MPPI ingressa com ação para anular decreto do prefeito de Parnaíba

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou, na tarde dessa sexta-feira (27), com ação civil pública para que o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, anule o Decreto Municipal n°. 471/2020, de 26 de março de 2020, que autorizou o funcionamento do comércio no município de Parnaíba. Na ação, o promotor de Justiça Antenor Filgueiras requer, ainda, que o chefe do executivo aguarde novo decreto estadual ou federal que autorize a retomada das atividades do comércio. Ele solicita também a fixação de multa diária no valor de 10 mil reais. Esse montante será pago pelo gestor público, se ele não cumprir a determinação judicial.

Caso o Poder Judiciário aceite os pedidos feitos, o representante do Ministério Público pede que as Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal sejam notificados para fiscalizar o cumprimento da decisão liminar proferida. Os órgãos devem informar mediante relatório se a decisão judicial está sendo cumprida.

O decreto foi sancionado pelo prefeito de Parnaíba, no último dia 17 deste mês, e contraria a medida de isolamento social adotada em todo o estado para prevenir a disseminação da Covid-19. A iniciativa tem sido recomendada tanto por organismos supranacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), como por nacionais, como o Ministério da Saúde.

Para fundamentar o decreto que liberou a retomada das atividades do comércio, Mão Santa justificou que não existem casos de Covid-19 confirmados em Parnaíba. Ele declarou que a paralisação das atividades econômicas têm gerado caos na cidade. O promotor de Justiça Antenor Filgueiras ponderou que apesar da inexistência de casos do novo coronavírus, a retomada das atividades comerciais expõe a população ao risco de contaminação.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

MPPI e DPE-PI propõem medida cautelar em face da carreata “#VOLTABRASIL!”

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), representado por sua Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura, e pelos promotores de justiça Eny Pontes, titular da 29ª Promotoria de Defesa da Saúde, e Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí, representada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, apresentaram medida cautelar com pedido de liminar em face dos  idealizadores da denominada “CARREATA #VOLTABRASIL!”, noticiada pelas mídias sociais para ocorrer neste sábado (28), bem como aqueles que se fizerem presentes no movimento, uma vez que o movimento pode acarretar danos irreversíveis à saúde pública.

Em razão do novo Coronavírus (COVID-19), com 11 casos positivos e um óbito confirmados na manhã deste sábado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), diversas medidas de distanciamento social têm sido determinadas, recomendando que a população permaneça em casa, de forma a diminuir ao máximo o contato com os demais, além do fechamento de estabelecimentos que não prestam serviços essenciais, diminuindo a capacidade de transmissão da doença.

Uma destas medidas foi o Decreto nº 18.985, de 19 de março de 2020, por meio do qual o Governador do Estado do Piauí declara estado de calamidade pública em todo o Estado, para fins de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Um dos pontos deste dispositivo é a suspensão de atividades que possibilitem aglomeração de pessoas em espaços públicos, tais como a Carreata agendada para este sábado, com risco de severos danos à saúde pública, uma vez que infringe medidas de distanciamento social recomendadas pelo Decreto, alinhadas às recomendações do Ministério da Saúde e das principais autoridades epidemiológicas.

Além disso, a infração de determinação do poder público destinada a impedir propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, sendo passível de reprimenda penal.

Os pedidos

Diante dos fatos, o MPPI e a DPE-PI requerem deferimento de liminar para que seja proibida a realização da Carreta, com vistas à preservação da saúde pública, bem como a suspensão de quaisquer atos congêneres ou de natureza diversa que importem em descumprimento do isolamento determinado, ordenando que o Estado do Piauí e o município de Teresina adotem as medidas necessárias para a não realização do evento.

Além disso, não deverão ser permitidas quaisquer formas de aglomeração, eventos, reuniões de qualquer natureza, carreatas, passeatas ou atos de concentração de pessoas em desacordo com os Decretos Estadual e Municipal de Teresina, como meio de evitar a contaminação pelo COVID-19, enquanto perdurar a situação emergencial.
Os órgãos pedem, ainda, que os responsáveis por eventos divulgados sejam identificados, a fim de que a Polícia Judiciária e o MPPI possam responsabilizá-los criminalmente, com previsão de multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento da ordem liminar.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

COISANDO - O paciente está no HEDA?

- E AI? - Foi só o governador W. Dias do PT, dizer que o seu companheiro de partido que veio a óbito na sexta feira(27), imediatamente o secretario Florentino Neto, divulgou um caso positivo para coronavírus em Parnaíba. Engraçado que 07 (sete) exames de ontem(27) a noite, informado pela diretoria do HEDA  não constava nenhum caso em PHB. 

- COVID-19 - Alguém explica o resultado desse exame do prefeito de São José do Divino-PI, ter saído em menos de 24hs? Tem gente no HEDA esperando a mais de 4 ou 5 dias. Preocupante!!!

- ONDE SENHOR ? - E o caso do parnaibano acometido de coronavírus(se é que tem), ele está internado onde, em Parnaíba ou Teresina? Na live do senhor W. Dias do PT, fica no ar sua colocação, e levando a população parnaibana ao panico, achando esta no HEDA. 

- INFORMAÇÃO - No final da edição da coluna, recebo a informação do diretor clinico do HEDA, médico Carlos Teixeira Costa, que Parnaíba não tem nenhum caso confirmado de coronavírus naquela unidade hospitalar.

fonte http://carlsonpessoa.blogspot.com

DEU NO AZ - Cooperativa desmente governador e diz que diretor não está com coronavírus

Em nota divulgada agora há pouco a Delta laticínios desmente categoricamente o governador Wellington Dias que, ao anunciar a morte do prefeito de São João do divino, Antônio Felícia, disse que ele foi infectado pelo diretor da Betânia cooperativa, antiga Delta. 
O diretor encontra-se internado em Teresina, e não em Fortaleza, e seu teste deu negativo para covid-19.

Leia a nota
Aos amigos, colaboradores e parceiros.
Informamos que o nosso diretor Oderman Biencourt encontra-se em Teresina em tratamento de uma grave pneumonia pelo vírus Influenza (Gripe Comum), informamos ainda que o mesmo está reagindo bem ao tratamento e que logo retornará as suas atividades, esclarecemos que os exames médicos testaram negativo para infecção por Corona Vírus (Covid-19), informamos e reiteramos ainda que toda a família Delta Laticínios tem compromisso com a qualidade, a  pontualidade e a tradição dos nossos produtos.
Estamos todos em oração pela recuperação da saúde do nosso Diretor.

Família Delta Laticínios.

fonte http://carlsonpessoa.blogspot.com

SDU Leste fiscaliza ocupação de espaços públicos que descumprem decreto municipal

Ascom/Sdu Leste

A Gerência de Controle e Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste está atuando na fiscalização de empreendimentos e obras irregulares na região. Bancas para a comercialização de produtos e alimentos que ocupam espaços públicos de forma inapropriada, além de estabelecimentos que desobedecem ao decreto do prefeito Firmino Filho também foram notificadas pela Gerência.

A ação tem o intuito de regularizar os proprietários e empreendedores de acordo com as leis municipais, como o Código de Postura do Município, Código de Obra e do uso de ocupação do solo.

De acordo com o chefe da Divisão da Gerência, Alberto Pádua, as ações sempre acontecem para regulamentar obras e empreendimentos, bem como desocupar os passeios e espaços públicos. “Nós estamos dando encaminhamento às demandas que chegam para nós em forma de denúncia e, paralelo a isso, agindo de forma rotineira como a Gerência atua diariamente. Nosso maior objetivo é fazer com que os proprietários regularizem seus imóveis, bem como os empreendedores regularizem seus estabelecimentos”, ressaltou.

A ação da SDU Leste também ocorre em parceria com a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM), fiscalizando estabelecimentos não essenciais para os cidadãos que estejam em funcionamento.

“Nós estamos também auxiliando na fiscalização de lojas, bares, restaurantes, dentre outros, para que possam estar fechados e evitar, assim, a aglomeração de pessoas. Estamos passando por um momento difícil, com a pandemia do novo coronavírus, e a melhor forma de evitar um maior contágio é por meio do isolamento social. Por isso, nossos fiscais estão percorrendo os bairros da zona Leste, verificando os estabelecimentos que se encontram abertos para que possam obedecer ao decreto municipal”, completou Alberto Pádua.

O Superintendente João Pádua parabenizou a atuação dos fiscais da Gerência de Controle e Fiscalização e ressaltou a importância de obedecer a legislação. “Os fiscais atuam no sentido de evitar maiores irregularidades em na região Leste. Além disso, a parceria com a Guarda Civil Municipal resulta em relevantes trabalhos para evitar a aglomeração de pessoas nas ruas. Precisamos respeitar o período da quarentena e minimizar os transtornos causados pela COVID-19”, destacou.

As ações de fiscalização terão continuidade nesta quinta-feira (26), ainda em parceria com a Guarda Civil Municipal de Teresina.

fonte pmt.pi.gov.br

Portaria estabelece aplicação do Teste de Aptidão Física dos Oficiais

Portaria n° 137, de 27 de Março de 2020 estabelece a aplicação da avaliação da capacidade física dos Oficiais por meio do Teste de Aptidão Física (TAF), nos polos que especifica, para as promoções de 25 de junho de 2020 e designa as respectivas comissões. 

Clique para visualizar a Portaria na integra

Nota da CACF e Cronograma de Execução do TAF

fonte http://www.pm.pi.gov.br

Carro roubado na BR-316 em Teresina é recuperado pela PRF

De acordo com a PRF quando os assaltantes avistaram a viatura empreenderam fuga e abandonaram o carro.

Um veículo roubado na capital na noite desta sexta-feira,27,  foi recuperado horas depois por Policias Rodoviários Federais. A ação ocorreu na BR 316 em Teresina/PI, após populares informarem aos policiais que dois indivíduos armados estavam realizando assaltos na região sul.

De acordo com a PRF quando os assaltantes avistaram a viatura empreenderam fuga e abandonaram o carro em uma estrada vicinal.   "Na ação, os assaltantes levaram além desse veículo, outro carro que estava com um familiar da vítima".

^{Carro roubado na BR-316 em Teresina é recuperado pela PRF. Foto: PRF}

Assim, o veículo foi devolvido ao seu verdadeiro proprietário que foi orientado a realizar um boletim de ocorrência.

fonte www.portalodia.com

Ciro faz apelo aos prefeitos: “Não afrouxem medidas de isolamento"

O senador defende que os gestores municipais não sejam influenciados pelas pressões externas, como por exemplo pela reabertura do comércio.

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) utilizou as redes sociais nesta sexta-feira, 27, para enviar uma mensagem aos prefeitos do estado do Piauí e pedir que as medidas de contenção ao novo coronavírus continuem sendo adotadas. O senador defende que os gestores municipais não sejam influenciados pelas pressões externas, como por exemplo pela reabertura do comércio.

“Como representante do Piauí no Senado da República,dirijo-me a cada um de vocês para pedir e apelar: não cedam  às pressões para afrouxar as medidas de enfrentamento ao coronavírus. Liberar atividades econômicas não essenciais e permitir o fluxo e aglomeração de pessoa pode resultar em surtos, milhares de infectados, centenas de pessoas internadas e muito mortos. Não podemos permitir que vidas humanas valham menos que a economia. Digo isso como homem público, mas falo também como empresário, que está tendo perdas matériais, mas que prefere a preservação da vida”, disse Ciro.

^{Ciro faz apelo aos prefeitos: “Não afrouxem medidas de isolamento". Foto: Elias Fontenele}

Apesar do discurso contrário à reabertura das atividades econômicos, o senador afirma que reconhece os impactos que o cenário vai ocasionar aos municípios, que devem sofrer quedas significativas na arrecadação, e diz que vai buscar alternativas para minimizar os efeitos da crise.

“Sei que haverá perda para todos os municípios, mas como representante do Piauí empenharei todo meu esforço e prestígio para que as prefeituras sejam compensadas pelas perdas de receita”, enfatizou aos gestores municipais.

fonte www.portalodia.com

Polícia PM prende dupla suspeita de roubar moto no bairro Satélite

De acordo com informações da polícia, durante a fuga, os dois suspeitos colidiram com um carro e foram agredidos por moradores da região.

Na manhã deste sábado (28), a Polícia Militar prendeu dois homens suspeitos de roubarem uma motocicleta no bairro Satélite, na zona Leste de Teresina.

De acordo com informações da PM, dois homens roubaram a motocicleta de uma mulher, e durante a fuga acabaram colidindo com um veículo. Além do acidente, os suspeitos foram agredidos por moradores da região que presenciaram o crime.

Segundo a polícia, um dos suspeitos foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Urgências de Teresina (HUT) com uma fratura na perna. Já o outro foi conduzido para Central de Flagrantes.

Ainda conforme a PM, os dois homens que não foram identificados, já possuíam passagens pela polícia e testemunhas informaram que os suspeitos costumavam realizar assaltos pela região.

Com os dois homens a polícia apreendeu a motocicleta que havia sido roubada, dois celulares, uma carteira e uma arma de fabricação caseira calibre 38.

fonte www.viagora.com.br

Governo monitora família do prefeito morto com coronavírus

Foto:IzabelaPimental/CidadeVerde.com

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Prefeitura de São José do Divino e Prefeitura de Piracuruca, está monitorando os familiares e as pessoas que tiveram contato recente com o prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes. Ele faleceu na última quinta-feira (27) e teve resultado positivo em seu exame para Covid-19. 

Segundo o secretário de Saúde, Florentino Neto, os protocolos definidos orientam o isolamento domiciliar, observando o surgimento ou não dos sintomas. Ele informa que a Sesapi já está trabalhando em conjunto e mantendo contato com as prefeituras e com a gerência regional de Parnaíba, onde também foi confirmado um caso da doença. 

“Estamos analisando a nova configuração de casos no nosso estado, já que temos um caso novo em Parnaíba e o caso de São José do Divino. Sabendo disso, estamos desenvolvendo ações com as prefeituras dos municípios e com a gerência regional de Parnaíba e estamos cumprindo o que estabelece nosso plano de contingência. Este trabalho em conjunto e de monitoramento é essencial para contermos a proliferação do vírus e o surgimento de mais casos no nosso estado”, destacou o Secretário Florentino Neto.

A cidade de São José do Divino possui 5. 148 habitantes. 

fonte cidadeverde.com

Ministério recomenda medidas de segurança para empresas com delivery no Piauí

Foto: Ascom/PMT

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do Piauí, que estiverem trabalhando com entrega de alimentos, têm até a próxima terça-feira (31) para comunicar ao Ministério Público do Trabalho no Piauí medidas de segurança. A medida visa garantir a segurança dos trabalhadores no período da quarentena, e também, apresenta normas para garantir que as entregas por delivery não se contaminem pelo novo coronavírus. 

Os estabelecimento devem seguir nomras de higiene e de segurança. A notificação recomendatória foi encaminhada, na tarde da última quinta-feira, ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria e Gastronomia do Piauí e ao Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Piauí.

A primeira das recomendações impõe a redução de 50% da atividade dos estabelecimentos para serviços de alimentação preparada exclusivamente para entrega. Os espaços coletivos devem ser isolados e a entrada de clientes para receber encomendas limitadas a uma pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, e limitação do número de clientes a uma pessoa a cada 5 m² do estabelecimento.

A instalação de anteparos físicos que reduzam o contato dos operadores de caixas com o público em geral é outra recomendação do MPT aos estabelecimentos que fornecem alimentos preparados. As embalagens devem ser higienizadas com material sanitizante antes de disponibilizá-las aos entregadores e clientes. 

O Ministério Público do Trabalho recomendou também a implantação de medidas de organização de filas de clientes para que se mantenha o distanciamento mínimo de 1,5m entre uma pessoa e outra.

As térmicas que guardam os alimentos no transporte precisam ser constantemente higienizadas também. E os equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) devem ser higienizados após cada utilização com álcool líquido 70%.
Outra providência que os donos desses estabelecimentos devem adotar é o fornecimento regular de máscaras aos trabalhadores que desempenham as atividades em que haja manipulação de gêneros alimentícios. Como também a reorganização das escalas de trabalho para reduzir o número de trabalhadores por turno, flexibilizando os horários de início e fim de jornada para que não coincidam com os horários de maior utilização de transporte público.

A higienização das superfícies de toque nos estabelecimentos deve ser feita a cada três horas durante o período de funcionamento. Cadeiras, maçanetas, portas, bancadas e corrimões precisam ser limpos com álcool em gel 70% com regularidade. As instalações sanitárias precisam ser limpas a cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas durante o funcionamento. 

Entre os itens básicos para o funcionamento, a disponibilidade de álcool em gel 70% na entrada dos restaurantes e lanchonetes, em lugares estratégicos, para utilização dos clientes e funcionários.

fonte cidadeverde.com