O secretário de Assistência Social e Cidadania do Estado, Henrique Rebelo, confirmou nesta sexta-feira (24) ao Cidadeverde.com que a Sasc irá providenciar o sepultamento dos 51 corpos que se encontram no IML (Instituto de Medicina Legal).
A decisão foi anunciada após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) autorizar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o governo do Estado e a prefeitura. Pelo acordo, a Sasc cuidará dos serviços funerários até dezembro deste ano em Teresina. Após a data, a responsabilidade será do município.
Henrique Rebelo destacou que foi realizado uma reunião entre o governo e a prefeitura para definir os papéis de cada um.
“O TCE decidiu que não era nossa competência, seria da prefeitura para executar, mas o município alegou não ter dotação orçamentária. Agora, com a nova decisão vamos cumprir, pois não deixaremos a comunidade desassistida”, disse Henrique Rebelo.
Para o sepultamento dos corpos o governo irá gastar cerca de R$ 86 mil. O enterro individual tem um custo de R$ 1.700.
Alguns dos corpos já estão no IML há cerca de um ano, e não foram enterrados por falta de caixões. Até o momento, a Secretaria não foi comunicada oficialmente, mas já está organizando a disponibilização do material.
As urnas funerárias eram fornecidas pela Sasc às famílias em vulnerabilidade social desde 2009, mas, no final do ano passado, depois de um parecer do próprio TCE, suspendeu o envio dos caixões ao IML, pois a execução desse serviço era de responsabilidade do Município, e não do Estado.
No entanto, como o município, atualmente, não possui condições financeira e estrutural de arcar com os custos, o TCE decidiu, em caráter de emergência, liberar a compra dos caixões pela Sasc até o final deste ano. Durante todo esse tempo, a Prefeitura de Teresina irá organizar para assumir esse serviço integralmente.
Segundo a diretora técnica da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas), Janaína Carvalho, desde a suspensão do serviço pela Sasc, a Prefeitura de Teresina buscou regularizar de maneira mais ágil o serviço na cidade. Todo o tramite de regularização deverá ser finalizado somente em 2017.
“O benefício assistencial e eventual está pautado na normatização federal, existe toda uma forma legal e estrutural. Então, há alguns meses, todos os procedimentos já estão sendo tomados como a elaboração e tramitação do projeto de Lei na Câmara Municipal, processo licitatórios para aquisição dos serviços funerários, e também uma resolução do Conselho Municipal de Serviço Social, que irá definir os critérios de acesso a esse serviço como também o plantão funerário”, disse Janaína.
Em entrevista ao Cidadeverde.com, na quinta-feira (23), a promotora Leda Diniz recomentou o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Teresina soluciona-se o problema. Ela chegou a declarar que iria providenciar o enterro de uma parte dos corpos caso o problema não tivesse solução dentro desse prazo.
Assinatura de Termo
O conselheiro substituto do TCE-PI, Jackson Veras, informou que, na próxima semana, o TCE convocará representantes da Sasc e da Prefeitura para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a responsabilidade pelos sepultamentos de corpos indigentes e/ou não identificados na capital.
“O que havia de concreto era que a Sasc, historicamente, vinha fornecendo as caixas funerárias mesmo sem obrigação. Ocorre que, diante de uma recomendação, a gestão atual da Sasc decidiu suspender esse pagamento, deixando de fornecer as caixas. Mas, em caráter de emergência, a Sasc poderá fornecer essas caixas. Vamos intermediar um termo de acordo de gestão entre a Sasc e o município para regularizar a situação”, disse o conselheiro.
fonte cidadeverde.com
