STJ nega liminar e Lincoln Matos não poderá disputar reeleição
Com a decisão, está confirmada a inelegibilidade do prefeito que era pré-candidato a reeleição.
Prefeito Linconl Matos
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu no início da tarde desta quinta-feira (4), às 12h28min, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos. Com a decisão está confirmada a inelegibilidade do prefeito que era pré-candidato a reeleição.
Tutela provisória para ser candidato a reeleição
Advogados do prefeito ingressaram no dia 01 de julho com pedido de Tutela Provisória Incidental suspendendo os efeitos da condenação e da inelegibilidade até o julgamento do recurso pelo STJ. A concessão da medida possibilitaria a candidatura de Lincoln Matos a reeleição.
Condenação
Lincoln Matos foi condenado pelo Tribunal de Justiça a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto. O prefeito também foi condenado a perda do cargo e inelegibilidade pelo prazo de 8 (anos) anos.
