quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Apreender veículos com débitos em blitz é ilegal, determina STF


Apreender veículos com débitos em blitz é ilegal, determina STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.
Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.
Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.
O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.
No Piauí, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país. “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante.

fonte portal az

Sejus lança novo programa de emissão de documentos a detentos


Sejus lança novo programa de emissão de documentos a detentos

O projeto Identidade Cidadã será desenvolvido inicialmente, a partir de 23 deste mês, na Penitenciária Feminina de Teresina.


A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lançou, em evento nessa quarta-feira (3), na Escola de Formação Penitenciária, o projeto Identidade Cidadã, que tem como objetivo emitir documentação civil básica a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
No Piauí, o projeto Identidade Cidadã atuará, especificamente, na emissão de certidões de nascimento a detentos e começará a ser desenvolvido a partir do dia 23 deste mês, na Penitenciária Feminina de Teresina. O evento na Escola Penitenciária contou com a palestra do chefe da Divisão de Assistência Social do Depen, Leandro Garcia.
O encontro foi voltado a assistentes sociais e outros servidores que atuarão na execução do projeto no Estado. De acordo com Leandro Garcia, em muitos estados, os detentos não possuem documentação civil básica, o que atrapalha a garantia de direitos constitucionais, acesso a programas sociais e o próprio processo de ressocialização.
Lançamento do projeto Identidade Cidadã ( Foto: Ascom Sejus)
"A nossa intenção é regularizar a documentação básica do preso, para que ele possa estudar e trabalhar enquanto está na privado de liberdade nas penitenciárias, bem como garantir a ele a cidadania, ao sair da prisão, para que possa retornar ao convívio social longe da criminalidade", explica o gestor do Depen.
O projeto Identidade Cidadã será integrado ao programa Registrar, já desenvolvido no Piauí, pela Secretaria da Justiça, em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e outros órgãos, e também é direcionado à emissão de documentos para detentos, como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título eleitoral.
O secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, destaca o incentivo e reconhecimento do Depen às políticas de humanização desenvolvidas no sistema prisional do Piauí. "É uma importante política de cidadania e direitos humanos, com a expedição de documentos para a população carcerária. Com isso, continuamos avançando na humanização e ressocialização", ressalta o gestor.
Lançamento do projeto Identidade Cidadã ( Foto: Ascom Sejus)
Mais de mil detentos foram atendidos pelo Registrar


Dados da Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria da Justiça apontam que 1.002 pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Piauí receberam documentos por meio do projeto Registrar, no período de dezembro de 2015 a maio de 2016.
Na região de Teresina, todas as penitenciárias foram contempladas com o projeto, exceto a Penitenciária Feminina. No interior, a meta é executar programa, neste semestre, nas cidades de Bom Jesus e Floriano. As penitenciárias de Esperantina e Parnaíba também já receberam o Registrar.





fonte http://www.piaui.pi.gov.br

WhatsApp é o app mais acessado através do Piauí Conectado


WhatsApp é o app mais acessado através do Piauí Conectado

Levantamento foi realizado pela equipe técnica de monitoramento da ATI.


O WhatsApp é uma das principais ferramentas de comunicação em celulares. Dados de 2015, revelam 800 milhões de usuários ativos no mundo. Apesar dos recentes casos de bloqueio do aplicativo no Brasil, o “whats”, como é popularmente conhecido e abreviado, é a mídia social mais utilizada com o Piauí Conectado, programa estadual de inclusão digital que leva wifi livre a espaços públicos.
De acordo com levantamento feito pela equipe técnica de monitoramento da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI-PI), o WhatsApp obteve em julho 32, 5% de acessos através do Piauí Conectado, aparecendo à frente de redes sociais como Facebook, Instagram, Youtube e Snapchat.
Em junho o app de troca de mensagens instantâneas já despontava na frente do Facebook, porém com apenas 1% de diferença, ou seja, enquanto o Facebook apareceu com 30% de uso, o Whats tinha 31%. Em maio, o Facebook dominava as porcentagens com 35%, valor que em julho caiu para 29, 5%.
Cadastro
Para ter acesso à internet gratuita disponibilizada pelo Governo do Estado através da ATI, basta estar em um dos 14 pontos onde o projeto já funciona, ligar o wifi do celular, tablete, computador ou dispositivo semelhante e buscar pela rede Piauí Conectado. Na sequência em uma aba de internet o usuário vai se cadastrar com nome, email, número de contato, cpf e a criação de uma senha. Quando confirmado o cadastro, o aparelho estará conectado e poderá navegar pela web, enviar arquivos, mensagens, realizar pesquisas, assistir vídeos, baixar aplicativos, entre outras vantagens que o mundo da web permite.
Pontos do Piauí Conectado
Em Teresina o Piauí Conectado está operando nas Praças da Bandeira, da Vermelha, da Vila Operária, Madre Savina, do Gari, do Emílio Falcão, da Pedro II, do Bela Vista, Renascença II, Nova Potycabana, Rodoviária Popular, Central de Artesanato Mestre Dezinho, Centro Administrativo e no interior o assentamento Lagoa Nova no município de Curralinhos também já conta com esse serviço.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Interpi e Corregedoria de Justiça firmam parceria contra apropriação ilegal


Interpi e Corregedoria de Justiça firmam parceria contra apropriação ilegal

A iniciativa vai atingir inicialmente, a zona rural do estado, onde devem ser emitidos seis mil títulos de terra definitivos.


O Instituto de Terras do Piauí (Interpi), em ato solene ocorrido nesta quinta-feira (4), no Palácio de Karnak, oficializou parceria com a Corregedoria de Justiça do Estado para combater crimes de apropriação ilegal de terras públicas e devolutas. A iniciativa vai atingir inicialmente, a zona rural do estado, onde devem ser emitidos seis mil títulos de terra definitivos.
Termo de Cooperação Técnica entre a CGJ e o Governo do Estado.( Foto: Jorge Henrique Bastos)
A parceria faz parte das ações do Programa de Regularização do Piauí promovido pelo Interpi e pretende dar agilidade na emissão dos registros de imóveis, expedição de certidões e documentos e também reforçar a fiscalização dos crimes de apropriação irregular de lotes.
O governador Wellington Dias ressaltou a importância do título definitivo de terras aos trabalhadores agrícolas, em especial, ao pequeno produtor rural por dar maior segurança na realização de empréstimos e  investimentos na produção. “A reorganização fundiária marca a história do desenvolvimento do Piauí. Temos uma meta de emitir 88 mil títulos de terras em lotes urbanos e rurais. Mas para alcançá-la estamos buscando a valorização fundiária e a modernização dos cartórios”, destaca o governador.
Segundo a diretora interina do Interpi, Regina Lourdes, foram investidos mais de 40 milhões na operação crédito firmado com o Banco Mundial, que fortalecerá os cartórios com equipamentos tecnológicos, transportes e até de pessoal.
“É nítida a fragilidade estrutural nos cartórios do estado, principalmente, em cidades menores e mais distantes da capital, onde uma solicitação em cartório pode ser atendida após o prazo mínimo de 15 dias, já que os funcionários para atender a demanda, precisam recorrer a informações em livros, por ainda não ter nenhum documento digitalizado”, ponta a diretora.
Para o corregedor-geral de justiça, Ricardo Gentil, a atuação da Corregedoria de Justiça será, principalmente, em regiões de maiores conflitos de terras. “A regularização fundiária é uma preocupação nacional. No Piauí, a região sul do estado, no Cerrado, é onde temos uma quantidade numerosa de áreas conflituosas, mas vamos trabalhar em cima desse conflito, com maior estrutura para consultar em cartórios e equipamentos informatizados para dar apoio maior a vara agrária”, reforça o corregedor-geral de justiça.

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Estado investe em equipamentos de proteção para os bombeiros


Estado investe em equipamentos de proteção para os bombeiros

Os batalhões de Parnaíba, Picos, Floriano e Teresina recebem o material de combate a incêndios.


Atuar com mais segurança e eficácia durante os atendimentos a incêndios. É esse o objetivo do Governo do Estado ao entregar a todo o efetivo de bombeiros do Piauí Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A vestimenta possui capacidade de suportar até 400°C de radiação, o que permite a ampliação do trabalho do Corpo de Bombeiros e maior possibilidade de salvaguardar os militares e as vítimas.
O equipamento de combate a incêndios é confeccionado com polímeros, mesmo material utilizado em coletes balísticos. Cada um custa, em média, R$ 7 mil. “São capacetes, japonas, calças e luvas que permitem que os bombeiros se aproximem bem mais do fogo. O objetivo é alcançar a meta do comando de entregar a cada bombeiro, principalmente no interior, esses equipamentos”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros do Piauí, cel. Carlos Frederico.
A corporação recebe o material pela primeira vez. A equipe do município de Parnaíba já foi contemplada com 36 conjuntos, orçados em R$ 252 mil. Na próxima semana, os equipamentos chegarão aos batalhões de Picos e 
Em Teresina, parte dos equipamentos foi entregue na solenidade dos 72 anos do Corpo de Bombeiros( Foto: Marcelo Cardoso)
Floriano. A partir daí, o passo seguinte é finalizar a entrega da vestimenta à corporação que atua na capital, onde parte dos bombeiros já recebeu os novos EPIs.
Corpo de Bombeiros do Piauí
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí foi criado em 1944, por meio do decreto lei n° 808, de 18 de julho, como uma Seção de Bombeiros da Força Policial do Piauí, atual Polícia Militar do Estado do Piauí. A força conta hoje com 321 bombeiros divididos entre quatro unidades em Floriano, Parnaíba, Picos e Teresina.
A força realiza, no momento, um curso de formação na Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (Acadepol), na zona Sul de Teresina, para novos 50 bombeiros aprovados no último concurso. Eles participam da formação iniciada em março de 2016. Além dos praças, dez aspirantes a oficiais aprovados no último certame participam de formação na Academia e Ensino Bombeiro Militar do Estado de Goiás.
Entrega de equipamentos em Parnaíba( Foto: Ascom Bombeiros)

fonte http://www.piaui.pi.gov.br

Polícia desmonta cassino no Mafuá durante Operação Drug Dealer


Polícia desmonta cassino no Mafuá durante Operação Drug Dealer

Na ação, foram apreendidos mais de R$ 10 mil em dinheiro e uma grande quantidade de equipamentos utilizados em jogos de azar.

A Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção e Repressão a Entorpecentes (Depre), desmontou um cassino localizado no bairro Mafuá na tarde desta quarta-feira (04), durante a Operação Drug Dealer. Na ação, foram apreendidos mais de R$ 10 mil em dinheiro e uma grande quantidade de equipamentos utilizados em jogos de azar.
De acordo com o delegado Tales Gomes, a polícia iniciou as investigações no Mafuá Poker Club, constatando o consumo de cocaína no local, e a partir disso conseguiu prender oito pessoas envolvidas com tráfico de drogas na zona sudeste de Teresina. Uma delas é Célio Moura, que trabalhava no cassino e fornecia entorpecentes aos clientes.
“O Célio Moura trabalhava como dealer, era o responsável pela distribuição das cartas na mesas de jogo. Nós constatamos que ele vendia cocaína, ele utilizava um táxi para fazer esse transporte. A partir dessas informações nós conseguimos identificar o Amândio, que fornecia as drogas para o Célio distribuir”, explicou.
O delegado Menandro Pedro, coordenador da Depre, informou que uma mulher, identificada inicialmente como Gabi, foi presa em Fortaleza. “Essa moça fazia programa e distribuía drogas”, comentou.
  • Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Menandro PedroDelegado Menandro Pedro
Ainda segundo o delegado Tales, no momento da ação policial, pessoas de boas condições financeiras se encontravam no local. “Nós pudemos constatar pessoas de bom poder aquisitivo jogando pôquer, principalmente considerando os carros de luxo estacionados dentro e no quarteirão do cassino”, informou.
Um adolescente de 17 anos também estava no estabelecimento. “Ele cursa Engenharia Civil em uma faculdade particular aqui na capital. Se pai, que mora no interior e é uma pessoa bem estabelecida, recebeu a notícia com total espanto e veio à Teresina resolver a situação do filho”, afirmou Tales Gomes.
O delegado esclareceu que a proprietária do cassino, por enquanto não será presa. “Inicialmente não constatamos a participação dela no tráfico de drogas. Ela está respondendo um procedimento previsto na Lei das Contravenções Penais, no que diz respeito a jogos de azar”, finalizou

fonte gp1

Secretário quer prioridade em projeto de lei de Silas Freire


Secretário quer prioridade em projeto de lei de Silas Freire

O PL 1.845 em 2015, obriga as prestadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal na área dos presídios.
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, afirmou que vai pedir no próximo encontro de secretários de Justiça, para que eles se mobilizem junto aos parlamentares de seus estados para garantir prioridade ao projeto do deputado Silas Freire (PR), o PL 1.845 em 2015, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal na área dos presídios.
Nesta quarta-feira (03), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nas unidades prisionais. O governador Wellington Dias chegou a sancionar a lei estadual nº 6.844/2016, que trata sobre o tema no dia 14 de junho e a instalação dos bloqueadores estava prevista para acontecer até dezembro, mas com a decisão, a lei estadual perde a validade.
  • Foto: Lucas Dias/GP1  Silas FreireSilas Freire
A maioria do STF avaliou que somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Assim, inicia-se agora uma mobilização nacional para que o projeto entre em vigor, já que além do Piauí, mais quatro estados, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, já possuíam leis estaduais que foram derrubadas.
"Elogio a iniciativa do Silas e vou pedir o apoio da bancada do Piauí bem como dos demais secretários de justiça. Amanhã estarei em Brasília com o Coronel Marcos Antônio que é presidente do Depen - Departamento Penitenciário Nacional e pedirei a ele prioridade a esta lei", declarou Daniel Oliveira.
  • Foto: Lucas Dias/GP1Daniel OliveiraDaniel Oliveira
Segundo o projeto do parlamentar, o equipamento será instalado e mantido pelas empresas de telefonia para garantir que o sinal não esteja disponível no interior das penitenciárias. "O uso do telefone por parte dos condenados facilita que eles cometam crimes mesmo de dentro da cadeia e afrontem a sociedade. Não podemos permitir que isso permaneça acontecendo, precisamos coibir essa prática e fazer com que as empresas de telefonia que, já ganham tanto dinheiro, possam garantir o cumprimento da lei. É importante também que as operadoras garantam que os bloqueadores de sinal não tragam danos à sociedade que mora próximo aos estabelecimentos prisionais. Também caberá a elas assegurar o sinal para estes moradores", destacou Silas Freire.

fonte gp1

STJ nega liminar e Lincoln Matos não poderá disputar reeleição


STJ nega liminar e Lincoln Matos não poderá disputar reeleição

Com a decisão, está confirmada a inelegibilidade do prefeito que era pré-candidato a reeleição.
Prefeito Linconl Matos
Prefeito Linconl Matos
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu no início da tarde desta quinta-feira (4), às 12h28min, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos. Com a decisão está confirmada a inelegibilidade do prefeito que era pré-candidato a reeleição.
Tutela provisória para ser candidato a reeleição
Advogados do prefeito ingressaram no dia 01 de julho com pedido de Tutela Provisória Incidental suspendendo os efeitos da condenação e da inelegibilidade até o julgamento do recurso pelo STJ. A concessão da medida possibilitaria a candidatura de Lincoln Matos a reeleição.
Condenação                                 
Lincoln Matos foi condenado pelo Tribunal de Justiça a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto. O prefeito também foi condenado a perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8 (anos) anos.

fonte gp1

Índio, do River, é condenado pelo STJD e está suspenso por um ano por uso de cocaína


Índio, do River, é condenado pelo STJD e está suspenso por um ano por uso de cocaína

Índio durante partida pelo River. Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com
A Quinta Comissão Disciplinar do STJD do Futebol aplicou suspensão de um ano ao zagueiro Israel da Silva Alves, o Índio, do Ríver, por doping positivo na Copa do Brasil. Em julgamento realizado na noite desta quarta, 3 de agosto, por maioria dos votos os auditores aplicaram dois anos de suspensão ao zagueiro, porém com a redução pela metade prevista no artigo 101 do Código Brasileiro Antidopagem. Proferida em primeira instância, a decisão cabe recurso e deve ter um desfecho no Pleno do STJD, última instância nacional. A defesa alegou que o jogador não sabia que se tratava de uma droga quando consumiu a substância. 
Índio foi sorteado para realizar o exame de dopagem após a partida entre Ríver/PI e Botafogo/PB, realizada no dia 11 de maio, pela Copa BR. Segundo comunicado enviado pela Comissão de Doping da CBF, no exame do camisa 14 foi encontrada a substância ‘Benzoilecgonine’ (cocaína), proibida pelo Regulamento de Controle de Dopagem da CBF e pela WADA (Agência Mundial de Dopagem). Em defesa escrita, apresentada através do clube, o zagueiro informou ter feito uso da substância após uma partida em uma comemoração com amigos. O atleta denunciado pediu a abertura da amostra B, que confirmou o resultado analítico adverso.
Em julgamento, o Procurador Marcus Campos afirmou que processos de doping são tristes porque o código prevê uma suspensão alta que pode até encerrar a carreira do atleta, porém lembrou que deve ser levada em consideração a responsabilidade objetiva e a substância encontrada.
“Nos casos de doping a pena é muito alta e a gente pensa que o jogador vai ficar bastante tempo sem exercer a função. Mas vale lembrar que o atleta tem responsabilidade objetiva. Está confessado o uso e a pena de quatro anos deve ser aplicada. Por mais triste que seja é uma droga social, chamada recreativa e que aumenta o desempenho do atleta. Descobri que há atletas que vem utilizando através de coquetéis para aumentar o rendimento. Apesar de triste, não há nenhuma outra decisão do que a condenação pela pena mínima”, disse o representante da Procuradoria.
Pela ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Doping), Cristiane Caldas falou sobre os benefícios que um atleta possui com o uso de cocaína e que a mesma pode ser encontrada no organismo até 3 dias após o uso. Ainda de acordo com a integrante da ABCD, a substância é proibida em competições e o caso passa a ser intencional quando o atleta sabe do risco e faz uso durante competição.  “Triste não é julgar um atleta que teve o doping positivo, triste é competir contra uma pessoa assim”, encerrou Cristiane.
Relator do processo, o Auditor José Nascmento afastou a preliminar apresentada e reforçou que a competência permanece até que seja constituído o Tribunal Único. Para o relator, não há de se falar que o atleta não tinha conhecimento da droga ingerida. O Auditor acrescentou.

Índio, ao centro, durante treinos. Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com
“Inserida em substâncias não especificadas está descrita por ser uma substância que deve ser sempre evitada pelos atletas. Um estimulante forte e eficaz. Assim sendo, a substância é proibida, foi identificada nos dois exames e aplico o artigo 191 que prevê a punição de dois anos e a determinação de exames periódicos pela CBF”, justificou o relator.
O Auditor Rodrigo Raposo destacou que não consegue igualar o grau de culpa de um atleta profissional de alta performance que tem conhecimento específico sobre o doping a um doping decorrente de uso de cocaína, que é também vista como droga social e que é objeto de combate de diversos órgãos. Para Raposo, o grau de culpa dele é reduzido em relação a outros atletas. “Não consigo ver que neste caso o uso tenha ocorrido para aumentar o desempenho do atleta. Partindo da pena de dois anos, aplico o artigo 107 reduzindo a pena para 1 ano, conforme atenuante prevista no artigo 101 do Código Brasileiro Antidopagem”.
O voto divergente foi acompanhado pelo Auditor Marcelo Vieira . “No jogador que tem uma vida profissional curta, a pena de 4 anos acaba com a vida da pessoa. Levando em consideração os atenuantes, acompanho a divergência”.
Já o Auditor Eduardo Affonso Mello acompanhou o voto do relator. “Entendo que o grau de culpa é algo difícil de ser visto. Ele não teria nem condições financeiras de adquirir a droga. Não vejo o grau de culpa como atenuante. Acompanho o relator na pena de dois anos”.
Ultimo a votar, o Presidente Jonas Lopes destacou. “Acho que não podemos nos afastar das questões fáticas e das consequências da nossa decisão. Vou partir pela pena base de dois anos e vou aplicar a pena pela metade conforme previsão no artigo 101”.
Por maioria de votos, o atleta Índio foi condenado a pena de dois anos na forma do artigo 107, com a redução para 1 ano conforme previsão no artigo 101, parágrafo único do Código Brasileiro Antidopagem. A decisão cabe recurso.
Defesa
Na defesa do atleta, o advogado Isaac Chaficks lamentou o fato e, antes de entrar no mérito, destacou em preliminar o artigo 3º do Código Brasileiro de Controle de Doping sobre a competência do STJD para o caso. No mérito, Chaficks ressaltou que o atleta não teve a intenção de se beneficiar da droga utilizada.

Índio, em partida pelo River em novembro de 2015 no Albertão. Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com
“É triste um caso de doping e neste caso quanto mais tinha noção da realidade dele um caso que realmente me envolvi um pouco mais que de costume. Ao mérito, o atleta saiu para comemorar em um barzinho no Piauí. Ele ganha um salário mínimo, mas o status é de jogador de futebol. Durante a comemoração ofereceram, ele aceitou sem saber que se tratava de uma droga. A violação não foi intencional. O uso não foi intencional e foi fora de competição sem que haja melhoria no desempenho. Uma pena de 4 anos é excessivamente gravosa para a questão”.
O presidente do River Elizeu Aguiar, declarou hoje (4) pela manhã que ainda não tem uma posição com relação à situação do Índio no clube e que vai resolver isso nos próximos dias porque precisa conversa com comissão técnica, atleta e diretoria. Ele só vai se pronunciar quando resolver junto com a diretoria.


Fonte:cidadeverde.com com informações  STJD.




Se resolverem judicializar, vamos tirar as dúvidas, diz Firmino


Se resolverem judicializar, vamos tirar as dúvidas, diz Firmino


O prefeito de Teresina, Firmino Filho, candidato à reeleição, afirmou nesta quinta-feira (4) que se os adversários resolverem judicializar a apresentação da banda Xenheném durante a convenção do PSDB no último dia 30, vai responder a todas as dúvidas também na Justiça.
Segundo o tucano, não há razão para polêmicas,  já que se trata de um ato partidário. "A rigor nós não temos ato de campanha. É um ato partidário. Entendemos que há base jurídica para a realização da convenção e todos os seus atos", declarou em entrevista ao Jornal do Piauí
"Se alguém discorda, vamos tirar as dúvidas. Não é um ato de campanha propriamente dito, a convenção é um ato interno, é financiada pelo partido. Entendemos que não há motivo para isso, mas se resolverem judicializar nós vamos dirimir as dúvidas na justiça", acrescentou.
Polêmicas de lado, Firmino disse já está trabalhando no planejamento de sua campanha eleitoral. "Nós já estamos na parte de planejamento da campanha. Estamos trabalhando o planejamento dos eventos, estamos fazendo o plano operacional para esta reta final que começa em agosto. Queremos uma campanha bonita, de prestação de conta, pra cima e que respeite as boas tradições da cidade de Teresina", disse.
Ainda de acordo com o candidato, o momento é de prestar contas do que fez nos últimos 4 anos. " É hora de prestar contas do que fizemos. Prefeito tem que acordar cedo, vestir a camisa da cidade, arregaçar as mangas e suar a camisa", destacou.
Aliados
Outro problema superado, segundo o tucano, foi a formação da super aliança que reúne 20 partidos. "Tivemos algumas dificuldades no diálogo final, mas são todos os partidos que deram sustentação à nossa base", concluiu.

fonte cidadeverde.com

Homem é morto com 2 tiros na estrada da Alegria


Homem é morto com 2 tiros na estrada da Alegria


Um homem foi assassinado na tarde desta quinta-feira (4), na estrada do povoado Alegria, zona sul de Teresina. De acordo com a polícia, a suspeita é que ele tenha sido vítima de um acerto de contas.

A vítima, identificada como Mario de Holanda Venâncio, foi executada com pelo menos dois tiros no peito por dois homens em uma moto, de acordo com agentes da Delegacia de Homicídios. 
Equipes da Polícia Militar realizam buscas na região na tentativa de localizar os assassinos.
A mulher de Mário, que não quis se identificar, estava no local e disse que também foi alvo de um atentado no qual homens armados invadiram sua residência tentando matá-la. 
Abalada e revoltada, ela não quis falar com a imprensa.
 A principal suspeita da polícia é que ele tenha sido morto em um acerto de contas, já que era suspeito de envolvimento com crimes.

fonte cidadeverde.com

Servidores do MP protestam contra aprovação de PL que pode gerar demissões


Servidores do MP protestam contra aprovação de PL que pode gerar demissões

Sindicato alega que a aprovação do projeto é algo danoso e que vai interferir diretamente no funcionamento das instituições


Cerca de 100 servidores do Ministério Público do Estado (MPE-PI) realizaram no início da manhã desta quinta-feira (04), um protesto contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e da readequação no orçamento e no quadro de servidores públicos. Eles temem grandes demissões e congelamento de salários.
(Foto: Moura Alves/ODIA)
O secretário geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP), Francisco Jorge, alega que a aprovação do projeto é algo danoso e que vai interferir diretamente no funcionamento das instituições a serem afetadas, como o MPE, juntamente da Defensoria, e o Judiciário.
“Essa limitação no orçamento do Ministério Público vai ser muito danosa, para um órgão que precisa crescer, eles estão querendo regredir. A proposta vai implicar na alteração da lei de responsabilidade fiscal no que diz respeito ao limite de gasto com pessoal, então se for aprovado nos moldes que o governo apresentou, o Ministério vai ter que fazer readequações no quadro de pessoal, isso pode implicar em demissões, congelamento de salários, e impedir novas nomeações, sendo que o órgão precisa de funcionários em todos os setores”, defendeu Francisco Jorge.
Secretário geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Francisco Jorge (Foto: Moura Alves/ODIA)
Na terça-feira (02), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei. Mesmo após a apresentação de um novo texto do Ministério Fazenda com regras mais favoráveis aos estados, os deputados ainda pressionam por flexibilidade na concessão de reajustes a servidores. O relator da proposta, deputado Espiridião Amin (PP-SC), disse que ainda estuda mais de 200 emendas já apresentadas ao projeto por deputados para mudar as regras.
Inicialmente, o projeto, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, proibia os estados de concederem promoções, novas contratações e reajuste aos servidores por dois anos. Com as mudanças negociadas com o Ministério da Fazenda, os estados podem dar reajuste, desde que as despesas globais não ultrapassem o teto de gastos, corrigido ano a ano pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (8), quando a proposta volta a ser discutida na Câmara, O relator vai analisar emendas (mudanças propostas por deputados) e levar seu parecer ao plenário.

fonte portal o dia

Construtora indenizará pedreiro em R$ 130 mil por danos morais e materiais


Construtora indenizará pedreiro em R$ 130 mil por danos morais e materiais

Homem adquiriu doença crônica com perda de força motora, após ser contratado pela NPJ Construções Ltda, para trabalhar usando máquina conhecida por “martelete”


A 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou sentença da 4ª Vara de Teresina e determinou o pagamento de danos morais e materiais, no total de R$ 130 mil, a pedreiro que adquiriu doença crônica com perda de força motora, após ser contratado pela NPJ Construções Ltda, para trabalhar usando máquina conhecida por “martelete”. O uso da ferramenta causou danos à sua coluna vertebral e incapacidade temporária para o exercício da profissão.

O pedreiro prestou serviços para a empresa durante um ano e três meses, e após esse período foi dispensado. Encontrando-se doente na ocasião de sua demissão, ingressou na Justiça do Trabalho pedindo, além de verbas rescisórias, as indenizações por dano material e moral, sob a alegação de ter contraído doença grave em decorrência de sua rotina de trabalho nas obras da construtora.

De acordo com o laudo médico juntado aos autos, o empregado passou a sofrer de compressão dolorosa de nervo da coluna vertebral, com sintomas que se agravam quando executa esforços físicos mínimos, o que o incapacitou temporariamente para as tarefas de pedreiro. O documento afirma que a doença foi adquirida durante o período de vigência do contrato de trabalho com a construtora.

Na sentença de primeiro grau, o juiz da 4ª Vara de Teresina acatou o pagamento das verbas trabalhistas solicitadas, mas negou as indenizações por aquisição de doença laboral. Inconformado, o operário recorreu ao TRT, reforçando os pedidos indenizatórios da petição inicial.

Os argumentos da construtora
A empresa defendeu-se alegando que o funcionário foi contratado para exercer a função de servente, em janeiro de 2013, passando a atuar como pedreiro somente quatro meses depois. Nesse segundo período, teria realizado atividades diversas, como reparação de fundações e paredes, revestimento de tetos e pisos dos edifícios, assentamento de tijolos e outras, fazendo uso do instrumento martelete apenas “algumas vezes”. 

Disse ainda que o empregado recebeu treinamento adequado para usar a ferramenta, e fazia uso de todos os equipamentos de segurança necessários – óculos, máscara, protetor auricular, luva, capacete e bota –, conforme certificado de treinamento e recibo de entrega dos EPI’s anexados ao processo. 

Julgamento do recurso
Apesar dos argumentos apresentados pela empresa, o relator do processo no TRT, desembargador Manoel Edilson Cardoso, fundamentou sua decisão nos laudos periciais, concluindo que houve relação de “causa x efeito” entre o uso do martelete e a doença do operário. Assim, manifestou-se por acrescentar ao pagamento das verbas rescisórias, que já haviam sido deferidas, as indenizações de R$ 30 mil por danos morais e de R$ 100 mil por danos materiais. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Fonte:portal o dia com informações do TRT

Aeronave do Samu Aéreo faz pouso de emergência; paciente não resistiu

Aeronave do Samu Aéreo faz pouso de emergência; paciente não resistiu

Coordenadora afirma que óbito não foi provocado pela aterrissagem inesperada, mas sim porque o paciente apresentada um quadro muito grave.


Uma aeronave do Samu Áereo precisou fazer um pouso não programado na cidade de Valença esta semana, quando transportava um paciente de Picos para Teresina.
O procedimento foi necessário, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi), porque o piloto percebeu uma discreta perda de potência no motor da aeronave, realizando o pouso como precaução. 
O paciente havia sofrido um acidente de trânsito em Picos e apresentava um quadro de traumatismo crânio-encefálico. 
Embora ele tenha falecido na cidade de Valença, após o pouso não programado, a coordenadora do Samu Aéreo, Christiane Rocha Leal, afirma que o óbito não foi ocasionado por conta da aterrissagem inesperada, mas sim porque o estado do paciente era muito grave.
"O paciente foi a óbito mas não tem nada a ver com o problema da aeronave. Ele foi a óbito porque era um paciente muito grave e teve uma parada cardiorrespiratória. Ele estava sedado e sendo acompanhado pela equipe médica", afirma Christiane Leal.
Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, a Sesapi informou que, após fazer o pouso de emergência, o piloto acionou imediatamente a central do Samu Aéreo para que a aeronave reserva se deslocasse até a cidade de Valença.
A secretaria informa, ainda, ter solicitado que todas as providências necessárias sejam tomadas pela empresa prestadora de serviço, no sentido de reforçar a manutenção das aeronaves.
A coordenadora do Samu Aéreo explica que, além do piloto e do copiloto, o transporte de pacientes em aeronaves é feito com a presença de um médico e um enfermeiro.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Sesapi:
Sobre o pouso não programado realizado por uma das aeronaves do SAMU Aéreo, em Valença, a Secretaria de Estado da Saúde informa que, após remoção de paciente em Picos e no trajeto para Teresina, já em voo nivelado e monitorado, o piloto detectou uma leve perda de potência ao passar por Ipiranga.  Por prudência, o piloto optou por descer numa pista de pouso mais próxima, no caso, a de Valença, acionando imediatamente à central para que a aeronave reserva fosse deslocada para aquele município.
No intuito de reforçar e garantir a segurança dos voos, a Secretaria solicitou que todas as providências fossem tomadas pela empresa prestadora de serviço, inclusive quanto ao reforço na manutenção das aeronaves. A empresa informou que a manutenção é feita em oficina homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC), de acordo com o programa de manutenção do fabricante da aeronave.
A Secretaria informa ainda que o SAMU Aéreo realiza, em média, um voo de remoção por dia, raramente excedendo a esse quantitativo.

fonte portal o dia