A questão da descriminalização do aborto, um tema que provoca debates acalorados a cada eleição, também está causando divisões no Congresso e gerando polêmicas na sociedade, dividindo grupos conservadores, como católicos e evangélicos, dos movimentos mais progressistas de esquerda. Um levantamento do Portal revela que a maioria dos deputados federais do Piauí preferiu não se posicionar sobre o tema.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada de 22 de setembro. A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do processo, registrou seu voto a favor de não considerar a prática do aborto um crime, mas o julgamento foi suspenso após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que a decisão fosse tomada no plenário físico. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada.
Dos 10 parlamentares que atualmente representam o Piauí no Congresso, apenas Átila Filho e Júlio Arcoverde, ambos do Progressistas, se manifestaram publicamente contra a legalização do procedimento. Os outros oito deputados optaram por não se posicionar até o fechamento desta matéria.
Júlio Arcoverde assinou o pedido de urgência para votação do Estatuto do Nascituro. O requerimento recebeu 297 assinaturas de apoio, segundo os congressistas. O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Aqui está a lista de posicionamentos:
Contra da descriminalização: Átila Filho (PP), Júlio Arcoverde (PP)
A favor da descriminalização: Nenhum se posicionou a favor
Não se posicionaram: Jadyel Alencar (PV), Francisco Costa (PT), Merlong Solano(PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio César (PSD), Castro Neto (PSD) e Marcos Aurélio (PSD).
A questão da descriminalização do aborto é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende que seja um direito de todas as mulheres, sem limitação de idade gestacional, e que o aborto medicamentoso, com misoprostol e mifepristona, seja preferencialmente utilizado, embora seja proibido no Brasil.
No entanto, a Constituição Federal, em seus Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece o direito à vida como um princípio fundamental e inviolável, sendo o primeiro princípio citado no artigo 5º da Constituição. O Código Civil também assegura a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção, em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica. Além disso, a Carta Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece o direito à vida como fundamental para todos os seres humanos.
fonte www.portalr10.com
