O Tribunal de Justiça do Piauí-TJPI lançou a 1ª Edição do Manual de Procedimento de Auditoria do Judiciário Piauiense. A publicação, elaborada pela Unidade de Auditoria Interna-UAI, visa à sistematização do processo de auditoria, alinhando-se à estrutura normativa do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.Confira AQUI a publicação na íntegra.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a padronização será de extrema importância para a atual gestão do Judiciário piauiense: “Este manual tem o objetivo de auxiliar a Unidade de Auditoria a trilhar um caminho único, respaldado nas resoluções do CNJ, para o alcance dos objetivos do TJPI no biênio 2025/2026. A edição tem o intuito de, através de avaliações e abordagens sistemáticas dos fluxogramas da unidade, auxiliar a governança a promover uma gestão mais assertiva e eficiente”, afirmou.
Segundo a gestora da Unidade de Auditoria Interna-UAI, Márcia Fernanda, a elaboração da publicação reúne e organiza os planos de trabalho da unidade, visando a uma orientação mais uniforme das atividades realizadas pela Unidade de Auditoria Interna.
“Destacamos o papel fundamental das unidades de auditoria na governança de suas organizações, ajudando-as a atingir seus objetivos institucionais, por meio de um processo de avaliação e consultoria dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos. O propósito deste manual é definir princípios, conceitos e diretrizes gerais, a fim de nortear e aperfeiçoar a prática da auditoria interna governamental’’, declarou a auditora.
Ainda de acordo com a gestora, a edição sai 10 anos após a última atualização do Manual, publicada em janeiro de 2025.
O ex-vereador de Teresina, Edson Melo (União Brasil), foi empossado presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), na manhã desta sexta-feira (14), em solenidade no Salão Nobre do Palácio da Cidade. O mandato à frente do órgão será de três anos.
Em entrevista à imprensa, Edson Melo disse que o objetivo será reestruturar o trabalho de fiscalização do órgão e que a cobrança da taxa de ligação do esgoto, imposta pela empresa Águas de Teresina, poderá ser judicializada.
“Da mesma forma que os vereadores cobraram, nós estamos cobrando. Tem alguma coisa defasada e nós queremos atualizar. Com relação às taxas, é um problema que vai terminar às beiras da Justiça, porque a interpretação nossa, como a taxa de ligação, é de não ser cobrada. Não é previsto em contrato”, declarou.
Segundo o novo presidente, o trabalho de fiscalização será feito em conjunto com as equipes das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).
“Já enviamos ofícios à empresa para sustar pagamentos, fazer devolução. Ontem eu tive contato com o Procon e o Ministério Público vai ter que nos ajudar nisso. Vamos entrar com as equipes da SDUs, com a fiscalização dos serviços, de má qualidade e estão tendo muita reclamação da população”, disse.
A Arsete é a empresa responsável pela fiscalização da prestação dos serviços públicos, como asfaltamento, iluminação, limpeza pública, abastecimento de água e coleta de esgoto. O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), disse que a função de Edson Melo será cobrar a execução das funções de cada órgão.
“Ele tem um mandato e foi indicado pelos seus méritos. É engenheiro, professor universitário, tem experiência e bom senso, que é o que todos queremos. Ele vai gerir uma agência que vai cuidar do abastecimento, da iluminação, do asfalto e da limpeza pública. Que cada um cumpra com o seu dever”, concluiu.
Ação conjunta apreende armas, drogas e desmantela pontos de venda em São Raimundo Nonato
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Seccional de São Raimundo Nonato, ação conjunta com a Polícia Militar do Piauí, deflagrou nesta quinta-feira (13), a Operação Folia Segurança naquele município, dando cumprimento a mandados de buscas e apreensões em residências que funcionavam como ponto de venda de drogas para combater o crime de tráfico de entorpecentes na região.
Foto: Reprodução
Polícia Civil deflagra Operação Folia Segura em São Raimundo Nonato
Durante a operação foram encontrados um revólver municiado, uma carabina com luneta, além de uma grande quantidade de substâncias entorpecentes, incluindo maconha e cocaína já embaladas para venda e fracionamento. Também foram apreendidos vasto material para embalagem e diversos aparelhos celulares, o que resultou prisão em flagrante de três pessoas.
Foto: Reprodução
Polícia Civil deflagra Operação Folia Segura em São Raimundo Nonato
De acordo com o delegado Herderson Bernardo, em um dos pontos de tráfico de drogas funcionava uma venda de espetinhos de carne, utilizado como fachada para a atividade ilícita, e em outro ponto de venda de drogas, os traficantes ficavam em uma casa e se utilizavam de buracos no muro para fazer a comercialização, local que contava com monitoramento de circuito de câmeras para visualizar os usuários que se aproximavam para comprar as drogas.
“Os presos são conhecidos no meio policial e suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em São Raimundo Nonato”, acrescentou o delegado.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, na manhã desta sexta-feira (14), uma oficina virtual destinada a instruir sobre a funcionalidade “Dados de ANPP” do SIMP, como parte do projeto “ANPP Eficiente”.
Essa foi a terceira capacitação promovida dentro do projeto, tendo como público-alvo as regionais de Oeiras e Picos, e contou com a presença de membros, servidores e estagiários. Durante a abertura, a coordenadora do Caocrim, promotora de Justiça Lenara Porto, apresentou um diagnóstico sobre as proposituras de acordos de não persecução penal no âmbito do MPPI e os objetivos do projeto “ANPP Eficiente”.
A atividade foi conduzida também pela servidora do Caocrim/MPPI, Conceição Cordeiro. Ao final, os participantes puderam tirar dúvidas sobre a ferramenta e acerca de melhorias a serem implementadas na gestão dos dados de ANPP na instituição.
A propositura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) passou a integrar as funções do Ministério Público com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019. Nesse contexto, a iniciativa faz parte do projeto “ANPP Eficiente”, que tem como objetivo uniformizar a alimentação dos dados relativos aos Acordos de Não Persecução Penal no Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP) do MPPI.
As Promotorias de Justiça interessadas em aderir ao projeto “ANPP Eficiente” devem preencher o formulário disponibilizado pelo Caocrim até o dia 28 de fevereiro, no link a seguir: http://bit.ly/anpp-eficiente.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
No local, a polícia prendeu quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres, naturais dos estados de Pernambuco e Ceará.
Uma plantação de maconha com extensão de 3 hectares foi encontrada na zona rural do município de São João da Serra, a 133 km de Teresina. No local, a polícia prendeu quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres, naturais dos estados de Pernambuco e Ceará.
Divulgação/PM
Plantação de maconha de 3 hectares é encontrada no interior do Piauí
De acordo com a Polícia Militar, no local foi encontrada uma grande quantidade de droga já seca, prensada, sementes e mudas, além de uma estrutura de prensa, irrigação e balança. Segundo o tenente-coronel Alves, comandante do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI), ao final do plantio, a roça produziria cerca de 13 toneladas de maconha.
Divulgação/PM
Plantação de maconha de 3 hectares é encontrada no interior do Piauí
A ação foi realizada pela Polícia Militar do Piauí, através do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI), com apoio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). Também participaram as equipes da perícia, BOPE, BOPAER e da PM de São João da Serra.
Essa é a segunda plantação de maconha encontrada no interior do Piauí esta semana. Na última terça-feira (11), outra roça foi localizada na zona rural do município de Dom Inocêncio. Durante a ação, um homem de 48 anos, natural de Codó (MA), foi preso em flagrante no local.
Divulgação/PM
Plantação de maconha de 3 hectares é encontrada no interior do Piauí
Estima-se que a plantação de um hectare poderia gerar até cinco toneladas da droga. A descoberta foi feita após uma investigação e seguiu um trabalho de monitoramento das autoridades locais. Toda a droga encontrada foi incinerada no próprio terreno, seguindo os protocolos de segurança sob a supervisão das equipes especializadas.
O prefeito da capital informou que a prefeitura não irá autorizar a expansão da rede enquanto o problema não for solucionado.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (14) que a prefeitura não autorizará mais a expansão da rede de coleta de esgoto da capital até que a empresa Águas de Teresina regularize os problemas causados pelas obras de esgotamento. A decisão foi revelada durante a solenidade de posse do ex-vereador Édson Melo como novo diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete).
Divulgação/Águas de Teresina
Silvio Mendes determina suspensão de obras da Águas de Teresina
O prefeito apontou o não cumprimento de acordos, como a reparação das valas abertas durante as obras, que têm causado transtornos e riscos à população. Ele reforçou que a prefeitura não permitirá a expansão da rede até que as questões pendentes sejam resolvidas.
“Não está sendo cumprido o que foi acordado, que é tampar as valas, um problema que está prejudicando muita gente e gerando risco de acidentes. A prefeitura não vai mais autorizar a expansão da rede, se não for cumprido o que foi acordado. É a palavra, não tem documento, mas é palavra. É preciso que se cumpra o seu dever”, disse o perfeito.
Silvio Mendes destacou que a prefeitura tem se empenhado na fiscalização e na defesa da população em relação aos serviços prestados pela concessionária. Em seu pronunciamento, o prefeito abordou a privatização da Águas de Teresina, que ocorreu no governo anterior, e afirmou que o município assumiu a responsabilidade pela zona rural, um setor que, segundo ele, foi negligenciado durante o processo de privatização.
Divulgação PMT
Silvio Mendes, prefeito de Teresina
“A privatização foi feita apenas para a zona urbana, e a zona rural foi esquecida. Quem está cuidando disso é a prefeitura, o que não deveria ser, mas assumimos essa responsabilidade pela importância da água para todos nós", explicou.
Mendes também criticou o aumento das tarifas, especialmente da cobrança de esgoto, e mencionou que a presidente da Águas de Teresina foi instada a revisar as taxas, principalmente as de ligação, que ele considera excessivas.
O prefeito também comentou as recentes discussões na Câmara Municipal de Teresina, onde vereadores e moradores demonstraram descontentamento com a cobrança das tarifas de esgoto e os transtornos causados pelas obras da Águas de Teresina. "Eu acho que a Câmara executa seu papel de fiscalizar e brigar pelo que é justo”
Arsete avalia mudanças no contrato com a Águas de Teresina para revisar taxa de esgoto
Durante a sua posse, o novo diretor-presidente da Arsete afirmou que pode haver uma revisão no contrato de subconcessão da Águas de Teresina, com foco nas taxas cobradas aos consumidores. Essa possibilidade surge após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina, na última quinta-feira (13), que reuniu vereadores, movimentos sociais e moradores, todos insatisfeitos com a qualidade do serviço e os altos custos.
“A gente assume exatamente uma posição num tempo bastante crítico, que é um período de muito conflito entre a população e a Águas de Teresina. E nós estamos nesse meio, como agente fiscalizador, como agente normativo, e nós vamos tentar fazer o melhor em defesa da população de Teresina”, relatou.
Em resposta à insatisfação popular, o vereador Petrus Evelyn (Progressistas) anunciou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária. A proposta já obteve 12 assinaturas, superando o número mínimo de 10 necessário para a instauração da CPI.
O Portal O Dia entrou em contato com a Águas de Teresina, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.
O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Piauí prendeu, nesta quarta-feira (12/02), Juliana Maria dos Santos, acusada de assassinar a própria prima, Leylyane Maria dos Santos Lopes, no bairro Piçarreira, Zona Leste de Teresina.
Foto: Reprodução
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O crime ocorreu no dia 4 de janeiro, quando Leylyane foi morta com golpes de faca em via pública. Segundo a delegada Nathália Figueiredo, titular do Núcleo de Feminicídios do DHPP, as duas primas tinham um histórico de desentendimentos, e havia, inclusive, uma medida protetiva decretada entre elas.
Juliana foi indiciada por homicídio qualificado, com as agravantes de feminicídio e o uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. “Testemunhas foram categóricas em dizer que a vítima estava de costas para a rua quando foi surpreendida pela prima. Isso contradiz completamente a versão apresentada pela autora, que alegou ter agido em legítima defesa após a vítima supostamente avançar contra ela”, explicou a delegada Nathália Figueiredo.
Aves apreendidas foram devolvidas à natureza; gaiolas e armadilha foram destruídas
A Polícia Militar do Piauí, por meio da 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CIPA), desmantelou um cativeiro de aves silvestres, na manhã desta ssexta-feira (14), na localidade de Tanquinho, zona rural de São Braz do Piauí. A operação foi desencadeada após uma denúncia anônima que relatava a manutenção ilegal de pássaros em condições inadequadas.
Foto: Reprodução | PMPI
As aves foram resgatadas e devolvidas ao seu habitat natural.
No local, os policiais encontraram diversas aves mantidas em gaiolas sem a devida autorização dos órgãos ambientais, configurando crime ambiental. O responsável pelo cativeiro foi autuado e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado contra ele, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Entre os materiais apreendidos estavam cinco pássaros, sendo que um deles foi encontrado morto, além de oito gaiolas e uma arapuca (armadilha). A ação reforça o compromisso das autoridades em combater a captura e o tráfico de animais silvestres, que representa uma grave ameaça à biodiversidade da região.
Após a apreensão, as aves resgatadas foram imediatamente devolvidas ao seu habitat natural, garantindo sua reintegração à fauna local. Já as gaiolas e a armadilha encontradas no cativeiro foram destruídas no local, como parte do procedimento padrão para evitar sua reutilização em práticas ilegais.
Segundo a 1ª CIPA, a preservação da fauna é uma prioridade, e ações como essa visam conscientizar a população sobre a importância de proteger os animais silvestres e seus ecossistemas. Casos como este chamam atenção para a necessidade de intensificar a fiscalização e o combate à captura de animais silvestres, que é proibida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
A denúncia da população é uma ferramenta essencial para a preservação ambiental. As autoridades reforçam que qualquer atividade suspeita envolvendo animais silvestres pode ser reportada por meio de canais de denúncia da Polícia Militar ou órgãos ambientais, contribuindo para a proteção da rica biodiversidade do Piauí.
