O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, titularizada pela promotora de Justiça Juliana Nolêto participou, na última terça-feira, 05 de agosto, de reunião promovida pela Coordenação Regional Nordeste II da Fundação Nacional do Índio (Funai), para tratar a respeito da proteção dos territórios do Povo Indígena da etnia Akroá-Gamella, situado na região Sul do Estado do Piauí, bem como sobre a proteção do bioma Cerrado, em virtude do grave cenário de conflitos fundiários e socioambientais enfrentado na região. O encontro ocorreu na sede da Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Teresina.
A reunião contou com a participação de lideranças Akroá-Gamella, da Coordenação Regional Nordeste II da Funai, da Superintendência do Incra, do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT-PI) e do Coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado do Piauí.
Na ocasião, foi apresentado um panorama do território tradicionalmente ocupado pela etnia Akroá-Gamella e os problemas enfrentados pelo povo, especialmente em virtude da expansão do agronegócio na região, com as crescentes sobreposições de áreas em seus territórios em decorrência de registros de georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) com certificação emitida pelo Incra por empresários do setor, que se utilizam da declaração emitida pelo sistema em conjunto com a abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, que seria usado para efetuar despejos dos povos tradicionais de suas áreas, além de ameaçarem os que permanecem na região.
Além do aspecto da perda territorial, discutiu-se, ainda, outras consequências para os povos originários em decorrência da expansão das atividades econômicas na região, como o envenenamento da água das nascentes do Rio Uruçuí-Preto e do solo por uso de agrotóxicos, acrescido ao desmatamento no bioma Cerrado, que restringem a reprodução física e cultural.
Na oportunidade também fora debatido quanto ao andamento das ações administrativas do Interpi sobre a titulação dos territórios das comunidades compostas por membros da etnia Akroá-Gamella, bem como sobre as ações adotadas pela autarquia em processos administrativos de regularização fundiária de terceiros em áreas certificadas com sobreposição aos territórios de comunidades originárias, em particular quanto à emissão de Certidões de Regularidade Dominial Provisória a ensejar a expedição de licenças ambientais para exploração de atividades econômicas.
Ao final, foram discutidas ações para buscar um alinhamento estratégico entre as instituições presentes voltadas a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas e do bioma Cerrado, como a promoção do cancelamento de certificações emitidas pelo SIGEF a favor de terceiros em sobreposição aos territórios tradicionais e ao impedimento de novas emissões; a promoção do cancelamento de matrículas de imóveis registrados nas respectivas áreas ou a realização das respectivas desapropriações, caso não se vislumbre ilegalidade na cadeia dominial, para o fim de que as áreas possam ser devidamente arrecadadas pelo Estado do Piauí e utilizadas para a titulação dos povos originários.
fonte www.mppi.mp.br
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Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
