada, deverá ser levado em consideração o período de fruição da mesma. A necessidade de concessão do regime especial de trabalho dependerá de comprovação da condição perante junta médica oficial. Será possível ao membro beneficiado requerer a revisão do regime especial de trabalho autorizado, sempre que houver alteração de circunstâncias fáticas.
Major César de Oliveira tem rebelião e vários presos fogem
Detentos queimaram viatura policial e feriram agentes penitenciários a pedradas.
Uma rebelião foi deflagrada na tarde desta terça-feira (2) por presos da Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, localizada na BR 343, no município de Altos.
O motim teve início no horário de visitação. Os detentos incendiaram uma viatura policial e feriram agentes penitenciários com pedradas.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) estima que quase 200 presos conseguiram se evadir da unidade durante a rebelião.
O estopim da conflagração teria sido um disparo de arma de fogo, que teria sido efetuado acidentalmente por um dos agentes penitenciários. Porém, o sindicato afirma que os presos já estavam reclamando dos procedimentos de segurança adotados pelos servidores durante as visitas.
No início da noite, ao comentar o episódio, o Sinpoljuspi lembrou que há vários anos vem alertando o Governo do Estado e o Poder Judiciário para os riscos de rebeliões, assassinatos de presos e até de servidores, por conta da superlotação da Major César e de várias outras unidades do sistema prisional piauiense.
Além da superlotação, o sindicato afirma que a crise no sistema é agravada pelo déficit de agentes penitenciários e pela estrutura precária observada em boa parte dos presídios.
"A Major César Oliveira é destinada ao regime semiaberto, e estavam ocorrendo muitos assaltos na região [da penitenciária] envolvendo presos. Então, foi tomada a medida de cercar a unidade prisional com serpentina. Mas o principal não vem ocorrendo, que é a melhoria dos alojamentos dos detentos, o que faz com que o presos se revoltem. Além disso, está faltando equipamentos para os servidores e mais pessoal para trabalhar. Esse conjunto faz com que essas situações ocorram, e isso não vai parar por aqui. A gente fica perguntando ao governo o que se precisa fazer. Porque o sindicato já apresentou centenas de relatórios ao governador e ao secretário de Justiça, para que as providências sejam adotadas. Infelizmente, elas acontecem a conta-gotas. E nós estamos no limite. O Poder Judiciário está trabalhando e não tem onde colocar os presos. Hoje, nós tínhamos apenas sete agentes penitenciários para 604 detentos", lamenta Kleiton Holanda, presidente do Sinpoljuspi.
O Sinpoljuspi denuncia que, há cerca de uma semana, presos da unidade já tinham arremessado pedras em servidores. A situação foi relatada pelo sindicato à Secretaria de Justiça, mas a pasta não teria tomado nenhuma providência.
"É um problema crônico. A Major César Oliveira está completamente destruída pela ação do tempo. É um presídio antigo, de 1977. Nunca passou por reformas. São presos demais, servidores de menos, diga-se de passagem. Estamos aguardando um curso de formação para 166 agentes. Quem sabe, se eles estivessem trabalhando, isso não teria acontecido. Então, é um somatório de elementos negativos que fazem com que situações como essa ocorram", acrescenta Kleiton Holanda.
O presidente do sindicato afirma, ainda, que a situação na Major César é agravada por ser a única penitenciária do estado que recebe presos no regime semiaberto.
"A única unidade que recebe presos em regime semiaberto é a Major César Oliveira. Todos os presos são trazidos pra cá, inclusive os presos do interior. O sindicato sempre defendeu que haja uma unidade de semiaberto no norte e outra no sul do estado", afirma o sindicalista.
Outro lado
A reportagem buscou a Secretaria de Justiça para pedir mais informações sobre a rebelião e a posição da pasta em relação às denúncias apresentadas pelo Sinpoljuspi.
A assessoria de imprensa do órgão informou que iria providenciar uma resposta para a demanda apresentada, mas até as 19h20 nenhuma nota havia sido divulgada pela Sejus.
