Wellington Dias recebe visita da secretária de Justiça do Ceará
Equipe do executivo cearense viaja ao Piauí para trocar experiências em políticas públicas.
O governador Wellington Dias recebeu no Palácio de Karnak, nesta terça-feira (8), a visita da Secretária de Justiça do Estado do Ceará, Socorro França. Acompanhada do secretário de Justiça do Piauí (Sejus), Daniel Oliveira, a secretaria cearense visitou oficialmente o chefe do executivo local ocasião em que elogiou as ações do estado na área da Justiça conciliada com a saúde mental.
Estudiosa renomada, e ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará, a secretária Socorro França avaliou ações estaduais desenvolvidas nos presídios locais. “Aqui nós temos uma experiência profundamente exitosa que é a do sentido do preso, do interno, ter um tratamento diferenciado quando ele traz um transtorno mental. Vocês têm aqui um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta que me parece ser inédito no país onde todo o sistema de Justiça junto com o poder executivo, através da Sejus, fazem com que o preso possa ser desinternado para um hospital da rede SUS ou para residência terapêutica”, analisou França.
A integração entre as secretarias de Justiça visa identificar problemas comuns e cambiar políticas públicas que vêm dando certos nos dois Estados. “Trocamos experiências na área de saúde mental aqui no Piauí dentro do sistema prisional, colaboramos com ela e recebemos outras ideias importantes na área de atenção a vítimas de violência, de testemunhas de crimes que são ameaçadas para também aperfeiçoar nossas ações nessas áreas”, explicou o secretário Daniel Oliveira.
Para o governador Wellington Dias, o Brasil deve cada vez mais atentar para questões de segurança e Justiça através de debates interestaduais. “Cada vez que eu vou a um país eu procuro ver algumas áreas e essas do sistema de segurança, do sistema presidiário, por exemplo, tem uma forte presença da União, do governo Central, do Governo Federal”, apontou Dias.
Wellington ainda comentou sobre a relevância da colaboração com o estado vizinho, que recentemente deliberou pela implementação de um projeto pioneiro no país. “Esse intercâmbio é fundamental. O Ceará tem uma experiência muito boa, acabou de aprovar uma legislação para instalação de empresas próxima à presídios, voltadas para vagas com presidiários”, lembrou o governador do Piauí.
O estado do Ceará aprovou a implantação de uma espécie de zona franca isenta de impostos onde 99% dos trabalhadores ali empregados serão advindos do sistema penitenciário cearense.
“Ocupar [os presos] para que a gente tenha uma pessoa melhor ao sair do que quando recebemos no nosso sistema prisional. Eu acredito também que essa integração também com o Judiciário, com o Ministério Público, com a Defensoria e com a sociedade é fundamental”, destacou Dias..
Ações Piauienses
De acordo com a Secretaria de Justiça do Ceará, a política estadual piauiense tem dado destaque ao acolhimento humanitário e às exigências da Lei de Execução Penal (LEP), ao propiciar e atender o direito ao trabalho, à espiritualidade e à saúde, de seus presos. ”Ressocializar é evitar que novos crimes aconteçam. É uma questão nacional que deve ser enfrentada de maneira integradora”, acredita a secretária Socorro França..
Um exemplo local de política de ressocialização e de redução dos crimes de reincidência é a Lei Estadual 6344/2013, que nos últimos anos já reinseriu cerca de 300 pessoas no mercado de trabalho. Outra ação que tem dado certo é o Programa Começar de Novo, que vem avançado na oferta de vagas na área da construção civil para presos que estão respondendo processo em regime semiaberto.
