Foram prorrogadas, até este sábado (14), as inscrições para o curso “Constitucionalismo, democracia e dignidade da pessoa humana de pessoas trans, travestis e transexuais”. Os servidores interessados em participar devem efetuar suas inscrições até esta data, por meio do site da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), organizadora da ação educacional. As aulas serão ministradas, entre os dias 16 e 18 deste mês, nos turnos manhã e tarde, pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Sousa, na sede da Ejud-PI (Rua Joca Vieira, 1449, bairro Jockey).
A orientação considera o diagnóstico das vivências de pessoas trans, travestis e transexuais na realidade brasileira e a necessidade do estudo da garantia de direitos fundamentais dessas pessoas, assegurados na Constituição Federal.
A ementa do curso envolve temas advindos da Resolução nº 270/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros”.
Os alunos participarão ainda de discussões relacionadas à orientação sexual e à violação da dignidade da pessoa humana de pessoas trans, travestis e transexuais; à identidade e sociabilidade dessas pessoas no âmbito do Poder Judiciário e a aspectos do Constitucionalismo sobre a matéria.
Para as aulas, serão utilizadas como metodologia leitura e discussão de textos, espaço para debate entre discentes e docentes e aulas expositivas e dialogadas. A carga horária total é de 24 h/a.
