Ministério Público dá prazo para prefeitura apresentar documentos sobre segurança dos ônibus que levam estudantes a Parnaíba
A Prefeitura de Cajueiro da Praia está na mira do Ministério Público do Piauí por problemas que envolvem dois serviços públicos essenciais: o transporte universitário e a estrutura da Vigilância Sanitária. Em procedimentos distintos, a Promotoria de Justiça de Luís Correia determinou à gestão do Prefeito Felipe Ribeiro (PT) a apresentação de informações e documentos para verificar se o município oferece condições adequadas de segurança aos estudantes e dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar estabelecimentos e serviços sujeitos ao controle sanitário.
No transporte universitário, o MP instaurou o Procedimento Administrativo nº 53/2026, SIMP nº 000221-197/2026, para apurar possíveis deficiências no serviço intermunicipal que atende estudantes de Cajueiro da Praia com destino a Parnaíba. A investigação inclui as condições dos veículos, a regularidade documental, a manutenção, a capacidade de lotação e a segurança dos passageiros. Entre os veículos citados estão os de placas NIT-5107 e NIT-5127.
A prefeitura deverá apresentar, em até 10 dias úteis, laudos de vistoria, autorizações dos veículos, registros de manutenção, relação dos ônibus utilizados nas rotas, capacidade de passageiros, escala de viagens e quantidade de estudantes transportados. O MP também quer informações sobre panes mecânicas, cancelamentos e substituições emergenciais ocorridas em 2026. Além disso, foi determinada a convocação dos estudantes para relatar problemas como atrasos, superlotação, falhas mecânicas e falta de segurança.
Em outra frente, o Ministério Público instaurou procedimento para fiscalizar a estrutura e o funcionamento da Vigilância Sanitária municipal. A investigação pretende verificar se Cajueiro da Praia possui Código Sanitário, servidores em quantidade suficiente, equipamentos, veículos, recursos financeiros e planejamento adequado para executar as inspeções. O prefeito e o secretário municipal de Saúde foram notificados para apresentar, em até 20 dias úteis, informações sobre a organização do órgão e as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela fiscalização.
As duas apurações colocam sob análise a capacidade da administração municipal de garantir serviços que afetam diretamente a população. No transporte universitário, a preocupação é com a segurança dos estudantes que dependem dos ônibus para chegar às instituições de ensino em Parnaíba. Na Vigilância Sanitária, o foco é a estrutura necessária para proteger a saúde pública. O MPPI ainda não concluiu as investigações, mas cobra documentos e esclarecimentos da prefeitura para avaliar se serão necessárias novas medidas.
Fonte: Portal A10+
