Policial civil é punido após cobrar R$ 400 para devolver celular roubado à proprietária no Piauí

 Foto: Arquivo/Cidadeverde.com 

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) suspendeu por 90 dias um policial civil, suspeito de cobrar R$ 400 para “agilizar” a devolução de um celular roubado ao seu real proprietário. O caso aconteceu há pouco mais de dois anos. 

Naquela ocasião, o celular havia sido localizado no município de Anapu, no Pará. O policial então teria informado ao marido da vítima que, por ser um local de “difícil acesso”, o valor seria repassado a um agente daquele estado para realizar o traslado até Teresina. 

No relatório do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a comissão avaliou que, com base nas oitivas das testemunhas e documentos, o servidor “agiu violando a dignidade da função policial, exercendo conduta incompatível com a probidade administrativa”.

A irregularidade só foi descoberta após um delegado comunicado ao marido da vítima que esse procedimento não existia. O policial então efetuou a devolução do valor transferido para sua conta bancária, pediu desculpas ao casal e pediu que não denunciassem o caso. 

Na decisão, assinada pelo secretário Chico Lucas, destaca-se que a atitude “causou escândalo e concorreu para o comprometimento da função policial, configurando em conduta inadmissível para um profissional de segurança pública”

"Vê-se, diante do arcabouço processual, a gravidade dos fatos, ainda que a vítima tenha recuperado o celular e o policial processado tenha devolvido a quantia, pois se verificou que o referido servidor maculou a imagem a Instituição Polícia Civil, demonstrando uma conduta ímproba na prestação do serviço público", ressalta o documento. 

O portal apurou que o policial já havia recebido advertências e outras punições da Corregedoria de Polícia Civil do Piauí (PC-PI). Com a suspensão, ele deve entregar a arma funcional, insignia e todos os itens de identificação profissional em 24 horas. 

Além dos três meses sem receber salário, a nova punição irá constar na ficha profissional do policial e ser considerada como agravante em novos procedimentos administrativos que por ventura sejam instaurados contra ele. 

fonte cidadeverde.com

Câmara Municipal de Beneditinos pode ser investigada após reter Imposto de Renda dos funcionários

 O valor acumulado indevidamente retido chega a um total de R$ 8.276,60

A Câmara Municipal de Beneditinos, no Piauí, encontra-se sob intensa escrutinação após alegações de retenção indevida de Imposto de Renda dos seus funcionários desde janeiro de 2023. O valor acumulado indevidamente retido chega a um total de R$ 8.276,60.

Essa ação tem suscitado preocupações quanto à sua conformidade com a legislação vigente e a possível aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, que estipula a responsabilidade dos agentes públicos em relação à correta arrecadação de tributos e a conservação do patrimônio público. 

  

Câmara Municipal de BeneditinosReprodução / MPPI

 

Conforme disposto no Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que resulte efetivamente em perda patrimonial, desvio, apropriação, mal barateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas. Entre as ações passíveis de enquadramento nessa lei, destaca-se a agir ilicitamente na arrecadação de tributos ou de renda.

Nesse contexto, a retenção indevida do Imposto de Renda dos funcionários da Câmara Municipal de Beneditinos pode ser vista como um possível ato de improbidade administrativa, uma vez que o órgão não repassou os valores retidos aos cofres municipais, causando prejuízo ao erário público. As investigações em andamento visam apurar a extensão desse problema, bem como identificar os responsáveis pela retenção indevida e qualquer ação ou omissão dolosa associada.

Caso sejam comprovadas irregularidades, as medidas legais cabíveis deverão ser tomadas para garantir a responsabilização dos envolvidos, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. A sociedade e os órgãos de controle fiscalizatório acompanharão de perto o desenrolar dessas investigações, uma vez que a correta gestão dos recursos públicos é fundamental para o bom funcionamento das instituições democráticas e para o atendimento das necessidades da comunidade local.

Fonte: Portal A10+

Anderson "negão", um dos homens mais procurados do sul do Piauí, é morto em emboscada

 Na noite desta terça-feira (17/10), na cidade de Corrente, um homem identificado com Anderson de Jesus Lopes, também conhecido como "Negão" ou Magno, foi morto em uma emboscada no bairro Morro do Pequi. Anderson era considerado um dos líderes de uma das facções criminosas mais perigosas do sul do Piauí, sendo procurado pelas autoridades há meses. No confronto, uma segunda vítima não identificada também foi atingida por tiros.

FOTO: REPRODUÇÃO

Antecedentes:

Anderson "Negão" era um nome amplamente reconhecido pelas autoridades locais, sendo considerado um dos líderes de uma das facções criminosas mais perigosas da região. Sua ficha criminal era extensa, com acusações que incluíam homicídios, tráfico de drogas e associação criminosa. Sua notoriedade era tal que ele se tornou um dos criminosos mais procurados do sul do Piauí.

Detalhes do crime:

O crime ocorreu no bairro Morro do Pequi, onde Anderson foi vítima de uma emboscada, resultando em seu falecimento. Durante o confronto, uma segunda pessoa, ainda não identificada, também foi atingida por tiros.

Desdobramentos e investigação:

As investigações estão em andamento para esclarecer os detalhes do incidente. Mais informações sobre o caso serão disponibilizadas à medida que as autoridades avançarem nas investigações, buscando entender os motivos por trás da emboscada e identificar outros possíveis envolvidos.

Fonte: 180graus.com/Com informações do Portal de Gurguéia

Bárbara do Firmino 'abandona' Progressistas e anuncia apoio a Fábio Novo

 A deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas) anunciou nesta quarta-feira (18/10), seu apoio à pré-candidatura de Fábio Novo (PT) à prefeitura de Teresina. Este apoio representou o maior reforço para a empreitada petista até então. O anúncio aconteceu na ALEPI. 

Como filha do ex-prefeito Firmino Filho, ela se tornou a representação do legado do pai, alinhando-se a esse novo projeto do PT no estado e na capital. Desde a campanha de Rafael Fonteles, em 2022, muitos nomes aderiram ao grupo que hoje comanda o Palácio de Karnak, identificando-se com a forma desenvolvimentista de Rafael gerir.

FOTO: 180GRAUS

Nomes como Washington Bonfim, atual secretário de Planejamento do Estado, a irmã de Firmino, Lousane Paulo, o motorista do ex-prefeito, Saraiva, e um dos recentes "firministas" a aderir a Novo, Samuel Silveira, ex-secretário da Semcaspi, todos enxergaram na pré-candidatura petista um alinhamento com as ideias e propósitos do próprio Firmino, de sempre cuidar de Teresina e pensar numa cidade moderna, com foco no desenvolvimento e na proteção social.

Veja o vídeo: 

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fonte 180graus.com

MPPI promoverá audiência pública sobre desabastecimento de água em Luzilândia

 18/10/2023  

A Promotoria de Justiça de Luzilândia promoverá audiência pública no dia 26 de outubro (quinta-feira), às 19 h, no auditório da Câmara Municipal da cidade, com o objetivo de viabilizar debates sobre questões relacionadas ao abastecimento de água.

A convocação da audiência é um desdobramento de investigação preliminar instaurada pelo Ministério Público contra a Água e Esgotos do Piauí S. A. (Agespisa), para apuração das causas do constante desabastecimento de água em Luzilândia.

Os trabalhos serão presididos pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva. A audiência será aberta à sociedade. Na oportunidade, serão apresentados esclarecimentos e discutidas as proposições ligadas ao tema, para definição de medidas necessárias à efetiva prestação do serviço.

Além da população em geral, estão convidados a participar os representantes da Prefeitura Municipal de Luzilândia, da Procuradoria-Geral do Município, da Câmara Municipal de Luzilândia, das Secretarias Municipais, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Comerciantes. Já a Água e Esgotos do Piauí S. A. (Agespisa) foi notificada para que compareça um representante.

Edital-02.2023-Convocacao-Audiencia-PublicaBaixar

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

PGJ e secretária das Mulheres do Piauí dialogam sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Teresina

 18/10/2023  

O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, recebeu, na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, a secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa. Os dois estiveram reunidos para conversar sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira na capital piauiense. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, no Centro de Teresina.

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público pensado pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer uma estrutura adequada para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O gereciamento do serviço fica a cargo do Estado e do Município. O espaço deve integrar serviços como os prestados pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e equipes multidisciplinares, com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.

O chefe do Ministério Público Estadual declarou que a instituição é parceira da iniciativa e que o equipamento representa um ganho nas políticas de atenção às mulheres vítimas de violência.

Acompanharam o diálogo a gerente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Roberta Mara, e a coordenadora de Estado da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Andrea Bastos.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

OpalaLab recebe visita do MPPI para fortalecer inovação e colaboração entre instituições

 O Laboratório de Inovação (OpalaLab) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) recebeu a visita de representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), com o objetivo de promover uma colaboração mais estreita entre as duas instituições e discutir uma série de tópicos relevantes para o Poder Judiciário do estado. O encontro demonstra o compromisso das instituições em promover a inovação, a eficiência e a colaboração na Justiça piauiense e representa mais um passo em direção a um Sistema Judiciário moderno e alinhado com as melhores práticas tecnológicas.

 

 

Durante a visita, os representantes do MP-PI foram apresentados à estrutura e às capacidades do OpalaLab, onde tiveram a oportunidade de conhecer a equipe multidisciplinar de profissionais especializados em Tecnologia e Direito.

Um dos principais tópicos discutidos na reunião foi o uso da tecnologia para a transcrição de audiências, visando aprimorar a produção de documentos cruciais para o processo judicial. O TJ-PI e o MP-PI exploraram oportunidades para colaborar em projetos que visam tornar esse processo mais eficiente e preciso, por meio de ferramentas como inteligência artificial e reconhecimento de voz.

 

Outro ponto de discussão importante envolveu a criação de um laboratório de inovação no âmbito do MP-PI. O TJ-PI se comprometeu a fornecer orientações e compartilhar sua experiência na criação do OpalaLab, além de trocar normativas e melhores práticas para o desenvolvimento bem sucedido do laboratório do MP.

 

Além disso, as instituições dialogaram sobre a possibilidade da construção de uma interface de programação na qual o Tribunal viabilizaria acesso direto ao MP para informações atualizadas sobre status de expedientes. O laboratório do TJ-PI também reafirmou o compromisso com o aperfeiçoamento do acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

fonte www.tjpi.jus.br