Tribunal de Justiça homologa acordo de não persecução penal firmado entre o MPPI e o prefeito de São João da Varjota

 28/09/2023  

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público do Piauí, representada pelo promotor de Justiça João Malato Neto, logrou êxito em ter homologado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) por meio do desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, na última terça-feira, 26 de setembro, o primeiro acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público do Piauí e o prefeito de São João da Varjota, José dos Santos Barbosa, com fundamento no artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Foi instaurado Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica um procedimento investigatório criminal (PIC), para apuração a responsabilidade do gestor municipal, em virtude do retardo e omissão no atendimento de requisições ministeriais expedidas no bojo do Inquérito Civil Público nº 85/2019, que requereram dados técnicos indispensáveis à propositura de uma ação civil pública.

Em seguida, no dia 18 de julho deste ano, o investigado, devidamente assistido por seu advogado constituído confessou detalhada e voluntariamente a prática da autoria delitiva descrita no tipo penal do artigo 54, §2º, I, II, V, §3º; no artigo 60 e no artigo 68, da Lei nº 9.605/98, bem como, destinou o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí.

O artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, determina que é necessário a realização de uma audiência judicial com a finalidade de verificação da legalidade das cláusulas e a voluntariedade do Investigado para a homologação do Acordo de Não Persecução Penal.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Promotora de Justiça realiza palestra sobre violência contra a mulher para colaboradoras do Teresina Shopping

 28/09/2023  

Amparo Paz ministrou palestra nessa quarta-feira (27) a convite da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA)

A coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime (NAVI) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), promotora de Justiça Amparo Paz, realizou uma palestra, nessa quarta-feira (27), para colaboradoras do Teresina Shopping, localizada na zona Leste da capital. No encontro, a promotora falou sobre violência contra a mulher a partir de uma contextualização histórica e a diferenciação dos tipos de assédio.

O encontro, promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Teresina Shopping, teve como objetivo esclarecer as funcionárias sobre como denunciar possíveis assédios. Na ocasião, a promotora ministrou palestras e sanou dúvidas das mulheres presentes no encontro. Além disso, a promotora aproveitou para falar sobre a Lei nº 14.457/2022, que protege a mulher no ambiente de trabalho na iniciativa privada.

Para Amparo Paz, esse foi um momento de mostrar os vários tipos de assédio. “Sabemos que o termo assédio é usado popularmente para nomear vários tipos de violências sexuais, como se fosse um guarda-chuva. Elas precisam estar conscientes de cada espécie de assédio, para assim tomarem as providências cabíveis e se protegerem”, explicou.

Dâmaris Taynan, funcionária da administração do shopping, gostou do que viu e ouviu. “Eu achei muito bom para a gente se conscientizar, ficar mais alerta para caso precise denunciar. A gente precisa denunciar o assédio sempre e não se fechar com relação a essas violências”, considerou.

Icelmária Cerqueira, gerente de Operações do Teresina Shopping e presidente da CIPA, ficou contente com o momento elucidativo. “Como CIPA, nós trabalhamos para o esclarecimento. E é importante definir o que configura assédio, importunação e violência no ambiente de trabalho. Criamos meios de denúncia para que nossas funcionárias, ou mesmo funcionários, possam ter com quem falar para denunciar e as medidas cabíveis sejam tomadas. O assédio pode partir dos funcionários, clientes, lojistas e terceirizados”, frisou.

Ao final, a promotora Amparo Paz recebeu uma homenagem e as colaboradoras participaram de sorteios com brindes diversos.

Sobre a Lei nº 14.457/2022

A Lei nº 14.457/2022 altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e também institui o programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de incentivar a empregabilidade e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho.

O cumprimento da nova lei é exigido para as empresas com CIPA. Portanto, além da flexibilização e adaptação às normativas, devem adotar condutas e procedimentos para combater e prevenir casos de assédio moral, sexual e outras violências no âmbito profissional.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Capacitação e valorização: Magistrados e servidores de 15 comarcas participam do II Encontro Regional de Trabalho do TJ-PI

 Promoção da capacitação e valorização de servidores e magistrados do Poder Judiciário piauiense. Esses são os objetivos do II Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, iniciado na noite desta quarta-feira (27), no Senac de Parnaíba. Esta edição do encontro reúne magistrados e servidores de 15 comarcas da região Norte do Estado, e conta com palestras, oficinas e exposições de projetos desenvolvidos por nove órgãos e setores do TJ-PI.

 

Durante a abertura do evento, o desembargador Hilo de Almeida, presidente do TJ-PI, disse ser uma grande satisfação promover este encontro na cidade de Parnaíba. “A finalidade deste Encontro é a troca de experiências e a capacitação de servidores. É um momento também de congraçamento dentro dessa estratégia de descentralização e interiorização das ações do nosso Tribunal”, disse.

 

A palestra de abertura foi proferida pela delegada Carla Brizzi, coordenadora do planejamento estratégico da Polícia Civil do Piauí, tendo como tema “Os cinco pilares da liderança”. A delegada falou sobre as habilidades necessárias para uma liderança com resultados, ressaltando a importância do planejamento e alinhamento estratégico multisetorial. “Em um evento que visa trazer capacitação, desenvolvimento pessoal e alinhamento da cultura organizacional, tratar sobre liderança é importantíssimo, pois liderança nas organizações acarreta maior produtividade, maior alcance de metas e maior sucesso na instituição”, declarou a palestrante.

 

Além de Parnaíba, este II Encontro abrange as comarcas de Barras, Batalha, Esperantina, Luzilândia, Matias Olímpio, Miguel Alves, Piripiri, Porto, Buriti dos Lopes, Cocal, Luís Correia, Piracuruca, Capitão de Campos e Pedro II. O servidor Danilo Frota, secretário de vara na comarca de Barras, falou sobre as expectativas dos servidores em relação às temáticas em debate durante o encontro, tanto por meio de palestras quanto oficinas.

 

Programação
Nesta quinta-feira (28), segundo dia de Encontro, a abertura dos trabalhos acontecerá com palestra proferida pelo presidente da Fecomércio no Piauí, Valdeci Cavalcante. Na sequência, acontecem oficinas sobre “Movimentações Processuais” e “Oficina “Gestão Estratégica”. No final do dia, haverá momento de visita aos estandes.

 

Magistrado e servidores da 2ª Vara Cível da comarca de Parnaíba participam do evento

 

Encontros Regionais
Ao todo, serão realizados quatro Encontros Regionais de Trabalho durante a Gestão 2023/24 do TJ-PI, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados nas unidades judiciárias em todo o Estado. Em 2024, serão sede dos encontros as comarcas de Floriano e Teresina.

fonte www.tjpi.jus.br

AÇÃO POLICIAL Cabo do Corpo de Bombeiros é preso com 2kg de cocaína no interior do Piauí

 O homem foi encaminhado para a Polícia Civil de Floriano para os devidos esclarecimentos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um cabo do Corpo de Bombeiros, identificado como Helton Carlos de Sousa Monteiro,  com dois quilos de cocaína, na BR-230, na cidade de Floriano, ao Sul do Piauí, nessa quarta-feira (27). O homem retornava de Pernambuco para a cidade piauiense, acompanhado dos pais, quando foi abordado pela PRF.

"Na ocasião, a equipe deu ordem de parada ao referido homem, que conduzia um veículo de modelo Jeep Compass Longitude D. No automóvel, também encontravam-se dois passageiros. Mediante abordagem, os agentes notaram que o motorista apresentava sinais evidentes de nervosismo. Ao ser questionado sobre o seu destino, o mesmo informou que havia saído de Petrolina, no Pernambuco, com destino à Floriano (PI)", disse a PRF. 

  

Cabo do Corpo de Bombeiros é preso com cocaína no interior do Piauí
Divulgação/reprodução-JC 24Horas

   

Durante a fiscalização, a equipe solicitou que o porta-malas do veículo fosse aberto. "Rapidamente, o homem, e os passageiros, retiraram as bagagens do interior do automóvel. Neste momento, a retirada de uma embalagem envolvida em um saco preto chamou a atenção da equipe. Indagados sobre o conteúdo presente no saco, um dos passageiros e o condutor responderam que tratava-se de uma encomenda, um tênis, e que poderia ser aberto sem problemas. Mediante abertura da embalagem, os policiais encontraram, de fato, uma caixa de tênis. No entanto, em seu interior, estavam acondicionados 2 tabletes envolvidos em embalagens típicas e costumeiras de atos como esse: um com uma substância e odor análoga à pasta base de cocaína e um semelhante ao Cloridrato de cocaína, cada um com 1 kg", explicou. 

Evidentemente nervoso, o condutor revelou a identidade do proprietário das drogas e afirmou ter conhecimento de que este tinha envolvimento com o tráfico de drogas e facções criminosas. Perguntado sobre o destinatário, ele declarou não ter informações a respeito. Diante dos fatos, o homem e os ilícitos apreendidos foram encaminhados à Polícia Civil de Floriano para os procedimentos que o caso requer.

O Corpo de Bombeiros emitiu nota informando que está tomando as medidas necessárias sobre o caso. 

Veja a íntegra: 

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí informa que já tomou conhecimento da situação que vêm sendo divulgada e que diz respeito ao Cabo Bombeiro Militar Helton Carlos de Sousa Monteiro. A instituição esclarece que medidas administrativas serão tomadas no que diz respeito a sua permanência na corporação.

Fonte: Portal A10+ com informações da PRF e JC 24 Horas

Prefeito Dr. Erimar é investigado por irregularidade na contratação de serviços

 O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo.

A gestão é acusada de realizar, irregularmente, pagamentos e empenhos referentes à contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado, junto à empresa ZENERVALDO BARBOSA DA SILVA, (CNPJ:17.864.668/0001-80).

Foto: Reprodução/Portal da Integração

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A portaria de Nº 119/2023 foi assinada pelo Promotor de Justiça, que responde pela 2ª PJ de Oeiras, João Batista de Castro Filho. 

O MP determinou que seja requisitado ao prefeito Erimar Soares de Sousa, conhecido como Dr. Erimar, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Promotoria de Justiça:

a) cópia integral do processo licitatório nº 015/2022, modalidade dispensa nº 008/2022,bem como de seus aditivos celebrados;

b) cópia do contrato firmado com a empresa ZENERVALDO BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 17.864.668/0001-80);

c) cópias dos empenhos, comprovantes de pagamentos e de liquidação, em benefícios da referida empresa;

d) forneça informações acerca do devido cumprimento da prestação dos serviços realizados pela supramencionada empresa.

fonte www.portalr10.com

Professores da rede municipal de Teresina anunciam greve por tempo indeterminado

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina anunciou, nesta quinta-feira (28), que os trabalhadores da educação municipal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (02).

A categoria cobra da prefeitura de Teresina o pagamento dos salários do mês de setembro, o cumprimento do acórdão do TCE e estrutura das escolas. 

Os professores também cobram o pagamento do reajuste do Piso Nacional da Educação Básica referente aos anos de 2022 e 2023. Na manhã desta quinta-feira os trabalhadores realizaram manifestação em frente ao Palácio da cidade, no centro da capital. 

“A partir de segunda-feira estaremos em greve por tempo indeterminado, independente desse pagamento atrasado sair ainda hoje ou amanhã. Um dos primeiros pontos é o nosso salário do ano passado que está atrasado. Nós temos três meses de salário atrasado do ano passado e já temos atraso no salário desse mês”, disse uma professora.

fonte www.portalr10.com

Vítima de golpe de faca em Matias Olímpio não resisti e morre em Teresina

 Faleceu em Teresina o homem identificado como Marcos Conceição, residente no Povoado Caiçara, zona rural de Matias Olímpio.

O mesmo foi atingido com um golpe de faca na região do tórax durante um evento na cidade de Matias Olímpio no último domingo (24/09).

FOTO: REPRODUÇÃO

O crime:
No último domingo (24), durante as comemorações da III Cavalgada de São Miguel Arcanjo, Marcos Conceição se envolveu em uma briga onde o mesmo acabou sendo atingido com um golpe de faca.

A vítima foi prontamente socorrida pela equipe de saúde de plantão onde foi prestado os primeiros socorros e levado para a cidade de Luzilândia onde o mesmo foi operado e posteriormente o mesmo foi encaminhado para uma UTI na capital Teresina.

Infelizmente Marcos veio a óbito nesta quarta-feira (27), pois o seu estado de saúde era grave e o mesmo não apresentava nenhuma melhora no seu quadro.

Fonte: 180graus.com/ com informações Portal Matiense

Quadrilha de fora é presa em flagrante roubando fiação elétrica na Zona Sul de Teresina

 Um trabalho de monitoramento do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que vinha sendo realizado há dias, resultou na prisão de uma quadrilha especializada em furto de fiação elétrica na manhã desta quinta-feira (28/09).

FOTO: 180GRAUS/RP50

Os criminosos são do Estado do Ceará e estariam hospedados nos hotéis em frente ao Terminal Rodoviária Lucídio Portela, na Zona Sul de Teresina. 

O monitoramento da Polícia sabia onde o bando iria atuar para roubar a fiação. Foi em uma rua no bairro Lourival Parente, perto de onde estavam hospedados. Eles utilizaram a farda de uma empresa de fornecimento de internet para despistar a população.

FOTO: 180GRAUS/RP50

Porém como os policiais já tinham todo o levantamento, fizeram a abordagem, prenderam todos e levaram para a sede do DRACO, onde todos serão ouvidos. Alguns deles já possuem passagem pela mesma prática criminosa.

fonte 180graus.com