Vereador de Teresina por meio de duas emendas parlamentares no valor total de R$ 400.000,00, destinou verbas municipais à Associação Cultural dos Matutos e Elegantes de Campo Maior
Documentos obtidos junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina e ao Diário Oficial do Município (DOM) revelam que o vereador da capital, Bruno Vilarinho (PRD), destinou, por meio das Emendas Parlamentares de n.º 1 e n.º 5, o total de R$ 400.000,00 para Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FCMC), que, por sua vez, repassou integralmente os recursos à Associação Cultural dos Matutos e Elegantes de Campo Maior, entidade sediada no município de Campo Maior, no interior do Piauí.
Cada emenda corresponde a R$ 200.000,00. Os valores foram integralmente empenhados, liquidados e pagos — o que significa que o dinheiro já saiu dos cofres públicos municipais.
Associação de Campo Maior recebe dinheiro de Teresina
A entidade beneficiada não é de Teresina. A Associação Cultural dos Matutos e Elegantes de Campo Maior tem sede no município de Campo Maior, a cerca de 130 km da capital, e foi fundada em 03/08/2017. Possui CNPJ ativo e tem como principal atividade econômica registrada “Atividades de associações de defesa de direitos sociais”.
A justificativa apresentada nos atos publicados no DOM é a realização dos Festejos do Bairro Mafrense, evento cultural em Teresina, com vigência prevista de 30 de agosto a 9 de setembro de 2025.
Chamamento público dispensado por duas vezes
O Diário Oficial do Município de 28 de agosto de 2025 registra dois atos de Dispensa de Chamamento Público (n.º 07/2025 e n.º 08/2025) relativos aos Termos de Fomento n.º 07/2025 e n.º 08/2025, firmados com a mesma entidade. Cada instrumento corresponde a R$ 200.000,00, totalizando os R$ 400.000,00 das duas emendas de Vilarinho.
A dispensa é fundamentada no art. 14, § 2.º, do Decreto Municipal 16.802/2017, que prevê o chamamento dispensado quando os recursos provêm de emendas parlamentares. A legalidade formal do mecanismo, porém, não afasta questionamentos sobre a pertinência da escolha da entidade e a ausência de seleção competitiva para gerir recursos públicos da capital.
Perguntas sem resposta
A destinação de verba pública de Teresina a uma associação de outro município para realizar evento na capital levanta questões que merecem esclarecimento público: por que uma associação de Campo Maior foi escolhida para organizar um festejo de bairro em Teresina? Qual é o vínculo entre o vereador Bruno Vilarinho e a entidade beneficiada? Os serviços contratados foram efetivamente prestados? Existe prestação de contas dos R$ 400 mil? Houve divisão artificial do objeto entre dois termos de fomento para se enquadrar em limites de dispensa?
Fonte: Portal AZ
