MPPI e FFP assinam termo de ajustamento de conduta para combate às condutas discriminatórias em estádios
A Federação de Futebol do Piauí (FFP) assinou junto ao Ministério Público do Piauí um termo de ajustamento (TAC) de conduta para o enfrentamento e o combate a condutas discriminatórias em estádios do Piauí. A proposição para assinatura do documento foi feita pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Myrian Lago. A chancela do TAC foi realizada no auditório do MP na zona Leste de Teresina.
O motivo para a proposta de assinatura do termo de ajustamento foi o acontecimento de um caso de injúria racial contra um jogador do Piauí Esporte Clube. Durante uma partida do campeonato piauiense em fevereiro deste ano, o zagueiro Alan foi chamado de “macaco”. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça Desportivo e chegou ao Ministério Público do Piauí por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para defesa dos direitos do consumidor, e encaminhado à 49ª PJ. A titular da 32ª PJ, Graça Monte, também participou da audiência.
No total, o termo possui 15 cláusulas nas quais a entidade desportiva assume o compromisso de desenvolver uma série de ações em parceria com os clubes de futebol, o Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade Racial e a SASC (Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania).
As primeiras medidas a serem implementadas são: a elaboração de um plano de ações com campanhas e/ou capacitações de conscientização sobre a discriminação racial e práticas discriminatórias; produção de faixas a serem exibidas nos estádios; a constituição do Observatório Antidiscriminação, formada por membros dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, garantindo acesso gratuito de tais pessoas aos estádios para possibilitar a execução da ações; campanhas com mensagens informando os torcedores sobre o caráter criminoso da discriminação.
Ainda segundo prevê o documento, as denúncias poderão ser apresentadas ao disque 100 (disque Direitos Humanos), à ouvidoria do Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado, à Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. Caso descumpra os compromissos assumidos a Federação de Futebol poderá pagar multa diária no valor de R$ 500,00. O valor deverá ser revestido para o Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Nós entendemos que diante desse caso era necessária uma resposta mais enfática, sobretudo que visasse a prevenção de atitudes como essa. Daí elaboramos uma minuta de TAC e apresentamos a federação que foi em sua totalidade aceita pela entidade. O que se busca é abrir um canal de discussão permanente sobre esse assunto. Começamos hoje e não se acaba aqui”, afirmou Myrian Lago.
"Juntos venceremos essas situações tristes e desagradáveis. Agradeço o apoio de todos que estão presentes aqui e que contribuem com iniciativas como essa", pontou Graça Monte.
“Racismo não se tolera, racismo se combate”
Logo após a abertura da reunião de hoje, o vice-presidente e ouvidor da Federação de Futebol do Piauí, Jaime Oliveira, apresentou aos participantes ações que já foram executadas e as que estão em curso para o combate a discriminação. Uma das medidas é a campanha “Racismo não se tolera, racismo se combate”. O representante da Federação também mostrou as faixas que já foram produzidas e utilizadas no jogo da final do campeonato sub-13 de futebol.
“O que nós desejamos é mostrar que não concordamos com práticas que discriminam as pessoas. São atitudes inaceitáveis e que precisam ser combatidas. Estamos à disposição do Ministério Público para atuar de modo firme”, disse Jaime Oliveira.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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