Abertas inscrições para o 2º Torneio Tiradentes de Tiro Prático Policial da PMPI 184 anos
O Torneio é uma realização da PMPI com organização, supervisão e execução de responsabilidade da 4ª SEÇÃO DO EMG/PMPI com o apoio do Krac Esporte Clube e será realizado no dia 19 de junho de 2019, no estande de tiro da PMPI localizado no Quartel do BOPE, com início às 07h30min.
As inscrições se iniciam no dia 10 de junho de 2019 (segunda-feira), deverão ser efetuadas até o dia 17 de junho de 2019, por meio da ficha de inscrição contida no Anexo A, podendo ser enviada para o e-mail da PM4(pm4@pm.pi.gov.br) ou físico para a 4ª Seção/EMG, localizada na sede do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha nº 1750 – Ilhotas.
Ciro vira réu em processo por recebimento de propina da Odebrecht
Julgamento ocorreu nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra o senador Ciro Nogueira e os deputados Eduardo da Fonte, Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro do Partido Progressistas por organização criminosa.
Com a decisão, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. Eles são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O senador Ciro Nogueira (esq.) e o deputado Eduardo da Fonte — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado; Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados
A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas; e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos.
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (esq.) e Arthur Lira — Foto: Natalia Godoy / G1
Resultado do julgamento
Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir.
O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Essa foi a primeira denúncia no STF que apontou integrantes de um partido político, o PP, como participantes de uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões.
Votos
Ao retomar a análise nesta terça, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o relator fez uma “minuciosa” análise da denúncia e acompanhou integralmente o voto de Fachin. “A denúncia mostra adequadamente as condutas imputadas aos denunciados. A acusação está lastreada em elementos a mostrar plausível a acusação apresentada”, afirmou.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou pela rejeição da denúncia, afirmando se tratar de um caso “singular” em que a acusação ficou “esvaziada”. O ministro fez duras críticas à denúncia, afirmando que é necessário que haja o “mínimo de corroboração” à fala dos colaboradores.
Segundo Mendes, houve o arquivamento de outras denúncias relacionadas a esse caso. “Uma coisa é fazer paredes. Outra coisa é amontoar tijolos. Isso aqui é amontoar tijolos”, disse. “Não se pode simplesmente fazer uma acusação de organização criminosa em abstrato.”
O ministro citou que tribunais não podem ser “destinados a condenar” nem ter modelo “em que juiz chefia procurador”, sem citar nomes.
“A não ser que haja tribunais destinados a condenar, como vimos nesse modelo em que juiz chefia procurador. Mas não é o caso desta Corte. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, disse o ministro.
Quarto a apresentar voto, o decano da Corte, ministro Celso de Mello disse que não há imputação do crime ao partido, mas “políticos que parecem desconhecer a República”. O ministro votou para aceitar a denúncia, pois “existentes elementos essenciais mínimos, porém relevantes”.
“Qualquer pessoa tem o direito de não ser investigada com base em provas ilícitas, tem o direito de não ser condenada com base em provas ilícitas”, afirmou. “A prova ilícita é absolutamente imprestável.”
Para o decano, o Ministério Público conseguiu fazer uma ligação entre os atos supostamente praticados com o crime. “Tenho para mim que houve clara menção de nexo de causalidade entre conduta e resultado”, disse.
Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski votou para rejeitar a denúncia. Para Lewandowski, não há elementos que possam dar credibilidade à palavra dos colaboradores. “Convenci-me de que os depoimentos sem outras provas minimamente consistentes não podem dar ensejo ao recebimento de denúncia”, disse.
Voto do relator
Em seu voto, apresentado na sessão do dia 4 de junho, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia não se baseia somente em delações, mas que há documentos que corroboram os “constantes” contatos entre os acusados, entre eles, registros de entrada na Petrobras e no escritório do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato.
“À luz desses elementos, desse quadro probatório a essa altura, constato que os elementos de informação colhidos no decorrer da atividade investigativa dão suporte necessário e suficiente à tese acusatória, nesse momento processual, de modo a autorizar o recebimento da denúncia e a consequente deflagração da ação penal”, afirmou Fachin.
O ministro Edson Fachin ressalvou, no entanto, que não deve ser aceita uma causa de aumento de pena por crime transnacional, porque a acusação não apresentou provas suficientes de que teriam ocorrido ações no exterior.
Denúncia
O inquérito no qual foi apresentada a denúncia, em 2017, foi aberto no início da Lava Jato, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos de PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuaria na estatal. A PGR considerava o caso como a maior e mais importante investigação da Operação Lava Jato no Supremo.
Depois, esse inquérito foi fatiado, e as investigações sobre organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.
Para Janot, os partidos formaram "uma teia criminosa única" na estatal. "Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", disse o procurador no pedido.
"Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública", completou.
O que dizem os advogados Na sessão de 21 de maio, os advogados dos acusados pediram aos ministros que rejeitem a denúncia e negaram as acusações.
O advogado Pierpaolo Bottini, representando Arthur Lira, afirmou que são "frágeis" os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que isso já foi reconhecido pelos ministros da Turma. "Trata-se de uma tentativa de reciclagem de denúncia já analisada e já arquivada", disse.
Roberto Podval, advogado de Aguinaldo Ribeiro, disse que "não é possível criminalizar o próprio partido como um todo". "É perigoso incriminar um partido de forma genérica", completou.
O advogado Marcelo Leal afirmou que Eduardo da Fonte é acusado de fatos que já foram arquivados pelo Supremo e argumentou que a única conduta apontada pela PGR como crime ocorreu antes da vigência da Lei de Organizações Criminosas. Além disso, é um crime único. "Não existe ilícito associativo, formação de quadrilha, para prática de crime único", afirmou.
Já o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que a denúncia contra Ciro Nogueira foi baseada apenas na palavra dos delatores. "A denúncia é frágil", disse. “'Quadrilhão' do PP é algo que, no meu ponto de vista, é absolutamente negativo para a figura do partido político, para a democracia brasileira", completou. "Nada foi produzido contra eles", afirmou.
Após quase uma semana de buscas, a Polícia Civil do Piauí prendeu, nessa segunda-feira (10), Jonatas de Brito Silva, suspeito de assassinar a jovem Joana Maria Brito, 22 anos, em São Julião, a 382 Km de Teresina.
O homem foi preso em um hospital em Quixeramobim (CE) ferido, de acordo com a polícia, depois da luta corporal com a vítima. “Ele fugiu para a cidade onde tem parentes, procurou atendimento no hospital apresentando documentos falsos e por isso foi impedido de sair”, explicou a delegada Robianne Belém, da Polícia Civil de Fronteiras.
Após a prisão, Jonatas foi conduzido para a Delegacia de Fronteiras onde foi interrogado. “Ele assume o crime, mas em algumas perguntas ele não quis se manifestar. Alega que foi por motivos de ciúmes”, informou a delegada.
Uma das informações omitidas pelo suspeito foi sobre qual objeto ele teria utilizado no feminicídio. Pelos ferimentos da vítima, a polícia acredita que foi uma arma branca, que não foi encontrada no local do crime. As perfurações se concentraram no rosto e na nuca da vítima
Ainda na Delegacia de Fronteiras nesta terça-feira (11), Jonatas deverá ser encaminhado para o sistema prisional nos próximos dias. “Provavelmente para a Penitenciária de Picos”, informou a delegada da regional.
Foto: Reprodução WhatsApp Suspeito do crime.
O crime
O caso ocorreu na localidade Fujona, zona rural do município de São Julião. A filha do casal, uma menina de dois anos de idade, estava na residência no momento do feminicídio. A mãe de Joana foi a primeira a encontrar a filha, que estava com perfurações no rosto e no tórax.
A Delegacia Geral do Estado divulgou na tarde desta terça-feira (11), a realização de uma operação que visa realizar abordagens à veículos no intuito de coibir a prática de roubos e furtos, porte ilegal de arma e tráfico de drogas. A operação foi batizada de "Cerco Fechado".
Segundo o delegado geral Luccy Keiko Leal, a operação vai se estender até esta quarta-feira (12). "Só hoje estamos com um efetivo de 60 homens atuando nessa operação", afirmou.
Além da Polícia Civil, a Polícia Militar também participa da operação, que acontece em vários bairros abrangendo todas as regiões da cidade.
Segundo a Secretaria de Segurança, serão feitos bloqueios, barreiras de fiscalização, bem como abordagem a veículos suspeitos e a pessoas.
"Sendo medida necessária para garantir proteção a sociedade e inibir a ação dos criminosos em Teresina", informa a SSP em nota.
Participam da operação policiais civis dos mais diversos Distritos Policiais e Especializadas, bem como Policiais Militares de suas unidades Especializadas e dos Batalhões da Capital.
O maior número foi registrado em abril, fechando um total de 301, seguido do mês de março, com 267 ocorrências. Em janeiro o número foi de 257 roubos. As ocorrências caíram um pouco em fevereiro, quando foram registrados 249.
Considerando os 120 dias do primeiro quadrimestre, a média chega a quase nove (8,95) veículos roubados por dia, superando os números do primeiro bimestre.
