O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participou da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) – Eixo Temático Direitos Humanos, realizada entre os dias 11 e 12 de maio, em Brasília. A comitiva piauiense, liderada pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, contou com a participação das promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Naíra Junqueira, Marlúcia Evaristo, Karla Carvalho e Amparo Paz.

Durante dois dias de trabalhos técnicos, 143 membros do Ministério Público de todo o país debateram e elaboraram 26 novos enunciados que trazem orientações fundamentais para a atuação institucional na defesa dos direitos humanos. As propostas foram referendadas em reunião ordinária presidida pelo procurador-geral de Justiça da Bahia e presidente do CNPG, Pedro Maia. Os enunciados aprovados visam o fortalecimento de uma atuação nacional integrada em temas estruturantes.

Abertura da 2ª Reunião Executiva do CNPG
Abertura da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) – Eixo Temático Direitos Humanos

Violência de Gênero (COPEVID): 9 enunciados;

Direitos Humanos (COPEDH): 5 enunciados;

Pessoa com Deficiência e Idoso (COPEDPDI): 4 enunciados;

Educação (COPEDUC): 3 enunciados;

Saúde (COPEDS): 2 enunciados;

Infância e Juventude (COPEIJ): 2 enunciados.

Entre os destaques, a COPEVID propôs a ampliação de seu escopo para abranger todas as formas de violência contra a mulher baseadas no gênero, inclusive nos âmbitos digital e político. Na área da Infância e Juventude, reforçou-se o direito de participação ativa de crianças e adolescentes em políticas públicas. Já na Educação, o foco foi a defesa da laicidade do Estado e a fiscalização do Fundeb.

No âmbito da Saúde, os enunciados tratam da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e atenção ao Autismo (TEA). A COPEDPDI abordou os impactos da “pejotização” nas cotas de emprego e a política nacional de cuidados. Já a COPEDH estabeleceu diretrizes rigorosas para a fiscalização de comunidades terapêuticas e a proteção de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e vítimas de LGBTfobia.

Manual para Promoção da Saúde Materna

PGJ-PI Cláudia Seabra durante lançamento do Manual de Saúde Materna

Durante os trabalhos, a PGJ-PI Cláudia Seabra também participou, na terça-feira (12), do lançamento da 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna, organizado pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material foi apresentado pela conselheira Greice Stocker, presidente da Comissão de Saúde do CNMP, reforçando o compromisso da instituição com a proteção integral à maternidade e à infância.

Brasil Contra o Crime Organizado

Procuradores Gerais do MP Brasileiro durante lançamento do programa Brasil Organizado

Além das reuniões técnicas, a PGJ do Piauí acompanhou, no dia 12, o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado” no Palácio do Planalto. O programa federal institui um pacote de investimentos e decretos para o enfrentamento de organizações criminosas. O evento contou com a presença do Presidente da República, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, e de diversas autoridades do Sistema de Justiça.

Agenda Institucional do CNPG

Reunião CNPG

Dando continuidade à agenda na capital federal, a procuradora-geral de Justiça Cláudia Seabra participou, na quarta-feira (13), da 4ª reunião ordinária do ano do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), onde foram discutidas pautas administrativas e institucionais de interesse dos Ministérios Públicos estaduais e da União.

PGJ-PI Cláudia Seabra