Com endereço na zona leste, profissional é alvo de denúncia da Sociedade Brasileira de Dermatologia
Uma recente denúncia feita à Justiça do Piauí feita pela Sociedade Brasileira de Dermatologia- SBDES revela a prática de procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais sem formação médica em Teresina. A ação civil pública se baseia na Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) e em precedentes judiciais que reiteram a exclusividade de médicos na realização de procedimentos invasivos, incluindo os de natureza estética.
Foto: Reprodução
Farmacêutica é alvo de denúncia por procedimentos estéticos irregulares em THE
Com endereço numa conhecida avenida da zona leste da capital, uma suposta profissional da beleza oferece procedimentos como preenchimento facial, aplicação de bioestimuladores e lipo enzimática, procedimentos considerados, segundo legislação brasileira, exclusivas de médicos devido à complexidade técnica e aos riscos associados.
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, há evidências de que os serviços oferecidos no local em questão e amplamente divulgados em redes sociais, geram risco potencial à saúde de pacientes. Para comprovar as denúncias, a autora da ação juntou vídeos e imagens ao processo em que a suposta profissional anuncia os procedimentos.
Conforme documentado, tais procedimentos frequentemente envolvem o uso de anestésicos e outros produtos que exigem prescrição e manejo médico devido ao risco de reações adversas, como anafilaxia e infecções severas. A ausência de supervisão médica qualificada poderia levar a complicações irreversíveis.
Precedentes
Os tribunais brasileiros têm reforçado que procedimentos invasivos, como os ofertados, ultrapassam os limites da atuação de outras profissões de saúde, como farmacêuticos e biomédicos, quando realizados sem supervisão médica.
Resoluções administrativas, como a 573/2013 e a 669/2018 do Conselho Federal de Farmácia, que tentaram ampliar as atribuições desses profissionais, já foram anuladas judicialmente por extrapolarem o que a legislação permite.
Riscos
A prática de procedimentos estéticos invasivos sem formação adequada pode levar a sérios riscos à saúde, incluindo deformações, danos irreparáveis e até morte. Especialistas argumentam que a qualificação médica é indispensável para garantir um diagnóstico adequado, intervenção segura e manejo de complicações.
Pedidos
No caso do estabelecimento em Teresina, a Sociedade Brasileira de Dermatologia pediu, liminarmente, a proibição da continuidade das atividades descritas até que a legalidade seja avaliada, resguardando a saúde pública e garantindo que procedimentos estéticos sejam realizados dentro dos padrões exigidos pela lei.
fonte conectapiaui.com.br
